A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (28) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo em que ele é réu por recebimento de propina da Odebrecht.
A corte já havia julgado pedidos de exceção de suspeição contra o juiz federal anteriormente. O último foi em dezembro do ano passado. Todos foram negados.
Desta vez, o pedido foi feito com base em uma palestra proferida pelo magistrado. A defesa de Lula entendeu que houve “eventual aconselhamento das partes”, pois nessa palestra Moro teria aconselhado a Petrobras, que funciona como assistência da acusação em diversas das ações penais da Lava Jato.
O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que o que houve foi uma palestra aberta ao público em geral, que não guardava relação com o processo penal. Por isso, negou o pedido.
O desembargador Leandro Paulsen também não viu vinculação direta com o processo em questão ou qualquer relação mais próxima do juiz com a parte.
O juiz Nivaldo Brunoni, que substitui o decano Victor Laus, que está de férias, também acompanhou o relator.
A ação trata da acusação contra Lula de receber propina da empreiteira por meio de dois imóveis: um terreno em São Paulo, que seria usado para a instalação do Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Esta é a segunda ação em que Lula virou réu na Operação Lava jato. A propina seria fruto de negociações de oito contratos da Petrobras com a empreiteira.
Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado em segunda instância acusado de receber um apartamento triplex como propina da empreiteira OAS. Em decisão unânime, o TRF-4 decidiu manter a condenação da primeira instância e aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês.
Na semana passada, a defesa de Lula ingressou com o recurso de embargos de declaração no processo do triplex, e aguarda julgamento.
O secretário estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Vagner Araújo, apresentou à Promotora da Cidadania, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, um plano de modernização com nova sistemática de controle para o Programa do Leite Potiguar (PLP). A apresentação ocorreu durante audiência na 49º Promotoria de Justiça e Cidadania de Natal, da qual participaram também o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, o presidente do Idiarn, Camilo Colier, a representante da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), Polyanna Barbosa, e a diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (LACEN-RN), Gorete Lins.
Durante a audiência Vagner expôs o plano elaborado pela Sethas, em parceria com as demais secretarias, que utilizará a tecnologia de QR Code (código de barras) com um aplicativo de georreferenciamento (GPS) conectado à plataforma web para fazer o controle da distribuição do leite desde o produtor, passando pela usina, até o beneficiário final.
“Trata-se de uma determinação firme do governador Robinson Faria. Vamos adotar as novas tecnologias, de baixo custo e de fácil manuseio, para garantir o óbvio, o objetivo primordial do programa – que cada litro de leite pago pelo governo saia de um pequeno produtor rural e chegue à casa onde tem crianças ou idosos que realmente precisam do programa. Em todo o estado, o leite chegará em quantidade e qualidade adequadas, corretas, sem risco e nem margem para nenhum tipo de desvio”, declarou o secretário.
Durante a audiência, o funcionário da EMATER, Hideljundes Paulino, que é professor de Ciência da Computação, fez uma demonstração em tempo real da nova sistemática do aplicativo que vai fazer a leitura do QR CODE do cartão do beneficiário do leite, a cada entrega realizada, e enviar esse dado junto com o registro da data, hora e coordenadas geográficas para uma plataforma web que poderá ser acompanhada pelos fiscais do programa e pelo próprio Ministério Público, em Natal e em cada comarca do estado. Isso permitirá saber a cada dia quantas e quais pessoas receberam o leite em cada ponto de entrega. A plataforma terá uma versão disponível para o público em geral, neste caso com restrições de dados pessoais dos beneficiários do programa que são protegidos por lei.
Postos de entrega serão revistos
Outra mudança no plano de modernização do PLP, segundo o secretário, será na forma de entrega e nos pontos de distribuição. “Vamos reestruturar os pontos de entrega, que é hoje o ‘elo fraco da corrente’, o ponto de maior fragilidade do programa, já que a entrega é feita por ‘voluntários’ sobre quem a secretaria não tem controle.
“Estudamos estabelecer que os laticínios arquem com esse custo, assumam a entrega ao beneficiário final, já que vamos fazer o controle individualizado de cada litro de leite entregue a cada beneficiário. Com isso eles passam a se responsabilizar também pela qualidade final do leite, sem mais o jogo de empurra sobre quem é o responsável, por exemplo, por manter o leite na temperatura ideal, ou a quantidade de leite no saquinho”, destacou Vagner.
A Sethas se comprometeu a enviar a minuta de Termo de Referência para nova licitação com a implementação da nova sistemática para conhecimento da Promotoria no prazo de 20 dias. Segundo o secretário Vagner Araújo, a secretaria estuda a possibilidade de antecipar a implementação dos novos controles eletrônicos da entrega do leite na vigência do atual contrato, antes mesmo de se concluir a nova licitação.
O nível de formalidade no mercado está caindo e a quantidade de trabalhadores com carteira assinada chegou a 33,296 milhões no trimestre móvel terminado em janeiro de 2018. O número é estável em relação ao trimestre móvel anterior – de agosto a outubro de 2017 -, mas apresenta queda de 1,7% em relação ao período de novembro de 2016 a janeiro de 2017.
Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os números apontam estabilidade do desemprego na comparação trimestral, com taxa de 12,2% no trimestre móvel e 12,7 milhões de pessoas desocupadas no país.
Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a estabilidade na taxa de desocupação do mercado de trabalho brasileiro é normal para o período por conta da sazonalidade referente às festas de fim de ano, quando ocorre a dispensa de trabalhadores temporários. Ele destaca que, na comparação anual, houve redução de 562 mil trabalhadores com carteira assinada, o que corresponde a 1,7%.
Carteira de trabalho
“Embora essa redução na carteira tenha acontecido, o percentual de trabalhadores perdendo a carteira assinada é inferior ao que estávamos observando nos trimestres anteriores. Isso nos leva a constatar que nós temos uma desaceleração na queda da carteira de trabalho assinada. Não temos ainda geração de carteira, mas temos desaceleração na queda”, argumenta.
Azeredo explica que a baixa no número de trabalhadores com carteira assinada não é o recorde da série histórica, iniciada em 2012. A maior baixa ocorreu no trimestre móvel terminado em abril de 2017, com 33,286 milhões de pessoas. Essa diferença de 10 mil trabalhadores, segundo o coordenador, não é relevante estatisticamente. Ele salienta que, em três anos, foram perdidos 3,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, número ainda não foi recuperado.
Com isso, Azeredo diz que houve um “avanço expressivo” da informalidade na comparação anual. “Ou seja, aumentou o número de pessoas trabalhando sem carteira no serviço doméstico, como trabalhador familiar auxiliar, como pequeno empregador e, o principal deles, que gerou aproximadamente um milhão de postos de trabalho, que são aquelas pessoas que trabalham como conta própria”.
Trabalho por conta própria abrange 23,18 milhões de pessoas
O número de pessoas trabalhando por conta própria chegou ao maior nível da série histórica, passando de 22,19 milhões para 23,18 milhões, um aumento de 4,4%, o que corresponde a 986 mil pessoas. O empregado do setor privado sem carteira assinada teve acréscimo de 581 mil pessoas, ou 5,6%, chegando a 10,98 milhões de trabalhadores.
O trabalho doméstico aumentou 4,4%, com acréscimo de 267 mil pessoas, indo para 6,3 milhões. E o setor público teve acréscimo de 317 mil trabalhadores, o que corresponde a 2,9%, chegando a 11,3 milhões de pessoas.
Quanto aos setores da economia, houve crescimento de 5% nos empregos na indústria, de 6,4% em alojamento e alimentação e de 8,7% em outros serviços. Na outra ponta, a comparação anual apresentou queda de 4% da construção e de 3,9% na agricultura.
“Fazendo a comparação anual, tivemos o crescimento na indústria, isso é um ponto positivo, e fechamos o trimestre móvel com um número maior de pessoas trabalhando na indústria. Há mais pessoas trabalhando no [setor de] alojamento e alimentação, essa parte na informalidade. Agora, construção e agricultura fecham a comparação anual em baixa”, explica Azeredo.
A massa de rendimento real habitual aumentou 3,6% em um ano, chegando a R$ 193,8 bilhões. De acordo com Azeredo, o aumento se deu pelo ingresso de 1,8 milhão de pessoas no mercado de trabalho, e não pelo aumento dos salários. O rendimento médio no país no trimestre foi de R$ 2.169, 1,6% a mais do que no mesmo período do ano passado.
O número de pessoas ocupadas no país ficou em 91,7 milhões, enquanto a força de trabalho conta com 104,4 milhões de pessoas. O total de pessoas em idade de trabalhar, considerando a condição de menor aprendiz a partir dos 14 anos, está em 169,1 milhões.
Expectativa sobre os resultados do carnaval
Para Azeredo, os números geram uma expectativa para a influência da sazonalidade na próxima amostra, terminada em abril, que inclui fevereiro com o carnaval.
“Isso é um dado importante porque a gente precisa saber o que esse carnaval trouxe para a gente, além de bastante diversão, muita folia, muita gente viajando. Mas a gente tem que estar antenada agora no que esse carnaval traz para o mercado de trabalho, uma vez que essa festa movimenta um quantitativo expressivo do contingente de setores da atividade como o comércio, principalmente o ambulante, os serviços, hospedagem, alimentação, transporte”, diz.
A Pnad Contínua é um estudo feito pelo IBGE que apresenta informações sobre o mercado de trabalho brasileiro a curto prazo. O levantamento é feito em 3.465 municípios, com uma amostra de 70 mil domicílios por mês e 211 mil no trimestre. Cada domicílio recebe a visita do pesquisador uma vez por trimestre, por três trimestres seguidos.
Injúrias praticadas por questões de gênero e de orientação sexual são crimes que podem ser agravados. É o que prevê projeto de lei (PLS) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (28).
Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. A novidade é que o PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes.
Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos os casos, a pena por injúria é de um a três anos de reclusão mais multa.Caso não seja apresentado nenhum recurso para que seja votado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Ao defender a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero por causa do aumento dos casos de discursos de ódio e das atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) verificadas nos últimos anos no Brasil, a senadora disse que espera que a prática diminua.
“Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, afirmou Marta Suplicy.
A compra e a fusão de instituições financeiras vão depender de aprovação do Banco Central do Brasil (BC) e do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade). Hoje (28), as duas autarquias assinaram um memorando de entendimentos para “harmonizar e conferir maior previsibilidade” aos processos de análise de atos de concentração.
Segundo as duas instituições, o Cade e o BC continuarão se manifestando sobre atos de concentração, sendo necessária a anuência dos dois órgãos para aprovação. Nos casos em que os atos envolvam riscos à solidez e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o BC poderá aprovar unilateralmente. Segundo o memorando, nessas situações, a autoridade monetária comunicará a decisão ao Cade, “indicando os fundamentos de sua decisão e informando se os aspectos de natureza prudencial abrangem toda a operação ou apenas mercados relevantes específicos”. O conselho, então, aprovará a operação, sem restrições, utilizando os os fundamentos da decisão do BC.
No controle de infração concorrencial envolvendo instituições financeiras, a análise competirá ao Cade, que utilizará, inclusive, informações prestadas pelo BC mediante intercâmbio de informações, de modo a ampliar a consistência técnica e a articulação de suas decisões.
Na cerimônia de assinatura do memorando, os presidentes do Cade, Alexandre Barreto, e do Banco Central, Ilan Goldfajn, enfatizaram que o documento coloca fim a anos de divergências jurídicas entre as duas autarquias.
Barreto destacou que o memorando é resultado da atuação de um grupo de trabalho do BC e Cade, criado em agosto de 2017. “É uma solução inovadora que busca aumentar nossa atuação conjunta e coordenada. A solução está em consonância com as melhores práticas internacionais e em alinhamento com as diretrizes da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, destacou o presidente do Cade.
Goldfajn disse que o memorando trará benefícios à sociedade a ao sistema financeiro. “A articulação entre as duas instituições, com harmonização de procedimentos relativos a atos de concentração e a condutas anticoncorrenciais em instituições financeiras, tornará mais clara a forma e os limites de atuação das duas entidades, bem como as competências de cada autarquia.”
De acordo com as duas autarquias, o memorando inclui ainda o compromisso do BC e do Cade de reverem suas regulamentações, se necessário, e de trabalhar conjuntamente para aprovar projeto de lei complementar, estabelecendo parâmetros claros e definidos de atuação das autarquias.
O segmento comercial brasileiro deverá fechar 2018 com aumento de 20,7 mil estabelecimentos. A projeção foi divulgada hoje (28) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A alta projetada, no entanto, não deve recuperar a perda acumulada de 226,5 mil estabelecimentos nos últimos três anos. Apenas em 2017, 19,3 mil unidades comerciais fecharam no país.
Além disso, a CNC projeta um crescimento de 5,1% no volume de vendas do comércio varejista. De acordo com a CNC, as vendas começaram a reagir positivamente em abril de 2017 e aceleraram na segunda metade do ano. De julho a dezembro do ano passado, o volume cresceu 7,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O ano fechou com um avanço de 4%.
Em relação aos postos de trabalho, 2017 fechou com geração de 26,5 mil empregos, resultado melhor que nos dois anos anteriores. As perdas de postos de trabalho chegaram a 176 mil em 2016 e 175,2 mil em 2015.
Todos os bairros da Zona Norte de Natal estão com uma redução de 70% no abastecimento de água em função de nova intercorrência em uma das bombas que captam água da Lagoa de Extremoz. O equipamento está sendo desmontado para ser encaminhado ao conserto, com previsão de ser concluído o reparo e reinstalação até esta quinta (1º) pela manhã.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que, em função do tempo em que o abastecimento pela Lagoa foi descontinuado, após a religação da bomba, que trabalha em conjunto com outro equipamento, o abastecimento na Zona Norte será normalizado em até 72 horas, ou seja, no final de semana.
Vale ressaltar que o abastecimento não está completamente suspenso, tendo em vista que os poços, responsáveis por 30% do abastecimento, continuam operando.
Cerimônia de abertura dos Jogos Escolares da Juventude. (Foto: Divulgação/Fundesporte
A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEL-RN) já definiu o roteiro da visita da comitiva do Comitê Olímpico do Brasil (COB) a Natal, candidata a sede dos Jogos Escolares da Juventude deste ano. A chegada acontece nesta quarta-feira, às 16h40, no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
As inspeções começam quinta-feira (1º) no horário da tarde, antes comitiva se reunirá com os hoteleiros, às 9h, no auditório do Praiamar Natal Hotel, onde será apresentado o projeto dos Jogos Escolares da Juventude. Em seguida, às 11h, os representantes do COB serão recebidos pela secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Cunha, na Governadoria.
Acompanhados pelo chefe de gabinete da SEEL, Cezar Nunes, a comitiva iniciará às visitas aos locais de disputas dos jogos ás 14h, no complexo educacional do Henrique Castriciano, depois, às 15h, conhecerá as dependências do Palácio dos Esportes e Atheneu, seguindo às 16h para a Facex e Marista. Às 17h, Maristella, encerrando o dia com a visita ao ginásio do DED, ás 18h.
As inspeções encerram na manhã da sexta-feira (2), às 8h30, no Centro de Convenções, às 9h30 na UFRN, às 10h na Arena das Dunas e 11h, no IFRN. A comitiva do COB estará formada pelo supervisor de esportes Arthur Correia, o gerente de esporte estudantil, André Matos, e a coordenadora de serviços, Renata Barros. O retorno para o Rio de Janeiro, sede do COB, acontece às 14h.
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