O Ministério das Relações Exteriores informou hoje (28) que está apurando a notícia de que a embaixada brasileira em Praga, na República Tcheca, teria concedido dois passaportes brasileiros ao líder norte-coreano Kim Jong-un e a seu pai, Kim Jong-il, em 1996.
A notícia foi divulgada ontem (27) pela agência de notícias Reuters. As cópias dos dois supostos passaportes com fotos que parecem ser dos dois líderes políticos norte-coreanos ganharam destaque no noticiário mundial.
Nas imagens veiculadas pela Reuters, os documentos foram expedidos no dia 26 de fevereiro de 1996, com validade até fevereiro de 2006, assinados por Antonio J. M. de Souza e Silva.
Entre 1993 e 1997, o diplomata Antonio José Maria de Souza e Silva era o embaixador brasileiro em Praga. Atualmente, ele é embaixador do Brasil em Myanmar. A reportagem não conseguiu contato com Silva.
O passaporte com a suposta foto do atual líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, foi emitido em nome de Josef Pwag, acompanhado da informação de que este teria nascido em São Paulo, em 1º de fevereiro de 1983. No documento, consta que Pwag é filho de Ricardo Pwag e Marcela Pwag Joou.
Já o documento supostamente entregue ao pai de Jong-un, Kim Jong-il, traz o nome de Ijong Tchoi, nascido em 4 de abril de 1940, também em São Paulo. O campo destinado ao nome dos pais, no entanto, está em branco. Jong-il morreu em 2011.
De acordo com a Reuters, especialistas consultados pela agência confirmaram que as fotos são dos líderes norte-coreanos e que os documentos foram utilizados para a solicitação de vistos de entrada em outros países. O Itamaraty não comentou as informações.
Quatro imóveis registrados em nome do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de familiares irão a leilão público no próximo dia 26 de abril, a partir das 14h, pela internet. No total, os bens são avaliados em pouco mais de R$ 11 milhões. O edital com as regras do certame foi publicado nesta quarta-feira (28) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. O magistrado havia determinado a alienação (transferência) dos bens, que foram confiscados pela Justiça, em janeiro.
O ex-ministro já foi condenado por Moro em duas ações penais, uma delas já foi confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Ao todo, José Dirceu acumula pena de 42 anos e 10 dias de prisão e ainda responderá a um terceiro processo criminal, aberto no último dia 21 de fevereiro.
Os imóveis serão leiloados de forma separada e o valor mínimo de cada bem será o que foi auferido pela avaliação judicial. Um deles é o escritório onde teria funcionado a sede da empresa de consultoria do ex-ministro, a JD Assessoria, na região do Ibirapuera, em São Paulo (SP). O imóvel, situado na avenida República do Líbano, tem 501 metros quadrados e está avaliado em R$ 6 milhões. Outro imóvel em São Paulo é um apartamento de 200 metros quadrados, no bairro da Saúde, registrado em nome da filha de José Dirceu, avaliado em R$ 750 mil. Também serão leiloados uma chácara em Vinhedo (SP), avaliada em R$ 1,8 milhão, e uma casa de 1,3 mil metros quadrados na cidade de Passa Quatro (MG), que será vendida pelo preço mínimo de R$ 2,5 milhões.
Caso não haja arremate dos imóveis no primeiro leilão, um segundo já está agendado para o dia 4 de maio, também pela internet. Nesse caso, os valores mínimos de cada bem serão reduzidos a 80% do preço da avaliação judicial. Quem fizer o arremate não arcará com pagamento de eventuais débitos fiscais e tributários relacionados aos imóveis, mas terá de assumir contas em atraso como taxa de condomínio, energia elétrica, gás, entre outras, segundo prevê o edital. O leilão também prevê o direito de preferência na aquisição dos imóveis para condôminos, coproprietários ou cônjuges.
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, recebeu na noite da última terça-feira, 27, o Troféu Mulher Destaque Potiguar. A homenagem é realizada pelo segundo ano consecutivo pela Revista Foco Nordeste, que também agraciou a reitora em 2017 com o prêmio concedido às mulheres de maior destaque nos vários segmentos da vida social do Rio Grande do Norte, na opinião dos jornalistas participantes da enquete.
A solenidade aconteceu no Iate Clube, onde também foram premiadas outras nove mulheres. Foram elas, a jornalista Anna Ruth Dantas; a secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa; a promotora cultural Daliana Cascudo; a vereadora Eleika Bezerra; a senadora Fátima Bezerra; a engenheira, advogada e empresária Larissa Dantas; a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; a atriz Titina Medeiros e a deputada federal Zenaide Maia.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar hoje (28) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. A promessa é que os certames sejam realizados ainda em 2018. O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.
O ministro Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.
Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional.
O Ministério foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer.
O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (1) com governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.
PF e PRF
Na Polícia Federal, Jungmann anunciou que o número de agentes em fronteiras será dobrado. Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao crime organizado serão considerados prioritários, “não sendo excludentes”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.
Na Polícia Rodoviária Federal, será fortalecido o programa Alerta Brasil, que funciona com videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa é que os postos cheguem a 330. No Rio de Janeiro, o intento é multiplicar por seis os postos atuais.
Intervenção
Questionado sobre se o governo estaria preparado em caso de novos pedidos de intervenção federal, Jungmann disse que é preciso “muita moderação” e que não vê outro quadro onde a medida seja necessária.
“O Rio de Janeiro tem 830 comunidades sob controle do crime organizado, tráfico e milícias. Temos uma crise econômica, fiscal, moral e de segurança. O Rio de Janeiro vive situação que exigiu que se tomasse alguma providência. Eu não vejo uma situação que demande uma outra intervenção”, disse.
Articulação
O titular da nova pasta informou que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar as propostas de leis que tramitam na Casa voltadas à temática da segurança. Jungmann sinalizou a possibilidade da elaboração de uma nova legislação integrando a estrutura institucional da área.
Raul Jngmann anunciou que vai se reunir com prefeitos de capitais para debater o tema segurança pública. “A Constituição não incluiu as capitais no sistema de segurança. A nossa população vive em termos majoritários nas regiões metropolitanas e essas têm contribuição importante a dar”, defendeu.
O ministro da Segurança Púbica informou que procurará entidades empresariais e organizações da sociedade civil para dialogar, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Parlatórios
Jungmann defendeu o uso de parlatórios nos presídios. Esses mecanismos gravam as conversas entre presos e seus advogados. A adoção do instrumento sofre resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro disse que os presídios não podem “ser home-offices do crime”.
Novo ministério
A nova pasta reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, todos os órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça.
Uma vez que parte importante das ações de segurança é realizada pelos governos estaduais, ficará a cargo da nova pasta também a articulação das políticas de combate ao crime. Outra atribuição será a gestão dos presídios sob responsabilidade do governo federal
Respeito
Hoje (28) Jungmann participou da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocada para apresentar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. E reafirmou que o combate ao crime não pode cair em “atalhos” fora da lei ou desrespeitar os direitos humanos.
Polícia Federal
Na terça-feira (27), o ministro anunciou a troca do comando da Polícia Federal. Fernando Segóvia foi exonerado do cargo para dar lugar a Rogério Galloro, que até então ocupava o cargo de secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Galloro é delegado há mais de 20 anos e já havia ocupado o posto de diretor-executivo da corporação.
Segóvia vinha sofrendo críticas por declarações acerca da investigação envolvendo o presidente Michel Temer. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que o diretor se abstivesse de ingerências na investigação.
“Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras” incentiva leitura e divulga novos autores. Lançamento será dia 7 de março no Sesc Cidade Alta, em Natal
O Serviço Social do Comércio (Sesc), instituição do Sistema Fecomércio, circulará por todo o Brasil com o Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras. O projeto estimula a formação de leitores e a divulgação de novos autores, além de valorizar obras e escritores brasileiros e as novas formas de produção literária. O lançamento do projeto no Rio Grande do Norte acontecerá dia 7 de março, às 17h, no Sesc Cidade Alta, em Natal, e contará com bate-papo com escritores potiguares selecionados para participar do projeto.
Autores de diversos lugares do país percorrerão cidades onde o Sesc atua para participar de atividades literárias gratuitas, incluindo dois potiguares: Milena Azevedo e Márcio Benjamin. Os escritores papa-jerimuns visitarão ao todo 10 cidades brasileiras.
Aqui no estado, até outubro desde ano, as unidades da instituição em Natal (Sesc Cidade Alta), Mossoró e Caicó receberão cinco escritores, que participarão de ações literárias diversificadas. A programação começa com o Circuito de Autores, do qual participarão as escritoras Stella Maris (RJ) e Claudia Lins (AL). Especialistas em literatura infanto-juvenil e premiadas na áreas, as autoras realizarão contação de histórias em Natal (17/04, às 15h30) e no Sesc Caicó (19/04, às 9h).
A programação segue em setembro, quando o escritor Sergio Bello (TO) apresenta narrativas orais cênicas em Natal (14/09, às 16h) e no Sesc Mossoró (16/09, às 14h).
O Circuito de Criação Literária encerrará o Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras em outubro no estado. O desenhista, ilustrador e escritor Ciro Gonçalves (SC) ministrará uma oficina de escrita criativa de 14 a 20/10, das 9h às 12, no Sesc Mossoró. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Estão aptas a participar pessoas a partir dos 16 anos de idade.
Galeria Sesc
O lançamento do Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras coincidirá com a vernissage da exposição Siso Oro: imagens falantes. Sisọ ọrọ é uma expressão yoruba que pode ser traduzida em português como “imagem que fala”. Nesta exposição, essa fala não será aquela guardada em letras alfabéticas ou livros: mas as palavras que vêm das imagens, evocadas pela pintura. As obras retratam Orixás e traços marcantes do candomblé, religião de matriz africana. A exposição abre oficialmente o calendário 2018 da Galeria Sesc Cidade Alta, sendo um dos seis trabalhos escolhidos via edital para ocupar a galeria até dezembro deste ano. A vernissage está marcada para as 19h.
Serviço:
O quê? Sesc lança projeto literário que circulará pelo RN Quando? 7 de março, a partir das 17h Onde? Sesc Cidade Alta (Rua Cel. Bezerra, 33, Cidade Alta) Programação anual do projeto Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras e informações sobre os autores: clique aqui
A Prefeitura de Parnamirim efetua hoje (28) o pagamento do salário dos servidores referente ao mês de fevereiro. A prefeitura já repassou o valor de R$ 15,9 milhões para o pagamento de 5.726 funcionários municipais.
Dessa maneira, a Prefeitura de Parnamirim está cumprindo o calendário anual de pagamento da folha de servidores, divulgado em janeiro passado.
“É prioridade da nossa gestão manter em dia o salário do nosso funcionalismo, mesmo diante do cenário de crise econômica que afeta as administrações em todo o país”, disse o Prefeito Rosano Taveira.
PROFESSORES JÁ RECEBEM PAGAMENTO SALARIAL EM FEVEREIRO COM REAJUSTE DE 6,8%
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em sessão realizada ontem, terça-feira (27) o projeto de lei complementar (PCL) enviado pelo Prefeito Rosano Taveira, reajustando em 6,8% o salário dos professores da Educação Básica em Parnamirim, com efeitos retroativos a janeiro de 2018. O PCL será encaminhado agora à sanção do Chefe do Executivo Municipal.
“Nossa gestão tem priorizado a qualidade da educação e conferido dignidade ao trabalho dos professores, para que jovens e crianças tenham a garantia de um futuro repleto de oportunidades”, disse o Prefeito Rosano Taveira.
De acordo com o Prefeito Rosano Taveira, o pagamento deste reajuste, que está sendo feito em sua integralidade, apesar das dificuldades notórias que o país atravessa, com todas as administrações públicas nele inseridas, demonstra o compromisso da atual gestão com a Educação das novas gerações parnamirinenses.
O Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças, Carlos Aurélio, garantiu que o valor do reajuste de 6,8% já está na folha de pagamento dos professores neste mês de fevereiro. A lei municipal 0130/2018, referente a este reajuste, será publicada hoje, no Diário Oficial do Município.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 52,970 milhões em multas em um processo administrativo sancionador envolvendo o banco Panamericano (atual Banco Pan), sendo R$ 38,136 milhões à Silvio Santos Participações, holding do grupo empresarial que leva o nome do fundador e que era controladora da instituição financeira. O julgamento foi encerrado nesta terça-feira, 27, na sede da autarquia, no Rio.
Além da multa milionária à empresa de Silvio Santos, a CVM aplicou multa de R$ 500 mil ao Banco Panamericano S.A. e outros R$ 14,334 milhões a 16 ex-executivos das firmas, de 17 profissionais acusados. Elinton Brobik, ex-diretor de novos negócios do Panamericano, foi absolvido.
Quatro executivos foram condenados a inabilitação temporária para cargos de administração em companhias abertas: o ex-presidente do Panamericano Rafael Palladino, Wilson Roberto de Aro, ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Adalberto Savioli, ex-diretor de Crédito e Administrativo, e o ex-diretor de tecnologia Eduardo de Ávila Pinto Coelho. Palladino recebeu a maior pena, inabilitado por 15 anos. Aro foi inabilitado por 12 anos, enquanto os outros dois tomaram pena de oito anos.
O processo apura irregularidades por parte de administradores, membros do conselho fiscal e de órgãos técnicos e consultivos do Panamericano. Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico, não foi inabilitado, mas tomou multas que somam R$ 2,367 milhões.
O grupo foi acusado de manipulação contábil das informações financeiras da instituição divulgadas ao mercado e acusado de cometer uma série de infrações decorrentes disso. Em junho de 2015, o colegiado da CVM rejeitou, por unanimidade, propostas de acordo apresentadas pelo Panamericano e quatro ex-diretores para encerrar o caso.
Wilson de Aro foi apontado como o grande responsável pela fraude, conforme a acusação da área técnica da CVM, com seis irregularidades descritas. Contra Palladino, a área técnica apontou responsabilidade por cinco falhas, incluindo faltar com a lealdade, tendo em vista que ele aprovou balanços financeiros fraudados e teria conhecimento disso.
No geral, a acusação pediu a condenação de todos os acusados, incluindo os 17 executivos e as duas empresas. Relator do caso no Colegiado na CVM, o diretor Henrique Machado concordou em quase tudo e condenou todos os acusados, menos Brobik. “O diretor de crédito apresentava alternativas ilícitas para o diretor financeiro melhorar o resultado do banco”, disse Machado, ao descrever os ilícitos em seu voto.
O Panamericano e seus ex-executivos são alvo de outros quatro processos administrativos sancionadores na CVM, instaurados desde 2011. Palladino, Aro, Savioli e Carvalho Bruno também foram condenados na Justiça. Eles fazem parte de um grupo de sete ex-executivos do Panamericano condenados, dias antes do carnaval, pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, por crimes contra o sistema financeiro nacional. Outros dez acusados foram absolvidos.
Em agosto de 2012, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Panamericano, no total de 17 pessoas. Alguns dos réus nesse processo também são investigados no processo administrativo julgado nesta terça-feira pela CVM, mas o número total de acusados é coincidência.
Após a condenação judicial antes do carnaval, as defesas dos acusados informaram ao Estadão/Broadcast que iriam recorrer. No julgamento desta terça-feira, a defesa de Palladino pediu suspensão e adiamento da sessão, com o intuito de esperas as conclusões da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Conclave. Deflagrada ano passado, a operação investiga a venda do Panamericano para a Caixa Econômica Federal, em 2009.
Os problemas no Panamericano vieram à tona em setembro de 2011, quando a fiscalização do Banco Central (BC) descobriu que a instituição financeira tinha um buraco de R$ 2,5 bilhões. Silvio Santos tomou um empréstimo no Fundo Garantidor de Crédito (FGC, fundo criado pelos bancos para garantir parte do dinheiro dos depositantes em caso de quebra) e deu seu patrimônio como garantia.
No fim das contas, o Panamericano precisou de R$ 4,3 bilhões para acertar as contas do banco antes de ser vendido ao banco BTG Pactual, também em 2011.
O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, afirmou hoje (28), durante o Seminário Aprendizagem: Realizando o Potencial da Educação, que a educação no Brasil está melhorando, mas em passos lentos, em uma velocidade na qual demorará muito para alcançar o padrão exigido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Mas isso também significa que, se reformas forem implementadas no Brasil, como já foram encaminhadas no ensino, no currículo, na formação, na capacitação dos professores e na gestão das escolas, dá para melhorar muito. Temos o exemplo do município de Sobral, no Ceará, que já atingiu média maior do que a estipulada pela OCDE, ao chegar à nota 6,7. O Brasil já tem experiências que são tão boas quanto a média da OECD, só que tem muitos que estão muito atrás dessa boa prática em que alguns já estão avançando”, acrescentou Raiser.
Segundo Raiser, a situação da educação mundial é um pouco preocupante porque, ao mesmo tempo em que se vê aumento significativo de recursos e alunos entrando na escola, a melhora na aprendizagem desses alunos é muito menor do que a desejada. “Muitos alunos estão indo à escola mas não sabem responder a questões simples e principais. A questão agora tem que ser muito mais voltada ao que está acontecendo dentro da sala de aula para avaliar como transformar gasto em educação em melhora do aprendizado.”
Raiser reforçou que os baixos resultados obtidos na educação no Brasil e em outros países onde os índices também não negativos podem ser atribuídos a vários fatores, entre os quais a própria situação do aluno. “Ele teve acesso a creche? Tem apoio da sua família? Claro que países com renda mais alta tê mais oportunidades para as crianças já entrarem na escola com melhor preparação.”
O diretor do Banco Mundial destacou ainda outro aspecto influenciador dentro da sala de aula. “O professor está bem formado, capacitado? Recebe os insumos necessários para ter um bom desempenho? Ele tem incentivos? É preciso avaliar se o mal professor recebe orientação ou continua fazendo um trabalho inferior”, questionou.
O terceiro ponto colocado por Raiser é a gestão e a necessidade de a escola ter um bom diretor, avaliando se o gestor recebe o apoio adequado e capacitação. “Tudo isso tem a mais a ver com boas práticas de gestão do que com só com recursos”, disse.
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