Na manhã desta terça-feira (27), policiais militares do 3º Batalhão aprenderam cerca de 30 quilos de maconha dentro de uma residência no bairro Santa Tereza, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal.
Inicialmente, os policiais estavam em busca de um carro tipo Onix roubado e ao ser localizado encontraram 26 tabletes de maconha, 50g de cocaína, três balanças de precisão e uma prensa mecânica com sigla de facção criminosa.
Uma mulher de 20 anos de idade foi detida e irá responder por receptação do veículo roubado e tráfico de drogas. Ela é esposa de Cassio André de Lima que atualmente encontra-se preso no Presidio de Alcaçuz.
O carro e todo o material foram conduzidos à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim.
A Polícia Militar em Parnamirim trabalha diuturnamente combatendo o crime, servindo a sociedade e protegendo o cidadão de bem, demonstrando sua Força e seu Valor.
A juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha de gratuidade de Justiça. Determinou ainda que sejam penhorados os seus bens “supérfluos, suntuosos e em duplicidade” encontrados na residência.
A medida, definida pela magistrada como “penhora portas a dentro”, serve para cobrir os R$ 8.425,80 correspondentes à dívida que Cunha tem com o Tribunal de Justiça do Rio.
Após perder a ação contra a Infoglobo, empresa do Grupo Globo, por publicação de um texto do jornalista Arnaldo Jabor que o chamava de “coisa ruim”, o ex-deputado alegou que não teria como pagar as custas judiciais do processo por estar preso e com seus bens bloqueados pela Justiça Federal. Com isso, a juíza da 52ª Vara Cível expediu o mandado de penhora para garantir o pagamento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo.
Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.
O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
Acusação
Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao STF.
O presidente Michel Temer dá posse a Raul Jungmann como ministro Extraordinário da Segurança Pública, em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente Michel Temer convocou governadores de todos os estados e ministros para uma reunião na próxima quinta-feira (1°) com o objetivo de discutir questões de segurança pública. Raul Jungmann, recém-empossado no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, vai participar do encontro.
Temer concedeu entrevista a jornalistas após a cerimônia de posse de Jugmann e, ao ser questionado se outros estados podem sofrer intervenção federal na área de segurança pública, a exemplo do Rio de Janeiro, respondeu que essa é uma questão a ser tratada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
“O ministério é que vai cuidar dessas questões. Convidei governadores de estado para, juntamente com Raul Jungmann, fazermos uma reunião. Vamos começar tratar dessas questões dos Estados aí, pontualmente, vamos verificando caso a caso”, respondeu.
Durante discurso na cerimônia de posse, Temer disse que o auxílio do governo federal na área de segurança pública não deve ficar restrito ao Rio de Janeiro, uma vez que o auxílio da União é solicitado pro vários estados. “Disse eu, no Rio de Janeiro, logo após a intervenção: não vamos ficar apenas no Rio de Janeiro. A segurança pública hoje é algo solicitado em todo o país”, disse.
Operação Lava Jato
Na entrevista aos jornalistas, Temer disse que não haverá qualquer tipo de interrupção na Operação Lava Jato com a transferência do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça para a nova pasta da Segurança Pública.
“Isso aí tem sido tranquilamente levado adiante. Não há um movimento sequer com vistas à interrupção. Aliás, vamos registrar o fato: segurança pública é combater a criminalidade. Que tipo de criminalidade? Aquela digamos mais evidenciada como tráfico de drogas, bandidagem em geral, e, evidentemente, a corrupção. Essa é a função do Ministério Extraordinário da Segurança Pública”, disse.
A comissão técnica da seleção brasileira de futebol adiou para 12 de março a convocação dos jogadores para os amistosos contra a Rússia e a Alemanha. Inicialmente, a convocação estava marcada para sexta-feira (2).
A seleção foi adiada por dez dias, devido à necessidade de observar atletas que estão machucados, como o atacante Neymar Jr., que sofreu uma contusão durante jogo do PSG contra o Olympique de Marselha, no último domingo (25), e como o lateral Marcelo, que sofreu uma lesão na perna no jogo do Real Madrid contra o Betis, no último dia 17.
Além de acompanhar a situação dos atletas, a comissão técnica da Seleção Brasileira aproveitará esse tempo para fazer mais observações técnicas. Os amistosos preparatórios para a Copa do Mundo 2018 serão realizados no dia 23 (contra a Rússia) e 27 (contra a Alemanha), na casa dos adversários.
A população da capital potiguar tem acesso agora as informações referentes às operações do serviço de transporte público, a bilhetagem eletrônica, passageiros transportados, itinerários das linhas, localização dos veículos e diversos outros dados referentes a área. Tudo isto foi disponibilizado pela Prefeitura de Natal no Portal de Transparência da Mobilidade Urbana lançado na manhã desta terça-feira (27), em solenidade realizada no auditório da sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte. Também foi disponibilizado o aplicativo “Poty Bus” que vai auxiliar o usuário do sistema de transporte público da cidade.
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, participou do evento ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva, dos vereadores Felipe Alves e Kleber Fernandes, e da representante da União Internacional de Transportes Públicos (UITP), Leonora Passos.
A ferramenta tem por objetivo fornecer à população acesso aos dados da mobilidade urbana da cidade, seja por meio de arquivos de dados abertos, seja por serviços públicos de software. Esse será mais um instrumento que a sociedade terá acesso e poderá também sugerir melhorias, vez que todas as informações sobre o Sistema de Transporte Público estão disponíveis para consultas e pesquisas. O acesso acontece pelo site: www.dadosabertos.natal.br.
Sobre o portal, Elequicina destacou que se trata de um importante instrumento da cidadania e que possibilitará a aplicação de políticas públicas voltadas para o setor, aumentando a transparência da gestão e permitindo a disponibilidade de sugestões permanentes da sociedade na melhoria deste processo. “É o cidadão participando da gestão”, explicou.
Outro avanço implementado pela secretaria municipal de Mobilidade Urbana é o aplicativo “Poty Bus”. A ferramenta já está disponível para o sistema Android e em breve poderá ser acessada no IOS. Nela, os usuários terão ao alcance de um click acesso aos conteúdos sobre localização de ônibus, tempo de chegada na parada, entre outros temas.
Carlos Eduardo não escondeu a satisfação com o lançamento das plataformas tecnológicas que trazem ainda mais transparência para as ações da atual gestão do poder executivo municipal na área de mobilidade. O prefeito lembrou ainda sobre os investimentos maciços que área vem recebendo ao longo dos últimos anos dentre eles destaque para o Complexo Viário Dom Eugênio Sales; a implementação das linhas exclusivas de ônibus; a ampliação das ciclovias nas quatro regiões da cidade; a instalação de novos abrigos de passageiros; o reforço no sistema de videomonitoramento das vias da capital potiguar; o passe-livre; dentre outras iniciativas.
Ele parabenizou a equipe da STTU pelo trabalho desenvolvido e enalteceu ainda a parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte no desenvolvimento do aplicativo. “Como gestor fico muito feliz em avalizar medidas como esta. São iniciativas que trazem benefícios significativos para a população, aproxima o natalense da gestão das políticas públicas e confere transparência a aplicação dos recursos oriundos dos tributos pagãos pelo cidadão”, afirmou o chefe do executivo municipal.
Macron e Trump já conversaram em Paris sobre mudanças climáticas, comércio e segurança. Foto: Xinhua/Jack Chan/Arquivo
O presidente francês, Emmanuel Macron, aceitou o convite de seu homólogo americano, Donald Trump, para visitar os Estados Unidos de 23 a 25 de abril, anunciou a presidência francesa na noite de ontem, em um comunicado de imprensa. Segundo a nota, esta será a primeira visita de estado de um líder estrangeiro aos EUA desde a eleição de Trump. A informação é da agência Xinhua.
“Este convite reflete a profundidade dos laços históricos entre os dois países, amigos e aliados, e a força das relações entre os dois presidentes”, afirmou a Presidência francesa.
O programa da visita oficial está em preparação e deverá incluir uma reunião de trabalho na Casa Branca, uma conferência de imprensa conjunta, várias cerimônias formais e um jantar de Estado, de acordo com a Presidência francesa.
A visita de Macron aos EUA já havia sido divulgada pelo ministro de Relações Exteriores francês, Jean-Yves Le Drian, no começo deste mês, mas sem dar uma data exata para a viagem, o que ocorreu ontem.
Desacordos
Trump convidou Macron a ir a Washington no último mês de janeiro, após ter sido recebido pelo presidente francês em Paris em 14 de julho passado, Dia da Bastilha, data nacional francesa.
Macron e Trump mantêm desacordos sobre diversos temas internacionais, como o Acrodo de Paris sobre as mudanças climáticas, o acordo sobre armas nucleares com o Irã e a recente decisão de Washington de transferir sua embaixada em Israel para Jerusalém.
O Prefeito Rosano Taveira encaminhou à Câmara Municipal de Parnamirim no último dia 21 de fevereiro, um Projeto de Lei Complementar (PLC) para ser votado em caráter de urgência, concedendo aos servidores públicos do Magistério municipal, um reajuste de 6,8% sobre os vencimentos, com efeito retroativo a janeiro de 2018.
“Nossa gestão tem priorizado a qualidade da educação e conferido dignidade ao trabalho dos professores, para que jovens e crianças tenham a garantia de um futuro repleto de oportunidades”, disse o Prefeito Rosano Taveira.
O percentual de 6,8% no reajuste salarial dos professores da Educação Básica segue as regras definidas pelo Ministério da Educação, a título de reajuste do piso do Magistério, em acordo com a lei complementar Nº. 855 de 08 de julho de 2012.
De acordo com o Prefeito Rosano Taveira, o pagamento deste reajuste em sua integralidade, apesar das dificuldades notórias que o país atravessa, com todas as administrações públicas nele inseridas, demonstra o compromisso da atual gestão com a Educação das novas gerações parnamirinenses.
Projeto de Lei Complementar (PCL) tramita na Câmara Municipal em caráter de urgência
O projeto de lei complementar (PLC) foi recebido pela Câmara Municipal de Vereadores no último dia 22 de fevereiro. O Presidente da Casa, Irani Guedes, realizou ontem (27) a sessão de apresentação do documento às comissões permanentes, que terão um prazo de 10 dias para analisar o projeto e emitir um parecer favorável em até 15 dias.
Após esse prazo, o Presidente da Câmara, Irani Guedes, encaminha para votação, o parecer das comissões permanentes sobre o projeto, já que a atenção ao mesmo deve ser dada em caráter de urgência.
“Por considerar o tema relevante à categoria de profissionais da Educação neste município, a matéria deverá ser votada o mais rápido possível”, garantiu o Presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim, Irani Guedes.
Professores comemoram perspectiva de reajuste histórico
“Valorizar os profissionais que fazem a Educação Básica é contribuir para que alcancemos um novo patamar na qualidade. Nossa gestão tem sido atenta à humanização no trabalho dos professores e recebido com alegria, o compromisso do Prefeito Rosano Taveira, no pagamento da folha salarial dos servidores”, disse a titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Francisca Henrique.
Guette Soares, técnica pedagógica da SEMEC com mais de 16 anos de experiência na Educação Básica, comemora o reajuste histórico para professores em Parnamirim. “É histórico porque antes, os reajustes concedidos em várias parcelas, não ocorriam desse modo, no começo de um ano letivo”, diz a técnica.
“Sem dúvida é um reconhecimento do valor do trabalho dos professores, do fazer pedagógico. Que seja o trampolim para outras formas de incentivo e reconhecimento à categoria”, disse a técnica pedagógica Guette Soares.
Educação em Parnamirim avança em índices de qualidade
Ainda de acordo com o Chefe do Executivo Municipal, Rosano Taveira, graças ao empenho dos profissionais da Educação, Parnamirim tem obtido os melhores índices no desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e na sua posição em relação a outros municípios do RN, quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
De acordo com Júlio Araújo, Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), o último IDEB registrado para o município de Parnamirim, em 2015, é de 5,2 para os anos iniciais e 4,7 para os anos finais.
O IDEB é divulgado a cada dois anos pelo Ministério da Educação, o próximo será anunciado em abril de 2018. “A próxima meta do nosso Plano Municipal de Educação (PME) para o fomento à qualidade da Educação Básica é alcançar a média de 5,5 para os anos iniciais e 5,0 para os anos finais, considerando 6,0 a média nacional. Estamos mais perto disso”, disse Júlio Araújo, técnico da SEMEC.
De acordo a Secretária Municipal de Assistência Social e Vice-prefeita de Parnamirim, Elienai Cartaxo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Parnamirim, divulgado por meio de pesquisa feita anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é de 0,766, colocando o município em primeiro lugar no ranking entre os municípios do RN.
“Esse índice mede o nível de desenvolvimento humano dos países, utilizando como critérios indicadores, a educação, mais especificamente, a alfabetização e taxa de matrícula, além da longevidade e da renda”, disse Elienai Cartaxo.
O diferencial de Parnamirim foi a educação, indicador no qual a cidade superou Natal, que tinha o melhor IDH na última pesquisa do PNUD, em 2013.
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