Taxa de desemprego no RN chegou a 12,3% no último trimestre de 2017 (Foto: Rayane Mainara/Assecom)
Faltava emprego para 186 mil potiguares no final de 2017 informou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação do estado ficou em 12,3% no quarto trimestre do ano.
Entre as mulheres ela era um pouco maior: 13,6%. Em todo o país, havia 26,4 milhões de pessoas com a força de trabalho classificada como subutilizada, ou desempregadas.
O resultado estadual foi melhor que nos outros trimestres do ano, quando o número de pessoas procurando trabalho era bem maior no estado. No primeiro trimestre de 2017, por exemplo, eram 250 mil desocupados no estado. A taxa também ficou melhor.
Uma informação anônima recebida na tarde da última quarta-feira (21) pelo Disque Denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), levou à apreensão de um caminhão clonado e com registro de roubo.
Segundo dados repassados ao MPRN, o caminhão circulava com armas e drogas no assentamento São Sebastião, zona rural de Upanema e logo após a deflagração da operação Eiréne foi estacionado em um terreno do bairro Santo Antônio, em Mossoró.
A operação Eiréne foi deflagrada no dia 8 passado e cumpriu 8 mandados de busca e apreensão em residências e lotes do assentamento. A ação é fruto de uma investigação da Promotoria de Justiça de Upanema, com apoio do (Gaeco), e foi iniciada após a ocorrência de roubos e outros atos de violência na região. Esses crimes foram intensificados a partir de uma significativa apreensão de entorpecentes realizada no início de 2017.
Após receber a denúncia anônima informando a localização do caminhão, o MPRN acionou as Polícias Militar e Rodoviária Federal. No local, os policiais constataram que o caminhão de placas EIW 2875, na verdade, tratava-se do veículo modelo VW/9.150E, placas CSK 6081, de Ribeirão Preto/SP. Esse caminhão havia sido roubado no dia 20 de janeiro do ano passado no município paulista de Araras. No interior do veículo foram encontrados documentos vinculados aos imóveis alvos de busca e apreensão da operação Eiréne.
Desde a implementação do Disque Denúncia do Gaeco, a atuação na repressão ao crime se intensificou. Além do número 127, o cidadão que quiser fazer qualquer denúncia pode encaminhar as informações até mesmo pelo Whatsapp, através do telefone (84) 98863-4585; ou por e-mail: [email protected]. O Gaeco garante o sigilo da fonte.
Jogo será realizado no dia 4 de março no Frasqueirão e terá a participação das duas torcidas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Criminal, promoveu na manhã desta sexta-feira (23) uma reunião para tratar da participação das torcidas de ABC e América no clássico que será realizado no próximo dia 4 de março, no estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão. O encontro foi motivado por uma recomendação da Polícia Militar para que a partida ocorresse com a presença de torcida única.
No documento, a PM alertou a dificuldade de se garantir a segurança das torcidas por causa, principalmente, da crise de segurança pública por que passa o estado, além do baixo efetivo da corporação. Foi levantada a possibilidade de se transferir o jogo do estádio Frasqueirão para a Arena das Dunas a fim de facilitar o trabalho da polícia. Essa opção foi descartada porque, segundo os dirigentes que participaram da reunião, a Arena não reduziu seus custos, inviabilizando a mudança financeiramente para o ABC.
O MPRN interveio junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e ficou previamente garantido que a pasta aumentará o efetivo para o policiamento na capital durante a realização da partida. Na segunda-feira (26), o MPRN se reunirá com a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, para oficializar esse apoio.
Antes da realização do clássico, o MPRN realizará outra reunião para definição do esquema de segurança do evento junto à Polícia Militar, ABC Futebol Clube e órgãos de fiscalização pública municipal e estadual.
Além do MPRN, participaram da reunião desta sexta integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do ABC Futebol Clube e da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).
O governo publicou na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A nomeação da deputada havia sido publicada no Diário Oficial do dia 3 de janeiro, mas decisões judiciais a impediram de tomar posse.
O nome de Cristiane Brasil foi escolhido para a pasta em reunião do presidente do PTB, Roberto Jefferson, pai da deputada, com o presidente Michel Temer. Após uma disputa judicial em torno da posse de Cristiane, a deputada e líderes do PTB foram recebidos por Temer na última quarta-feira (21) e combinaram com o presidente que o partido vai indicar outro nome para a pasta.
Após a nomeação, no início de janeiro, Cristiane Brasil foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ).
Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo por ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
Em seguida, a suspensão da posse foi confirmada por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na semana passada, Cármem Lúcia definiu que caberia à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
A nova composição das 16 Comissões Permanentes da Câmara de Natal foi estabelecida nesta quinta-feira (22). As reuniões de instalação dos Colegiados foram realizadas no plenário da Casa. Além dos presidentes e vices, também houve a definição dos nomes de todos os integrantes das comissões. Então, a primeira formatação a ser definida foi a da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), que elegeu como novo presidente o vereador Felipe Alves (PMDB).
Em seu discurso, o parlamentar afirmou que vai trabalhar para que todos os projetos passem pelo crivo da Comissão antes de irem à votação em plenário. “Trata-se do grupo temático mais importante do Legislativo natalense, haja vista que é o responsável por fazer o revestimento jurídico das matérias encaminhadas pelos edis. Dito isso, agiremos dentro da forma mais democrática possível para poder discutir. Vamos sempre nos ater às condições de legalidade ou não dos projetos”, defendeu Felipe Alves.
O vereador Fernando Lucena (PT) foi escolhido para continuar à frente da Comissão de Saúde. “Quero agradecer aos colegas pela confiança que depositam no meu trabalho. Creio que o grande desafio é o acompanhamento ostensivo da execução orçamentária, daquilo que nós aprovamos no ano passado. Sabemos que a saúde pública vive um momento de imensas dificuldades, pois a demanda aumenta e os recursos diminuem”.
Na reunião de instalação da Comissão de Educação, os parlamentares votaram pela permanência da vereadora Eleika Bezerra (PSL) na presidência do Colegiado. Após a votação, Eleika falou sobre a necessidade de se colocar o ensino básico em primeiro plano. “Estou ciente do desafio, neste momento de crise que o país vive, manter a educação com os recursos necessários. Educação tem que ser prioridade. É preciso um grande esforço de toda sociedade, porque é o futuro do Brasil”, pontuou.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), todas as matérias são discutidas nas comissões e aprovadas por elas. “Os colegiados podem aprimorar os textos se acharem necessário ou mesmo barrá-los antes que cheguem ao plenário. Portanto, desejo sucesso a todos os edis no exercício das suas atribuições nas comissões”.
Conheça a lista completa dos novos integrantes das 16 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Natal:
A Prefeitura Municipal do Natal publica, na próxima segunda-feira (26/2), o edital para a realização de concurso público para Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ofertando 1.647 vagas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. A empresa contratada pela Prefeitura do Natal, para a realização do certame é a COMPERVE – Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Os cargos foram criados e as vagas ampliadas pela Lei Complementar nº 169, de 06 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM do dia 08/11/2017. As vagas ofertadas pela Secretaria de Saúde do Município surgiram em decorrência de vacâncias, encerramentos de contratos com cooperativas e de contratos temporários.
“A importância desse concurso é imensurável. Vamos garantir que a população possa ter ainda mais acesso à saúde com a presença desses novos profissionais. Estamos substituindo contratos temporários e com cooperativas por servidores concursados e, além disso, estamos preenchendo as vacâncias, evitando que haja descontinuidade de serviços”, analisou o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Administração – (Semad), Carlos Moraes.
O concurso foi objeto de ação de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, Processo nº 0812109-23.2017.8.20.5001, que ainda tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
A agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil para -BB com perspectiva estável. A nota anterior era BB com perspectiva negativa. Com o rebaixamento, o Brasil se mantém entre os países que não têm o selo de bom pagador.
Segundo a agência de classificação de risco, o rebaixamento deu-se em razão dos grandes e persistentes déficits fiscais e pelo peso da dívida do governo, que segue crescente, além de falta reformas que melhorem o desempenho estrutural das finanças públicas.
A Fitch cita ainda como fator para o rebaixamento a decisão do governo de adiar a votação da reforma da Previdência. Isso “representa um importante revés na agenda de reformas que mina a confiança de médio e longo prazo na trajetória da dívida pública e o compromisso político para abordar o problema”. A agência diz, também, que os investimentos caíram para “novos mínimos”.
De acordo com a Fitch, o cenário político para 2018 continua a ser um desafio e seria necessária uma forte liderança política e governabilidade para avançar nas reformas, aumentar o crescimento e reduzir as preocupações com a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo.
No mês passado, agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável.
Grau de investimento
Desde fevereiro de 2016, o Brasil estava enquadrado dois níveis abaixo do grau de investimento. A outra principal agência de classificação de risco, Moody’s, ainda não alterou a nota do país e continua a manter o Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento.
No fim de dezembro, o ministro Henrique Meirelles fez uma teleconferência com as três principais agências de classificação de risco. Ele tinha pedido que a S&P, a Fitch e a Moody’s aguardassem a votação da reforma da Previdência, prevista para fevereiro, antes de tomarem qualquer decisão sobre a nota do Brasil.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou hoje (23) que a “Dívida Pública Federal conta atualmente com uma composição saudável, reduzida exposição cambial e baixa concentração de vencimentos no curto prazo, além de uma base diversificada de investidores para seu financiamento, o que contribui para mitigar os riscos inerentes à sua gestão”.
“A Fitch reconhece que os fundamentos macroeconômicos brasileiros permitem tanto absorver choques internacionais e domésticos como garantir a sustentabilidade da dívida pública”, diz o ministério.
Governo destaca avanços
“O governo federal ressalta os avanços já obtidos com a aprovação de medidas como o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, o Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP). Além disso, segue comprometido em progredir com a agenda de reformas macro e microeconômicas destinadas a garantir o equilíbrio das contas públicas, crescimento econômico sustentável e contínua melhoria do ambiente de negócios”, acrescentou o Ministério da Fazenda.
A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores.
O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui.
A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão fazer a inscrição do CPF caso tenham a partir de 8 anos. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A partir de 2019, a obrigação é para qualquer idade.
No caso dos bens, neste ano serão incluídos campos para as informações complementares, mas o preenchimento não será obrigatório. No próximo ano, será obrigatório prestar essas informações. O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, orienta os contribuintes a preencherem todos os campos na declaração a ser enviada neste ano para facilitar a importação de dados em 2019.
Para cada tipo de bem, será incluído um campo. Por exemplo, no caso de imóveis, será pedido a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório. Para veículos, será pedido o Registro Nacional de Veículo (Renavam). A Receita também vai pedir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras.
Outra novidade deste ano é a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. A ideia é informar alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções.
Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive em atraso.
O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).
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