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Categoria: fevereiro 23, 2018

Tribunal de Contas obtém liminar junto ao TJRN para suspensão do programa de recuperação de créditos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) obteve o deferimento de medida cautelar pelo Tribunal de Justiça do RN para suspensão do programa de recuperação de créditos não tributários, instituído pelos artigos 10 e 11 da Lei Estadual 10.306/2018, que incidia sobre o valor das multas aplicadas pela Corte de Contas. A medida cautelar foi deferida por unanimidade pelo plenário do TJRN.

A Lei Estadual 10.306/2018 foi sancionada no dia 02 de janeiro de 2018 e instituiu descontos de até 70% sobre o montante principal, a correção monetária e demais acréscimos legais de créditos não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, referentes ao Tribunal de Contas do Estado, Idema, Procon e Secretaria de Justiça e Cidadania. Contudo, segundo a ação direta de inconstitucionalidade (Processo nº 0800542-26.2018.8.20.0000) protocolada pelo TCE, cujos argumentos foram acatados pelos desembargadores do TJ, a redação da lei feriu a autonomia da Corte de Contas, o que afronta a Constituição Federal.

“As Cortes de Contas do país gozam das prerrogativas da autonomia e do autogoverno, o que inclui, essencialmente, a iniciativa reservada para instaurar processo legislativo que pretenda alterar sua organização e seu funcionamento. Há, dessa forma, evidenciada a plausibilidade da alegada inconstitucionalidade, tanto formal como material da norma impugnada, por dizer respeito à ingerência indevida e nefasta do Chefe do Poder Executivo na autonomia do Tribunal de Contas estadual”, aponta o voto do relator, desembargador Virgílio Macedo.

Além disso, o relator considerou que a referida lei “reduz a efetividade da própria atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas Estadual, que tem suas sanções pecuniárias reduzidas do percentual de 60% e 70%”. “É inconteste que a preservação de seus efeitos resulta em prejuízo atual às prerrogativas da Corte de Contas Estadual”, afirma o voto.

Período de chuvas aumenta riscos de leptospirose

Com as últimas chuvas ocorridas no Estado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) faz um alerta à população para redobrar os cuidados com o risco de contágio por leptospirose.  Doença infecciosa causada por uma bactéria chamada Leptospira, presente na urina de ratos e outros animais, é transmitida ao homem principalmente nas águas contaminadas provenientes de alagamentos, córregos e esgotos.

Os dados mostram uma queda no número de registros da doença no Rio Grande do Norte em 2016 e 2017, quando foram confirmados apenas dois casos por cada ano, se comparados a 2015, quando foram registrados 22 casos de leptospirose.

Com sintomas semelhantes aos da gripe, febre, dor de cabeça e dores pelo corpo, principalmente nas panturrilhas, podem também ocorrer vômitos, diarreia e tosse. Nas formas graves, geralmente aparece icterícia (pele e olhos amarelados), sangramento e alterações urinárias.

Os pacientes com diagnóstico de leptospirose devem ser encaminhados pelas unidades básicas de saúde para o Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, que é a referência no RN para o tratamento da doença.

O tratamento é baseado no uso de medicamentos e outras medidas de suporte, orientado sempre por um médico, de acordo com os sintomas apresentados. Os casos leves podem ser tratados em ambulatório e os graves precisam de internamento.

Para o controle da leptospirose, a bióloga do setor de Endemias da Sesap, Ximenya Lopes, explica que é possível prevenir a doença com alguns cuidados básicos, a começar na própria residência. Também são importantes medidas ligadas ao meio ambiente, como saneamento básico e melhorias nas habitações.

“É importante que as pessoas evitem o contato com água ou outros ambientes possíveis de estarem contaminados pela urina dos ratos. Cuidados também devem ser tomados com o armazenamento e o acondicionamento apropriados de alimentos, além do destino do lixo”, explica.

A bióloga também alerta para a desinfecção e completa vedação de caixas d´água como medidas preventivas a serem tomadas periodicamente. Além disso, o hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária) mata as leptospiras e deverá ser utilizado para desinfetar reservatórios de água (um litro de água sanitária para cada 1000 litros de água do reservatório), locais e objetos que entraram em contato com água ou lama contaminada (um copo de água sanitária em um balde de 20 litros de água). Durante a limpeza e desinfecção de locais onde houve inundação recente, deve-se também proteger pés e mãos do contato com a água ou lama contaminada.

Dados no RN
No período de 2007 a 2017 foram registrados 546 casos suspeitos de leptospirose no Rio Grande do Norte, dos quais 185 (34%) foram confirmados, com 17 óbitos. Neste período a doença atingiu 46 municípios, com destaque para Natal (55), Frutuoso Gomes (16), São João do Sabugi (14), São Miguel (10) e Cruzeta (10). As periferias das cidades que acumulam água de chuva e lixo são as áreas mais vulneráveis ao risco de contaminação.

Estado que atingiu meta de cirurgia eletiva receberá recurso extra do governo

O Ministério da Saúde liberou R$ 61,1 milhões para repassar aos 67 municípios de 17 estados que atingiram a meta de mutirões de cirurgias eletivas, conforme produção cirúrgica realizada. Segundo o ministério, os estados que cumpriram a meta poderão receber o dobro dos recursos pagos no último semestre.

Em 2017, foram feitas mais de 80,6 mil cirurgias eletivas. Entre as cirurgias eletivas estão previstos procedimentos de média e alta complexidade, sem caráter de urgência, como cirurgias de pele, tecido subcutâneo, oftalmológicas; cirurgias das glândulas endócrinas; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço; cirurgias e oncológicas; cirurgias do aparelho circulatório e digestivo e cirurgias do aparelho osteomuscular.

O modelo de fila única para cirurgias eletivas foi adotado no ano passado em uma ação conjunta entre o Ministério da Saúde, estados e municípios. Para receberem os recursos, estados e municípios devem estar com a fila única atualizada e cadastrada junto ao governo federal.

Conmebol anuncia Libertadores com final em jogo único a partir de 2019

Foto: Luca Uebel /Gremio FBPA

A Conmebol anunciou nesta sexta-feira o que já vinha sendo debatido há algum tempo: a Libertadores terá final em jogo único a partir de 2019. A partida será disputada em um sábado, em local que ainda será definido pela entidade. A edição atual será a última com a decisão em jogos de ida e volta.

– Mais que uma partida, este será um grande evento esportivo, cultural e turístico que trará grandes benefícios para o futebol sul-americano, seus clubes e afiliados – disse Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol.

A definição foi aprovada de forma unânime pelo Conselho da entidade, que ressalta os ganhos financeiros para os finalistas. Os clubes devem receber, além dos prêmios tradicionais já programados – e que no caso da edição de 2019 ainda serão definidos -, US$ 2 milhões adicionais, além de 25% do faturamento com a venda de ingressos.

Agora, a Conmebol e um consórcio de consultoria vão elaborar critérios e mecanismos para o processo de seleção da cidade-sede.

Fonte: O Globo

Aneel mantém bandeira tarifária verde para as contas de luz em março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (23) que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia.

Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. Em fevereiro a Aneel decidiu manter a tarifa no mesmo patamar. A manutenção dela em março significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5,00 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Resultado da primeira fase do concurso do ITEP sai nesta sexta

O resultado da primeira fase do concurso para provimento de vagas do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) sairá nesta sexta-feira (23) no site oficial do instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br) e neste sábado (24), no diário oficial do Estado.

Lembrando que, as vagas não preenchidas neste primeiro concurso serão oferecidas no edital seguinte (em 2019), assim como as vagas pendentes deste ficarão disponíveis para o terceiro certame. O termo de acordo firmado entre o MPE e o Estado prevê prazos para nomeação dos aprovados em cada concurso. No certame deste ano, as nomeações devem ocorrer até o dia 31 de julho de 2018.

As vagas de nível superior foram ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8). Os salários variam de R$ 2.807 até R$ 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, enquanto para nível superior correspondem ao cargo de Perito Criminal.

MPRN recomenda reavaliação de projeto de drenagem de Ponta Negra

Recomendação da Promotoria de Meio Ambiente é para evitar que o lançamento final das águas pluviais coletadas seja na praia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Natal reavalie o conteúdo do Termo de Referência para elaboração do projeto básico de drenagem de águas pluviais do bairro de Ponta Negra, na zona Sul da cidade. O objetivo é evitar que a readequação do sistema de drenagem continue lançando as águas coletadas na praia, um dos principais cartões-postais do Estado. A recomendação é da Promotoria de Meio Ambiente e direcionada à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

A recomendação foi expedida após uma reunião nesta quinta-feira (22) entre a Promotoria de Meio Ambiente e representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Idema, e das Secretarias de Urbanismo e de Obras Públicas. Nesse encontro, a Semov apresentou Termo de Referência para elaboração do projeto básico de drenagem de águas pluviais da área do enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra. Ao todo, segundo o documento apresentado, são 14 pontos de descida de água para a praia. “Houve um consenso no sentido de que o Termo de Referência precisaria ser adequado, para ficar mais específico, objetivo e focado para os laudos periciais já realizados sobre os problemas de drenagem constatados na praia de Ponta Negra”, diz um trecho da ata da reunião.

O Termo de Referência apresentado aponta que o destino final das águas pluviais será canalizada para a areia da praia, o que já vem sendo feito. Essa prática é combatida pelo MPRN, com base em perícias técnicas, e consta na recomendação.

Consta no Termo de Referência que “a elaboração do referido projeto tem por finalidade propor para a Prefeitura a adequação de 14 descidas de água do sistema de drenagem existente que deságua na área onde está prevista a instalação do enrocamento complementar e a engorda de todo trecho de 4,0 km da praia de Negra”. Para a Promotoria de Meio Ambiente, o texto não dá a entender que o projeto básico deve atender ao sistema de drenagem como  um todo e possibilita a interpretação de que a única providência cabível é a adequação da saída da tubulação da praia.

Na recomendação, o MPRN frisa que o Termo de Referência não contempla a possibilidade de apresentação de um projeto básico que permite a avaliação de uma nova concepção do sistema como um todo. “O documento deve ficar mais objetivo para evitar que a empresa contratada apresente soluções de projeto que possam trazer riscos semelhantes aos que já foram verificados no sistema implantado hoje no trecho do enrocamento”, traz outro texto da recomendação.

Ainda na reunião, foi consultado o coordenador técnico do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e  Ambiental do projeto de engorda da praia de Ponta Negra, Moysés Tessler. O especialista esclareceu que “em razão da geomorfologia da praia de Ponta Negra, o ideal é não ser realizado qualquer lançamento de água na praia, por ser incompatível com o engordamento pretendido e que o Termo de Referência deveria possibilitar a apresentação de um projeto básico de alteração completa do sistema de drenagem já existente e que, em caso de impossibilidade de alteração completa desse sistema, o projeto deveria apresentar outras possibilidades sempre considerando o menor fluxo possível de água, como um ladrão da caixa d’água”.

Na recomendação, o MPRN adverte que o não atendimento dela poderá ocasionar a tomada de medidas judiciais contra a Prefeitura de Natal.

EUA planejam abrir sua embaixada em Jerusalém em maio

Atual Embaixada dos EUA em Tel Aviv, Israel

O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira (23) que planeja inaugurar sua nova embaixada em Jerusalém em maio, coincidindo com a comemoração do 70º aniversário da declaração de independência do Estado de Israel. A informação é da EFE.

Em princípio, a missão diplomática será composta pelo embaixador americano em Israel, David Friedman, e uma pequena equipe”, segundo as fontes.