22 de fevereiro de 2018 às 08:59
22 de fevereiro de 2018 às 09:01
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (22) sete mandados de prisão temporária e 50 de busca e apreensão em São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná, na primeira etapa da Lava Jato este ano.
A ação faz parte da 48ª fase da Operação da Lava Jato, batizada de Integração, e tem como alvo, segundo a PF, a apuração de casos de corrupção ligados à concessão de rodovias federais no Paraná. Essas estradas fazem parte do chamado Anel da Integração.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, As investigações detectaram o uso das estruturas de lavagem de dinheiro “reveladas na Operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, investigados na Lava Jato”, segundo a Polícia Federal.
22 de fevereiro de 2018 às 08:48
22 de fevereiro de 2018 às 09:01
O Tribunal de Justiça negou o mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, solicitando a retirada de R$ 300 milhões do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfirn). A decisão saiu nesta quarta-feira (21) e é da desembargadora Judite Nunes.
Em entrevista à Inter TV Cabugi na manhã de ontem (21), o governador Robinson Faria garantiu que colocaria em dia os salários dos servidores em dois meses. Para isso, o chefe do Executivo estava contando com uma decisão favorável do TJ, para conseguir usar o dinheiro do Funfirn. O que não aconteceu. Porém o Governo ainda pode entrar com um agravo interno e encaminhar o processo ao Pleno do Tribunal de Justiça.
22 de fevereiro de 2018 às 08:34
22 de fevereiro de 2018 às 09:01
Começa hoje (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça-feira (20).
Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.
São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, nosite do banco ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.
Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da instituição. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador vinculado a empresa pública com inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.
22 de fevereiro de 2018 às 08:26
22 de fevereiro de 2018 às 09:01
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou ontem (21) a criação de novos impostos no país. Segundo ele, o presidente da República teria consultado sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública.
“Aqui na Câmara, não passa a criação de nenhum imposto”, afirmou. “Informalmente o presidente [Michel Temer] perguntou e eu disse a ele que o único caminho que ele teria era uma Emenda Constitucional, que o próprio decreto de intervenção inviabiliza. Acho que não é essa discussão. Ao invés de se tratar de um aumento de receitas, a gente pode tratar da diminuição de despesas. Podemos começar diminuindo o número de ministérios, pode ser um caminho”, completou.
A discussão sobre o aumento de receitas ocorre após a divulgação do pacote de 15 propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo.
A lista de projetos foi apresentada nesta segunda-feira (19) pelo Palácio do Planalto e reúne os dispositivos legais que devem ser tratados como prioritários no Congresso em alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, Câmara e Senado ficam impedidos de votar qualquer alteração à Constituição, como é o caso da reforma.
Apesar da declaração de Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que desconhecia o assunto de criação de novos impostos. “Não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar disso”, disse Marun.
Nesta tarde, o ministro esteve na Câmara dos Deputados para apaziguar o clima entre os poderes Executivo e Legislativo após as reações negativas do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sobre o anúncio do governo das medidas prioritárias.
“Nós reconhecemos e sabemos muito bem que a pauta [do Legislativo] é uma decisão dos presidentes das Casas Legislativas. O governo envia uma sugestão de priorização de alguns temas, que já estão em discussão aqui no Parlamento ou aqui na sociedade. Temas esses que entendemos que, se aprovados, melhorariam o ambiente da economia brasileira”, argumentou.
Segundo o ministro, o tema poderia ter sido debatido com o Legislativo antes de ser divulgado. “Talvez, antes de anunciar nós devêssemos ter trazido aqui”, disse. “Mas isso já é coisa superada”, completou.
22 de fevereiro de 2018 às 08:17
22 de fevereiro de 2018 às 09:00
Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6ª Vara Federal Criminal. O uso da tornozeleira foi imposto a ele por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou outras medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Wesley mesmo ele estando em liberdade, sob risco de voltar à prisão.
Como há falta do equipamento eletrônico na Justiça Federal paulista, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao juiz que arbitrasse o pagamento de uma fiança pelo empresário no valor de R$ 50 milhões. Mas durante audiência realizada na tarde de ontem (21) em São Paulo para apresentar ao empresário as medidas cautelares que ele terá que cumprir em liberdade, o juiz federal substituto Diego Moreira disse que vai pedir o empréstimo da tornozeleira para a Justiça Federal de Curitiba.
Caso o empréstimo não seja possível, ele então irá decidir sobre o pedido de pagamento de fiança feito pelo Ministério Público. “O requerimento de fixação da fiança será apreciado na hipótese de inviabilidade da efetivação breve do monitoramento eletrônico”, disse o juiz em sua decisão.
Procuradora lamenta
Após a audiência, em entrevista a jornalistas, a procuradora da República Thaméa Danelon, da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, lamentou que o pagamento da fiança não tenha sido já fixada pelo juiz. “Como a Justiça Federal de São Paulo não tem a tornozeleira, foi solicitado que o réu Wesley compareça semanalmente à Justiça para justificar suas atividades e também que fosse arbitrada uma fiança de R$ 50 milhões. Essa fiança também é uma medida cautelar para garantir o cumprimento das medidas. Quando fosse adquirido o equipamento, a fiança poderia ser devolvida. O juiz concordou com o pedido de comparecimento semanal, mas só vai decidir posteriormente sobre o pagamento da fiança”, disse.
A procuradora também lamentou a soltura de Wesley. “O Ministério Público entende que os dois réus [Wesley e o irmão Joesley Batista] deveriam permanecer presos preventivamente. Entendo que a preventiva é necessária porque há risco de fuga e de lapidação de provas e de valores”, disse.
Colaboração
Já o advogado do empresário, Pierpaolo Bottini, disse que seu cliente vai “cumprir o que for a determinação da Justiça” e vai continuar colaborando com a mesma. Para ele, uma fixação de fiança poderia agravar a situação de seu cliente. “O STJ determinou uma série de condições e nenhuma delas previu o pagamento de qualquer fiança. Então, entendemos que uma decisão nesse sentido agravaria a situação dele”.
Segundo ele, o empresário tem o prazo de 48 horas para entregar seu passaporte. “Lembrando que ele não está impedido de viajar ao exterior. Mas ele precisará pedir autorização para qualquer viagem que pretenda fazer”. Wesley também não poderá exercer sua função na empresa ou manter contato com seu irmão, Joesley. “Wesley não está em prisão domiciliar. Ele está autorizado a frequentar qualquer lugar, desde que isso não signifique descumprimento das medidas cautelares”.
A audiência durou pouco mais de 30 minutos. O empresário permaneceu em silêncio durante quase todo o tempo. Somente no final ele se pronunciou ao juiz, dizendo que vai “colaborar 100%” com a Justiça e que “está à disposição no que lhe for solicitado”.
Preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde setembro por determinação da Justiça paulista, Wesley foi solto na madrugada de hoje, por volta das 3h da manhã. A soltura foi decidida pelo STJ no caso em que ele e o irmão, Joesley Batista, são acusados da prática de “insider trading”, ou seja, de usar informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro. O STJ também determinou a soltura de Joesley, mas ele continuará preso na Polícia Federal por conta de um outro mandado de prisão.
22 de fevereiro de 2018 às 08:09
22 de fevereiro de 2018 às 09:00
Polícia Federal faz operação em Natal (Foto: PF/Divulgação)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (22/2) em Natal, a Operação Designer Drug objetivando desarticular um grupo criminoso suspeito de tráfico interestadual e internacional de entorpecentes (cocaína, LSD, ecstasy, metanfetaminas etc.), além de novas drogas quimicamente modificadas para se tornarem “legais” no Brasil.
30 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão e 3 mandados de prisão (preventivas e temporárias) em diferentes regiões da capital potiguar.
As investigações foram iniciadas no ano de 2014, a partir de apreensões feitas pelos Correios de encomendas tratadas como “refugo”, expressão dada aos objetos postais que não tiveram seus destinatários encontrados e nem foram recebidos de volta pelos remetentes.
Ao serem submetidas ao aparelho de raios X, as encomendas revelavam conteúdo suspeito, possivelmente substância entorpecente. Em seguida, o material era encaminhado para a Superintendência da PF onde passava por análise da perícia, ficando comprovado se tratar de uma nova droga sintética conhecida no mercado internacional como “designer drug” ou “legal highs”, a qual apresentava estrutura química diferente das substâncias atualmente proibidas, embora com efeito fisiológico semelhante e potencialmente superior.
Numa outra etapa, o entorpecente era remetido para consumidores de outras cidades do Brasil através de encomendas postais que partiam de Natal/RN, sendo que no período da investigação cerca de 54 objetos suspeitos foram interceptados e analisados, caracterizando, assim, a materialidade do ilícito penal ora investigado.
Foi observado, também, que alguns dos objetos postais apresentavam conteúdo irrelevante, acreditando a PF que se tratava de um artifício utilizado pelo grupo criminoso, com a utilização de “iscas”, para saber se as encomendas chegavam ao seu destino ou estavam sendo retidas pelos Correios, o que levou ao aprofundamento das investigações visando localizar e identificar os brasileiros e estrangeiros responsáveis por essa nova
modalidade delituosa.
Durante o trabalho da perícia, a PF constatou, ainda, que os insumos químicos para a fabricação das drogas vinham do exterior, especialmente da China e da Alemanha, sendo aqui misturados a outros componentes e
resultando nas drogas sintéticas ilícitas.
(*) O nome da operação é uma alusão às novas drogas sintéticas que possuem o mesmo efeito fisiológico dos entorpecentes proscritos no Brasil, mas que, por sua estrutura química diversa, constituem um outro tipo de substância não prevista na Portaria n.º 344/98 da ANVISA
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