22 de fevereiro de 2018 às 15:58
22 de fevereiro de 2018 às 16:02
Um homem teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela Justiça como forma de condenação por atrasar o pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi tomada após abertura de processo por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) diante da pendência de pagamento dos alimentos entre os meses de novembro de 2010 e março de 2011.
Na ação, a mãe da criança registrou que a pensão havia sido estipulada pela Justiça no valor de 21,5% do salário mínimo vigente no país. O genitor da criança, no entanto, deixou de efetuar o repasse dos valores no intervalo de cinco meses o que gerou uma dívida de R$ 770,13. “Todos os meios ordinários imprescindíveis a assegurar a quitação do crédito de natureza alimentar da exequente foram diligenciados durante o curso do processo por este Juízo, mas sem nenhum resultado positivo”, registra a decisão.
Em decisões anteriores, a Justiça já havia determinado a penhora on-line dos ativos do genitor, penhora de bens móveis e bloqueio de PIS e FGTS, além da inscrição em cadastro restritivo de créditos, todos sem sucesso. O texto registra ainda que a penalidade é razoável diante da possibilidade de penas mais severas como a prisão civil prevista na lei para esse tipo de caso.
Por fim, a decisão determina que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) apreenda a CNH do homem e recolha uma motocicleta que consta no nome do mesmo.
22 de fevereiro de 2018 às 15:42
22 de fevereiro de 2018 às 16:02
Jonas Eleoterio e João Adelino foram atingidos pelo desmoronamento da mina em Bodó (Foto: Divulgação/Facebook)
Os corpos dos dois homens vítimas de um acidente em uma mina de exploração de scheelita na cidade de Bodó ainda não foram retirados das galerias, em virtude de uma grande quantidade de rocha estar sobre a galeria. O corpo de Bombeiros juntamente com operários da mina estão no local estudando as melhores formas para retirada dos corpos, uma vez que o uso de explosivos para remover a obstrução pode piorar ainda mais a situação.
As informações preliminares apontam que três homens estavam na mina e foram vítimas do soterramento na manhã desta quinta-feira (22).
22 de fevereiro de 2018 às 15:32
22 de fevereiro de 2018 às 15:32
O ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional italiano, Angelino Alfano, disse hoje (22) que a Itália continua “com a máxima atenção” à evolução do caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti no âmbito da Justiça brasileira. O chanceler deu a declaração após encontro com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, no Palácio Itamaraty.
Alfano disse que se ocupou do pedido de extradição de Battisti ainda quando era ministro da Justiça e afirmou esperar que o caso tenha uma decisão favorável. O chanceler também disse que espera que o clima positivo entre os dois países possa trazer solução para essa questão que continua “muito sentida” na Itália.
Ontem (21), o governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Presidência da República tem competência legal para dar a palavra final sobre a extradição de estrangeiros. A manifestação foi elaborada pela subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) no processo no qual Battisti pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine sua expulsão do Brasil. Ainda não há data para julgamento.
A extradição de Battisti voltou a ser cogitada no ano passado, após autoridades italianas afirmarem que estão trabalhando com o Brasil para garantir a devolução do italiano, que obteve visto de permanência após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.
Na petição, protocolada na semana passada no STF, a Casa Civil argumenta que o próprio Supremo decidiu que a decisão final envolvendo casos de extradição cabe ao presidente da República, chefe do Executivo.
O ministro Aloysio Nunes não mencionou o caso Battisti em seu pronunciamento à imprensa.
Caso Battisti
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011 e, em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
O caso voltou à tona no ano passado quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.
Em dezembro, a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti, acusado de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional ao tentar deixar o Brasil, no início de outubro, com cerca de US$ 6 mil e 1,3 mil euros não declarados.
22 de fevereiro de 2018 às 15:11
22 de fevereiro de 2018 às 15:00
Ministro Ricardo Barros defende estratégia de vacinar toda a população de forma gradual. Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde vai discutir com estados e organismos internacionais a possibilidade de ampliar a vacinação de febre amarela para todo o país ainda neste ano por conta da circulação do vírus em novas áreas. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou a proposta hoje (22), em Brasília, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite.
A sugestão será também discutida com organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Ao apresentar a proposta, o ministro defendeu que estratégia de vacinar toda a população, deve ser feita de forma gradual, de acordo com as possibilidades dos estados. Segundo ele, se a ampliação for definida, haverá uma programação de vacinação para cada estado.
Atualmente, alguns estados do Nordeste e áreas do Sul e Sudeste do país não fazem parte das áreas de recomendação de vacina, por não apresentarem circulação do vírus.
Vacinação pode atingir 34 milhões de pessoas
Nestes locais devem ser vacinados, aproximadamente, 34 milhões de pessoas, sendo 11 milhões nas regiões Sul e Sudeste, além de 23 milhões no Nordeste.
Agora, o ministério estuda incluir todos os estados do país como Área Com Recomendação de Vacinação. O Ministério da Saúde aguarda o funcionamento da nova fábrica da Libbs Farmacêutica, em São Paulo, que poderá produzir mais 4 milhões de vacinas por mês.
Entre 1º julho de 2017 e 20 de fevereiro deste ano, foram confirmados 545 casos de febre amarela no país, com 164 óbitos. Ao todo, foram notificados 1.773 casos suspeitos, sendo que 685 foram descartados e 422 permanecem em investigação.
22 de fevereiro de 2018 às 14:59
22 de fevereiro de 2018 às 14:39
O tráfego diário na ponte é de 60 mil veículos, carga maior do que a prevista no projeto. Foto: Elias Medeiros
Erguida sobre o estuário do Rio Potengi, a Ponte de Igapó, cujo nome oficial é Presidente Costa e Silva, é a principal via de acesso da população da Zona Norte e de municípios vizinhos, como Ceará-Mirim e Macaíba, às demais zonas da cidade de Natal. Construída há 47 anos, a estrutura de concreto armado não passa por reparos há 27 anos. Embora a cidade conte hoje com um novo equipamento, a Ponte Newton Navarro, que liga os bairros de Redinha e Santos Reis, a Ponte de Igapó continua sendo muito utilizada, atendendo a um grande fluxo de transporte de passageiros. Pelo tempo que foi construída, já foi alvo de especulações sobre um possível desabamento, devido ao desconhecimento de reformas na estrutura.
Sua importância para o sistema de trânsito e os serviços de transporte na capital motivou um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa de Dinâmicas Ambientais, Riscos e Ordenamento do Território (Georisco), vinculado ao Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O trabalho buscou identificar qual a percepção da população potiguar frente ao risco de desastres tecnológicos na ponte e a real condição de conservação do equipamento, com a aplicação de questionário na internet e uma visita técnica com acompanhamento da Capitania dos Portos de Natal e da Marinha do Brasil, no dia 21 de março de 2017. Os resultados do estudo foram apresentados à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) durante o V SEM Desastres, seminário realizado pelo Georisco em outubro. O grupo, também, prepara um novo documento para encaminhamento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Com a visita técnica, os pesquisadores constataram danos causadas pela ação natural do meio ambiente, pela ausência de manutenção e pelo impacto de cargas que circulam na extensão da ponte. Entre as rupturas identificadas estão a desagregação do concreto, a oxidação dos pilares e algumas perfurações nas estacas de fundação. A dinâmica da maré e agentes externos como aumento da salinidade, erosões flúvio-marinha e eólica, além das chuvas são, em grande parte, os fatores responsáveis pela corrosão das ferragens da estrutura e desagregação do concreto.
“Nós tínhamos o conhecimento da falta de manutenção e queríamos saber se a população percebia isso. Nas visitas, comprovamos que os pilares da ponte apresentam patologias”, afirma o pesquisador Jhonathan Lima Souza. Relatórios do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) também foram utilizados para sustentar a pesquisa. “A ponte de Igapó opera em uma capacidade de carga muito maior do que a prevista em seu projeto. Isso implica diretamente nos desgastes das estruturas, que também sofrem influência de agentes naturais erosivos”, explica Jhonathan Lima.
Falta de manutenção e fatores naturais contribuem para a corrosão das ferragens. Foto: Vinncius Dionzio
Com relação à percepção das pessoas sobre o equipamento, o estudo foi realizado com 289 que responderam à pesquisa por meio de questionário online e 100% dos entrevistados disseram acreditar que não ocorre nenhum tipo de manutenção periódica na ponte. Os resultados também apontam que 79% não se sentem seguros ao cruzarem o trecho de pouco mais de 500 metros e 88% declararam que já pensaram na possibilidade de desabamento da estrutura.
Dos participantes da pesquisa, 56% residem na Zona Norte de Natal, 22% na Zona Sul, 13% são de municípios vizinhos, 7% vivem na Zona Oeste e 2% moram na Zona Leste da cidade. Destes, 80% afirmaram que seriam prejudicados em uma possível interdição da ponte, o que demonstra a importância da edificação para Natal.
A estrutura tem 606 metros de extensão, 12,6 de largura e recebe um fluxo de 37 linhas de ônibus municipais, 14 linhas de ônibus interurbanos, 13 viagens diárias de trem, além do tráfego de aproximadamente 60 mil veículos diariamente. A última manutenção foi realizada em 1990, segundo o DNIT. Os resultados da pesquisa foram apresentados no IV Congresso Internacional de Riscos, Prevenção e Segurança, na cidade de Coimbra, em Portugal, de 23 a 26 de maio de 2017 e no II Congresso Brasileiro de Redução de Riscos e Desastres, no Rio de Janeiro, realizado de 11 a 14 de outubro.
Grupo sugere sistema de gestão para a ponte
De acordo com os pesquisadores, a falta de um Sistema de Gestão aumenta a vulnerabilidade das estruturas da ponte, que somada ao perigo dos agentes naturais do ambiente e ao aumento do fluxo de carga, tornam maior a exposição ao risco de desastres nas estruturas. Dentro do sistema proposto é apontada a necessidade de aquisição de dados periódicos sobre a estrutura, estudos geotécnicos e a capacitação de um corpo técnico para vistorias e reparos.
Equipe fez visita técnica e levantou as causas da atual condição da ponte. Foto: Vinnícius Dionízio
“A falta de manutenção cria sensação de insegurança. Consideramos importante a prevenção dessas estruturas”, explicou Lutiane Almeida, coordenador do Georisco, grupo responsável pela pesquisa. Ele apontou, ainda, a necessidade de criação de sistemas de monitoramento para evitar acidentes e desastres. Apesar dos indicadores de vulnerabilidade, o grupo alerta que a ponte não corre o risco de cair.
Histórico
A primeira ponte sobre o rio, a Ponte de Ferro, existe há um século e, embora esteja sobre ruínas, resiste ao tempo e embeleza o estuário do Potengi, no trecho de quem entra e sai da Zona Norte de Natal. O equipamento foi construído pelos ingleses, em 1916, para suprir a demanda do fluxo ferroviário, impulsionando o setor exportador das commodities, base da economia extrativista do estado. Naquela época, até meados de 1950, o trem era o principal meio de transporte e servia para o escoamento da produção da cana-de-açúcar vinda de Ceará-Mirim e da produção do sal da cidade de Macau para o porto de Natal.
Com o aumento da frota automobilística, o monumento de ferro foi desativado em 1970 e edificada uma segunda ponte sobre o rio, desta vez de concreto armado, batizada de Presidente Costa e Silva e conhecida popularmente como Ponte de Igapó.
Mais tarde, em 1988, a última parte (sentido Centro-Zona Norte) foi edificada, aumentando a mobilidade, ganhado status de rodoferroviária. A ponte de Igapó continua sendo até hoje a principal via de acesso da zona norte às demais zonas da cidade. Depois dela, está a ponte Newton Navarro, inaugurada em 2007.
22 de fevereiro de 2018 às 14:48
22 de fevereiro de 2018 às 14:37
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza durante esta semana o cadastramento dos candidatos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que inclui aprovados e suplentes para preenchimento das vagas remanescentes da instituição. Os campi de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz fazem o atendimento dos retardatários de todos os cursos nesta sexta-feira, 23, enquanto em Natal os períodos de cadastramento são divididos por curso até sexta-feira e no sábado, 24, serão atendidos todos os retardatários.
A pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, ressalta que os suplentes também devem realizar o cadastramento para futura convocação em caso de disponibilidade de vagas. “Não haverá outro período para cadastramento, portanto, todos os interessados devem comparecer neste momento”, alerta. Os candidatos devem consultar a lista de convocação no endereço www.sisu.ufrn.br, no qual também está disponível o edital com a documentação necessária para cadastramento e matrícula.
Em Natal, o cadastramento acontece na Escola de Ciência e Tecnologia (ECT) da UFRN, localizada no campus central, onde são atendidos os aprovados e suplentes para os cursos dos campi de Natal e Macaíba. Os demais devem comparecer aos respectivos campi onde foram aprovados impreterivelmente até sexta-feira, 23. O horário de cadastramento é o mesmo em todos os locais, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
22 de fevereiro de 2018 às 14:33
22 de fevereiro de 2018 às 14:24
Para o Papa Francisco, os jovens precisam se sentir amados. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo
O papa Francisco publicou nesta quinta-feira (22) sua mensagem para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) de 2018 e advertiu sobre o atual medo que os jovens têm de não serem aceitos pelo que são e que muitos estão se tornando obsessivos em receber “curtidas” nas redes sociais. A informação é da EFE.
A Igreja Católica realizará a JMJ em nível diocesano em 25 de março, e a mensagem publicada hoje é um “passo a mais no processo de preparação para a JMJ do Panamá, que se realizará em janeiro de 2019”, escreveu o papa. Ele disse que atualmente muitos jovens se sentem atingidos por receios e que em muitos “existe um profundo medo de não serem amado e queridos pelo que são”.
Falsos perfis
“Muitos jovens fazem continuamente ‘photoshop’ das suas imagens, escondendo-se por trás de máscaras e identidades falsas, chegando quase a tornar-se, eles próprios, um ‘fake’, uma identidade falsa”, alertou o sumo pontífice.
O papa, que costuma usar uma linguagem coloquial e moderna quando fala com os jovens, disse ainda que “muitos têm a obsessão de receber o maior número possível de ‘likes’ (curtidas). E desta sensação de desajustamento, surgem muitos medos e incertezas”.
Para Francisco, os jovens temem não conseguir encontrar uma segurança afetiva e “frente à precariedade do trabalho”, muitos têm medo a não alcançar uma situação profissional satisfatória e não cumprir os seus sonhos. Como ajuda para os momentos de “dúvida e medo”, ele propôe o “discernimento para colocar em ordem os pensamentos e sentimentos e atuar de maneira justa e prudente” e assim ” não perder tempo e energias com fantasmas sem rosto nem consistência”.
“Não deixeis, queridos jovens, que os fulgores da juventude se apaguem na escuridão duma sala fechada, onde a única janela para olhar o mundo seja a do computador e do smartphone”, aconselhou. O pontífice concluiu a sua mensagem dizendo que a JMJ “é para os corajosos” e ” não para jovens que só buscam comodidade, recuando à vista das dificuldades”.
22 de fevereiro de 2018 às 14:24
22 de fevereiro de 2018 às 14:02
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (22) que a votação de um projeto de lei que trata do teto salarial de servidores dos três Poderes, incluindo uma nova regulação para o auxílio moradia, deve ocorrer somente após o Supremo julgar ações sobre o tema.
“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque a interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser a base do trabalho e não adianta legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra”, disse Maia.
As declarações foram dadas após reunião de mais de duas horas nesta manhã com presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, da qual também participaram o presidente da comissão especial sobre supersalários na Câmara, deputado Benito Gama (PTB-BA), bem como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha.
A reunião foi marcada um dia depois do STF ter divulgado a pauta de julgamentos para o próximo mês, que é elaborada por pela ministra. Na agenda, consta o julgamento, em 22 de março, de cinco ações que podem ter impacto sobre os salários de membros do Judiciário, incluindo quatro sobre auxílio moradia relatadas pelo ministro Luiz Fux.
A divulgação da data do julgamento causou reação entre magistrados. Procurada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) confirmou que discute a realização de atos antes do tema ser analisado pelo plenário do STF, com a intenção de defender a valorização da carreira dos magistrados.
Segundo Maia, na reunião desta quarta foi feita uma apresentação sobre os salários recebidos por membros do Judiciário. As informações, que constatam o recebimento de vencimentos acima do teto constitucional por magistrados de todos os estados, foram disponibilizadas na Internet após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em agosto do ano passado. Dos 92 tribunais do país, 77 forneceram suas folhas de pagamento.
Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio moradia, hoje no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida por Fux, que entendeu que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões.
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