EX-VERADOR EM NATAL, MÉDICO ENILDO ALVES DIZ QUE A UNIMED NATAL NEGA EXAME POR RETALIAÇÃO POLÍTICA
Em matéria publicada na manhã desta quarta-feira (21) no Blog do FM o médico hematologista e ex-vereador, Enildo Alves, fez uma denúncia contra Unimed Natal, dirigida no RN pelo médico Fernando Pinto, de negar, por perseguição política, a realização de um exame Petiscam para a sua mãe.
Por meio de uma nota, a cooperativa médica repudiou a denúncia e informou que a negativa ao exame segue diretrizes determinas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Confira a nota na íntegra:
Sobre a notícia veiculada por este blog a respeito da autorização de procedimentos, a Unimed Natal esclarece que o processo de liberação de exames, cirurgias e tratamentos ofertados aos seus beneficiários segue integralmente as diretrizes determinas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Elas representam critérios que orientam em quais circunstâncias alguns procedimentos possuem cobertura.
Nesse sentido, a cooperativa ressalta que a solicitação de exame PET Scan no caso noticiado foi avaliada e, conforme verificado, não atende às Diretrizes de Utilização para cobertura de procedimentos prevista na legislação.
Importante reforçar que, independente do plano contratado ou de quem o contratou, a Unimed Natal segue as regras estabelecidas pela agência reguladora e reforça seu compromisso de atuar com ética, transparência e responsabilidade sempre em prol dos seus médicos cooperados e beneficiários.
Tampas de bueiros em desnível com o piso também são capazes de fazer estragos. Basta dirigir alguns quilômetros pela cidade e a sensação será de estar numa corrida de obstáculos. No caminho, sempre há um bueiro pronto para danificar rodas e causar acidentes. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Natal acatou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), uma matéria encaminhada pelo vereador Dickson Júnior (PSDB) que determina o alinhamento das tampas de esgoto à manta asfáltica.
“Reconhecemos a importância da via asfáltica estar em boas condições ao trânsito dos veículos na cidade, a fim de evitar danos materiais e acidentes decorrentes de desvio dos veículos que se deparam com o desnivelamento do asfalto e as tampas de esgoto”, justificou o autor da matéria. “Um rápido passeio pelas ruas da capital potiguar é suficiente para constatar dezenas de “bueiros-crateras”. As depressões podem ser consequência de serviços malfeitos ou da degradação natural do asfalto”, acrescentou.
Também em segunda discussão, foi aprovado um projeto de lei apresentado pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo municipais realizarem campanhas educativas colocando avisos sobre questões de segurança no uso de telefone celular dentro dos ônibus. “A intenção é garantir a segurança dos usuários de ônibus que utilizam celular dentro deles, haja vista a insegurança vivida em nosso município”, defendeu Franklin.
Na sequência, o plenário derrubou um veto integral ao projeto de lei 269/2017, de autoria do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que cria atribuições para o Cargo de Auxiliar de Campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb. “O poder público tem o dever de observar as prerrogativas e valorizar o trabalho desses profissionais, responsáveis pela fiscalização das leis que regem o espaço urbano da cidade. Portanto, agradeço aos colegas pela sensibilidade ao decidirem derrubar o impedimento e manter o projeto”, argumentou o presidente.
Sessões Ordinárias serão realizadas em novos horários
Um Projeto de Resolução alterou o horário das Sessões Legislativas Ordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas e reuniões das Comissões Permanentes e Frentes Parlamentares. As Sessões Ordinárias da Câmara de Natal ocorrerão das 8h às 12h, divididas da seguinte forma: Pequeno Expediente (iniciando-se às 8h), Expediente (iniciando-se às 9h30) e Ordem do Dia (iniciando-se às 10h e encerrando-se às 12h).
As reuniões das Comissões Permanentes, das Frentes Parlamentares e as audiências públicas serão realizadas no período vespertino, com horários regulamentados por Ato da Mesa Diretora. Já as Sessões Solenes serão realizadas no período noturno.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR) e Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) prenderam em flagrante Eduardo da Silva Cavalcante, 24 anos, na manhã desta quarta-feira (21), logo após ele ter vendido um falso diploma de ensino médio para um homem, na Zona Norte de Natal. A investigação da Polícia Civil descobriu que Eduardo também vendia diplomas de graduação e que já responde à Justiça pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e corrupção do menor.
Eduardo foi preso após ter recebido o valor de R$ 250,00 referente a venda de um diploma de ensino médio, que teria sido expedido por uma escola pública estadual localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da capital. Ele havia acabado de vender o diploma, em um estacionamento de um shopping, na Zona Norte, quando foi preso pelos policiais civis.
Os policiais civis apreenderam com o suspeito um falso diploma do curso de graduação em pedagogia, que teria sido expedido por uma faculdade particular que existe em Natal. De acordo com o homem que comprou o diploma de ensino médio, o suspeito oferecia os serviços em um site de vendas online e toda a negociação foi feita usando aplicativos de conversas instantâneas.
Primeiro encontro aconteceu em Goianinha. Foto: SESED/ASSECOM
Nesta terça-feira (20), a Delegacia Geral de Polícia Civil começou uma série de reuniões que serão realizadas com as equipes de policiais civis que trabalham em unidades vinculadas às 10 Delegacias Regionais de Polícia Civil que existem no interior do Estado. A primeira reunião foi efetivada com a presença de delegados, escrivães e chefes de cartório que trabalham nas delegacias que fazem parte da 6a Delegacia Regional de Polícia Civil, na cidade de Goianinha.
O evento contou com a presença da delegada-geral de Polícia Civil Adriana Shirley, do diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), Lenivaldo Pimentel e do delegado titular da 6a DRPC, José Carlos de Oliveira e do diretor da Academia de Polícia, Ben-Hur Medeiros.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (21), por unanimidade, aceitar denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). Dessa forma, ele passa à condição de réu na Operação Lava Jato.
Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, Negromonte é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.
A acusação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A Corte Especial, colegiado do STJ responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo.
O governador Robinson Faria assina nesta quinta-feira, 21/02, o decreto para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado. A solenidade acontecerá às 9h, na sede do Idema, no Tirol.
Localizada no Pólo Costa Branca com território distribuído entre os municípios de Areia Branca e Porto do Mangue, Dunas do Rosado tem área total de 16.593,76 ha e abriga biomas da caatinga, campos dunares, tabuleiros costeiros e estuários, em um cenário paradisíaco.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai recorrer da decisão do pleno do Tribunal de Justiça que rejeitou denúncia contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, nesta quarta-feira (21). O objeto da denúncia é a captação ilegal de tributos, incorrendo o prefeito em crime de responsabilidade. O placar do julgamento foi de 4 a 4, o que beneficia o réu.
Para o procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, “nesta fase deve ser privilegiado o princípio in dubio pro societate, ou seja, na dúvida deve ser recebida a denúncia, para que os fatos sejam analisados e julgados na ação penal, o que vai se buscar através de recurso aos tribunais superiores”.
A denúncia foi oferecida ao TJRN pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 8 de junho de 2017, motivada pela captação irregular de tributos nos anos de 2015 e 2016, que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).
A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a Cosip e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016.
A atuação do prefeito, segundo o MPRN, violou o Decreto-lei 201/67, que enquadra como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.
Pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que também ofenderia à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desembargador Expedito Ferreira de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou 127.776 processos a mais em 2017 que o número de novos processos recebidos durante o mesmo ano. Com isso, alcançou o percentual de 154,12% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o balanço final das metas divulgado pelo órgão no último dia 5 de fevereiro, o que significa o melhor índice de cumprimento desta meta entre os 27 tribunais da Justiça Estadual. O segundo melhor desempenho é do TJ do Amapá, com 125,68%, seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – o maior do país – com 123,62% da meta cumprida.
A Meta 1 visa o julgamento de número maior de processos do que os distribuídos no ano. Em 2017, o Tribunal de Justiça do RN julgou 363.867 processos entre janeiro e dezembro do ano passado, enquanto foram recebidos 236.091 novos processos no mesmo período pela Justiça potiguar. Ou seja: o TJRN conseguiu julgar um número superior ao de novos processos recebidos ao longo de 2017, o que equivale a uma redução do seu estoque processual.
Em 2016, o Tribunal de Justiça potiguar havia cumprido 88,33% da meta nacional, tendo julgado 141.444 processos naquele ano e recebido outros 160.136 processos novos. O resultado de 2017 representa, portanto, uma melhora de 74,8% no desempenho do TJRN em relação ao ano de 2016.
Segmentos
Praticamente todos os segmentos da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte alcançaram o cumprimento da Meta 1, no período de janeiro a dezembro de 2017.
No segmento do 1º Grau, o TJRN cumpriu 148,41% da meta, com 182.129 processos julgados em 2017, enquanto foram recebidos 122.723 novos feitos.
No 2º Grau, o Tribunal de Justiça apresentou índice de 89,39% de cumprimento. Os desembargadores do TJRN julgaram 18.323 processos e receberam 20.496 novos processos em 2017.
Nos Juizados Especiais Cíveis, o percentual chegou a 190,74%, com o julgamento de 117.312 processos e o recebimento de outros 61.503.
Os Juizados da Fazenda Pública julgaram 35.623 processos e receberam outros 21.703 em 2017, índice de cumprimento de 164,13%.
Já os Juizados Especiais Criminais do TJRN julgaram 1.706 processos e receberam outros 1.231 novos processos, alcançando índice de 138,47%.
As Turmas Recursais dos Juizados receberam 8.373 processos de natureza cível e julgaram 8.709 (cumprimento de 104%); enquanto foram julgados 65 processos de natureza criminal, diante de 62 recebidos (cumprimento de 103,17%).
Gestão
A melhoria da produtividade da Justiça Estadual potiguar é uma das prioridades da gestão do desembargador Expedito Ferreira, compromisso assumido durante a sua posse como presidente do Tribunal de Justiça, em janeiro de 2017. O magistrado vem ressaltando em seus pronunciamentos que é indispensável dar celeridade ao Poder Judiciário, tornando-o mais justo, “porque quando a Justiça tarda, ela começa a falhar”.
Para alcançar esse objetivo, o TJRN vem realizando uma série de mudanças estruturais, como o reordenamento da competência de unidades jurisdicionais, e ações em áreas específicas como o estímulo ao arquivamento definitivo de processos, atuação em unidades com grande volume de processos e programa de desjudicialização na Execução Fiscal.
Meta de Produtividade
Meta 1: Julgar número maior de processos que o recebido no ano
Resultado final, segundo dados divulgados pelo CNJ em 5/2/18:
TJRN alcançou 154,12% da Meta, sendo o 1º entre os 27 Tribunais de Justiça estaduais
Processos Julgados – 363.867
Processos Recebidos – 236.091
1º Grau: 148,41% da meta
Processos Julgados – 182.129
Processos Recebidos – 122.723
2º Grau: 89,39% da meta
Processos Julgados – 18.323
Processos Recebidos – 20.496
Juizados Especiais Cíveis: 190,74% da meta
Processos Julgados – 117.312
Processos Recebidos – 61.503
Juizados Especiais Criminais: 138,47% da meta
Processos Julgados – 1.706
Processos Recebidos – 1.231
Juizados da Fazenda Pública: 164,13% da meta
Processos Julgados – 35.623
Processos Recebidos – 21.703
Turmas Recursais (cível): 104% da meta
Processos Julgados – 8.373
Processos Recebidos – 8.709
Turmas Recursais (criminal): 103,17% da meta
Processos Julgados – 65
Processos Recebidos – 62
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