O PTB desistiu da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para ocupar o cargo de ministra do Trabalho, disse à Reuters nesta terça-feira a assessoria de imprensa da direção nacional do partido.
A indicação de Cristiane, filha do presidente do partido, Roberto Jefferson, era alvo de intensa polêmica desde que a Justiça barrou sua posse sob a alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista.
O caso da deputada se arrasta desde o início de janeiro, quando o próprio presidente Michel Temer aceitou a escolha dela, em substituição ao também petebista Ronaldo Nogueira (RS), que deixou o cargo para tentar à reeleição para a Câmara dos Deputados.
Antes de Cristiane, o PTB havia indicado o deputado Pedro Fernandes (MA) para o cargo, mas a proximidade do parlamentar com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) –opositor ferrenho do governo de Michel Temer– levou a um veto a seu nome.
A decisão de desistir da indicação da deputada Cristiane Brasil agora se deve ao fato de que não há perspectivas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso que pretende garantir a posse no ministério, disse a assessoria do partido.
A legenda deverá definir um novo nome para a escolha nesta semana, segundo a assessoria.
A abertura do Processo Simplificado de Seleção para Contratação Temporária, a fim de integrar cadastro de reserva para Educador Infantil e Professor de Ensino Fundamental que atuarão nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Natal, foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20). O edital n° 03/2017 da Comissão Permanente de Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, foi devidamente autorizado pelo prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves.
No total estão disponibilizadas 146 vagas, sendo 115 para o cargo de Educador Infantil e 31 vagas para professores de Ensino Fundamental, distribuídas nas disciplinas de Artes Dança (01), Artes Música (01), Artes Teatro (01), Artes Visuais (01), Educação Física (01), Ensino Religioso (10), Geografia (03), Inglês (01), Matemática (05), Intérprete de Libras (04) e Professor de Libras (03).
Os interessados em participar do processo precisam se inscrever no período de 20 de fevereiro até às 23h59min do dia 28 de fevereiro deste ano, exclusivamente via internet no portal da Prefeitura Municipal de Natal (https://natal.rn.gov.br/sme/paginas/ctd-888.html). A taxa de inscrição é de R$ 60 para todos os cargos. Ao efetuar a inscrição eletrônica e o pagamento do boleto bancário, o candidato deve comparecer no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), salas 4 e 5 – Av. Coronel Estevam, 3705, Nossa Senhora de Nazaré, para a entrega da documentação completa, listadas no Edital 03/2017, no período de 21 a 01 de março desde ano, das 8 às 13h.
Processo seletivo para os candidatos aos cargos de professor de Libras e professor Intérprete de Libras será composto de uma análise curricular e da emissão de um parecer técnico emitido por pessoas conhecedoras da Língua de Sinais, que avaliarão os candidatos. Os demais candidatos, o processo vai ocorrer com análise curricular de caráter eliminatório e classificatório.
O processo simplificado de seleção terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação. O candidato aprovado para o cargo de Educador Infantil terá que cumprir uma carga horária parcial de 30 horas semanais, e irão receber salário básico de R$ 2.405,45. Já os professores das demais disciplinas irão cumprir carga horária de 20 horas semanais e receberão uma remuneração mensal de R$ 2.176,47. O resultado final do concurso vai ser divulgado no dia 28 de março de 2018.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.
O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.
O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais profundada por parte do plenário”, disse o ministro.
Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.
Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia pautar o processo.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
As primeiras famílias contempladas com unidades habitacionais no Condomínio Village de Prata, no Planalto, assinaram na manhã desta terça-feira (20) os contratos junto à Caixa Econômica Federal. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
Neste primeiro dia, foram assinados 224 contratos, os outros 224 serão assinados amanhã (21) também na sede da Seharpe, totalizando 448 famílias contempladas com unidades que custarão entre R$ 80 e R$ 270 reais (de acordo com a renda familiar).
A aposentada Josefa Marcolino Silvestre, 62 anos, foi a primeira beneficiada a assinar o contrato e revelou a emoção de ter uma moradia digna. “Hoje é um dia muito feliz para mim e minha família, a partir de agora posso dizer que tenho um lar”, disse com lágrimas nos olhos.
O cadeirante Francisco das Chagas Miranda, 52 anos, também não escondia a satisfação de assinar o contrato de seu apartamento. “A emoção é muito grande e só tenho o que agradecer por ter um lar digno e acessível. Agora é esperar as chaves e organizar a mudança”, destacou.
“É um momento muito especial e importante para todos nós do município e muito mais para todas essas famílias que hoje assinam o contrato de algo que é seu”, destacou Carlson Gomes, secretário de Habitação.
Ainda de acordo com Carlson Gomes, a previsão é de que as chaves dos imóveis ocorra no próximo dia 28 de fevereiro. “Estamos aguardando apenas a confirmação do Ministério das Cidades para a próxima semana entregarmos as chaves”, revelou.
Eleição
Antes da assinatura dos contratos foi realizado junto aos moradores a eleição para a escolha do síndico, subsíndico, conselho fiscal e representantes dos 14 blocos que constituem o residencial. Roberta Pereira Miranda e Adriana Bezerra de Lima foram eleitas e empossadas como síndica e subsíndica respectivamente.
“Será um aprendizado para mim e para meus companheiros, vou fazer o meu melhor e ajudar a todos”, disse Roberta Pereira que é do assentamento 8 de Março.
O conselho fiscal ficou constituído por três titulares e três suplentes, são elas respectivamente: Raquel Santos de Melo, Maria de Fátima da Silva, Maria Aparecida Lucas Pereira, Nayara Brito do Nascimento, Alzenir Luis de Queiroz e Josefa Dilma.
Os representantes dos blocos são: Maria Camila Alves da Silva (Bloco A); Jania Cleide da Silva (Bloco B); Amanda Rafaela Vieira dos Santos (Bloco C); Renata Alessandra de Santana Pereira (Bloco D); Mônica Lima da Silva (Bloco E); Maria de Fátima (Bloco F); Luzimar Silva de Souza (Bloco G); Maria Edvânia Ferreira da Silva (Bloco H); Karla Priscila da Silva Costa (Bloco I); Rosa Maria Gomes Oliveira (Bloco J); Fabiana Alaísa Félix (Bloco K); Cosma Bezerra de Lima (Bloco L); Francisco Marcos Félix (Bloco M) e Francisca Bernadete de Brito (Bloco N).
Colisão entre caminhões deixa um homem morto em Goianinha (Foto: Divulgação/PRF)
Acidente aconteceu na altura do Distrito Industrial do município (Foto: Divulgação/PRF)
Um acidente envolvendo dois caminhões na BR-101 deixou um homem morto no início da tarde desta terça-feira (20), no município de Goianinha, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve uma colisão traseira entre os veículos. Até a publicação desta matéria não havia identificação da vítima.
Com a colisão, o motorista que colidiu ficou preso às ferragens e morreu. Já os ocupantes da Mercedes, um homem, a esposa e o filho, não sofreram ferimentos.
Após o maior acumulado de chuvas da história do município, para o período, com mais de 500 milímetros registrados, a Prefeitura de Parnamirim, através da Comissão de Defesa Civil orienta e pede a colaboração da população para os cuidados que devem ser tomados, e assim evitar outros transtornos. Para se ter uma ideia da intensidade das chuvas, dados da Emparn, apontam que último recorde registrado foi em fevereiro de 1974, com um volume de 324mm.
De acordo com o secretário de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana (SESDEM), coronel Marcondes Pinheiro, que coordena a comissão, não só o volume inesperado de água foi o causador de alagamentos e inundações, mas também grande a quantidade de lixo acumulada dentro de bueiros e galerias de esgoto.
Segundo ele, é possível minimizar os impactos causados pelas chuvas com medidas simples que podem ser adotadas no dia a dia. A principal delas é a destinação correta do lixo. Nesse sentido, ele faz um apelo à população e pede para que as pessoas evitem jogar lixo na rua, pois mais de 80% das inundações são causadas pela grande quantidade de lixo que acaba gerando o entupimento dos bueiros, impedindo o escoamento da água.
“Nossas equipes chegaram a encontrar até cadeiras e sofás dentro das galerias de esgoto. É imprescindível que a população tenha a consciência de que ela pode contribuir, juntamente com os esforços do Poder Público Municipal, para diminuir os impactos que as chuvas possam causar na cidade”, alertou.
Além do cuidado com o lixo, a Comissão de Defesa Civil destaca outras precauções que podem ser tomadas para evitar incidentes. São elas: evitar ficar próximo a árvores em casos de chuvas com ventos fortes; Acionar a Defesa Civil em caso de rachaduras ou abalos em suas residências; não atravessar ruas alagadas e em casos de inundações procurar lugares acima do nível da água e esperar que ela baixe.
Mais chuvas
A Emparn prevê que chuvas vão continuar nos próximos dias em todas as regiões do estado, já que as condições continuam favoráveis – principalmente devido à presença da Zona de Convergência Intertropical, que permanece sobre o Nordeste.
Comissão
A Comissão de Defesa Civil (CODEC), com instauração publicada no Diário Oficial tem por finalidade e atribuição propor políticas municipais e medidas específicas destinadas a Defesa Civil. Ela funcionará em caráter permanente com reuniões mensais.
Entre suas principais atribuições estão: vistoriar edificações e áreas de risco, bem como a promoção ou articulação da intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população das áreas de risco intensificado, bem como, das edificações vulneráveis; implantar bancos de dados e elaboração de mapas temáticos sobre ameaças múltiplas, vulnerabilidade do território, nível de risco de áreas afetadas por calamidades, desastres ou em situações de emergência.
Doações
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) continua recebendo doações para as mais de 20 famílias desabrigadas em virtude das chuvas. A secretária Elienai Cartaxo explica que as doações para ajudar as famílias atingidas pelas enchentes devem ser entregues na Escola Municipal Luís Maranhão, na Avenida Jockey Club, s/n. até o próximo sábado (24).
Equipes de auditoria fiscal agropecuária do governo federal realizaram hoje (20) a Operação Semana Santa, com inspeções que verificam se o conteúdo da embalagem de pescado nacional e importado vendida nos supermercados é de fato o produto informado no rótulo, e não uma mercadoria inferior àquela paga pelos clientes.
Conforme dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela operação, amostras de peixe foram coletadas em 13 unidades federativas: Alagoas; Ceará,; Distrito Federal; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraná; Pernambuco; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Santa Catarina; São Paulo e Tocantins.
Segundo o auditor Paulo Araújo, a ação, que mobilizou 50 servidores, entre auditores fiscais agropecuários, agentes de inspeção e técnicos laboratoriais, tem ampliado significativamente, a cada ano, a garantia de qualidade do alimento que o consumidor leva para casa. Araújo informou que, em 2015, 23% dos peixes vendidos estavam em desconformidade O percentual foi reduzido no ano seguinte para 15%. No ano passado, 96% dos produtos nacionais analisados estavam dentro dos padrões esperados, e todas as unidades importadas eram verdadeiras.
Há muitas ocorrências de adulteração entre linguado, surubim e pescada amarela, que são vendidos pelos comerciantes a preços mais altos, ressaltou Araújo. As espécies mais caras de sardinha, em muitos casos, também são trocadas por savelha e mesmo pela sardinha laje, que é mais barata. “Coletamos as embalagens de peixes pré-embalados. Basicamente, são peixes congelados. Já sabemos quais são as espécies mais usadas nas fraudes. Então, vamos direcionando essas análises”, disse o auditor.
Os peixes frescos, esclareceu Araújo, são fiscalizados pelas secretarias estaduais de Saúde.
A cautela com o que é adquirido é de extrema relevância inclusive para evitar alergias alimentares, já que uma pessoa pode, por exemplo, ter reação ao peixe cação e não ter ao bacalhau, podendo ficar suscetível a mal-estar, caso não seja avisada dessa substituição. Paulo Araújoa alertcou que o consumidor pode estar atento a alguns sinais na identificação dos produtos, como comprar somente produtos que passem pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF).
“Outro ponto que a gente orienta é verificar a questão dos preços. Uma promoção muito barata pode indicar que há alguma coisa errada com aquele produto, não só na questão da substituição da espécie, como o glazeamento [congelamento que impede a oxidação ou desidratação] compensado, a adição de substâncias químicas que fazem o peixe inchar”, afirmou.
Outro mau indício é quando se nota que o produto que não rende a porção esperada devido à perda excessiva de água durante o processo de descongelamento.
As amostras colhidas pelas equipes nesta terça-feira serão examinadas no Laboratório Nacional Agropecuário de Goiânia. O resultado das análises laboratoriais da Operação Semana Santa deverá ser divulgado publicamente no site do ministério, no dia 30 de março.
Empresas infratoras
A companhia que comete fraudes dessa natureza sofre punições do governo federal. Quando o produto é importado, a empresa fica sujeita ao chamado regime de alerta de importação, pelo qual as cargas do produto são liberadas para entrada no país somente depois de examinadas.
No caso de produtos nacionais, a empresa fica sob regime de medida cautelar, com a distribuição condicionada à comprovação de qualidade satisfatória dos lotes. De acordo com Paulo Araújo, atualmente há 46 empresas estrangeiras acusadas pelo Ministério da Agricultura de fraudes diversas.
O consumidor pode denunciar marcas com práticas de comercialização irregulares, através da ouvidoria do ministério.
A Polícia Militar apreendeu nesta segunda-feira (19) um veículo que somava uma dívida de mais de R$ 10 milhões em multas de trânsito que não foram pagas. Essa não foi a primeira vez que um carro foi detido com um valor tão alto em dívidas, em novembro do ano passado um veículo abordado bateu o record ao dever mais de R$ 25 milhões em multas.
Por volta das 14h, agentes do policiamento de trânsito abordaram um veículo, modelo Citroen C3, em atitude suspeita. Durante a consulta sobre a situação do carro, foi constatado que este possui uma dívida de R$ 10.552.333,18 em multas, por ter cometido 1390 infrações de trânsito. O carro foi apreendido.
Outro carro em situação semelhante foi detido na manhã desta terça-feira (20), no cruzamento da avenida Washington Luis com a avenida Interlagos, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. O carro, modelo Renault Clio, foi abordado após ultrapassar o semáforo vermelho. Durante abordagem, verificou-se que o carro possuía uma dívida de R$ 2.899.216,25 em multas, por ter cometido 626 infrações de trânsito.
Além disso, o motorista também devia R$ 2.295,29 não pagos relativos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O último licenciamento do carro havia sido no ano de 2014. O veículo foi recolhido e o motorista foi liberado.
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