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Categoria: fevereiro 19, 2018

Suspeita da morte de padrasto na Grande Natal tem recurso negado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar um novo recurso voltado ao caso de uma adolescente que, em 2014, foi apontada como suspeita de participação na morte do então padrasto. O crime ocorreu em 21 de agosto, quando José Janilson Rabelo, de 47 anos, foi asfixiado e assassinado a marretadas dentro de casa em São Gonçalo do Amarante. Desta vez, o órgão julgador apreciou e negou o pedido feito por meio do Recurso em Sentido Estrito n° 2017.004938-9, que pedia a republicação do decreto condenatório, pelo juízo inicial, da ação penal nº 0103255-55.2014.8.20.0129, com a consequente intimação do assistente de acusação.

O recurso ainda pedia, desta forma, a nulidade do processo a partir da decisão de pronúncia, face a ausência de intimação válida do assistente de acusação. Contudo, a Câmara ressaltou que deve prevalecer o entendimento de que o processo, prossegue, independente, de nova intimação do assistente, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos injustificadamente, o que demonstraria “desídia de sua parte” (artigo 271, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal).

“Assim, tendo por certo que o assistente, por meio de seu causídico constituído (advogado), encontrava-se ciente da nova audiência para oitiva de novas testemunhas e não compareceu, nem demonstrou motivo de força maior, os termos do dispositivo legal acima citado deve ser aplicado”, relata o voto do Recurso em Sentido Estrito.

A decisão também considera que a sentença condenatória transitou em julgado em 09 de novembro de 2015, dispondo ainda o assistente de acusação, findo esse prazo, de mais 15 dias para apresentar o recurso, vindo somente interpô-lo em 2 de dezembro de 2015, após esgotar todo o prazo recursal.

“Em outras palavras, a admissibilidade da apelação carece de um pressuposto processual, qual seja, a tempestividade (prazo legal)”, destaca o voto na Câmara Criminal.

A acusada, C.M.B., chorou ao ser presa no loteamento Jardim Progresso, na Zona Norte de Natal e estava escondida na casa do pai biológico quando foi detida pela equipe da Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante, responsável pelo inquérito. O companheiro dela também foi apontado como executor do crime.

Inscrições para concurso da Sesap se encerram nesta segunda-feira

As inscrições para o Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) terminam hoje (19). Para se inscrever, os interessados devem acessar o site www.comperve.ufrn.br, preencher o formulário e pagar as taxas exigidas, de R$ 80,00 para os cargos de nível médio e R$ 100,00 para os de nível superior. As provas serão realizadas em 25 de março de 2018.

O secretário de estado da Saúde, George Antunes, ressalta a importância desse concurso para o Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o déficit na Sesap é de 3 mil profissionais, em decorrência de aposentadorias e exonerações ocorridas sobretudo desde 2014. “No ano passado, a secretaria perdeu 1.300 servidores, dos quais 574 eram médicos. Nos últimos 15 dias foram mais de 100 vacâncias. A reposição desses profissionais é fundamental porque sem pessoas não há prestação de serviços”, destacou George Antunes.

Estão disponíveis vagas para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia (nível médio); Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista (nível superior).

Ex-deputado Manoel Torres recebe homenagem póstuma da Assembleia Legislativa

Foto: João Gilberto

Sua liderança política, atuação e reconhecimento ultrapassaram as fronteiras do Seridó e caso estivesse vivo, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Caicó, Manoel Torres, teria completado 100 anos esse mês. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa irá promover uma sessão solene, evento que acontecerá na próxima sexta-feira (23), por iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“Manoel Torres, o homem, o político, o empresário, o pai, o amigo. Um grande homem honrado, correto e íntegro, que dignificou a história de Caicó, do Seridó e do nosso Estado pela sua determinação e entrega às causas do povo. A homenagem a esse grande líder é justa e merecida pelos serviços prestados a Caicó e ao Seridó”, afirmou Gustavo Carvalho.

Prefeito de Caicó por dois mandatos (1973-1977 e 1989-1992), vice-prefeito uma, deputado estadual em quatro legislaturas e suplente de senador, era respeitado até pelos adversários. Em Caicó as homenagens pelo centenário foram iniciadas na semana do seu nascimento, em 15 de fevereiro, com eventos promovidos pela prefeitura e câmara municipal.

O ex-deputado nasceu em 1918, no sítio Clemente, município de Timbaúba dos Batistas, quando o sítio ainda pertencia ao território de Caicó. Faleceu aos 93 anos e era filho do casal Paulino Batista Pereira Torres e Maria Marcolina de Oliveira Torres. Casou-se com Dona Oscarina, com quem viveu mais de 50 anos, construindo uma família com seis filhos, 13 netos e 18 bisnetos.

Como empresário, sua trajetória foi marcada por um comércio de automóveis e peças, através da conhecida Santorres Comércio S/A, e por ter sido fundador da Algadoeira Seridó Comércio e Indústria S/A – ALSECOSA, que chegou a ser uma das maiores empresas do mercado do algodão.

Na sua vida pública, Manoel Torres participou da Cruzada da Esperança em 1960, apoiando Aluízio Alves e Monsenhor Walfredo Gurgel.

Polícia Militar prende homem após a assalto a ônibus na zona Norte

Policiais militares da Companhia de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) efetuaram a prisão de um homem suspeito de participar de um assalto a um transporte coletivo na zona Norte de Natal.

Por volta das 14h, policiais da ROCAM receberam informações de um assalto a um ônibus no bairro Soledade I. De posse das características do suspeito, os militares iniciaram diligências no bairro no intuito de localizá-lo.

Já no conjunto Soledade II, os militares encontraram Alexandre Assis de Oliveira, 33 anos, com vários objetos que haviam sido roubados dos passageiros do transporte público.

Com os indícios de autoria e de materialidade do delito de roubo, os militares conduziram o suspeito e os materiais para a Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos legais.

IDEMA promove seminário sobre erosão costeira em Natal

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio da Assessoria Técnica do órgão, realiza nesta terça-feira, 20/02, o Seminário “Erosão Costeira em Natal: causas, possíveis soluções e desafios para a gestão”. O evento reunirá especialistas para debater o processo costeiro desde a construção dos calçadões em Natal, alternativas de contenção de erosão, questões fundiárias e diversos pontos relevantes acerca do tema. O Seminário acontecerá no Hotel Ocean Palace, localizado na Via Costeira, das 14h às 18h.

“A erosão costeira no litoral do estado tem se acentuado nos últimos anos e é de fundamental importância a discussão do assunto para que medidas possam ser implantadas por todos os atores envolvidos. O Seminário contribui para que as informações dos especialistas sejam compartilhadas com a sociedade no sentido de buscar soluções viáveis para o controle da erosão costeira no nosso litoral”, afirmou a Assessora Técnica do Idema, Ana Marcelino.

Dentre os expositores do seminário, estão o Prof. Dr. Venerando Eustáquio Amaro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Prof. Moyses Gonsalez Tessler e Clarissa Berlinger de Luca da Tetra Tech, empresa responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o aterro hidráulico a ser implantado em Ponta Negra, Cássio Guilherme Rampinelli do Ministério da Integração Nacional, além de José Marcelo Ferreira Costa, Procurador da Procuradoria Geral do Estado.

“O evento é uma oportunidade de o Idema apresentar para a população de Natal as consequências resultantes da ocupação em áreas muito próximas às praias, que desconsideram a dinâmica costeira natural, e acentuam o processo erosivo. É importante que as pessoas tenham conhecimento desse processo instalado, não apenas em Ponta Negra e Via Costeira, mas também nas praias adjacentes”, ressaltou Ana Marcelino.

O Seminário é voltado para representantes dos setores públicos do Estado; do Município; empreendedores do setor de turismo; representantes dos condomínios das praias de Miami, Areia Preta, Praia do Meio; da sociedade civil organizada; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal (MPF); Procuradoria Geral do Estado (PGE); instituições de ensino e pesquisa, dentre outros.

Os interessados em participar do evento, podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected] e [email protected]

Serviço:

Seminário “Erosão Costeira em Natal: causas, possíveis soluções e desafios para a gestão”

Data: 20/02/2018 (terça-feira)

Hora: 14h às 18h

Atividade econômica cresce 1,04% em 2017

O nível de atividade econômica no país registrou crescimento de 1,04% em 2017, em comparação com 2016, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado hoje (19) pelo Banco Central (BC).

O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor aproxima-se à projeção do governo para 2017, divulgada em dezembro do ano passado, de 1,1%. A expectativa do mercado financeiro, de acordo com o boletim Focus, do BC, é de 1%.

Em dezembro, o nível de atividade econômica no país continuou a registrar crescimento, de 1,41% em relação a novembro. Esse foi o quarto mês seguido de alta do indicador. O crescimento mensal refere-se ao IBC-Br dessazonalizado, ou seja, ajustado para o período.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice inclui informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

Lei sobre autorização de serviços de Táxis na Grande Natal não é considerada inconstitucional

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária e à unanimidade de votos, julgaram improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 808/1997, do Município de São Gonçalo do Amarante, proposta pelo procurador geral de Justiça, o qual se opôs à norma municipal, por permitir a exploração do serviço de táxi por meio de autorização precária e sem realização de licitação. Na decisão, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.010169-7, a Corte potiguar definiu que o serviço é passível de exploração pelo particular, por meio de autorização, não sendo exigível prévio procedimento licitatório.

“Ainda no que pertine ao debate sobre a natureza do serviço individual de passageiros, cumpre consignar que a Lei Federal nº 12.587/2012, com a redação alterada pela Lei nº 12.865/2013, em seus artigos 12 e 12-A, reafirma que o serviço de táxi caracteriza-se como de utilidade pública e tem reconhecida a natureza eminentemente privada do serviço de táxi, diversa de serviço público, o que impõe ser desnecessário o procedimento licitatório”, define a relatoria do voto, sob o entendimento do desembargador Gilson Barbosa.

A decisão considerou que, embora o serviço de transporte individual de passageiros, neste caso específico prestado por táxis, gere alguma dúvida quanto à sua caracterização, o jurista José dos Santos Carvalho Filho reconhece que melhor se configura como atividade privada, entendimento esse acompanhado por parcela da doutrina, como os autores e juristas Fernanda Marinela e Marçal Justen Filho.

O julgamento da ADI também destacou que o o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 359.444, relatoria do ministro Carlos Veloso, ao analisar a constitucionalidade da Lei nº 3.123/2000 do Município do Rio de Janeiro, firmou entendimento no sentido de que não se aplica o artigo 175 da Constituição Federal ao serviço de transporte individual de passageiros, tendo em vista não se tratar de serviço que constitua atividade própria da Administração Pública.

Médico e criança são baleados em Macaíba em tentativa de assalto

Um médico e uma criança de oito anos de idade foram baleados no final da tarde deste domingo (18). O crime aconteceu no município de Macaíba, região Metropolitana de Natal. Ambos foram socorridos e não correm risco de morte.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, a principal hipótese é de que as vítimas tenham sido alvejadas em uma tentativa de invasão à propriedade. O caso será investigado pela Polícia Civil.

*Informações da Tribuna do Norte