O prefeito Carlos Eduardo (PDT) disse que discutirá em abril se concorrerá ou não ao Governo do Estado nas eleições de 2018. O prefeito falou com a imprensa depois de ler a mensagem anual à Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (15) e, questionado se era candidato, afirmou que “pode ser”.
De acordo com o que disse o prefeito, em abril ele poderá “discutir” sobre a candidatura. “Não sou candidato, mas posso ser. Não há nenhuma decisão. O meu foco é a administração municipal, mas na primeira semana de abril eu posso discutir isso”, declarou.
Carlos Eduardo ainda não havia falado abertamente sobre a possibilidade de pleitear o cargo do Poder Executivo do Estado.
Durante a leitura da mensagem, o prefeito fez um balanço do ano de mandato e elencou algumas propostas postas em prática à frente do Município.
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou portaria que cria sete Núcleos de Apoio aos Juizados Especiais. Eles serão compostos por juízes leigos, ou seja, os 65 advogados aprovados em seleção realizada pela Justiça Estadual em 2014 para exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças.
A Portaria nº 214/2018 determina a criação dos seguintes Núcleos: Apoio aos Juizados da Fazenda Pública da Região I (comarca de Natal); Apoio aos Juizados Cíveis e Criminais da Região I (comarca de Natal); Apoio aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Região III (comarcas de Ceará-Mirim, Macaíba, Nova Cruz, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante); Apoio aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Região IV (comarcas de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz); Apoio aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Região V (comarcas de Assú, João Câmara e Macau); Apoio aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Região VI (comarcas de Areia Branca e Mossoró); Apoio aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Região VII (comarcas de Apodi e Pau dos Ferros). A portaria observa que a Região II passa a integrar a Região I.
Os juízes leigos serão distribuídos de acordo com as regiões para as quais foram selecionados, observando-se o acervo processual e o número de casos novos de cada unidade judiciária, assim como as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Saiba mais
Nos termos da Resolução nº 174/2013-CNJ, os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência. O exercício das funções é considerado de caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, temporário e pressupõe capacitação anterior ao início das atividades.
Pequim entrou nesta sexta-feira (16) no Ano Novo chinês de maneira incomum: sem fogos de artifício e foguetes, após a sua proibição no ano passado para evitar níveis altos de contaminação na capital da China, embora nos arredores possam ser usados ao longo do ano. A informação é da EFE.
As ruas da capital não tiveram vestígios de pólvora este ano, uma imagem muito diferente de anos anteriores, onde desde a meia-noite até as primeiras horas da manhã eram disparados fogos de artifício para afugentar os maus espíritos.
Um grande número de policiais vigiaram constantemente as ruas para garantir a segurança e o respeito da nova lei durante o Ano Novo, desta vez sob a influência do cachorro, segundo o horóscopo chinês.
Segundo o calendário chinês, que é baseado nos ciclos da lua, o ano de 2018, ou 4716, será o “ano do cão”.
Menos poluição
Os esforços das autoridades para reduzir a contaminação levaram à proibição dos fogos de artifício em 444 cidades da China desde o ano passado, entre elas as cidades de Tianjin, Hefei e Changsha, vizinhas da capital.
Embora sejam um símbolo nacional, não é a primeira vez que Pequim proíbe os fogos de artifício, que foram inventados pelos próprios chineses. Em 1993, as autoridades proibiram o uso de fogos de artifício na área urbana, alarmadas pelos numerosos incêndios e feridos causados a cada ano por estes artefatos no país, mas em 2005 o uso deles foi novamente liberado.
Outras cidades chinesas emitiram proibições similares nos anos 1980 e 1990, mas tiveram que aboli-las devido à pressão popular.
Há séculos os fogos de artifício foram usados pelos soldados chineses como arma ou método de comunicação, mas atualmente são explodidos apenas em festas, com a crença tradicional de que seu forte ruído assusta os demônios.
O Brasil subiu uma posição, passando o Canadá, e agora ocupa o oitavo lugar no ranking mundial que afere a capacidade instalada de produção de energia eólica, segundo o Global Wind Statistic 2017, documento anual com dados mundiais de energia eólica produzido pelo Global Wind Energy Council (GWEC).
Em 2017, o país conseguiu “adicionar 52,57 GW de potência eólica à produção mundial, totalizando 539,58 GW de capacidade instalada”, informou hoje (15) a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), que reúne empresas do setor.
Em 2016, o Brasil ultrapassou a Itália no ranking e passou ocupar a 9ª posição. Atualmente, o país conta com 12,76 GW de capacidade de energia instalada, contra os 12,39 GW do Canadá. A China, ocupa a primeira posição, com 188,23 GW; seguida pelos Estados Unidos, com 89,07 GW, e a Alemanha, com 56,132 GW de capacidade instalada. A India, Espanha, o Reino Unido e a França completam o ranking dos sete primeiros.
Os números apontam para um crescimento da matriz de energia eólica no país. O segmento já é responsável por 8,3% da energia produzida no Brasil, percentual ainda distante dos 60,9% produzido pelas hidrelétricas, mas já próximo dos 9,3% da produção das usinas de biomassa, que ocupam o segundo posto no ranking nacional.
A energia produzida pelas usinas eólicas chegou a ser responsável por 64% da energia consumida na Região Nordeste, no dia 14 de setembro do ano passado. A Abeeolica estima que o Brasil, cuja capacidade instalada é 12 GW, tenha potencial eólico superior a 500 GW.
A Região Nordeste aparece na frente na capacidade de produção de energia a partir dos ventos. Com 135 parques, o Rio Grande do Norte é o estado que mais produziu energia usando ao força dos ventos. São 3.678,85 MW de capacidade instalada. Em seguida, com 93 parques e 2.410,04 MW de capacidade instalada, vem a Bahia. Em terceiro lugar vem o Ceará, que conta com 74 parques e tem 1.935,76 MW de capacidade instalada.
Em quarto lugar aparece o Rio Grande do Sul. O estado tem 80 parques e 1.831,87 MW de capacidade instalada. Em seguida vem o Piauí, com 52 parques e 1.443,10 MW instalados, e Pernambuco com 34 parques e 781,99 MW de capacidade instalada.
A expectativa é de que nos próximos seis anos devem ser adicionados mais 1,45 GW de capacidade eólica no país, decorrentes dos leilões de energia realizados em dezembro do ano passado. A Abeeolica estima que 18 milhões de residências sejam abastecidas com a energia eólica.
Segundo a associação, os dados no ranking de nova capacidade instalada no ano, o Brasil está em sexto lugar, tendo instalado 2,02 GW de nova capacidade em 2016. O Brasil caiu uma posição, já que o Reino Unido subiu do nono para o quarto lugar, instalando 4,27 GW de capacidade de energia eólica em 2017.
De acordo com a presidente da Abeeolica, Élbia Gannoum, o país pode cair de posição nos próximos anos, porque haverá menos projetos sendo concluídos entre 2019 e 2020. “Nesse ranking, o que conta é o resultado específico do ano, então há bastante variação. A tendência é que a gente ainda oscile mais, visto que em 2019 e 2020 nossas instalações previstas são menores porque ficamos sem leilão por quase dois anos no período 2016/2017, o que vai se refletir no resultado de 2019 e 2020”, disse Elbia.
O presidente Michel Temer reuniu alguns de seus ministros na noite de ontem (15) no Palácio da Alvorada. No encontro, que durou cerca de quatro horas e meia, foi discutida a criação do Ministério da Segurança Pública. O governo já ensaia, desde o ano passado, tirar o ministério do papel. Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e da Defesa, Raul Jungmann, foram alguns dos presentes ao encontro. Parte da reunião também foi dedicada a discutir formas de atuação do governo federal no combate à violência no Rio de Janeiro.
A reunião também contou com a presença do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. A criação de um novo ministério precisa do aval da pasta do Planejamento, responsável pela avaliação do impacto orçamentário nesse tipo de caso. Também estiveram no Palácio da Alvorada os presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente Eunício Oliveira e Rodrigo Maia.
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), comentou sobre a criação do novo ministério. Ele negou que a pasta venha para enfraquecer o trabalho da Polícia Federal. “Nós estamos falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública. Portanto, a PF tem dois papéis, o de Polícia Judiciária e de segurança pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papéis são distintos e teriam áreas distintas de atuação”.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Corinthians, a Odebrecht, a Arena Itaquera e o presidente da Caixa Econômica Federal à época da assinatura do contrato a devolverem R$ 400 milhões ao banco estatal referente ao empréstimo para construção do estádio na capital paulista. Segundo a Justiça, houve um “repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação”. Cabe recurso da decisão.
A ação popular foi ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho que questionou a legalidade do financiamento e pleiteou a nulidade. Segundo o autor, teria sido criada, em 2009, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera, e a negativa teria ocorrido devido à ausência das garantias exigidas. No entanto, a Caixa teria aceitado financiar o projeto do estádio, assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador.
De acordo com o advogado que ajuizou a ação, o negócio fechado em 2013 foi lesivo ao patrimônio público, ocorreu fora do prazo previsto, foi realizado por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de garantias de que o empréstimo seria pago.
A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein concluiu que a transferência de recursos foi ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do direito público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais. “Ao fim de quatro anos [do empréstimo], apenas pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos à CEF [Caixa Econômica Federal]. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal”. Segundo ela, a concessão do empréstimo ignorou a legislação de direito público, tratando a negociação como se ela estivesse ocorrendo “entre agentes privados”.
A defesa dos réus alegou que a transação foi regular, com garantias suficientes para execução do crédito e que o débito, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociado com base em receitas futuras. Além disso, foi argumentado também que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e aprovou a contratação do crédito.
ProCopas Arenas
Na análise da juíza, ela destacou o papel do BNDES e da Caixa enquanto instituições financeiras responsáveis pelo gerenciamento de verbas públicas e valores destinados à implantação de políticas sociais, além de questionar a natureza do Programa BNDES ProCopa Arenas, que permitiu o deslocamento de valores expressivos de programas sociais relevantes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Seguro-Desemprego e PIS/Pasep, para obras em estádios pertencentes a clubes de futebol. “A princípio, não existe previsão legal que autorize concessões de verbas públicas para este segmento”, observou.
Em relação especificamente à Arena Itaquera, a juíza acrescentou que a obra do estádio já estava quase concluída quando o empréstimo foi tomado. “Na realidade, o dinheiro captado junto à CEF, pela SPE Arena Itaquera S.A. [empresa que recebeu o empréstimo], foi destinado não propriamente à contratação originária dos serviços de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht S.A, na medida em que, em novembro de 2013, quando foi firmado formalmente o contrato de financiamento entre a SPE Arena Itaquera S.A. e a CEF, a obra já estava praticamente pronta (mais de 90% concluída)”, diz a juíza.
A Justiça considerou ainda que as garantias oferecidas e aceitas pela Caixa consistiam, principalmente, de expectativas que dependiam do êxito da exploração comercial do estádio. No entanto, as projeções de faturamento não se concretizaram. Dos R$ 400 milhões emprestados, pouco mais de R$ 14 milhões teriam sido amortizados em quatro anos. Com juros e correção, o saldo devedor, atualizado em maio de 2017, chegou a R$ 475 milhões.
A necessidade de licitação prévia para a escolha das construtoras que executariam as obras financiadas com dinheiro público foi uma das questões apontadas pela juíza. “É graças à existência do certame, que convoca os interessados na realização de obras, que a sociedade organizada pode ter acesso às informações relativas ao dispêndio de recursos públicos. Fico aqui me perguntando como seria possível, no contexto do direito público brasileiro, contratar uma obra, injetando nela verbas públicas, sem que tenha havido a fase pré-contratual da licitação, a qual é exigida por qualquer um dos diplomas que regulam as contratações com o Poder Público ou contratações que envolvam o aporte de recursos públicos”, declarou.
Outro lado
A Odebrecht disse, em nota, que “lamenta a informação, pois ficou demonstrado nos autos do processo a plena legalidade do processo de financiamento para a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, por meio do Programa Pro Copa Arenas. A Odebrecht, que é parte na ação popular, apresentará os devidos recursos nas instâncias superiores após a intimação formal e ciência da íntegra da decisão”.
O Corinthians disse que “reafirma a lisura e regularidade jurídica do processo de financiamento efetuado para a construção da Arena Corinthians. Entre as diversas provas presentes nos autos, destaque-se que o próprio banco repassador Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União se manifestaram pela regularidade do repasse, apresentando pareceres consistentes e inequívocos”. O clube vai recorrer da decisão.
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