O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas.
No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.
O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) com o objetivo de combater a criminalidade no projeto de assentamento São Sebastião, zona rural de Upanema, município da região Oeste potiguar.
A operação Eiréne cumpriu 8 mandados de busca e apreensão em residências e lotes do assentamento. Investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados na atividade criminosa. O nome da operação é uma referência à mulher que salvou São Sebastião do martírio e significa pacificadora.
A ação é fruto de uma investigação da Promotoria de Justiça de Upanema, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) do MPRN, e foi iniciada após a ocorrência de roubos e outros atos de violência na região. Esses crimes foram intensificados a partir de uma significativa apreensão de entorpecentes realizada no início de 2017.
Além do cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão, a operação Eiréne prendeu duas pessoas em flagrante por posse de arma de fogo, sendo ainda apreendidas duas espingardas calibre 28 e uma espingarda calibre 12, além de munições e diversos itens possivelmente relacionados ao tráfico de drogas, como balanças de precisão, faca com resíduos indicativos de corte de entorpecentes e material para embalagem.
As investigações prosseguirão para fim de individualização das condutas.
O montante será aplicado para dar mais agilidade no atendimento à população de dois municípios do estado e uma melhor organização dos estoques de medicamentos
No estado do Rio Grande do Norte, dois novos municípios receberão incentivo financeiro do Ministério da Saúde para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos das unidades de saúde. O valor de mais de R$ 95,8 mil destinados para o estado faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).
O recurso incentiva o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde. O objetivo é dar mais agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos. A destinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de fevereiro. Em todo o país, 302 novo municípios receberão o incentivo, no valor total de R$ 13 milhões.
Para ver a lista completa de municípios contemplados clique aqui.
O QUALIFAR-SUS está organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. Atualmente, o programa possui 2.211 municípios habilitados nas cinco regiões do País, que já receberam o recurso no momento da adesão. Em 15 de dezembro de 2017, o Ministério da Saúde liberou mais cerca de R$ 11 milhões para outros 327 municípios do país para estruturação do Qualifar-SUS.
A ampliação no investimento e no aprimoramento da informatização é um dos principais objetivos do Ministério da Saúde. A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do outros Projetos de Qualificação da Assistência Farmacêutica. Em janeiro, a Pasta anunciou a criação do Programa Cuidados Farmacêuticos. O projeto piloto, que terá início em São Paulo, Bahia e Distrito Federal, beneficiará pacientes portadores de hepatite e artrite reumatoide com orientações e acompanhamento sobre uso racional de medicamentos. Até o final do ano, mais sete estados devem ser inseridos no projeto.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) informa que o comércio da capital potiguar vai funcionar de forma diferenciada neste carnaval. Na segunda-feira (12/02) o comércio fecha, pois é comemorado o dia do comerciário.
O comércio de rua terá funcionamento normal até o sábado (10/02), das 08 às 19hs, fecha nos demais dias de folia e retorna as atividades na quarta-feira (14/02) a partir das 12hs. Já os shoppings terão abertura diferenciada. As salas de cinema terão sua programação exibida normalmente durante os dias de folia.
Os supermercados funcionam em seu expediente normal, das 07 às 222hs, exceto na segunda-feira (12/02), quando fecham em função do dia do comerciário, retomando suas atividades normais na terça-feira (13/02).
Os bancos também permanecerão fechados no carnaval. As agências fecham após expediente do dia 09 de fevereiro (sexta-feira) e só reabrem ao meio-dia da quarta-feira de cinzas (14/02), e fecham em horário normal.
Segue o funcionamento dos principais pontos da cidade:
Comércio de Rua
Sábado (10/02) – Funcionamento normal.
Domingo (11/02), segunda-feira (12/02) e terça-feira (13/02) – Fechado.
Quarta-feira (14/02) – Funcionamento normal a partir das 12h, com abertura de alguns pontos já pela manhã.
Midway Mall
Dia 10 (sábado)
– Shopping funcionará normalmente das 10h às 22h;
Dia 11 (domingo)
– Abertos a praça de alimentação e lazer das 11h às 22h;
– Lojas e quiosques abertos (facultativo)
– Cinemark aberto conforme programação;
– Hipermercado Extra aberto das 7h às 22h;
Dia 12 (segunda-feira) – Dia do Comerciário
– Abertos a Praça de Alimentação e lazer das 11h às 22h
– Cinemark aberto conforme sua programação
– Lojas e Hipermercado Extra fechados
Dia 13 (terça-feira)
– Abertos a praça de alimentação e lazer das 11h às 22h;
– Lojas e quiosques abertos (facultativo)
– Cinemark aberto conforme programação
– Hipermercado Extra aberto das 7h às 22h
Dia 14 (quarta-feira de Cinzas)
– Hipermercado Extra abrerto das 7h às 22h;
– Abertos a praça de alimentação e lazer das 11h às 12h
– Todas as lojas abertas.
– Cinemark aberto conforme programação
Praia Shopping
Sábado (10/02)
Lojas e quiosques abertos das 10h às 22h
Praça de Alimentação aberta a partir das 11h
Domingo (11/02):
Lojas e quiosques abertos das 15h às 21h
Praça de Alimentação aberta a partir das 11h
Segunda-feira (12/02):
Lojas e quiosques fechados
Praça de Alimentação aberta a partir das 11h
Terça-feira (13/02):
Lojas e quiosques abertos das 15h às 21h
Praça de Alimentação aberta a partir das 11h
Quarta-feira (14/02):
Lojas e quiosques abertos das 12h às 22h
Praça de Alimentação aberta a partir das 11h
Shopping Cidade Jardim
Sábado (10) – 9h às 21h
Domingo, segunda e terça (11, 12 e 13) – Fechado
Quarta (14) – 12h às 21h
*Facultativo para as lojas de alimentação
*Lojas Americanas funcionará durante o domingo e terça-feira, das 12h às 21h.
Partage Norte Shopping Natal
Sábado (10/02) – Funcionamento normal, das 10h às 22h.
Domingo (11/02), Segunda-feira (12/02) e Terça-feira (13/02) – Facultativo das 11h às 22h,
Na quarta-feira de cinzas (14/02), o shopping funcionará normalmente das 12h às 22h (abertura obrigatória).
Via Direta
Sábado (10/02) – Funcionamento normal, das 10h às 22h.
Domingo (11/02), Segunda-feira (12/02) e Terça-feira (13/02) – Totalmente fechado.
Na quarta-feira de cinzas (14/02), o shopping funcionará normalmente das 12h às 22h (abertura obrigatória).
Natal Shopping
Dia 10 (sábado)
Shopping funcionará normalmente das 10h às 22h;
Dia 11 (domingo)
Alimentação e lazer das 11h às 22h;
Quiosques de Alimentação 13 às 21hs;
Âncoras e Mega lojas 13 às 21hs;
Academia Fórmula 09 às 15hs
Demais lojas e Quiosques 15 às 21hs.
Dia 12 (segunda-feira) – Dia do Comerciário
Alimentação e lazer – facultativos das 11h às 22h;
Quiosques de Alimentação – facultativo 13 às 21hs;
Lojas e quiosques – Fechados
Cinema – conforme programação
Dia 13 (terça-feira)
Alimentação e lazer das 11h às 22h;
Quiosques de Alimentação 13 às 21hs;
Lojas e quiosques – Fechados
Cinema – conforme programação
Dia 14 (quarta-feira de Cinzas)
Alimentação e lazer das 11h às 22h;
Quiosques de Alimentação 11 às 22hs;
Âncoras e Mega lojas 11 às 22hs;
Academia Fórmula 11 às 22hs
Demais lojas e Quiosques 11 às 21hs.
Shopping 10
Sábado (10/02) – Funcionamento normal, das 08 às 18h.
Domingo (11/02), Segunda-feira (12/02) e Terça-feira (13/02) Facultativo
das 11h às 22h,
Na quarta-feira de cinzas (14/02), o shopping funcionará normalmente a partir das 12hs.
Supermercados
Sábado (10/02) – Funcionamento normal.
Domingo (11/02) – Funcionamento normal.
Segunda-feira (12/02) – Fechados em razão do dia do comerciário.
Terça-feira (13/02) – Funcionamento normal.
Quarta-feira (14/02) – Funcionamento normal.
Bancos
Segunda-feira (12/02) – Fechados.
Terça-feira (13/02) – Fechados.
Quarta-feira (14/02) – Funcionamento normal a partir das 12h.
Inflação de 0,29% é a mais baixa para os meses de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,29% em janeiro deste ano.
Em dezembro de 2017, a taxa havia sido de 0,44%. Já em janeiro de 2017, foi de 0,38%. Essa é a inflação mais baixa para os meses de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994.
Os dados foram divulgados hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, a inflação acumulada é de 2,86%.
Em janeiro, as principais altas vieram dos grupos de transportes (1,10%) e alimentos (0,74%). Também tiveram alta de preços os grupos de saúde e cuidados pessoais (0,42%), despesas pessoais (0,22%), educação (0,22%), artigos de residência (0,14%) e comunicação (0,11%).
Ao mesmo tempo, os gastos com habitação (com deflação, ou seja, queda de preços de 0,85%) e com vestuário (-0,98%), contribuíram para segurar a inflação de janeiro e torná-la a menor taxa para meses de janeiro dentro da série histórica iniciada com o Plano Real.
Embarcação é avaliada em US$ 150 milhões. Foto: reprodução/ Instagram/ Bahia Exotics
O iate ‘Here Comes The Sun’, do bilionário Alexander Dzhaparidze, passeia em águas baianas. O flagra foi feito na Baía de Todos-os-Santos, nesta semana, por um seguidor do perfil Bahia Exotics no Instagram. As imagens mostram a grandiosidade da embarcação que tem 83 metros de cumprimento e é avaliada em US$ 150 milhões. Veja abaixo:
A juíza convocada Ada Maria Galvão concedeu o direito a um policial militar de ter o nome incluído no Quadro de Acesso para promoção a 1º Sargento da PM/RN. Ele havia tido suspensa a possibilidade de promoção após ter sido condenado, em primeira instância, pelo crime de tortura. A decisão se baseou no fato de que, após mover uma Revisão Criminal, o Plenário do Tribunal de Justiça do RN reviu sua condenação, decidindo, então, que o então soldado agiu em legítima defesa, sendo absolvido.
“Muito embora o Ministério Público tenha recorrido do Acórdão do TJRN, estando o feito no STJ, penso que a decisão absolutória tem que ser efetivada, de modo que me parece violar direito líquido e certo do PM a não inclusão do seu nome no Quadro de Acesso a promoção de 1º Sargento”, definiu a magistrada, ao definir, desta forma, não ser aplicável a vedação legal prevista no artigo 18, inciso IV, da Lei Complementar 515, de 9 de junho de 2014.
A decisão também considerou que, embora o Acórdão Absolutório não tenha transitado em julgado, já opera seus efeitos e, assim, deve ser privilegiada a inocência do PM, que, no caso, não foi só presumida, mas também reconhecida pelo Plenário do TJRN ao julgar a Revisão Criminal n.º 2013.009310-8.
“Se nem mesmo eventual condenação penal transitada em julgado resulta no automático efeito da perda do cargo público para o servidor que já é efetivo, não se revela razoável aceitar que a existência de investigação ou até processo criminal possa ocasionar a exclusão de servidor de eventual quadro de acesso”, reforça a juíza convocada pelo TJRN.
Nos eventos festivos, a mulher se torna ainda mais alvo de assédio e estupro. Com a proximidade do Carnaval, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforça em seus perfis oficiais nas redes sociais a campanha do #NãoéNão, que ganhou a internet nos últimos dias.
“Carnaval é uma festa de alegria e de liberdade. No entanto, as pessoas não devem confundir isso como uma licença ou salvo-conduto para praticar o assédio contra as mulheres”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid/MPRN), Érica Canuto, ressaltando que comumente as pessoas, não só os homens, mas também as mulheres, têm muita dúvida sobre o que é assédio e o que é a paquera.
“O limite é justamente a autonomia e a liberdade da mulher. Entendam quando a mulher diz um não como um não. Muitas vezes os homens encaram como sendo a mulher se fazendo de difícil. E aí puxa a mulher, puxa o braço, puxa o cabelo. Quando ela se recusa, ele xinga com palavrões”, pontuou.
Forçar um beijo, passar a mão, encostar. É tudo considerado como assédio, podendo até se configurar estupro, dependendo das circunstâncias. Há também a importunação ofensiva ao pudor e a perturbação e da tranquilidade. De acordo com a representante ministerial com atribuição na defesa dos direitos da mulher, são violações, agressões psicológicas e morais e também agressões contra a dignidade sexual.
Quando o homem se aproveita do fato de a mulher ter bebido para forçar uma situação de intimidade sexual, esse ato é considerado como um estupro. A promotora de Justiça ainda observou que estar bêbado não atenua a responsabilidade do agressor. “A paquera deixa de ser paquera depois do não. A partir do não, é assédio”, completou.
Denúncia e provas
Em casos de assédio e estupro, as pessoas podem fazer denúncias pelo telefone, no número 180 – discagem gratuita. O número é nacional, mas a denúncia vai para a mesa do promotor e para a mesa das delegadas da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). “Caso não queiram denunciar pelo telefone, podem ir direto à Deam ou à Delegacia de Plantão”, completou.
A promotora ainda sugere que as mulheres tenham sempre à mão o celular, para tentar gravar e filmar. “A violência doméstica é sempre de alguém do convívio da vítima. Porém, o assédio, especialmente no Carnaval, será de uma pessoa desconhecida. E nesse caso, ficará mais fácil localizar e responsabilizar o autor da agressão se a mulher conseguir filmar ou fotografar”, orientou.
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