Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou hoje (6) a Operação Delivery. A ação, segundo a corporação, acontece após um ano de investigação que apura o tráfico de drogas na região central de Brasília.
“Conforme apurado, os traficantes vendiam drogas, principalmente cocaína, para servidores públicos e pessoas de alta renda que trabalham na Esplanada dos Ministérios. A entrega de drogas era realizada, inclusive, em órgãos públicos federais e do Distrito Federal”, informou a PCDF por meio de nota.
Ainda de acordo com o comunicado, além do cumprimento de mandados, foram apreendidas porções de droga e dinheiro nesta primeira fase da operação. Uma coletiva de imprensa está prevista para as 10h15.
A Presidência do Tribunal de Justiça designou os magistrados que irão compor o Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, cuja atuação terá início a partir do próximo dia 19 de fevereiro. O grupo terá competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015. Foram designados os juízes Bruno Lacerda Fernandes, Cleanto Fortunato, José Armando Ponte Dias e Tatiana Socoloski. Ele se unirão ao juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do mutirão.
A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Segundo o juiz Bruno Montenegro, pretende-se inicialmente realizar o julgamento de 141 processos conclusos para sentença, em demandas relacionadas a atos de improbidade administrativa. Outras 76 demandas criminais, também em fase de conclusão, serão apreciadas pela força tarefa.
Embora o grupo de apoio esteja baseado em Natal, receberá processos de todas as comarcas do Estado. A Portaria Conjunta nº 3/2018 estabelece que só deverão ser remetidos ao Grupo de Apoio processos já conclusos para julgamento. Além disso, os processos deverão ser julgados em até 60 dias após o seu recebimento.
De acordo com Bruno Montenegro, o objetivo é chegar ao fim deste ano com mais de 900 processos julgados, ligados à Meta 4 do CNJ. “Para chegar ao fim do ano com os números atingidos, já estamos fazendo contato regular com os magistrados para que concluam, em especial nestes processos, toda a fase de instrução”, completa o magistrado.
Garantia de concurso público e avanços no quesito Segurança foram algumas das metas anunciadas pelo prefeito Rosano Taveira durante a leitura da mensagem anual, no Plenário Dr. Mário Medeiros da Câmara de Vereadores, que abriu na tarde desta segunda-feira, 05, as atividades do ano legislativo de 2018.
Na ocasião, o prefeito Rosano Taveira recebeu dos vereadores um cheque simbólico no valor de R$ 1,6 milhão, recurso que retorna para os cofres municipais e que deverão ser investidos nas áreas de saúde, segurança e esporte, beneficiando a população. A indicação dos vereadores é de que seja destinado para a Saúde o valor de R$ 600 mil para a compra de um mamógrafo, dois veículos para serem utilizados pela Estratégia da Saúde da Família e seja adquirido um aparelho de ultra-som.
Na área da Segurança, a indicação é de que seja destinado R$ 400 mil para a implantação de vídeo monitoramento nas escolas da rede municipal e para a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo seja enviado o valor de R$ 250 mil para implantação de arquibancada no ginásio poliesportivo da Liberdade, R$ 100 mil para reforma dos ginásios de Pium e Passagem de Areia, além de R$ 172 mil para a implantação de um caminhódromo e pista de skate no bairro de Monte Castelo.
Como gestor da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte, o prefeito agradeceu o bom relacionamento que tem mantido com os vereadores e disse que austeridade e otimismo serão as ferramentas utilizadas para vencer os desafios de 2018. “Em nosso primeiro ano de gestão equilibramos o fluxo de caixa, renegociamos contratos e reduzimos gastos. Parnamirim não parou, mas agora precisamos avançar”, disse Rosano Taveira em seu discurso no Legislativo.
Rosano Taveira fez um balanço de sua administração em 2017, deixando claro que o ajustamento nas contas foi fundamental para equilibrar as finanças. E, esse equilíbrio financeiro, com a garantia dos salários em dia, só foi possível graças a um termo de ajustamento de gestão assinado com o Tribunal de Contas do Estado. “Adotamos medidas de redução de custeio da máquina, reduzimos a frota de veículos, despesa com combustíveis, telefones móveis e fixos e renegociamos contratos. Não foi fácil”, disse o prefeito, explicando que sem medidas austeras não seria possível garantir investimentos futuros.
A atual ordem administrativa é licitar todos os bens e serviços de Parnamirim para alcançar melhores preços, sem prejudicar a qualidade do serviço. O comprometimento com o funcionalismo se estenderá em 2018. O calendário de pagamento já foi divulgado e o salário em dia é prioridade de Rosano Taveira, que tem demonstrado grande respeito com os servidores.
Na área de saúde, as cirurgias eletivas na Maternidade Divino Amor foram retomadas, a UTI neonatal reestruturada e a Unidade de Pronto Atendimento UPA, reaberta. “Inauguramos duas unidades básicas de saúde – Primavera e Vida Nova – e ampliamos a unidade de Rosa dos Ventos”, disse o prefeito. Também anunciou como metas obras na comunidade de Moita Verde e na orla de Parnamirim, que será revitalizada.
O Plano Plurianual Participativo e o Plano de Mobilidade Urbana, além da criação da Secretaria de Segurança foram ações de grande valia para permitir o desenvolvimento de Parnamirim. Rosano Taveira anunciou que a administração vai investir na ampliação da fibra ótica e na aquisição de câmeras para monitoramento das principais ruas e avenidas do município. Também lembrou que o concurso público para a guarda municipal será realizado tão logo o município esteja abaixo do limite prudencial.
Sejuc disse que o gramado e as palmeiras plantados em Alcaçuz foram doações, e que o serviço foi uma ocupação para os presos (Foto: Sejuc/Divulgação)
O portal G1/RN destaca um vídeo, gravado por um policial militar que trabalha na guarda externa da penitenciária de Alcaçuz, que começou a circular nesta semana nas redes sociais. Além de mostrar o plantio de um gramado e palmeiras na área interna da unidade, as imagens também revelam as condições precárias das guaritas. Ao redor de Alcaçuz, são 10 torres de vigilância. Todas, praticamente com os mesmos problemas: infiltração, falta de portas, vidraças quebradas ou com pouca visibilidade, assoalho sem tampa de segurança, mofo e sujeira.
Sobre o paisagismo, a Sejuc afirmou que a grama e palmeiras são provenientes de uma doação. “Sua instalação vem sendo feita utilizando mão de obra de internos, ou seja, não há qualquer tipo de custo para os cofres públicos”.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, publicou nesta segunda-feira (5) decreto regulamentando a utilização dos espaços públicos e bloqueios de vias durante o Carnaval. Pelo decreto ficam regulamentados os polos de Petrópolis, Ponta Negra, Redinha, Ribeira, Centro Histórico e Rocas.
Com seis (06) polos definidos para a festa na cidade, o decreto define também questões como: período de interdição, responsabilidade do cercamento das áreas, área livre nas calçadas, áreas de ilhas de alimentação, proibição de vendas de bebidas em garrafas de vidro dentro dos polos e no entorno, limpeza dos locais, instalação e manutenção dos banheiros químicos, iluminação, segurança entre outras determinações que visam garantir total segurança para o público que participará dos eventos de Momo na cidade.
Mais detalhes sobre o decreto no Diário Oficial do Município por meio do link.
O governador Robinson Faria participa da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa com a tradicional leitura da mensagem anual. A sessão solene está prevista para acontecer nesta terça-feira, às 9h30 no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do Executivo Estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do Estado, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, Segurança e Educação.
Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem fazer sua inscrição na página do programa na internet.
O prazo para as inscrições começa hoje (6) e vai até sexta-feira (9).
O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova.
É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.
A bolsa integral é oferecida a candidatos com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para candidatos cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.
O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada deve ser divulgado no dia 14 deste mês. A divulgação do resultado da segunda chamada está prevista para 2 de março.
O ministro Luiz Fux ocupará a vaga deixada por Gilmar Mendes. Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse hoje (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário.
Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal.
Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.
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