Categoria: fevereiro 6, 2018

Deputados comentam mensagem anual do Executivo

Foto: João Gilberto

Os deputados da 61ª Legislatura repercutiram nesta terça-feira (6) a leitura da mensagem anual do Executivo Estadual pelo governador Robinson Faria (PSD), em solenidade na Assembleia Legislativa que marca oficialmente o retorno dos trabalhos legislativos ordinários. Ao final da sessão, os parlamentares comentaram as ações anunciadas pelo Governo do Estado para 2018.

Para o líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), a mensagem contextualizou a situação do Estado. “O governador mostrou de forma realista o quadro econômico do Estado, ressaltando a questão do déficit previdenciário, mas ao mesmo tempo, apontou os investimentos em áreas como Saúde, Segurança e Educação”, disse o parlamentar destacando o apelo do chefe do Executivo estadual no que se refere à união dos Poderes para salvar o Rio Grande do Norte.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) avalia a mensagem como uma prestação de contas. Para ela, apesar da crise, Robinson Faria não tem baixado a cabeça. “Esse espírito de otimismo é importante para enfrentar as dificuldades. O governador demonstrou que até o final de sua gestão, fará de tudo para superar os problemas do RN”, observou.

De acordo com o deputado Nélter Queiroz (MDB), a mensagem expôs as ações do Governo e disse que é preciso reconhecer que muitas obras importantes foram executadas. “A luta no momento é para que o Governo coloque em dia o salário dos servidores, repensando também o repasse aos Poderes. A áreas da Segurança Pública e dos Recursos Hídricos também são prioridades do Governo para esse ano”, comentou o parlamentar.

O deputado Tomba Farias (PSB) também demonstrou preocupação com o atraso no pagamento do funcionalismo público e disse que a mensagem reflete as ações do governador, as quais, em sua opinião, foram pouco divulgadas para a população. “O governador prestou contas de várias ações, mas a crise na Segurança, na Saúde e a falta de abastecimento não o ajuda a seguir em frente. Não vemos muita solução, por exemplo, para atualizar os salários dos servidores estaduais”.

Oposição ao Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) considerou a mensagem do Executivo longe da realidade do Estado. “É lamentável que no último ano de seu Governo, o governador não aponte soluções para a situação do RN. Isso mostra um desconhecimento da realidade do Rio Grande do Norte”, concluiu Mineiro.

Com opinião semelhante, o deputado Hermano Morais (MDB) lamentou a crise econômica do Estado e atribuiu a responsabilidade de alguns problemas enfrentados pelo RN à atual gestão. “Infelizmente o Rio Grande do Norte passa por um momento muito difícil, certamente pela crise econômica, mas também por problemas de gestão. Espero que nesse último ano, de forma mais consciente, o Governo possa melhorar o seu desempenho e assim amenizar o sofrimento do potiguar”, falou.

Para Larissa Rosado (PSB), a mensagem deveria focar nas metas do Governo para 2018. “Esperava que o governador trouxesse hoje as ações previstas para este ano, mas ele fez uma prestação de contas. Sabemos que teremos um ano de muitas discussões na Assembleia, especialmente sobre a Segurança Pública e o pacote fiscal e financeiro que o Governo enviou – o qual ainda há votações pendentes”.

Parlamentares apresentam expectativas para novo ano legislativo

Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais que participaram da sessão solene de abertura de mais um ano legislativo apresentaram suas expectativas para 2018. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), comentou as dificuldades que o Rio Grande do Norte vem passando e reforçou o cumprimento do papel da Casa Legislativa para o Estado superar essa situação.
“É notório que o Estado passa por dificuldades, mas respeitada a harmonia e a independência dos poderes, é preciso união para uma agenda econômica para tirar o Estado desse cenário de crise. O Estado é um só e comum a todos nós”, disse Ezequiel Ferreira de Souza, enfatizando que a Casa tem cumprido seu papel. “Foi assim na convocação extraordinária. Agora, com o início do ano legislativo, teremos amanhã e quinta sessão ordinária e depois do Carnaval, em entendimento com o colegiado de líderes e partidos, vamos escolher membros, presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes para dar continuidade às análises dos projetos que tramitam no Legislativo”, complementou.

A retomada de debates importantes para retomada do desenvolvimento do Estado foi destacada pelos parlamentares. Dison Lisboa (PSD), Jacó Jácome (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e Albert Dickson (PROS) citaram a crise econômica e a questão dos servidores do Estado. “A expectativa é de um ano melhor e mais produtivo em relação a todo o Estado no que diz respeito a vencer a crise”, disse Jacó Jácome.

Nélter Queiroz destaca outros dois pontos que merecem atenção: segurança pública e recursos hídricos. “São debates importantes para que a gente possa viabilizar avanços e melhorar o nosso Estado”, reforçou. A retomada do debate sobre a segurança pública também foi citada pela deputada Larissa Rosado (PSB), junto com o ajuste fiscal do RN.

O respeito à independência entre os poderes e a parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa foram destacados pelo deputado Ricardo Motta (PSB). “O poder legislativo não se furtará na missão de ajudar o Rio Grande do Norte”, disse.

Fazendo uma ponte entre o clima e a situação econômica, o deputado Tomba Farias (PSB) anseia um ano de mais chuvas e com acerto de contas por parte do Governo do Estado. “Espero que Deus olhe para o RN e tenhamos um grande inverno. E que o governador possa ajustar suas contas e a gente possa melhorar o RN”, disse.

Otimistas, José Adécio (DEM) e Vivaldo Costa (PROS) esperam que 2018 seja um ano de prosperidade e tranquilidade para o RN. A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) aposta no desafio de retomar o crescimento do RN por meio de investimentos. Por fim, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aposta no diálogo. “Para melhorar a situação do nosso Estado é necessário bom senso e sensibilidade política”, ponderou o parlamentar.

Assembleia abre ano legislativo com leitura da mensagem do Executivo

Foto: João Gilberto/AL

Durante a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos, na manhã desta terça-feira (6), com a leitura da mensagem anual pelo governador do Estado Robinson Faria (PSD), os principais pontos da atuação governamental foram destacados pelo gestor. Na prestação de contas para os deputados, secretários, autoridades e população, as ações mais importantes em áreas como saúde, segurança, educação, turismo e desenvolvimento econômico, entre outras, foram explanadas pelo chefe do executivo estadual.

A curto prazo, o governador anunciou que o Governo quer a solução dos pagamentos dos salários que estão pendentes; a médio prazo, a estruturação e a adoção de medidas para evitar que, depois que esses pagamentos forem feitos, não volte a acontecer os atrasos; a longo prazo, “salvar o Rio Grande do Norte para as futuras gerações”.

Ao se reportar às dificuldades financeiras do Estado e País, o governador convocou todas as estruturas e poderes a se somarem ao esforço necessário diante da crise, a fim de corrigir distorções históricas. Ele citou a Assembleia Legislativa como parceira, pelo esforço de ajuste financeiro, ficando abaixo do aumento do teto e permitindo o desconto de repasses que ajudou a diminuir o impacto do déficit das contas em 2016 e 2017.

O governador também agradeceu aos parlamentares a colaboração ao aprovar medidas e projetos recentemente enviados pelo Governo, durante a convocação extraordinária do Legislativo. Robinson Faria destacou ainda que a gestão tomou medidas fortes, sempre procurando impactar o mínimo possível o lado mais fraco, dos mais humildes e dos servidores, mas nem sempre isso foi possível. “Antigamente, governar era escolher onde gastar e investir. Mas desde quando assumi, governar passou a ser escolher o que se pode pagar”, disse.

Robinson voltou a defender o pacote de ajuste fiscal planejado pelo Governo, onde afirmou ser bastante amplo, enxuga a estrutura do Estado para que a despesa caiba dentro da receita, diminui secretarias, limita gastos e vende alguns ativos que devem ser vendidos.

“Nosso pacote corrige distorções históricas, reavalia isenções fiscais e, principalmente, ajusta a previdência estadual, uma bomba relógio que foi sendo construída ao longo de várias décadas”, afirmou ele. Atualmente, segundo dados apresentados pelo governador, dos 51 mil servidores inativos, cerca de oito mil, ou 17%, contribuem com a previdência.

A leitura da mensagem foi acompanhada de perto pelos deputados estaduais com presença de centenas de pessoas que lotaram as galerias da Casa. O ato formal da leitura da mensagem marca a instalação da quarta Sessão Legislativa Ordinária da 61ª Legislatura.

Estado rico é outra coisa: enquanto o RN navega na crise, auxiliares de governo aproveitam viagens internacionais

SECRETÁRIO RUY GASPAR LEVARÁ ASSESSORA PARA FEIRA DE TURISMO EM LISBOA

SECRETÁRIO GUILHERME SALDANHA E MAIS DOIS AUXILIARES DE GOVERNO VÃO PARA FEIRA DE AGROPECUÁRIA EM BERLIM

Enquanto o estado atravessa uma crise sem precedentes e o funcionalismo convive com o atraso rotineiro de salário, o alto escalão do governo estadual continua realizando as “penosas” travessias do Atlântico, com destino a Europa, com o objetivo de participar de feiras internacionais. Durante o mês de Fevereiro, prolongando-se até Março, pelo menos dois secretários de Estado e três auxiliares graduados de governo vão estar afivelando as malas rumo a países como Portugal e Alemanha.

O secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Morais Saldanha, foi autorizado pelo governador Robinson Faria a viajar para a Alemanha, onde irá passar seis dias (05 a 11 de fevereiro). Saldanha vai participar da Feira Internacional Fruit Logística, que acontecerá em Berlim. Além dele, vão participar do mesmo evento o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), Camilo Collier Neto e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Flávio Giorgi Medeiros Oliveira.

O secretário de Turismo de Estado, Ruy Gaspar, também irá aproveitar o inverno europeu durante seis dias (26 de fevereiro a 04 de março) em Lisboa, Portugal, onde será realizada a Feira Internacional de Turismo (BTL). Além dele, também segue viagem para a capital portuguesa a subsecretária de Turismo, Solange Portela, que participará do mesmo evento que o chefe.

No Governo, uma diária internacional para a Europa equivale a 500 dólares.  Para a viagem dos cinco auxiliares de governo, os cofres estaduais devem desembolsar cerca de 15 mil dólares – valor que corresponde a aproximadamente R$ 50.000,00, destinado somente para alimentação e hospedagem. A aquisição das passagens aéreas internacionais não estão inclusas no valor das diárias.

Em que pese a importância de representantes governamentais participarem de feiras que possam gerar negócios para o estado, em tempos de crise, como a que se evidencia na economia do Rio Grande do Norte, esses gastos deveriam ser, pelo menos, otimizados.  Cheira a uma atitude perdulária a participação de três auxiliares de governo em uma mesma feira de agropecuária, inclusive a de um Secretário-Adjunto do Gabinete Civil, setor governamental sem qualquer correlação com a área de agricultura e pecuária.

Da mesma forma, o envio de dois auxiliares de governo para a Feira de Turismo de Lisboa, também desconstrói uma eventual imagem de austeridade que o governador Robinson Faria queira passar diante da crise. Aliás, ao longo da atual gestão estadual, integrantes da Secretaria de Turismo do Estado marcaram presença constante em feiras internacionais e nacionais. Apesar desse fato, as “penosas” travessias do Atlântico realizadas pelo turismo estadual ao longo dos três anos não resultaram em grandes avanços para o setor, já que na alta estação do mês de janeiro o estado recebeu apenas pouco mais de 4 mil turistas estrangeiros – número que chega a ser inexpressivo diante da performance obtida por estados vizinhos, como o Ceará.

Procon Natal divulga lista de material que não deve constar na lista escolar

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) com o objeto de orientar aos pais no retorno às aulas, está divulgando uma lista de materiais que devem ou não ser comprados pelos responsáveis pelos alunos. A medida faz parte do trabalho no instituto de orientar os consumidores sobre seus direitos.

A lista divulgada, foi criada de acordo com a lei 12.886/2013, onde consta que “será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino”. O Procon Natal realiza também uma campanha de orientação as escolas, com visitas junto aos estabelecimentos de ensino.

Segundo a Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, o trabalho visa propagar cada vez mais o direito de informação para todos os consumidores, resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor, além de realizar o trabalho educativo com escolas.

É importante para o consumidor saber que o material escolar cuja utilização não importe o consumo do bem deverá ser devolvido ao aluno quando do fim do período letivo, inclusive qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.

São consideradas práticas abusivas, a qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de material escolar considerado abusivo por este Órgão, exigir dos consumidores produtos de marcas específicas para a compra do material ou determine que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional.

Deve ficar a critério do consumidor escolher entre comprar os produtos da lista de material fornecido pela Instituição de Ensino e o pagamento de “valor/taxa” disponibilizada por esta, sendo vedada a imposição do seu pagamento de forma exclusiva.

Qualquer material não constante nesta lista deve ser solicitado com a devida justificativa e acompanhado do respectivo Plano de Execução de utilização de material escolar especialmente planejado para cada série.

Segue abaixo a listagem de materiais que não podem ser solicitados:

LISTA EXEMPLIFICATIVA DE MATERIAIS ESCOLARES QUE, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI 12.886/2013, NÃO PODEM SER SOLICITADOS PELAS ESCOLAS: