A Prefeitura do Natal concluiu no último sábado (03) o pagamento da folha do funcionalismo municipal referente ao mês de janeiro, injetando na economia da capital potiguar R$ 55 milhões. Até o último dia 31 de janeiro, a gestão municipal havia quitado 88% da folha dos servidores — portanto, dentro do próprio mês trabalhado. O Município possui pouco mais de 21 mil funcionários que atuam nos órgãos da administração direta, indireta e autarquias.
O Executivo municipal informa ainda que efetuará no próximo dia 16 o pagamento do benefício correspondente ao terço de férias para todo o magistério municipal. Para o prefeito Carlos Eduardo, a regularização do pagamento dos servidores públicos do Município só foi possível graças ao empenho e ao acompanhamento rigoroso das receitas e despesas pela equipe econômica da administração que dedica todos os esforços para colocar em dia o salário do funcionalismo. “As receitas reagiram em janeiro, racionalizamos ainda mais os nossos gastos e mostramos que os servidores têm prioridade na nossa gestão com o pagamento dos salários de janeiro antes do quinto dia útil. É Natal reagindo em meio à crise”, aponta o prefeito.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) realizou nesta segunda-feira (5) Assembleia Geral, no auditório da entidade, durante a manhã. Por aclamação, José Vanildo da Silva foi aclamado para mais um mandato. Na nova diretoria, a presença do 1º Vice-presidente da entidade, o vereador de Natal, Paulinho Freire. Foram conhecidos novos integrantes na Diretoria, conselho fiscal e suplentes, presença de clubes como ABC, América, Alecrim, ASSU, Santa Cruz, entre outros, além do promotor Luiz Eduardo Marinho, que destacou o avanço da FNF, representando o Ministério Público.
“Ser aclamado presidente só aumenta nossa responsabilidade na nova missão na presidência da Federação, representando nossos clubes, ligas, o futebol potiguar. Muito foi feito no nosso mandato, agora precisamos avançar, inovar cada vez mais e trabalho não vai faltar para buscar sempre o melhor para o nosso futebol”, garante o presidente da FNF.
A Assembleia Geral da FNF ratificou a unidade entre os filiados que pediram a continuidade do presidente José Vanildo na entidade, agora com o empresário Paulinho Freire na 1ª Vice Presidência. “Paulinho chega para reforçar nossa FNF, trazer suas ideias e a visão de futuro que tem sobre o futebol, tudo para buscar cada vez mais o desenvolvimento do nosso futebol”, comenta Vanildo.
Na Diretoria estão: José Vanildo da Silva (Presidente) 1º Vice-presidente (Paulo Eduardo da Costa Freire), 2º Vice-presidente (Raimundo Inácio Filho), 3º Vice-presidente (Evilacio Freire da Silva Bezerra), 4º Vice-presidente (Tibúrcio Batista da Silva), 5º Vice-presidente (José Marque da Costa Neto), Conselho Fiscal (1º Mauri da Silva Pinheiro, 2º Washington Luiz Fernandes, 3º Luiz Dailson Machado), suplentes do Conselho Fiscal (1º Francisco Pereira dos Santos, 2º Ailton Falcão da Lima e 3º Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira).
O presidente José Vanildo informou que nos próximos dias pretende anunciar novidades, entre elas a programação dos 100 anos da FNF, prevista para 14 de julho deste ano. Além disso, buscar mais parceiros que irão garantir a realização de atividades, eventos e ações promocionais importantes em 2018, no ano do centenário da Federação.
“Agora é trabalhar cada vez mais. Agradeço aos clubes pela aclamação, por confirmar em nosso trabalho, mostra que muito foi feito, mas tenho a consciência que temos muito ainda a conquistar para o nosso futebol”, comenta o presidente reeleito José Vanildo, que viaja terça-feira (6) ao Rio de Janeiro para reunião na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para participar das definições sobre o Brasileiro da Série C.
O presidente Michel Temer participa do lançamento do Documento Nacional de Identificação (digital e biométrico), no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.
Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.
O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.
O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.
O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.
Registro Nacional Migratório
Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.
Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.
Responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz Sérgio Moro retoma esta tarde (5) uma das ações penais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva figura como réu, acusado de receber propinas de construtoras participantes do esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
A partir das 14 horas, Moro ouvirá os depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura. Após assinar acordos de delação premiada com a Justiça Federal, o casal se tornou testemunha de acusação contra o petista no processo que apura se um sítio de Atibaia (SP) foi dado a Lula pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também teriam financiados obras de melhorias na propriedade.
O ex-presidente já admitiu que frequentava o imóvel com sua família, mas nega ser o dono do sítio, registrado em nome de sócios de um de seus filhos.
Hoje, além de Santana e Mônica, Moro também ouvirá o depoimento do ex-gerente da área internacional da Petrobras Eduardo Musa, já condenado por corrupção passiva.
A previsão inicial é que outras 19 testemunhas de acusação sejam ouvidas até 26 de março. Entre estes depoentes estão figuras como o ex-senador Delcídio do Amaral; o ex-deputado Federal Pedro Correa e os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Concluídos os depoimentos das testemunhas de acusação, Moro deverá agendar as datas para ouvir as testemunhas de defesa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as suas atividades em caráter ordinário a partir desta terça-feira (6), com a tradicional leitura anual da mensagem do governador do Estado. A sessão solene está prevista para as 9h30 e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do Estado, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.
A solenidade marca a instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 61ª Legislatura após a convocação extraordinária iniciada no dia 9 de janeiro e finalizada no dia 31 de janeiro, com apreciação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo, período no qual a Casa manteve suas atividades em funcionamento.
Com a leitura da mensagem anual, é estabelecido o início dos trabalhos legislativos ordinários: as sessões plenárias e solenes, as audiências públicas e as comissões parlamentares da Assembleia no ano de 2018.
A Receita Federal irá restituir este mês mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Segundo o órgão, o lote multiexercício de restituição estará disponível para consulta a partir das 9h de quinta-feira (8). O crédito bancário será realizado no dia 15 de fevereiro. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso haja, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Segundo a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A partir de hoje (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.
O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.
Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.
Minhas Importações
De acordo com os Correios, em dezembro de 2017, foi concluída a implantação do novo modelo de importação, criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro.
Com isso, os órgãos de controle fazem as fiscalizações de forma automática, e o consumidor pode interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento dos impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim, cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do destinatário.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça a suspensão de descontos que vinham sendo realizados na conta corrente de uma idosa a título de empréstimos. A decisão, em tutela provisória de urgência, foi tomada após ser verificado que o banco em questão praticava juros considerados abusivos com taxa anual chegando a 987,22%.
Na ação, a defensora relatou que após abrir um empréstimo para a consumidora a instituição financeira passou a impor outras contratações sucessivas “descontando do valor mutuado as parcelas pendentes de pagamento do empréstimo anterior, sem o abatimento proporcional dos juros”. A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central na modalidade crédito pessoal consignado privado é de 2,8622% ao mês, enquanto as taxas praticadas sobre a dívida da consumidora variam de 18,5% a 22% para o mesmo período.
Na decisão, o juiz registra que a suspensão dos descontos acontecerá mediante a comprovação de que a consumidora irá depositar em juízo parcelas com valor corrigido pela taxa média de mercado. Segundo a decisão, um dos fatores levados em consideração foi o fato de a consumidora estar sofrendo descontos de até R$ 515,00 sobre um benefício de R$ 937,00, correspondente a renda mensal da mesma.
Com os descontos suspensos, o caso será agora encaminhado para uma audiência de conciliação junto ao Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Zona Norte de Natal.
Comentários