Na manhã desta quarta-feira (31) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional-RN, Paulo Coutinho, juntamente com o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB/RN, Caio Vitor, visitaram o prédio da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Os advogados foram recebidos pelo membro da corte eleitoral, juiz do TRE-RN Wlademir Capistrano, pelo Chefe de gabinete da presidência, Josoniel Fonseca e pela diretora-geral do Regional, Andréa Campos.
Estiveram presentes ainda, o secretário de administração e orçamento, Marcos Lael, o assessor jurídico-administrativo da presidência, Hercley Fernandes, a coordenadora de controle interno e auditoria, Hânya Pereira e engenheiros do TRE-RN.
Os advogados visitaram as instalações da nova sede e viram os locais onde funcionarão o plenário, a sala dos advogados, a presidência, a direção-geral, o atendimento ao público e aos advogados, os gabinetes dos membros da corte e outras dependências.
O presidente da OAB gostou muito das instalações e frisou que “o novo prédio é compatível com a importância que a justiça eleitoral tem”. Paulo Coutinho lembrou ainda que na nova sede vai haver melhoria nos serviços prestados pelos servidores e pelos advogados, o que, por consequência, gera melhores serviços prestados a população em geral.
Supremo Tribunal Federal. Foto: Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.
De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.
O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais.
Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.
Julgamentos previstos
Outros temas deverão ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.
Em dezembro, a alta foi de 2,8% em relação ao mês anterior. Foto: Arquivo/Isac Nóbrega/PR
Após três anos de quedas consecutivas, a produção industrial brasileira fechou o ano passado com crescimento acumulado de de 2,5%, na comparação com 2016, puxada pelo setor automotivo. Este é o primeiro resultado anual positivo desde 2013, quando a indústria fechou com expansão de 2,1%, e o maior desde 2010, ano em que a indústria teve o recorde de 10,2% de crescimento.
Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF) divulgada hoje (1º), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou também o resultado mensal do último mês de 2017: o parque fabril do país fechou dezembro com crescimento de 2,8% em relação a novembro, na série livre de influências sazonais.
Esta foi a maior alta mensal na série ajustada sazonalmente desde os 3,5% de junho de 2013. A indústria fechou os quatro últimos meses do ano passado com crescimentos mensais consecutivos, período em que acumulou expansão de 4,2%.
Em relação a dezembro de 2016, a indústria teve alta de 4,3%, a oitava taxa positiva consecutiva na comparação com o mesmo mês do ano anterior, mas inferior às taxas de outubro (5,5%) e novembro (4,7%). No quarto trimestre, indústria cresceu 4,9% em relação ao mesmo período de 2016. Já o crescimento acumulado do segundo semestre do ano foi de 4%.
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negaram um recurso de Agravo de Instrumento movido pela defesa do policial civil Tibério Vinícius Mendes de França, acusado de ter matado a tiros o colega de profissão Iriano Serafim Feitosa, fato ocorrido em fevereiro de 2016, na Zona Sul de Natal. Os advogados pediam o restabelecimento do pagamento dos vencimentos, retroativos a março de 2017, mas o pedido foi negado pelo órgão julgador com amparo no artigo 48, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.
Os desembargadores ressaltaram que a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (LCE nº 270/2004) é omissa no que tange à suspensão dos vencimentos dos policiais civis em virtude de prisão.
Contudo, por outro lado, nos casos de omissão, o artigo 268 da LCE 270/2004 prevê que “aplicam-se subsidiariamente aos servidores da Polícia Civil as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 122, de 30 de junho de 1994”.
Este dispositivo instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas, o qual prevê que fica suspenso o pagamento da remuneração do servidor “preso em virtude de flagrante delito, prisão preventiva ou sentença de pronúncia”.
O caso dos autos está relacionado à Ação Penal de Competência do Júri autuada sob o nº 0104568-76.2016.8.20.0001, na qual Tibério Vinícius é acusado pela prática de homicídio qualificado e, na hipótese, portanto, se amolda, segundo o julgamento da Câmara, à situação, expressamente prevista em lei, autorizadora da suspensão do pagamento do servidor público.
O voto também destacou que o dispositivo legal permanece em vigor e, não tendo sido reconhecida a sua inconstitucionalidade, não deve ter sua eficácia anulada por medida de cautela ou qualquer outra providência liminar. “Permanece, pois, a regular as situações jurídicas que dispõe e a surtir todos os efeitos na ordem normativa vigente”, destacam os desembargadores.
Na tarde desta quarta-feira (31), a Polícia Civil entregou 30 novas viaturas que serão distribuídas em 30 unidades policiais do interior do Rio Grande do Norte, sendo 27 delegacias municipais e três delegacias especializadas.
A entrega dos veículos ocorreu no pátio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), em Natal, e contou com a presença do Governador do Estado Robinson Faria, do Vice-governador Fábio Dantas, da Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social Sheila Freitas e da delegada-geral de Polícia Civil Adriana Shirley.
Os secretários municipais de Planejamento, Glenda Dantas Ferreira, e o de Comunicação, Heverton Freitas, estão representando a Prefeitura do Natal na fase nacional do Campus Party, que acontece em São Paulo desde esta terça feria, 30, e vai até o domingo, 4 de fevereiro.
O evento é a maior experiência tecnológica do mundo, que une jovens e adultos dos mais diversos perfis sob os temas Inovação, Criatividade, Ciências, Empreendedorismo e Universo Digital.
A fase nacional da Campus Party deste ano cumpre a tradição e reúne palestras, workshops, hackatons e diversas outras atividades, totalizando mais de 900 horas de conteúdo programadas e distribuídas em 9 palcos temáticos. Destacam-se os palestrantes: Steve Wozniak, parceiro de Steve Jobs na fundação da Apple, e o especialista em neurociência Greg Gage.
Em sua fase regional, a Campus Party será realizada em Natal, de 11 a 15 de abril, no Centro de Convenções. Para tanto, a Prefeitura vem, com o apoio do prefeito Carlos Eduardo, criando as condições para a cidade realizar um evento marcante.
Acompanhados do vereador Sueldo Medeiros (PHS), que integra Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal do Natal, Glenda Dantas e Heveton Freitas foram recepcionados pelo presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia.
Em Natal, a Campus Party deverá reunir cerca de 4.000 participantes (“campuseiros”), além de das pessoas que participarão diariamente de workshops e palestras. O objetivo é transformar a cidade em referência para o resto do País, focando na Ciência Espacial (a cidade já foi conhecida como a Capital Espacial do País), com a presença de representantes da NASA e do programa a espacial russo.
É destaque no Agora RN que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou nesta quarta-feira, 31, a convocação extraordinária para análise de projetos de recuperação fiscal encaminhados pelo Poder Executivo. Durante vinte dias, os deputados estaduais se debruçaram sobre 20 medidas. Deste pacote, 8 matérias foram aprovadas, 1 foi rejeitada e outras 11 continuam pendentes ou foram retiradas pelo Governo do Estado.
Agora, com o fim da convocação extraordinária, os deputados terão um “recesso” de uma semana. Os parlamentares voltam a realizar a sessões plenárias apenas na próxima terça-feira, 6, quando o governador Robinson Faria (PSD) fará a leitura da Mensagem Anual. Será a última vez neste mandato que Robinson cumprirá o protocolo.
Na última sessão plenária, nesta quarta-feira, 31, quatro projetos foram aprovados: a instituição do regime de previdência complementar; a concessão de um abono para servidores que desejarem contrair empréstimos como compensação pelo atraso no recebimento do décimo terceiro salário; o reajuste nas diárias operacionais pagas a policiais civis e militares; e a matéria que responsabiliza os poderes e órgãos pela contribuição patronal à previdência dos servidores inativos e pensionistas.
O único projeto rejeitado durante a convocação extraordinária foi o que trata da autorização para que o desconto no duodécimo de valores referentes aos salários de servidores cedidos pelo Executivo a outros órgãos e poderes.
Entre as 11 medidas que não chegaram a ser analisadas em plenário ou que foram retiradas pelo Governo após resistência dos parlamentares, estão 3 propostas de emenda à Constituição Estadual (PECs). Essas matérias têm uma tramitação específica, e sua análise será mais lenta do que a dos demais projetos.
Confira como ficou a situação dos projetos da convocação:
APROVADOS:
– Alteração no PPA para que Estado receba empréstimo da Caixa;
– Reestruturação da Fundase;
– Autorização para saques de aplicações do Funfirn;
– Securitização de créditos que Estado tem a receber;
– Aumento das diárias operacionais da segurança;
– Instituição da previdência complementar;
– Concessão de abono para servidores;
– Responsabiliza os poderes pela contribuição patronal dos inativos e pensionistas.
REJEITADOS:
– Desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo.
RETIRADOS PELO GOVERNO:
– Venda de imóveis, incluindo o terreno que abriga a Ceasa;
– Venda da Potigás;
– Extinção de órgãos e fusão de secretarias;
– Extinção da Emprotur e da Emgern;
– Concessão de descontos para devedores do Estado;
AINDA A SEREM ANALISADOS:
– Extinção dos adicionais por tempo de serviço a servidores;
– Aumento da alíquota de contribuição previdenciária;
– Compensação no duodécimo do déficit previdenciário de cada poder;
– Teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos*;
– Proibição da incorporação de vantagens na aposentadoria dos servidores*;
– Veto à concessão de vantagens, aumentos e reajustes com aplicação no governo seguinte*.
A Delegacia da Polícia Federal em Mossoró, deflagrou na manhã desta quinta-feira (1/2), a Operação Corrupião com o objetivo de interromper a prática de atos de corrupção atribuidos ao chefe da unidade do IBAMA daquela cidade.
Cerca de 10 policiais federais cumpriram dois mandados expedidos pela 10a.Vara da Justiça Federal/RN, sendo um de prisão preventiva contra o acusado e outro, de busca e apreensão, na sede daquela autarquia federal.
A investigação teve início em outubro de 2017, quando o IBAMA recebeu denúncia formulada por um pescador dando conta de que o chefe daquela Unidade teria solicitado propina durante um processo de fiscalização do órgão.
Acionada, a Polícia Federal entrou no caso e interrogou o denunciante. Com o aprofundamento das investigações, restou evidenciado de que a queixa formulada tinha sido apenas uma pequena amostra das extorsões que passaram a ser praticadas por aquele gestor, inclusive, contra pessoas físicas e jurídicas de outras cidades do Alto Oeste Potiguar.
Será concedida entrevista coletiva às 10h30 de hoje na sede da Delegacia da PF em Mossoró.
O nome da operação faz referência a um conhecido pássaro encontrado na região de Caatinga e traz à luz, a importância de se coibir com lisura e retidão, a prática de ilícitos relacionados ao Meio Ambiente e ao ecossistema.
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