Categoria: janeiro 31, 2018

Ministério Público recomenda exonerações para combater nepotismo em Santana do Matos

A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos deverão ser exoneradas dos cargos de secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e de secretária de Saúde, respectivamente. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Santana do Matos fica na região Central potiguar, a 179 quilômetros de Natal.

Pelo o que foi constatado pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos, a mãe e a mulher do prefeito foram por ele nomeadas para os cargos, “mas não possuem a qualificação técnica e experiência nas áreas que justifiquem as nomeações”.

Além delas duas, o prefeito também deve exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com ele e também com o vice-prefeito, com os secretários municipais e com os vereadores da cidade. O prefeito ainda deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada pessoas que detenham relação de parentesco consangüíneo com autoridades que configurem nepotismo.

No documento, o MPRN lembra que o nepotismo é “incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções de alta relevância, e assim, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”. A Promotoria frisa que “a nomeação eivada pelo nepotismo torna o ato administrativo viciado, pelo fato de violar os Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública”.

O MPRN advertiu o prefeito que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Polícia garante acesso de deputados à Assembleia e sessão está mantida

Manifestantes arrancaram grade de isolamento utilizada no entorno da Assembleia. Foto: Ney Douglas

O clima nos arredores da Assembleia Legislativa do RN voltou a ficar tenso na manhã desta quarta-feira (31). Após adiarem a sessão para votação do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado, sindicalistas e servidores públicos voltaram a cercar o Palácio José Augusto na tentativa de impedir que a votação ocorresse. Houve tumulto e princípio de confronto entre manifestantes e policiais. A sessão, no entanto, vai ocorrer.

20 dos 24 deputados já estão dentro do prédio da AL. Os servidores são contra a aprovação do pacote “RN Urgente”, enviado pelo governo.

Manifestantes jogaram ovos em PMs durante protesto nesta quarta-feira (31), em Natal (Foto: Reprodução)

Pacote de ajuste fiscal:

• Mensagem nº 189, que extingue adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado;
• Mensagem nº 184, que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no Sistema Estadual de Segurança Pública;
• Mensagem nº 183, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN;
• Mensagem nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.
• Os deputados também devem votar o projeto que cria um abono de 12,43% do décimo terceiro que será pago aos servidores.

*Com informações da Tribuna do Norte

Detran vai leiloar 262 lotes de veículos em fevereiro

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai leiloar na quinta-feira (08), 262 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinado exclusivamente à sucata. O leilão acontece a partir das 9h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

No período de segunda-feira a quarta-feira (05 a 07/02) o Detran estará disponibilizando o acesso aos pátios onde se encontram os veículos que vão a leilão. Os interessados em arrematar algum dos 262 lotes podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. O total de 262 lotes está dividido nos pátios de Natal (211), Mossoró (38) e Pau dos Ferros (13). Há lotes com lance inicial de R$ 100,00.

Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado com antecedência mínima de 48h antes de iniciar o leilão devendo obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2018. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que os leilões contribuem para evitar a lotação dos pátios de veículos apreendidos pelo Detran em todo Estado. “Com essa iniciativa o Governo do Estado mantém o controlado o fluxo de entrada e saída de veículos nos pátios do Órgão, evitando a superlotação e problemas de saúde pública com o acúmulo de águas de chuva em automóveis sucateados”, comentou

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem e lance inicial podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/080218VE.

Acesso de veículos ao Centro Administrativo será modificado

O acesso de veículos ao Centro Administrativo será alterado a partir da próxima segunda-feira, 5. Com a obra de manutenção e readequação dos portões localizados na marginal da BR 101, e na Rua Raimundo Chaves, a entrada e saída de automóveis e motocicletas se dará exclusivamente pela rua marginal da Arena das Dunas.

O portão ao lado da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que liga o Centro Administrativo à marginal da Arena das Dunas, ficará aberto sem interrupção. O acesso a pé também poderá ser feito pelo portão exclusivo para pedestres, localizado na marginal da BR 101, próximo à passarela do conjunto Potilândia, ou pelo portão da Rua Raimundo Chaves, que será interditado apenas para veículos.

O sentido da via marginal da Arena das Dunas também irá mudar. A partir do dia 5, ela será mão dupla e poderá ser acessada tanto por quem vem pela Av. Prudente de Morais, sentido Candelária-Lagoa Nova, quanto de quem vem pelas Avenidas Prudente de Morais e Romualdo Galvão, no sentido contrário.

As obras nos portões de entrada do Centro Administrativo pretendem melhorar a identificação, segurança e acessibilidade das comunidades interna e externa e deve ser concluída até o mês de maio.