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Categoria: janeiro 29, 2018

Comissão de Ética pune com censura ex-ministro Marcos Pereira e ex-vice da Caixa

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Pereira e ao ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Antônio Carlos Ferreira. A decisão foi anunciada hoje (29) pelo presidente da comissão, Mauro Menezes.

Pereira deixou o governo em 3 de janeiro passado, após renunciar ao ministério para se dedicar a questões “pessoais e partidárias”. De outro lado, Antônio Carlos Ferreira foi afastado da Caixa pelo presidente Michel Temer no último dia 16 para que apresentasse defesa em investigações da Polícia Federal. Posteriormente, Ferreira e mais dois diretores foram destituídos pelo Conselho de Administração do banco.

No caso do ex-ministro, o processo foi aberto com base nas delações de executivos da JBS. A comissão solicitou ao Supremo Tribunal Federal a integralidade das gravações envolvendo Pereira. A censura ética foi aplicada com base em uma conversa entre Joesley Batista, dono da JBS, e Pereira, à época ministro.

Na conversa, segundo o presidente da Comissão de Ética, Batista pedira a Pereira que inibisse a entrada de empresários brasileiros no mercado calçadista da Argentina, com a intenção de preservar os negócios de Batista no país vizinho.

“À luz da conversa, aparentou uma aquiescência do ex-ministro com algo que, no caso, milita em contrário ao interesse da indústria nacional. Embora não haja comprovação de que isso tenha se concretizado numa medida administrativa, a conversa em si sugere que houve uma aquiescência. E essa aquiescência representa, do ponto de vista da conduta que se espera dessa alta autoridade, uma violação ética”, disse Menezes.

A censura ética é a maior punição aplicável pela comissão para ex-ocupantes de cargos da alta administração do Executivo Federal. Mesmo que não impeça que a pessoa ocupe um outro cargo no futuro, a censura ética ficará marcada no currículo daquele agente.

Ex-vice da Caixa

No caso de Antônio Carlos Ferreira, a Comissão de Ética também entendeu que não foram apresentadas pela defesa argumentos suficientes que afastassem a censura ética. “Subsistiu uma dúvida, uma zona cinzenta. Algo que, do ponto ético da conduta de altas autoridades federais, não compõe com o imperativo da prestação de contas que autoridades e ex-autoridades devem pelo exercício das altas funções que lhe são confiadas”, explicou Menezes.

As suspeitas de corrupção na Caixa motivaram investigações do Ministério Público Federal, do Banco Central e da Polícia Federal. Ferreira e Deusdina dos Reis Pereira, outra vice-presidente do banco também afastada, estão entre os investigados. A Operação Greenfield investiga a existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão.

O processo contra Ferreira estava aberto desde julho. A comissão também analisa o caso de Deusdina. No caso dela, o processo foi iniciado em novembro. Na sessão de hoje, o processo de Deusdina também foi apreciado, mas os conselheiros não chegaram a uma conclusão. Três conselheiros manifestaram posições diferentes, de aplicar censura ética até não aplicar nenhuma punição. Diante do impasse, o próprio presidente da comissão pediu vista. O processo de Deusdina será concluído na próxima sessão, em 19 de fevereiro.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. Caso entenda que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão.

Detento é encontrado morto dentro de cadeia na Zona Norte de Natal

Um detento foi encontrado morto nesta segunda-feira (29) no Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal. De acordo com a Companhia de Guarda Penitenciária, Autran da Silva Barbosa estava dentro de uma cela, pendurado pelo pescoço por uma corda. Contudo a polícia ainda não precisou se ele cometeu suicídio, ou se foi assassinado.

Ainda segundo a Guarda Penitenciária, Autran Barbosa foi preso por assalto. Ele cumpria em regime semiaberto, no entanto deixou de voltar ao presídio para dormir após o dia na rua, como determina a lei. Por esse motivo, havia regredido ao regime fechado recentemente. Nesta segunda (29) foi encontrado morto.

Fonte: G1/RN

Seharpe convoca contemplados para vistoriar imóveis do Condomínio Village de Prata

A Prefeitura de Natal convoca as 448 pessoas contempladas com imóveis das unidades habitacionais do Residencial Júlio Lira e Residencial Mestre Lucarino, localizados no Condomínio Village de Prata, bairro do Planalto, a participarem esta semana de vistoria técnica. A vistoria contará com representantes das construtoras, equipe da Caixa Econômica e da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), sendo uma das últimas etapas para entrega das chaves dos imóveis.

Na quarta-feira, 31, será a vez da vistoria para as pessoas cadastradas e sorteadas provenientes dos assentamentos 8 de Março, Fio e Alemão; nos dias 01 e 02 de fevereiro, quinta e sexta-feira, ocorrerá a vistoria para os contemplados do Programa Minha Casa Minha Vida, inscritos sob demanda aberta.

De acordo com o secretário Municipal de Habitação, Carlson Gomes, após a vistoria, a Caixa deve elaborar os contratos para ser feita a entrega das chaves dos imóveis, com data ainda a ser marcada.

Metade dos brasileiros não controla o orçamento, diz pesquisa

Cuidar das contas da casa é um problema para 45% dos brasileiros, segundo mostra uma pesquisa realizada em novembro do ano passado em todo o país pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

De cada 10 brasileiros, 8 não conseguiram pagar todas as contas usando apenas o que ganhava em algum período de 2017.

A situação é ainda pior para as pessoas com idade entre 35 e 49 anos. Dessas, quase 87% não conseguiram fechar as contas do mês somente com o próprio orçamento.

Sem corte na carne

A saída foi cortar despesas — 40% disseram que mudaram seus hábitos de consumo, comprando coisas mais baratas e fazendo pesquisa de preço.

“Mas não são cortes na carne, pensados, programados, foi só para apagar incêndio. Isso mostra que o brasileiro não aprendeu nada com a crise”, afirma o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. “Assim que a situação melhora, a pessoa volta aos velhos hábitos de consumo e não faz nada que dê resultados no médio e longo prazo”, ele afirma.

Para economizar e fechar as contas, as pessoas pararam de comprar roupas e sapatos (20%) ou reduzir pacotes de TV por assinatura, internet e celular (15%), por exemplo. Essa falta de dinheiro também fez com que tomassem atitudes financeiras mais arriscadas, como cobrir as despesas usando o cartão de crédito (14%), pedir dinheiro emprestado a amigos e familiares (14%) e pedir empréstimos em bancos e financeiras (12%).

Reserva financeira

Isso evidencia a falta de uma reserva financeira, que ajudaria as pessoas a não se afundarem nas dívidas, afirma o educador.

A reserva financeira é o primeiro passo para começar a poupar. Deve corresponder a seis meses de todas as despesas da casa. Por exemplo: se as despesas mensais forem de R$ 5.000, o valor da reserva financeira deve ser de R$ 30 mil. E esse dinheiro deve ser guardado em uma poupança, fundo DI, Tesouro Selic ou outra aplicação que permita saque imediato.
Essa reserva ajudou 16% a fecharem as contas quando faltou dinheiro, mostra a pesquisa.

Confiar na memória

O controle do orçamento é feito de maneira precária, afirma Vignoli, porque as pessoas acham que sabem o que gastam. 21% dos entrevistados disseram confiar na memória para administrar os recursos financeiros. “Isso é muito ruim, porque o que se guarda na cabeça são apenas as grandes despesas. Mas são as pequenas despesas que fazem com que as pessoas afundem”, diz Vignoli.

Viver fora do padrão e querer mostrar uma situação que não tem também é causa de aperto. Ele conta o caso de uma corretora de imóveis que tinha renda variável e vivia afundada em dívidas. “Ela mantinha um carro muito acima dos seus padrões para impressionar os clientes. E chegava a se endividar para presentear toda a família”, diz. Feito os cortes nos gastos, a corretora se tornou uma investidora.

Fonte: R7

Dez detentos morrem durante briga em cadeia pública no Ceará

Um conflito na Cadeia Pública de Itapajé, no norte do Ceará, provocou a morte de 10 presos na manhã desta segunda-feira (29). Segundo a Secretaria da Justiça do estado (Sejus), os assassinatos ocorreram durante uma briga entre grupos rivais.

A secretaria informou ainda que o controle da cadeia foi restabelecido após intervenção de policiais e agentes penitenciários. O município de Itapajé fica a 130 quilômetros da capital, Fortaleza.

O crime ocorre apenas dois dias depois da maior chacina do Ceará, em que homens armados invadiram uma festa na periferia de Fortaleza no último sábado (27) e mataram 14 pessoas.

Novas regras para plano de saúde por empresário individual entram em vigor

As novas regras de contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual entraram em vigor nesta segunda-feira (29). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a regra deve ajudar a coibir abusos relacionados a esse tipo de contrato, como por exemplo a criação de empresas exclusivamente para esse fim. A Agência lançou uma cartilha para auxiliar beneficiários e novos contratantes dessa modalidade de plano de saúde, que pode ser acessada no link http://www.ans.gov.br/images/stories/Cartilha_MEI.pdf.

De acordo com a nova norma, para ter direito a esse tipo de plano, o empresário individual deverá apresentar documentos que confirmem sua inscrição nos órgãos competentes (Junta Comercial ou outro) e sua regularidade cadastral na Receita Federal pelo período mínimo de seis meses. A manutenção do contrato também depende da continuidade da inscrição nos órgãos competentes e da situação regular na Receita Federal. As operadoras e as administradoras de planos de saúde deverão pedir esses documentos no momento da contratação do plano e no aniversário do contrato, anualmente.

A ANS explicou que a operadora ou administradora de benefícios deve informar ao contratante as principais características do plano que está sendo contratado, esclarecendo o tipo de contratação e as regras relacionadas. Além disso, foi criada uma nova regra para os casos de rescisão unilateral imotivada pela operadora.

“A partir de agora, o contrato só poderá ser rescindido imotivadamente após um ano de vigência, na data de aniversário e mediante notificação prévia de 60 dias. A operadora deverá apresentar ao contratante as razões da rescisão no ato da comunicação”, informou a Agência.

Nota de pesar: SINPOL-RN lamenta morte de PMs na Grande Natal

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL-RN), em nome dos Policiais Civis e servidores da Segurança, lamenta a morte de dois policiais militares no Rio Grande do Norte, nas últimas horas. Um foi morto na cidade de Extremoz e outro em Natal.

Em Extremoz, o sargento da reserva Itagibá Maciel de Medeiros, de 54 anos, foi assassinado após ser alvo de uma emboscada, durante a madrugada desta segunda-feira (29). Já pela manhã, no bairro Planalto, em Natal, o PM Darlan Santana Carvalho, de 40 anos, morreu após ser baleado na cabeça em troca de tiros durante tentativa de assalto a uma farmácia.

“Mais dois colegas policiais perderam suas vidas vítimas por causa da violência. Infelizmente, essa tem se tornado uma triste realidade em nosso Estado. Desejamos força aos familiares e amigos dos dois PMs mortos nesta segunda-feira. Nos solidarizamos com todos neste momento de dor”, afirma Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Confiança do consumidor sobe 2,4% em janeiro

A confiança do consumidor brasileiro iniciou 2018 em alta, com crescimento de 2,4% no Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) em janeiro em relação a dezembro de 2017. O indicador foi divulgado hoje (29) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar da alta na passagem de dezembro do ano passado para janeiro deste ano, o Inec do primeiro mês do ano ficou 0,9% abaixo do registrado em janeiro do ano passado e 4,7% abaixo de sua média histórica, que é de 108 pontos.

Segundo a CNI, houve crescimento na maioria dos indicadores que compõem o Inec, na comparação janeiro 2018/dezembro 2017, com exceção apenas para o índice de compras de bens de maior valor, que caiu 0,7%. Entre os componentes que mais cresceram no período, a CNI destaca a expectativa de renda, que subiu 5,3%; o de expectativa de renda pessoal, com aumento de 5,3%; e o de expectativa de inflação, que melhorou 4%.

Análise e projeções

Os números indicam, na avaliação da confederação, que “os consumidores estão mais otimistas com relação ao desemprego, renda e também com a evolução dos preços”. No entanto, o economista da CNI Marcelo Azevedo reconhece que, embora haja melhores nos indicadores, a confiança não mudou muito – tanto na comparação mensal como anual.

“São variações pequenas, o índice ainda fica baixo e isso faz com que a recuperação da demanda fique ainda limitada. Mas a gente espera que, como o Inec mostra consumidores mais confiantes, haja aumento maior da demanda, uma vez que consumidores mais confiantes tendem a aumentar o seu consumo. Há que se ressaltar, no entanto, que como o índice se manteve baixo, apesar da melhora, principalmente neste início de ano, esta recuperação deverá continuar sendo lenta”.

Segundo Azevedo, os resultados de janeiro indicam uma recuperação gradual do quadro. “A gente percebe que há melhoras sobretudo na questão das expectativas [de inflação, de renda, de desemprego], que são mais otimistas: hoje os consumidores acreditam mais na queda da inflação, do desemprego e do aumento da própria renda. E foi isso, inclusive, que levou à melhora do índice neste início do ano”, explica.

De acordo com o economista da CNI, as expectativas sobre endividamento e a situação financeira ainda são os componentes que limitam a recuperação mais expressiva da confiança do consumidor como um todo.

De maneira geral, a avaliação da CNI é que 2018 será um ano melhor e com menos sobressaltos nos indicadores. “Diferentemente do ano passado, quando a gente tinha um crescimento e uma queda, um crescimento e uma queda – o que impedia e limitava o crescimento ao longo do ano -, agora em 2018 essas quedas serão mais raras, e poderão até não acontecer, o que manterá um ritmo de crescimento mais constante – ainda que baixo”, analisa Azevedo.