Categoria: janeiro 26, 2018

Governo do RN apresenta a técnicos do Tesouro Nacional medidas de ajuste fiscal

Foto: Ivanízio Ramos

O governador Robinson Faria, junto com sua equipe de governo, se reuniu com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representantes dos poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) para apresentar as medidas de recuperação fiscal, o RN Urgente. O encontro aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (25), na Governadoria.

Os representantes do Tesouro Nacional explicaram que o objetivo central da missão ao Rio Grande do Norte é a coleta de informações e dados para a elaboração de relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado. E embora a missão ainda não tenha chegado ao fim, uma análise preliminar evidencia um cenário de deterioração fiscal do Estado e, por conseguinte, a necessidade de implementação de medidas de ajuste fiscal estruturantes.

Neste sentido, embora ainda não tenham sido estudadas detalhadamente pela equipe técnica da STN, as medidas atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa apontam para o início de uma trajetória de busca pelo saneamento fiscal do Estado.

Além disso, no encontro, os representantes do Tesouro Nacional elogiaram a qualidade e a velocidade com que os dados solicitados foram encaminhados, e que servirão de base para a produção do relatório sobre a situação financeira.

Participaram da reunião, além do chefe do Executivo estadual, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira; de Tributação, André Horta; da Administração, Cristiano Feitosa; a procuradora do Estado, Ana Claudia Bulhões; o controlador Geral do Estado, Alexandre Azevedo; o juiz Auxiliar do Tribunal de Justiça, João Eduardo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; o secretário Geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros; o procurador Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite; o coordenador geral das relações e análise financeira dos estados e municípios do STN, Leonardo Lobo; a gerente da coordenação geral das relações e análise financeira dos estados e municípios do STN, Gabriela Guerra; e o economista do Banco Mundial, Antonio Nucifora.

Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou ontem (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria amanhã (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele “de modo a evitar constrangimentos”.

Ontem (24), o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Embora o cumprimento da pena não seja imediato, em função do cabimento de mais um recurso, o MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Antes da decisão de Ricardo Leite, a viagem de Lula foi comunicada à Justiça Federal.

A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Outro lado

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte de Lula será entregue à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), mas que tomará “medidas cabíveis” para reverter a liminar. Ele se disse “estarrecido” com a decisão que proíbe o ex-presidente de deixar o país e ainda determina a apreensão de seu passaporte.

Segundo o defensor, o juiz Ricardo Leite fundamentou a liminar com base em processo que não está sob sua jurisdição, citando a apelação do caso do tríplex do Guarujá (SP). “O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”, assegurou. O retorno do ex-presidente ao Brasil ocorreria na próxima segunda-feira (29)

Ainda de acordo com Cristiano Zanin, “Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe, e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.