Categoria: janeiro 24, 2018

CCJ aprova projeto da Previdência Complementar dos servidores

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 050, no pacote de medidas para a regularização da situação econômica-financeira do Estado, que trata da Previdência Complementar dos servidores, foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada nesta quarta-feira (24).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), considerou uma matéria muito importante por estabelecer uma regra nova e não gerar nenhum prejuízo para o servidor estadual.

“A matéria define uma nova linha sem prejudicar quem está regido pela regra atual. As mudanças nas regras vigentes são preocupantes. Esse projeto é muito bom e sugiro que se dê um prazo de 10 dias para a sua votação em plenário para que se aprofunde mais na sua análise”, disse o deputado Kelps Lima.

Em outra matéria sob a sua relatoria, a mensagem 183, que trata do Regime Próprio da Previdência, o deputado Kelps deu o parecer pela inadmissibilidade. Antes da votação do parecer, o deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vista da matéria.

Outra matéria considerada importante pelo seu relator, deputado Albert Dickson (PROS), foi a mensagem 189, que trata da Extinção dos Adicionais por Tempo de Serviço. O deputado Kelps fez pedido de vista.

“Apresentamos emendas modificativas, de acordo com entendimento com os servidores e com o Governo do Estado. Com isso, os adicionais são congelados, mas não extintos, como estava no projeto original encaminhado pelo Governo”, ressaltou o deputado Albert.

Ainda na reunião da CCJ foram consideradas admissíveis as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 001/17, 01/18 e 02/18 que vão seguir agora a sua tramitação normal.

A presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB), informou que todas as matérias que chegaram à CCJ foram analisadas e votadas e que está aguardando substitutivos que ficaram de ser encaminhado pelo Governo e que até agora não chegaram. A deputada convocou para esta quinta-feira (25) uma nova reunião extraordinária e uma reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 30.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Kelps Lima, Galeno Torquato e Larissa Rosado (PSB) e o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa.

Dia internacional em memória às vítimas do Holocausto em Natal

O dia 27 de janeiro, dia da liberação do campo de concentração “Auschwitz Birkenau” foi escolhido pela ONU como o DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO, pois foi este campo de concentração o que mais matou judeus (1,3 milhões) durante a Segunda Guerra Mundial.

Para homenagear a data e as vítimas do Holocausto, o CIRN – Centro Israelita do Rio Grande do Norte, a WIZO – Organização Sionista Internacional de Mulheres Judias, e a Associação Religiosa Sinagoga Braz Palatinick realizarão um ato solene de acendimento de velas e propagação da tolerância.

O evento ocorrerá na Sede do Centro e da Sinagoga nesta quarta-feira, dia 24/01, às 17 horas.

Maia se reúne com Cármem Lúcia e fala em diálogo sobre temas polêmicos

Depois de mais de duas horas reunido hoje (24) com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que veio conversar sobre temas que interessam ao Congresso e ao Judiciário. Um dos assuntos foi o auxílio-moradia para juízes.

No final do ano passado, pouco antes do recesso do judiciário, o ministro Luiz Fux liberou, depois de três anos, o caso do auxílio moradia de juízes para ser julgado pelo plenário da corte. O tema deve entrar na pauta em março. Sem dar detalhes, Maia disse que também conversou com a ministra sobre a reforma da Previdência.

“Vamos continuar dialogando. A conversa foi baseada nesses temas que são de interesse das duas instâncias [Câmara e Supremo], que geralmente provocam alguma polêmica, e a gente precisa que seja construído de forma harmônica entre os dois Poderes [Judiciário e Legislativo]. Assim tem sido feito e assim será feito”, disse Maia, ao deixar o edifício-sede da Corte.

Ao ser questionado sobre a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, suspensa pela ministra Cármen Lúcia, Maia disse que o assunto não foi abordado. “Isso é um problema do governo. Certamente a ministra Grace [Mendonça, da Advocacia-Geral da União] vai tratar do assunto com a ministra Cármen.”

Caern realiza parada para instalação de bomba, confira bairros afetados em Natal

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que nesta sexta-feira (26), a partir das 9h, será realizada uma parada programada na Adutora I do Jiqui. O objetivo é a instalação de um conjunto motobomba.

Os bairros afetados serão os seguintes: Candelária, Lagoa Nova, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Bom Pastor, Capim Macio, Neópolis, Nova Descoberta, Nazaré e Dix Sept Rosado. A previsão de tempo para a parada é de 12 horas, em seguida retomando o abastecimento, com 48 horas para normalizar em todas as áreas.

Lula diz estar tranquilo e reafirma que não cometeu crime

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está tranquilo e reafirmou que não cometeu nenhum crime. Desde as 8h30 de hoje (24), é julgado o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Lula acompanha o julgamento em sala reservada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, desde as 10h. Militantes e apoiadores assistem por um telão montado no sindicato. No início da manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram, em frente ao prédio de Lula, um ato de solidariedade.

O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex. A defesa recorreu ao TRF4, a segunda instância da Justiça Federal. Hoje, os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus julgam o recurso e podem definir se mantém a condenação ou se absolvem o ex-presidente.

Em discurso aos militantes, Lula afirmou que encara com tranquilidade as adversidades e criticou ataques ao PT. “Eu tenho muita tranquilidade para enfrentar adversidade, noção dos problemas que estamos vivendo. O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que acontece com milhões de desempregados no país”, disse.

Cristina Kirchner declara apoio a Lula nas redes sociais

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner colocou um foto do ex-presidente Lula em suas redes sociais. Ela disse que está acompanhando Lula e o povo do Brasil e pede #JusticiaPorLula.