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Categoria: janeiro 22, 2018

Às vésperas do julgamento de Lula, Flávio Rocha convoca empresariado para “refundar o Brasil”

Flávio Rocha, dono da rede varejista Riachuelo

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Lula, marcada para esta quarta-feira, a grande notícia no meio político e econômico tem sido a repercussão da carta-manifesto elaborada pelo pernambucano Flávio Rocha, dono da rede varejista Riachuelo, e endossada por outros 12 empresários de grandes empresas. Em declaração aberta, feita num evento corporativo em Nova York, o executivo criticou os governos petistas, defendeu o livre mercado e convocou o setor produtivo a participar de forma mais ativa da política nacional. Como líder de uma das maiores companhias de moda do Brasil, com faturamento de R$ 4,2 bilhões em 2017, e cada vez mais envolvido nos debates políticos, Rocha assumiu protagonismo no meio empresarial brasileiro.

“Chega de partidos se apropriando de empresas, de cargos públicos e diretorias”

Seus discursos adotaram o tom de duras críticas contra o loteamento das estatais e o exacerbado intervencionismo do governo no dia a dia das empresas. “Os empresários estão sufocados e não suportam mais o peso do Estado nas costas”, afirma Rocha. Nesta entrevista, ele fala dos motivos que o levaram a redigir a carta-manifesto, analisa o quadro eleitoral e as perspectivas para o país, ainda sob efeitos de uma das maiores crises políticas, institucionais e econômicas da história.

O que o motivou a lançar a carta-manifesto e por que ela foi apresentada somente agora, em ano eleitoral?
Lancei a carta-manifesto porque a modesta recuperação da economia não nos pode fazer esquecer de tudo que nos levou a essa situação. Os últimos 15 anos foram terríveis, com uma quadrilha saqueando o país e enriquecendo os membros do bando. Agora é momento apropriado.

Por que o manifesto foi batizado de “Brasil 200 Anos”?
O manifesto recebeu esse nome porque o país completará dois séculos de independência em 2022, quando se encerra o mandato do governo que será escolhido nesta eleição. Então, 2022 se iniciará em 2018. Sabemos que não será possível consertar tudo em quatro anos, mas será possível fazer muita coisa. Chegou a hora de refundar o Brasil.

Como o senhor analisa o quadro eleitoral, com uma disputa que tende a ser a mais acirrada da história democrática do país?
Não é possível ver que o líder das pesquisas de intenção de voto seja o maior responsável pela crise e um criminoso condenado a quase 10 anos de prisão? A mensagem que passa é que o brasileiro aprova a roubalheira. Não é possível que a corrupção e a crise não tenham deixado uma lição. Não acredito nisso.

A conjuntura melhorou nos últimos meses?
Sim, mas será preciso dar continuidade às reformas, principalmente. Depois da reforma trabalhista, temos de apoiar as outras reformas, como a da Previdência e a tributária. Ainda existe uma insegurança generalizada em razão da grande impopularidade do governo de Michel Temer, mas já está provado que as reformas não são do governo, são da sociedade. Essa década que nós passamos não foi uma década perdida, foi um período de aprendizado.

“Uma ala do empresariado se tornou sócia do saqueamento do Estado. A omissão cobrou uma conta cara”


Se o ambiente está melhorando, por que o senhor demonstra tanta preocupação com os rumos da economia?

Porque ainda existe muito a ser feito. Há alguns dias, o rebaixamento do rating do Brasil pela Standard & Poor’s veio para nos lembrar de que ainda temos uma economia deficitária e mais de 12 milhões de trabalhadores desocupados. Isso é triste e preocupante.

O senhor confia na equipe econômica?
Confio muito. Henrique Meirelles, no Ministério da Fazenda, e Ilan Goldfajn, na presidência do Banco Central, operaram autêntico milagre econômico. Quem poderia imaginar que, um ano depois de uma inflação acima de dois dígitos, a taxa estaria tão baixa? Nem os mais otimistas previam que a Selic despencaria. Isso sem falar do crescimento dos índices de confiança, o reaquecimento das vendas do varejo, entre muitos outros dados positivos. O ideário que rege o país hoje está correto.

O sr. espera que o Brasil seja um país melhor, em termos políticos e econômicos, a partir dos resultados da próxima eleição?
Acredito que sim. Nos últimos anos, o inchaço desmesurado do Estado tirou a competitividade do setor produtivo, estrangulou as empresas. Como dizem lá no Nordeste, no Brasil, o carrapato ficou maior do que o boi. O Estado, hipertrofiado e mal administrado, passou a responder por cerca de 50% do PIB. Com isso, criou-se um ambiente tóxico para o setor empresarial, que gera emprego e renda. Portanto, tenho plena convicção de que teremos um forte crescimento assim que a competitividade for restaurada.

Como o sr. avalia a liderança de Lula e Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto?
Essa liderança é transitória, temporária. O Brasil é um país de memória curta, mas percebo que existe uma real transformação na cabeça do eleitor, que é a base de toda mudança necessária. Os eleitores aprenderam com os erros dos governos petistas. Hoje é quase um consenso que o Estado interventor mais atrapalha do que ajuda.

Muitos especialistas dizem que a próxima eleição também poderá ser favorável aos chamados “outsiders”, pessoas sem nenhuma ou pouca conexão com o ambiente político. O sr. concorda?
O próximo presidente ainda não mostrou o rosto. Nos próximos meses, ele surgirá. Acredito que o próximo governante da nação será um liberal reformista, um presidente comprometido com a prosperidade, com a defesa da democracia, da Constituição e do livre mercado. Chega do modelo de capitalismo de partido. Chega de partidos se apropriando de empresas, de cargos públicos e diretorias.

Como está o desempenho da Riachuelo diante do cenário de recuperação da economia?
Estamos muito bem. O ano, como um todo, se mostrou muito positivo. Registramos no primeiro semestre o melhor balanço em 70 anos de existência. No terceiro trimestre, nosso crescimento chegou a quase 200%. Então, a restauração da economia é real e, com base em nossos números, mostra muito vigor. Infelizmente, as pequenos empresas do varejo foram as mais afetadas pela crise. Foram fechadas mais de 200 mil lojas entre 2015 e 2016. Uma verdadeira carnificina.

Qual foi a estratégia para crescer em plena recessão?

Tivemos que aplicar uma transformação em nosso modelo de negócio. As várias divisões do grupo atuavam como empresas separadas. Fizemos uma intensa integração. Com isso, ganhamos muita eficiência. Posso afirmar que hoje temos a melhor estrutura operacional da história.

A forte concorrência no setor de fast-fashion no Brasil, com C&A, Zara, Marisa, Renner, Forever 21 e H&M, entre outras marcas, teria levado esse mercado à saturação?
Não, de jeito nenhum. O fast-fashion significa criar sinergias entre os elos da cadeia, unindo fabricantes, confeccionistas, tecelagens e redes de varejo em grandes unidades. Um sistema só. Esse modelo não satura. O modelo da Riachuelo traz, de fato, uma integração total das partes envolvidas, indo além de concorrentes.

A nova legislação trabalhista tende a reduzir os processos do setor têxtil com a Justiça?

A reforma trabalhista foi essencial para ajudar o Brasil a sair das trevas. Não sou eu que digo isso. Segundo estudo do Banco Mundial, a modernização da lei trabalhista pode fazer o Brasil subir 31 degraus no ranking global de competitividade. É humilhante ocupar o centésimo vigésimo lugar. Com uma regulação arcaica e inapropriada para os tempos atuais, o cerco trabalhista tirou a competitividade do setor produtivo e desencorajou milhões, talvez bilhões, em novos investimentos. A lei era totalmente anacrônica, elaborada nos tempos de Getúlio Vargas.

Qual foi o erro do setor empresarial nesse contexto?
Acredito que a elite empresarial do Brasil, inclusive eu, não desempenhou um papel de liderança e protagonismo necessário para fazer do Brasil um lugar mais justo e livre. Uma ala do empresariado se tornou sócia do saqueamento do Estado. A omissão cobrou uma conta cara. Agora, temos de assumir nosso papel e ajudar a reerguer o país.

Como isso pode ser feito?
Como eu disse no manifesto: os empresários e empreendedores do país devem ser os guardiões mais intransigentes da competitividade e da liberdade, pré-requisitos para a criação de riqueza que move a economia e a sociedade no caminho da prosperidade e da verdadeira justiça social, com autonomia, dignidade e oportunidades para todos. Chegou a hora de pararmos de ser parte do problema e virarmos parte da solução.

Manifesto

Principais trechos da carta que embasa o movimento criado por Flávio Rocha

» Gestão petista

“Não há nada de casual na crise brasileira. Desde 2009, quando nasceu a famigerada e insana ‘Nova Matriz Econômica’, o Brasil foi jogado num buraco do qual ainda levaremos muitos anos para sair. Foram quase 15 anos de uma farra de gastos públicos e créditos subsidiados para os amigos do rei”

» Peso do Estado
“O Brasil hoje não tem um governo, é o governo que tem um país que vive para sustentar sua gastança, seu desperdício, seu endividamento, seus ralos bilionários de corrupção e clientelismo, suas regulações insanas, seu intervencionismo retrógrado, sua aversão ao liberalismo e ao empreendedorismo. É preciso dar um basta.”

» Agenda liberal
“O livre mercado não é apenas a melhor arma contra a pobreza, é a única. Chegou a hora de uma nova independência: é preciso tirar o Estado das costas da sociedade, do cidadão, dos empreendedores, que estão sufocados e não aguentam mais seu peso. Chegou o momento da independência de cada um de nós das garras governamentais”

» Futuro
“Peço a todos vocês que participem do Brasil 200 anos com sugestões, propostas, ideias e muito mais. O Brasil 200 só tem um dono: o povo brasileiro, cada um de vocês. Podemos nos unir para refundar o Brasil em bases mais livres e solidárias, mais modernas e prósperas para todos. É a minha ideologia, é o meu compromisso, e espero que seja o de vocês também”

Fonte: Correio Braziliense

Abertura oficial da Fiart acontece nesta segunda-feira (22)

Foto: Canindé Soares

A 23ª Feira Internacional de Artesanato (Fiart) será aberta oficialmente nesta segunda-feira (22), às 18h, no Centro de Convenções de Natal, mas o movimento nos três primeiros dias de evento foi intenso. Mais de 15 mil pessoas circularam na Fiart no final de semana.  

Com artesãos de todas as regiões do Rio Grande do Norte, do Brasil e de mais de 10 países, a feira agrega arte, cultura e entretenimento em um único espaço.

A Fiart, que acontece desde a última sexta (19) e segue até o próximo domingo (28), movimenta a cidade, proporcionando oportunidade de lazer para potiguares e turistas, e de negócios para expositores e comerciantes que participam do evento.

Oriunda de Brasília, a artesã Vaglene Barros, que faz luminárias e abajures reciclando madeiras nobres que seriam descartadas, usando também materiais como fibras de sisal, cascas de cebola e alho, folhas de hortência e bambu, e expõe na Fiart há 20 anos, a feira é sempre uma boa oportunidade de vendas.

“Para mim ela sempre foi muito boa. O retorno é espetacular, porque aqui eu pego clientes praticamente do Brasil inteiro e até de algumas partes do mundo. É uma feira bonita, é uma feira bem diversificada. E eu espero que seja o mesmo público de todos os anos. É sempre um bom público. Vem muita gente aqui. Gente que gosta mesmo de artesanato. Minha expectativa é sempre ser melhor que a anterior”, afirma.

Com o tema “Arte Sacra: tradição de fé que esculpe oportunidades”, a vigésima edição da feira valoriza também o trabalho e o talento de artesãos que atuam nesse segmento.

 O artesão Aldo Rodrigues, que trabalha com a temática sacra há 15 anos, também tem boas perspectivas com essa edição da Fiart. “Há mais de 10 anos participo da feira e é sempre uma experiência boa, sempre vendo bem. Além disso, distribuo muito cartão, que as pessoas levam e fazem encomendas ao longo do ano”, finalizou.

Além do trabalho dos mais de 1.300 artesãos, os visitantes da Fiart podem apreciar apresentações culturais diariamente. Dança, música, e rituais indígenas estão entre as expressões artísticas e culturas da programação.  

 

América bate Baraúnas, mantém 100% de aproveitamento e segue líder da Copa Cidade do Natal

Foto: Yhan Victor/ Assessor do Baraúnas

Na abertura da segunda rodada rodada da Copa Cidade do Natal, o América derrotou o Baraúnas por 1 a 0, neste sábado (20), no Estádio Nogueirão, em Mossoró, e mantém 100% de aproveitamento na competição. O único gol foi marcado por Cascata.

Com o resultado positivo, o Alvirrubro segue na liderança, agora com seis pontos em dois jogos e saldo de cinco gols. O Leão do Oeste ainda não pontuou e tem saldo negativo de quatro gols.

Na próxima rodada, o Baraúnas encara o ABC, no Estádio Nogueirão, em Mossoró. O América enfrenta o Potiguar de Mossoró, na Arena das Dunas. As partidas acontecem na quarta-feira (24), às 20h. 

ABC derrota o Potiguar e mantém 100% na Copa Cidade do Natal

Foto: Andrei Torres/ ABC FC

Com gol de Fessin, o ABC derrotou o Potiguar de Mossoró por 1 a 0, na tarde deste domingo (21), no Estádio Frasqueirão, pela segunda rodada da Copa Cidade do Natal. Com o resultado, o Alvinegro mantém 100% de aproveitamento na competição.

O ABC subiu para a segunda colocação com seis pontos mesma pontuação do América, mas leva desvantagem no saldo de gols: 2 contra 5. O Time Macho ocupa a sexta colocação, sem nenhum ponto em dois jogos.

A segunda rodada acontece na quarta-feira (24), O ABC viaja até Mossoró para encarar o Baraúnas, no Estádio Nogueirão. O Potiguar de Mossoró enfrenta o América, na Arena das Dunas. As partidas acontecem às 20h.

Asfalto cede e ônibus cai em buraco em avenida da Zona Sul de Natal

Foto: Thiago César/Inter TV Cabugi

Um vazamento na tubulação da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) fez com que parte do asfalto da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal, cedesse e formasse uma cratera. Um ônibus da empresa Via Sul caiu no buraco. O caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira (22) na altura do CCAB Sul, no sentido Ponta Negra ao Centro da cidade.

Segundo assessoria de imprensa da Caern, uma equipe da companhia será enviada ao local para iniciar os reparos na manhã desta quarta-feira.

Fonte: G1/RN

Tribunal que vai julgar Lula só absolveu 5 condenados por Moro

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, a Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada a pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá (SP), o petista poderá ficar inelegível.

Esse cenário terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula se reflete em seu futuro político e no de seu partido. Ontem, o Estado mostrou que o PT teme encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a Presidência da República mais uma vez.

A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF-4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8.ª Turma Criminal da Corte – responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal, de Curitiba – é de 6,5%. Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão (mais informações no quadro ao lado).

O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê “desafio muito grande” para Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera “o Estado frágil em relação à criminalidade econômica”. Lula foi condenado por envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobrás.

“Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF-4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada”, explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.

Segundo o criminalista, Moro conhece bem a jurisprudência do Tribunal. “As ações que são analisadas pelo TRF-4 são processos que tendem a ter um afrouxamento das garantias constitucionais e uma valoração das posições do juiz de primeiro grau. Por isso, o índice de reversão das decisões de Moro é baixíssimo”, afirmou Scheid.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba, comemora os números e a coesão entre primeira e segunda instâncias. “O mais relevante é o grau de sucesso das acusações. Como o TRF-4 é o último grau de avaliação probatória, podemos dizer que o convencimento das provas levantadas nas acusações é superior a 90%”, afirmou Lima, um dos integrantes da força-tarefa.

Absolvições. Até o momento, 98 decisões de Moro – um condenado por ter mais de uma sentença – foram analisadas pelo TRF-4 em 23 recursos. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Cliente de boate acusado injustamente de portar cédula falsa será indenizado

O juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, condenou a Pepper’s Hall Ltda. ME a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil em favor de um consumidor que foi acusado de tentar pagar conta com uma nota falsa pela atendente e pelo gerente da boate em meados de 2013, o que lhe fez sofrer situação vexatória e humilhante, além de ter sido detido pela Polícia Militar e conduzido a sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, sob afirmação de estar na posse de cédula falsa.

O autor ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra a Pepper’s Hall Ltda. ME, alegando que no dia 26 de maio de 2013 dirigiu-se aquela boate e, por volta das quatro horas da manhã, conduziu-se ao caixa e ao tentar realizar o pagamento do que consumiu, total de R$ 47,85, com uma nota de R$ 50, a atendente a recebeu e alegou a falsidade da nota.

O consumidor afirmou ter apresentado outra cédula de R$ 100 que também foi considerada falsa pela atendente. Naquele instante, já sob ameaça e sendo humilhado pelo gerente da empresa, efetuou o pagamento com seu cartão de débito.

Ele sustentou que a Polícia Militar foi acionada pelos representantes da empresa e o conduziu à sede da Polícia Federal, apresentando a cédula de R$ 50 para o devido exame pericial. O laudo foi expedido no dia 10 de junho de 2013, considerando a nota como autêntica.

Em virtude do ocorrido, o consumidor requereu em juízo a exibição das imagens do momento da alegação de falsificação da nota e indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil.

A Pepper’s Hall se defendeu alegando ter agido no exercício regular do seu direito, pois a referida nota continha traços de espessura e tato completamente incompatíveis com os que estavam acostumados a manusear.

A empresa alegou ainda a ausência de tentativa de pagamento com outra cédula por parte do autor e qualquer ato ou palavra que pudesse representar ameaça ou humilhação. No mérito requereu a total improcedência dos pedidos.

Decisão

No caso, o magistrado Marcelo Pinto Varella entendeu que a boate cometeu ato ilícito ao acusar o autor de portar nota falsa sem a devida comprovação de que a suspeita era verídica, causando-lhe dano de natureza moral ao expô-lo a condições vexatórias, onde todos ao redor observavam a abordagem feita por parte de seus prepostos, conforme depreende-se da análise das imagens cedidas pela empresa e anexadas aos autos processuais.

Assim sendo, concluiu que o alegado exercício regular do direito foi excedido, no momento em que houve a abordagem e a acusação na presença de terceiros, caracterizando o agir ilícito. “Resta evidente o direito do autor em ser indenizado moralmente por ter sofrido grande abalo ao suportar as pessoas ao redor observando-o ser acusado de ter apresentado uma cédula falsa”, ressaltou.

E continuou: “Além do mais, foi detido em frente ao estabelecimento ré, quadro que leva à conclusão de prática de crime, tudo na presença de terceiros. Exposto, sem dúvidas, a uma situação humilhante”. Para o juiz Marcelo Pinto Varella, é cristalino o dano causado ao consumidor pela acusação descabida a qual foi refutada pelo laudo da Polícia Federal juntado aos autos.

“Defeito de serviço evidenciado através do modo de execução, pois houve excesso na abordagem realizada por parte da ré, devendo, portanto, indenizar o autor”, decidiu.

Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

Entenda o caso

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.