22 de janeiro de 2018 às 16:13
22 de janeiro de 2018 às 16:50
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao município de Lagoa d’Anta que promova a cobrança de R$ 275.738,39 do ex-prefeito, Germano de Azevedo Targino. A quantia é referente a uma condenação de ressarcimento aos cofres da cidade, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-gestor de Lagoa d’Anta.
O mencionado tribunal reprovou as contas referentes ao 5º bimestre do exercício de 2002 e impôs a Germano de Azevedo Targino, prefeito do Município à época dos fatos, a obrigação de devolver integralmente a quantia estabelecida, acrescida de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas.
Assim, a recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz, é dirigida à prefeita municipal de Lagoa d’Anta/RN e ao procurador-geral e assessor jurídico do mesmo Município. A unidade ministerial fixou o prazo de 30 dias para que os gestores cumpram o que foi recomendado. O descumprimento implicará na adoção das providências judiciais cabíveis.
22 de janeiro de 2018 às 15:59
22 de janeiro de 2018 às 16:38
Foto: Daniel Morais
Durante o ano de 2017, a Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), aplicou mais de 336 mil doses de vacinas. Os dados foram divulgados pelo Setor de Vigilância Epidemiológica (SVE) da SMS.
Do Calendário Nacional de Imunização, que é quando a população busca atendimento nas unidades de saúde durante todo o ano, foram 141.517 doses, sendo a dupla adulto (dT) a mais buscada, com 25.456 aplicação, seguida por: hepatite B (15.255), Meningocócica Conjugada – C (14.024), Pentavalente (13.127), Poliomielite inativada (13.088) e Pneumocócica 10 valente (12.825).
Ainda foram registradas aplicações de BCG (2.435), febre amarela (3.824), hepatite A (3.478), raiva (671), varicela (1.835), VOP (1.590), VORH (8.257), Pn23 (200), tríplice bacteriana (5.188), tetraviral (1.228), tríplice viral (6.076), HPV quadrivalente (5.965), dTpa (6.995).
Esses números se juntam aos dados da Campanha Contra Influenza, que em Natal vacinou 194.772 pessoas, elevando o total de doses aplicadas na capital potiguar em 2017 para 336.289.
Vale salientar que a vacinação é ‘porta aberta’, ou seja, a população pode buscar qualquer unidade de saúde, mesmo que não seja de sua área de cobertura, para ser imunizada.
22 de janeiro de 2018 às 15:47
22 de janeiro de 2018 às 16:30
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Touros, expediu uma recomendação às autoridades de Touros e de São Miguel do Gostoso para que efetuem a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos acima dos limites permitidos pela legislação em vigor. O documento do MPRN também considera a proximidade do Carnaval, período em que muitas pessoas abusam da utilização dos equipamentos sonoros.
A recomendação é fruto do trabalho de fiscalização da Promotoria de Justiça, que tem recebido diversas denúncias de situações ocorridas nos dois municípios, em que veículos particulares, adornados de equipamentos de som, transitam pelas vias públicas emitindo os mais variados ritmos em volume exageradamente alto.
No momento em que for identificada a irregularidade, a autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para o local acertado com os municípios de Touros/RN e São Miguel do Gostoso/RN.
Durante o período diurno, o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações de populares, que precisarão se identificar à autoridade policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar configuração da contravenção penal.
Durante o período noturno, não haverá limite de tolerância para áreas residenciais, devendo os paredões e equipamentos de som em áreas públicas, respeitados os decibéis legais, ser desligados, no máximo, à meia-noite, hora excepcionalmente fixada em razão do período carnavalesco, sob pena de incorrer no crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Às Prefeituras de São Miguel do Gostoso e de Touros/RN, o MPRN recomenda que disponibilizem um reboque automotivo para que fique à disposição da Polícia Ambiental (Civil ou Militar), durante as 24h, no período do Carnaval, além de providenciar locais adequados para a retenção dos equipamentos ou veículos apreendidos, inclusive prevendo equipes para responsabilizar-se pela guarda patrimonial.
22 de janeiro de 2018 às 15:37
22 de janeiro de 2018 às 16:16
O Mercosul e o Reino Unido negociam um acordo de livre comércio que pode ser implementado após a saída do país da União Europeia, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro deu as declarações na residência do embaixador brasileiro em Londres após reunião com o ministro de Finanças do Reino Unido, Philip Hammond.
“[O acordo] poderá ser efetivado depois do Brexit [processo de saída do Reino Unido da União Europeia], mas as negociações estão andamento. A negociação formalmente será Mercosul com Reino Unido. É o interesse maior ainda”, afirmou Meirelles, em entrevista coletiva cujo áudio foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.
As negociações de um tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) se arrastam há vários anos. No fim do ano passado, as duas partes avançaram nas discussões, mas a assinatura do acordo foi adiada para este ano.
Por causa do Brexit, o Mercosul terá de negociar um acordo comercial separado com o Reino Unido. Caso o tratado de livre comércio com a UE saia do papel neste ano, o Reino Unido deixará de se beneficiar com o acordo assim que sair do bloco econômico.
Meirelles fez uma escala em Londres para participar de reuniões de negócios com investidores e o ministro das Finanças britânico antes de seguir para o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Neste ano, o presidente Michel Temer também estará no fórum, que reúne políticos, empresários, investidores e banqueiros todos os anos em janeiro.
Rebaixamento
Sobre o rebaixamento da nota brasileira pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), o ministro da Fazenda reafirmou que o governo continuará trabalhando para que a economia cresça 3% e crie 2,5 milhões de empregos formais este ano. Ele, no entanto, disse que a aprovação da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para 19 de fevereiro, é essencial para que as estimativas sejam alcançadas.
“Acreditamos que será aprovada [a reforma da Previdência]. É uma necessidade. O que se discute não é se haverá uma reforma da Previdência, mas quando haverá. Idealmente, agora em fevereiro. Se não for agora, depois. Que será feita, não tem dúvida, porque a situação atual de evolução das despesas e do déficit da Previdência não é sustentável no médio e no longo prazos”, disse Meirelles. Segundo o ministro, as chances de aprovação da reforma em fevereiro são superiores a 50%.
Caixa
O ministro da Fazenda considerou um avanço muito grande a aprovação do novo estatuto da Caixa Econômica Federal, na última sexta-feira (19). O estatuto restringe as indicações políticas de vice-presidentes e de diretores da instituição financeira, cujos nomes passarão a ser avaliados pelo Conselho de Administração do banco. Quanto à necessidade de injetar R$ 15 bilhões para capitalizar a Caixa, Meirelles disse que o governo está procurando alternativas para evitar usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como a possibilidade de que o banco não distribua dividendos ao Tesouro Nacional este ano para ampliar o capital.
“O que eu tenho dito é que existe a possibilidade de que a capitalização não demande o uso dos fundos do FGTS. Porque a Caixa tem fontes outras de capitalização, seja na área de retenção de dividendos, ou cessão de carteiras [venda de operações de crédito para outros bancos], tem uma série de coisas em andamento”, concluiu o ministro.
22 de janeiro de 2018 às 15:29
22 de janeiro de 2018 às 16:08
O jornal Valor Econômico nesta segunda-feira traz uma matéria assinada pela jornalista Marina Falcão sobre o cenário político do Rio Grande do Norte, confira:
Com mais de 85% de rejeição e no olho de uma crise sem precedentes nas áreas fiscal e de segurança, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) perde apoio político e pode não se viabilizar para concorrer ao segundo mandato. Grandes lideranças do Estado no MDB e no DEM foram atingidas pela Operação Lava-Jato e o vácuo político pode beneficiar o PT, em uma das poucas situações no Brasil em que o partido pode conquistar um governo estadual.
Em novembro, a folha de inativos do Rio Grande do Norte superou a de ativos. Os atrasos no pagamento de salários começaram há um ano e somente na semana passada veio um socorro de R$ 420 milhões do governo federal. Para que o Estado possa obter aval do governo para novos empréstimos, o governador tenta implementar um duro ajuste fiscal. O plano, ainda não totalmente aprovado, ataca centralmente o funcionalismo público com demissões, aumento de contribuição previdenciária e extinção de adicionais de progressão.
A crise do governo do PSD no Estado começou um ano atrás, quando a morte de 26 presos – 15 decapitados – durante rebelião no presídio de Alcaçuz estampou o noticiário nacional. De lá para cá, não houve sossego para o governador. O problema que era do sistema prisional passou a ser a polícia, que estava em greve até semana passada em meio a uma onda violência que demandou a ação do Exército.
Faria também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por suspeita de obstrução de Justiça no âmbito da Operação Dama de Espadas, que investigou fraudes na Assembleia Legislativa.
Um pesquisa da Consult mostra que 85,24% da população do Estado desaprova o governo Robinson Faria. A fatia que aprova é de apenas 7,65%. “Existe o risco de ele não se viabilizar candidato. Vejo como uma situação indefinida”, avalia Antônio Spinelli, cientista político da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Uma eventual desistência governador pelo segundo mandato não seria a primeira na história recente do Estado. Em 2014, também com rejeição altíssima, a ex-governadora Rosalba Ciarlini, hoje no PP, decidiu não ir à disputa pela reeleição. “Hoje a situação é pior. Por menos que isso, já vimos governadores desistirem”, afirma Spinelli. Em 2010, a então governadora Wilma de Faria, já falecida, concorreu ao Senado e foi derrotada em uma eleição com duas vagas.
O governador Robinson Faria não atendeu ao pedido de entrevista. Ao Valor, o deputado Fábio Faria (PSD-RN), seu filho, disse que o pai “provavelmente” será candidato ao segundo mandato, mas não está pensando em eleições no momento e que “vai tratar disso na hora certa”.
Segundo a Consult, Robinson Faria tem hoje 5% das intenções de voto, o que o posiciona em quarto lugar na disputa. Fátima Bezerra (PT) aparece com 20,3%, seguida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 11,4% e o empresário Flávio Rocha (sem partido) com 6,5%.
A margem de erro da pesquisa é 2,3 pontos percentuais. O levantamento foi realizado de 2 a 7 de dezembro, com 1700 pessoas, sob encomenda da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).
O prefeito, que se recusa a falar sobre eleições no momento, é o provável candidato dos grupos do senador José Agripino Maia (DEM) e do senador Garibaldi Alves (MDB) e ex-ministro Henrique Alves. Ele também se beneficia de um vácuo, como a senadora petista. Os dois senadores que são seus aliados precisam renovar seus mandatos e foram denunciados na Operação Lava-Jato e nos seus desdobramentos.
Outra liderança de destaque no MDB, o ex-presidente da Câmara Henrique Alves, está preso por participar de um esquema de corrupção na construção da Arena das Dunas. Primo de Henrique e Garibaldi, Carlos Eduardo desponta como a melhor aposta desta aliança embora não seja imune ao desgaste e tenha força política muito concentrada na capital.
Flávio Rocha é dono da varejista de vestuário Riachuelo. O empresário – que lançou essa semana uma carta-manifesto contra as gestões do PT, em NY – nega uma candidatura no Estado. Rocha foi deputado federal entre 1991 e 1994 e tentou correr à eleição presidencial naquele ano.
O deputado Fábio Faria acredita que a impopularidade reflete a crise com servidores e na área de segurança. “Quando optou por fazer um ajuste em ano de eleição, ele assumiu o desgaste disso e o risco eleitoral”. Para o deputado, a pesquisa do mês passado não tem como projetar o potencial do pai como candidato. “Ele [o governador] não está nem fazendo pesquisas no momento. Não dá para avaliar nesse contexto, tem que esperar a poeira baixar”, diz o deputado.
Ainda que diga não ter tomado ainda uma decisão, Fátima Bezerra já está em conversas avançadas para formar uma chapa com deputada Zenaide Maia. Dissidente do PR, Zenaide deve ir para algum partido que esteja alinhado com o PT e concorrer a uma vaga ao Senado.
Parte da base de Faria começa a se desagregar. O PCdoB, partido do vice-governador Flávio Dantas, entregou os cargos no governo na semana passada se reaproxima do PT no Estado.
Para Fátima Bezerra, a sua popularidade tem crescido em razão da associação de seu nome à candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será julgado em segunda instância esta quarta, em Porto Alegre. “Achavam que 2018 seriam um passeio, que eles chegariam unificados, com o Lula abatido e a esquerda desacreditada. Nada disso aconteceu. Lula ressurge com toda força não só no Nordeste e o centro e a direita não conseguiram se unificar”, afirma a senadora.
No Nordeste, o PT governa o Ceará, Bahia e Piauí, mas nunca comandou o Rio Grande do Norte, onde a política é historicamente dominada pelas oligarquias Maia, Alves e Rosado. A candidatura da senadora vem sendo aventada desde 2014, quando ela, então deputada, teve alta votação. Na época, a petista apoiou Robinson Faria que venceu uma disputa acirrada contra Henrique Alves. O afastamento veio com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
22 de janeiro de 2018 às 15:17
22 de janeiro de 2018 às 15:50
O juiz federal Sérgio Moro pediu hoje (22) esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre os motivos da utilização de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, durante a transferência de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Na semana passada, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.
Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, na parte traseira da viatura da PF. Ao tomar conhecimento do caso pela imprensa, Moro pediu que os policiais responsáveis pela transferência justifiquem o uso das algemas. Segundo o juiz, uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) impede o uso das algemas em casos em que o preso não ofereça risco de fuga.
“De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas”, argumentou o juiz.
Após a transferência de Cabral para Curitiba, a defesa do ex-governador disse que vai recorrer à segunda instância da Justiça Federal para derrubar a decisão que permitiu a saída dele do sistema prisional do Rio.
22 de janeiro de 2018 às 15:09
22 de janeiro de 2018 às 15:39
A Comissão Europeia apresentou, nesta segunda-feira (22), os avanços mais recentes conseguidos nas negociações para um acordo comercial com o Mercosul, para fechar um pacto comercial entre os dois blocos, que vem sendo negociado desde 1999. As informações são da EFE.
A Direção Geral de Comércio da Comissão publicou um relatório em seu site sobre a rodada de negociações entre os blocos que aconteceu entre 29 de novembro e 8 de dezembro em Bruxelas, como medida de transparência.
As conversas foram lideradas pelos chefes negociadores da UE e do Mercosul, Sandra Gallina e Ronaldo Costa Filho, respectivamente, e contaram com 16 grupos de trabalho que mantiveram reuniões sobre capítulos específicos do tratado.
O relatório indica que aconteceram “discussões construtivas”, mas com “progressos limitados” na área de comércio de bens, em que a União Europeia (UE) realizou uma proposta a respeito de direitos de exportação.
Sobre as novas ofertas de acesso de mercado que foram trocadas entre os blocos, houve discussões sobre os números revisados e ocorreram indicações sobre as áreas em que seriam necessárias mais melhorias para fechar um acordo, mas estes aspectos não foram apesentados no relatório da Comissão Europeia.
No capítulo de vinhos e bebidas destiladas, os grupos negociadores revisaram as propostas da UE e Mercosul e também uma lista de termos utilizados neste âmbito pelo bloco latino-americano, e alcançaram um “progresso substancial” sobre o texto, apesar das diferenças no tema da rotulagem.
Também foi obtido “progresso” no âmbito das regras de origem, um ponto em que continuam abertas questões como a definição de origem em produtos pesqueiros e o período de transição para a introdução do sistema europeu de autocertificação.
Quanto às regras de origem de produtos específicos, houve “bom progresso” nos setores têxteis e químicos, que já estão próximos de um acordo, e em produtos agrícolas e agrícolas processados, mas ainda é preciso mais trabalho nos setores de maquinaria, aço, vidro e papel e o Mercosul está pendente de realizar uma proposta no setor automobilístico.
Por outro lado, os artigos do tratado sobre cooperação conjunta e iniciativas de facilitação do comércio estão “majoritariamente estipulados”.
Quanto às normas sanitárias e fitossanitárias, chegou-se a um acordo nas provisões sobre pré-inscrição, regionalização e auditorias, o que significa que “uma grande parte deste capítulo” está acordada.
A UE e o Mercosul discutiram pela primeira vez as propostas comunitárias para a cooperação e o diálogo em temas como o bem-estar dos animais, resistência microbiana, biotecnologia e segurança alimentar.
A respeito das empresas de propriedade dos Estados, o Mercosul reiterou suas objeções a provisões que vão além das obrigações requeridas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como em relação às disciplinas sobre subsídios.
No âmbito da propriedade intelectual, houve progresso significativo nos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial e as partes continuaram o seu trabalho nas provisões textuais a respeito de indicações geográficas.
Além disso, trocaram informação sobre suas respectivas listas de indicações geográficas que devem ficar protegidas sob o acordo e estabeleceram um princípio de coexistência para as indicações geográficas com marcas comerciais já existentes.
22 de janeiro de 2018 às 14:56
22 de janeiro de 2018 às 15:36
O fim de semana foi de chuva em pelo menos 96 municípios do Rio Grande do Norte, a maior parte deles na região Oeste – uma das que mais sofre com a seca. A estiagem, que já dura seis anos consecutivos, é considerada a mais severa de todos os tempos no estado.
Em Ipanguaçu, onde mais choveu, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou 117,5 milímetros. Em Assu, na mesma região, as chuvas também passaram dos 100 milímetros.
As chuvas foram registradas entre as 7h da sexta (19) e as 7h desta segunda (22). Confira a lista das cidades por região:
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