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Categoria: janeiro 19, 2018

Consumidor: dez empresas concentravam metade dos processos em 2015, aponta estudo do CNJ

Estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, quando se trata de direito do consumidor, grande parte das ações judiciais envolve um número restrito de instituições. Dessa forma, dez empresas concentravam em 2015 metade dos processos movidos por consumidores insatisfeitos.

O trabalho, intitulado “os Maiores Litigantes da Justiça Consumerista: mapeamento e proposições” foi encomendado à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que analisou dados da movimentação processual de sete tribunais de Justiça (TJs) – Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal e Territórios e Bahia. Os Estados foram selecionados por serem representativos da realidade brasileira em 2015, ano da pesquisa. O material pode ser acessado aqui.

De acordo com o levantamento, as 30 empresas que mais sofrem processos envolvendo direitos do consumidor respondiam, naquele ano, por 4,7 milhões ações judiciais nos TJs pesquisados. Ao todo, 4.697.195 ações passaram pela análise da equipe de pesquisadores.

Apesar de os bancos e as empresas de telecomunicações serem os setores mais acionados na Justiça quando a ação envolve Direito do Consumidor, o perfil dos processos muda de acordo com o grau de desenvolvimento da região demográfica. Assim, áreas mais desenvolvidas tendem a concentrar mais casos envolvendo bancos, enquanto áreas menos desenvolvidas concentram casos envolvendo fornecedores de serviços essenciais.

Outros setores também se destacaram no ranking das empresas que mais sofrem processos de consumidores: concessionárias de energia elétrica e água e companhias de seguro figuram entre os setores mais acionados em pelo menos dois rankings estaduais.

A equipe que realizou a pesquisa elaborou algumas sugestões para ajudar a reduzir o número de litígios. Entre elas está a que cria um fluxo para direcionar as demandas ao consumidor.gov.br antes de levar o problema a juízo. “Ao seguir essa proposta, garantimos que houve uma tentativa de acordo entre as partes por meio do consumidor.gov.br, sem gerar demandas adicionais ao Judiciário”, destacam os pesquisadores.

Metodologia

A ABJ utilizou como base o Relatório Justiça em Números 2015, que apontou para a necessidade de se ter como foco central da pesquisa a Justiça Estadual, ramo do Poder Judiciário que concentra os maiores índices de litigância. Além disso, o Justiça em Números daquele ano mostrava que foram mais de dois milhões de casos novos envolvendo responsabilidade do fornecedor ou indenização por dano moral, situando o assunto como o terceiro mais demandado de todos os tribunais, com pelo menos 4% de todas as novas demandas.

Foram considerados processos novos e ações pendentes não criminais que se encontravam na primeira instância ou em Juizado Especial em 2015. Os casos de execução fiscal, em que são cobradas dívidas relacionadas a tributos, foram excluídos da análise.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

Confira a programação do Parque das Dunas neste final de semana

Neste final de semana, o Parque das Dunas, em Natal, terá uma programação diversificada. No Bosque Encena do próximo domingo, 21, às 10h, será apresentado As Caçadoras de Histórias, um espetáculo do grupo Clowns de Shakespeare.

As caçadoras de histórias Bóia e Suri, acompanhadas do músico Dó Maior, se deparam com um novo desafio quando têm que contar histórias aterrorizantes – baseadas em contos tradicionais recolhidos por Câmara Cascudo – para escaparem de uma terrível maldição. Entre um susto e outro, o trio se diverte e se espanta contando causos de arrepiar! Vamos conferir juntos!

Ainda no domingo, às 16h30, a atração do Som da Mata será o Latin Duo com Frank Lemos e Helô Tenório que estão em turnê de lançamento dos seus trabalhos autorais “Yayá Ewé” e “Afroaméricas”, respectivamente.

O EP do pianista potiguar Frank Lemos, “Yayá Ewé” – do dialeto africano Iorubá que significa “Plenamente Moleque” – que atua também como poeta, compositor e arranjador, traz consigo os frutos de suas pesquisas sobre a música afro-brasileira, indígena e nordestina. Já o disco “Afroaméricas” da carioca Helô Tenório (também compositora, vocal coach, professora, arranjadora e pianista) traz consigo a linguagem do latin/brazilian-jazz e afros.

A junção destes trabalhos nasce a partir das parcerias entre potiguares e cariocas e o flerte afro-brasileiro de suas sonoridades numa verdadeira miscelânea musical, contando ainda com as participações especiais de Ricardo Baya na guitarra e Sami Tarik na percuteria.

Local: Anfiteatro Pau-brasil | Parque das Dunas

End: Av. Alexandrino de Alencar, s/nº – Tirol

Dia: 21 de janeiro

Hora: 10h e 16h30

Acesso ao Parque: R$ 1,00 (um real) – Os eventos são gratuitos

Milhares de pessoas recebem o papa Francisco em Lima

Luka Gonzales / AFP

Milhares de pessoas foram para as ruas de Lima nessa quinta-feira (18) para receber o papa Francisco, que chegou ao Peru depois de passar pelo Chile.

A comitiva foi recebida por uma multidão de peruanos que ocupou todas as avenidas e ruas percorridas pelo papa, do Aeroporto Internacional de Lima até a Nunciatura Apostólica, onde ele descansará antes de viajar para a Amazônia peruana.

No distrito de Magdalena del Mar, Francisco deixou o carro oficial e subiu no papamóvel para saudar os fiéis, que seguravam bolas amarelas e brancas, as cores do Vaticano.

Antes de entrar na Nunciatura Apostólica, Francisco rompeu o protocolo para cumprimentar um grupo de católicas e pediu um microfone para agradecer à multidão que estava no local.

“Agradeço de coração. Orem por mim, não se esqueçam”, disse o pontífice, antes de rezar uma Ave Maria.

Francisco chegou ao Peru, para uma visita oficial de três dias, que o levará às cidades de Puerto Maldonado, Trujillo e Lima, onde, no domingo (21), celebrará uma missa para mais de 1 milhão de pessoas.

Fonte: Agência EFE

Ex-primeira-dama do RN anuncia “apoio a Lula” e critica opção do Governador pelo impeachment de Dilma Rousseff

É destaque no blog Talesvale que a ex-secretária de Assistência Social e ex-primeira-dama do Estado, Julianne Faria, declarou seu apoio ao ex-presidente Lula nesta quinta-feira (18) durante solenidade de posse do vereador natalense Fernando Lucena (PT) como presidente do Sindicato dos Garis. Na ocasião foi instalado o Comitê Popular em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato.

“Estou aqui para me somar a vocês levantar a bandeira do presidente Lula”, disse após destacar não ter concordado com o posicionamento do governador Robinson Faria em ter apoiado o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Também estavam presentes o deputado estadual Fernando Mineiro, a deputada federal e provável candidata ao Senado, Zenaide Maia e o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado.

Fonte: Talesvale

Maternidade Escola recebe conceito A em Segurança do paciente

A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), e vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi classificada na categoria “A” em Segurança do Paciente, por meio do monitoramento da gestão de riscos à saúde. O resultado, referente ao segundo semestre de 2016, foi divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Rede Sentinela.

Criada em meados de 2001 com o objetivo de ser observatório ativo do desempenho e segurança de produtos de saúde regularmente usados, como: medicamentos, kits para exames laboratoriais, órteses, próteses, equipamentos e materiais médico-hospitalares, saneantes, sangue e seus componentes, a Rede Sentinela possui hoje 241 instituições da área de saúde credenciadas. O intuito é aprimorar os processos de trabalho de vigilância e gestão de riscos e se consolidar como uma referência para o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária – VIGIPOS, com ganho de qualidade.

A MEJC responde semestralmente a um formulário eletrônico, no qual precisa evidenciar todas as ações que realiza na gestão de riscos assistenciais, e estão diretamente relacionadas com identificação, análise e avaliação; controle e monitoramento; comunicação; minimização; integração com outras áreas; qualidade; capacitação e educação continuada; farmacovigilância; tecnovigilância; hemovigilância e sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

“Desenvolvemos todos os esforços para garantir o gerenciamento de todos os nossos riscos e a participação na Rede Sentinela de Hospitais é um exemplo”, destaca o chefe da Unidade de Gestão de Riscos Assistenciais da MEJC, farmacêutico Thiago Pessoa.

Segundo o gerente de riscos, com o monitoramento semestral é possível fazer o acompanhamento das atividades e a construção de indicadores que servirão de base para a avaliação e verificação do ciclo de melhorias a serem implementadas. “Somos referência na assistência à mulher e ao recém-nascido, temos como meta estarmos no melhor nível de gestão de riscos e para isso, a qualidade e segurança do paciente devem ser garantidas”, afirma.

Este é o segundo monitoramento realizado na maternidade. Em sua primeira avaliação, a MEJC obteve média 25,52, ficando categoria B. Com a reformulação e o planejamento das ações de gerenciamento, foi possível aumentar 4 pontos percentuais e avançar para a categoria máxima da avaliação.

Entre as ações desenvolvidas pelo hospital que influenciaram neste resultado estão: a busca ativa de eventos adversos, o monitoramento sistemático das notificações, a integração com diversas unidades administrativas do hospital, estratégias de comunicação de forma objetiva e oportuna, a participação regular nos Programas Sentinelas em Ação, assim como a promoção de capacitações, a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente, entre outros.

Sobre a Ebserh

Estatal vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh administra atualmente 39 hospitais universitários federais. O objetivo da Rede Ebserh é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

O órgão, criado em dezembro de 2011, também é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações nas 50 unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.

XXIV Exame de Ordem: 2ª fase acontece neste domingo (21)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará no próximo domingo (21) a prova da segunda fase (prático-profissional) do XXIV Exame de Ordem Unificado em todo o país. No Rio Grande Norte, a prova será aplicada na UNI-RN – Centro Universitário do Rio Grande do Norte e em Mossoró no Colégio Diocesano Santa Luzia, a partir das 13h (horário de Brasília). Estão aptos os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva), realizada no dia 19 de novembro, pela Fundação Getúlio Vargas. Dos 1.696 inscritos no Estado, foram aprovados 795 para segunda fase, sendo 153 em Mossoró e 642 em Natal. Também estão aptos os examinandos que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XX Exame.

Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados às 22h, no dia 21 de janeiro e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável 19 de fevereiro. O examinando terá três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, de 20 a 23 de fevereiro.

Os candidatos devem conferir o local no Cartão de Informação, que está disponível na página de acompanhamento da Fundação Getúlio Vargas. No Cartão constam locais de provas, estabelecimento, sala e endereço que deverão comparecer na data do Exame. Para fazer a prova, os examinandos deverão levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, bem como documento de identidade original com foto.

A prova é de caráter eliminatório, composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Essa fase compreende as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho ou Tributário e do seu correspondente direito processual.

O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Próximo Exame de Ordem:
XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 23/01/2018

Período de Inscrição 23/01/2018 a 02/02/2018

Prova Objetiva – 1.ª fase 08/04/2018

Prova prático-profissional – 2.ª fase 27/05/2018

Geraldo Melo anuncia saída do PMDB após Garibaldi vetar candidatura

Em carta dirigida a Garibaldi Alves, o ex-senador e governador do Rio Grande do Norte, Geraldo Melo, se mostra ressentido com suposto desprezo por parte de correligionários do MDB. O político esperava apoio político de seu partido para a disputa por uma vaga no Senado Federal em 2018.

Leia a carta na íntegra;

Prezado amigo:

Infelizmente, o ano de 2017 terminou sem que eu recebesse do nosso partido e do seu Presidente a atenção que pedi, quando coloquei o meu nome à disposição para disputar uma das duas cadeiras de Senador que serão preenchidas este ano.

Não apresentei o assunto como questão fechada e nem formulei qualquer tipo de exigência.

Naquela ocasião, fiz apenas um pedido: precisava saber, até o final de 2017, que papel o PMDB desejava que eu desempenhasse nas eleições de 2018.

Apesar da sua reiterada declaração de que precisávamos conversar, a nossa conversa não aconteceu em tempo. Hoje, dia 18 de janeiro de 2018, tive o prazer de receber a sua visita, na qual você confirmou com clareza o que eu já havia entendido:  eu não faço parte do projeto do PMDB.

Não vou fazer críticas,  queixas ou reclamações neste momento.

Quero apenas agradecer a atenção que, ao longo de muitos anos,  recebi do caro amigo e de tantos outros queridos companheiros de memoráveis lutas.

Não desejo ser empecilho ou obstáculo aos seus planos à frente do PMDB, que, como eu já disse,  claramente não me incluem.

Quero deixá-lo à vontade, inclusive para escolher outro Presidente de Honra para o PMDB estadual, posição a que renuncio, no momento em que solicito a minha desfiliação do partido.

Fico também à vontade para definir os meus passos daqui em diante.

Como não sou político profissional, não me estou lançando candidato a nada.

Em 2018 quero apenas dar a minha pequena contribuição para que a indignação que tomou conta da alma brasileira, inspire e ilumine o futuro do Brasil e do Rio Grande do Norte.

Desejando-lhe, e a toda a sua família,  enorme felicidade pessoal, abraço-o com os votos de que o seu futuro lhe traga sempre novas alegrias.

O amigo

GERALDO MELO

Temer diz que não autorizou Rocha Loures a receber dinheiro em seu nome

Nas respostas enviadas à Polícia Federal ontem (18), o presidente Michel Temer negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar.

Temer também afirma não ter feito qualquer pedido para que recebessem em seu nome valores em retribuição à edição do decreto e critica as perguntas feitas pela PF no interrogatório. “Nunca solicitei que os srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, escreveu.

Rodrigo Rocha Loures foi assessor de Temer, João Batista Lima Filho é dono da empresa de engenharia Argeplan, e José Yunes é amigo pessoal do presidente e trabalhou como seu assessor por alguns meses.

O presidente também isenta os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, de responsabilidade sobre negociações para edição do decreto. “Não repassei nenhuma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos”.

Em outra das 50 respostas enviadas à PF, Temer diz não ter recebido ofertas para acrescentar no decreto dispositivos que beneficiassem determinadas empresas e afirma que agiria com “enérgica repulsa” diante de tal atitude. “Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis”.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Nas respostas enviadas, o presidente também disse não conhecer Mesquita. Além disso, afirmou que encontrou Grecco na festa de um amigo e que este não lhe fez nenhum pedido.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.