SELO BLOG FM (4)

Categoria: janeiro 16, 2018

Lixo do aterro da Cidade Nova vai se transformar em energia elétrica, combustível e madeira sintética

“Vamos dar um grande passo para uma cidade mais sustentável sob os pontos de vista social, ambiental e econômico”, assinalou o prefeito Carlos Eduardo ao assinar, na manhã desta terça-feira (16), o contrato de criação da Sociedade de Propósito Específico, que sela a parceria entre a Prefeitura de Natal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), com a empresa Reusi Tecnologia, tendo a finalidade de transformar o lixo do antigo aterro sanitário de Cidade Nova em energia elétrica, combustível e madeira sintética, com o reaproveitamento e exploração comercial dos resíduos sólidos.

Na ocasião, o chefe do executivo municipal lembrou que foi na gestão dele que o lixo do aterro sanitário da capital foi transferido para o Aterro Sanitário da Região Metropolitana, localizado no município de Ceará-Mirim. “Foi um grande avanço. Separamos, ainda, o lixo doméstico do hospitalar. Vamos dar celeridade e dinamismo às licenças ambientais e à execução do projeto”, frisou o gestor.

De acordo com o levantamento feito, o lixo enterrado em Cidade Nova até 2004, quando o lixão foi encerrado, é de aproximadamente cinco milhões de toneladas, permitindo uma exploração comercial de cerca de 20 anos, gerando receitas na ordem de R$ 200 milhões de reais ano. Na sociedade, a Urbana ficará com 49% do lucro aferido, que será aplicado no pagamento de dívidas com a Justiça Federal (40%); pagamento de dívidas com obrigações previdenciárias (15%); pagamento de dívidas com fornecedores (5%) e na manutenção e execução de investimentos na empresa (20%).

Para o procurador geral do Município, Carlos Castim, a criação da Sociedade é um marco divisor de águas no tratamento do lixo urbano e ambiental em Natal. “Concluímos a etapa de construção jurídica do processo e agora chegamos à primeira fase final de assinatura do contrato. A Sociedade vai trazer um impacto positivo para a cidade. Foi um trabalho coletivo entre e Procuradoria, a Urbana e a empresa Reusi”, disse o procurador.

Carlos Castim explicou que desde 2016 foram iniciados os estudos para a viabilidade do projeto. No primeiro momento, o executivo municipal apresentou a iniciativa ao juiz federal Marco Bruno de Almeida Clementino. O magistrado é responsável pela apreciação de ações judiciais que envolvem dívidas da Urbana na ordem de R$ 160 milhões de reais. De acordo com o procurador, ao tomar conhecimento do projeto o juiz encampou a ideia e desde então tem sido um entusiasta do reaproveitamento dos resíduos sólidos, pois vislumbrou uma forma da quitação das dívidas e da retomada da viabilidade econômica da Urbana.

O presidente da empresa Reusi Tecnologia, Luiz Carlos Fantini, elogiou o pioneirismo de Natal, enfatizando que o projeto fora apresentado a diversas prefeituras e nenhuma topou encampar o mesmo. Segundo ele, a madeira oriunda do lixão permitirá a realização de um trabalho social, inclusive com a vinda de empresas de movelaria para o município: “Natal está dando uma grande contribuição para o Brasil. A prefeitura acreditou no projeto e isso será transformador, uma vez que vai gerar tributo para o município por intermédio de ISS. Isso será um diferencial”.

Com a assinatura do contrato de criação da Sociedade de Propósito Específico, o próximo passo é aprovar as 15 licenças ambientais junto ao Idema, o que deverá durar cerca de um ano. A Urbana calcula que vencidas todas as etapas, o projeto começará a ser executado no período de um ano e meio a dois anos.

Maia: reforma da Previdência é prioridade, mas sem otimismo quanto à aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje (16), em Washington, que não há otimismo quanto à aprovação da reforma da Previdência em fevereiro.

Em discurso na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Maia disse que mudar a legislação previdenciária no Brasil não será fácil, apesar de a reforma ser necessária para atrair investimentos para o país.

O deputado ressaltou que o Brasil está em ano eleitoral, o que deve afetar a agenda do Congresso Nacional e voltou a atribuir o atraso na votação da reforma em plenário às denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da república contra o presidente Michel Temer no ano passado. Segundo Maia, a composição da base aliada ao governo caiu de 360 deputados para 250, depois da votação das denúncias na Câmara.

“Neste momento, a gente prioriza a agenda da reforma da Previdência sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que a gente diga que esta é uma matéria que estará resolvida em fevereiro de 2018”, disse Maia aos empresários.

Maia criticou a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro em suspender a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Cristiane foi indicada para o cargo em meio a negociações do governo com lideranças partidárias a fim de angariar votos para a aprovação da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria.

“Não é fácil, e nós temos problemas hoje no Brasil na relação entre Poder Judiciário e, principalmente, Poder Executivo. Algumas decisões do presidente têm sido barradas pelo Judiciário, o que é grave. Isso também atrapalha a reforma da Previdência. Estamos, desde o dia 3, sem conseguir nomear a ministra do Trabalho – isso gera um impasse dentro de um partido que não tem muitos votos, mas para uma votação que a gente sabe que não é fácil chegar ao número necessário. Isso sempre gera dificuldades e atrasa a capacidade de articulação do governo”, declarou Maia.

A proposta aguarda análise do plenário desde maio do ano passado. Por se tratar de proposta de emenda â Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados para a reforma ser aprovada pelo plenário, em dois turnos. A votação da PEC em plenário está marcada para 19 de fevereiro.

Rodrigo Maia participa, até quinta-feira (18), de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e México. O presidente da Câmara afirmou que, a partir de semana que vem, vai se reunir com todos os líderes e parlamentares para checar “se está muito longe ou muito perto de votar essa reforma”.

Cresce produção agrícola do RN e exportações bate novo recorde

Apesar da grave crise financeira que atinge todo o país, e a escassez hídrica que afeta especialmente o estado do Rio Grande Norte nesses últimos seis anos de seca, a agricultura potiguar apresenta crescimento considerável em exportação de frutas. Esse resultado deve-se a investimentos e políticas públicas adotadas pelo Governo do RN, principalmente por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos do Banco Mundial, voltadas para o desenvolvimento do setor rural norte riograndense.

Segundo o secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, o Governo do Estado tem sido incansável em buscar alternativas para convivência com a adversidade climática da região. “O governador Robinson Faria manteve o compromisso firmado com o agricultor potiguar, apesar da grave crise financeira, tem apoiado os projetos de desenvolvimento do agronegócio potiguar. Isso tem papel fundamental no crescimento da produção e exportação de produtos agrícolas no Rio Grande do Norte”, afirma Saldanha.

Entre essas ações está o Programa Banco de Sementes, que fornece aos agricultores familiares cadastrados em todo o estado, os estoques iniciais ou de reposição de sementes selecionadas de milho e feijão (subsistência), e sorgo forrageiro (para os rebanhos), além da distribuição de 2,76 milhões de raquetes de palmas forrageiras. O Governo do RN também apoia organizações produtivas da agricultura familiar, oferecendo suporte financeiro e técnico, visando o desenvolvimento da Fruticultura Irrigada.

Os Projetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis (PINS) tem por objetivo à inclusão produtiva e o acesso a mercados, que se dará a partir da modernização e diversificação dos sistemas de produção, aumento da produtividade, transformação, legalização, classificação, padronização, beneficiamento, armazenamento, logística e comercialização de produtos, observando a regularização das exigências ambientais e sanitárias. Essa ação possibilita o aumento da competitividade e conquista de novos mercados. No valor em torno de R$ 9 milhões, esse edital beneficia 500 famílias (2.000 pessoas) nos territórios de Açu-Mossoró, Mato Grande, Sertão Central Cabugi Litoral Norte e Sertão do Apodi.

Medida como a recuperação da infraestrutura do perímetro de irrigação Osvaldo Amorim, também está sendo adotada. No valor de R$ 8 milhões, essa ação gera a possibilidade de 7.000 empregos diretos e indiretos. O perímetro irrigado atualmente está dividido em duas etapas. A primeira etapa contempla lotes da área piloto e primeira etapa, localiza-se em Alto do Rodrigues e a segunda etapa, em Afonso Bezerra. Na etapa situada no município de Alto do Rodrigues, existem 187 lotes que são destinados a produtores familiares, também chama­dos de “microempresários”, a técnicos e engenheiros agrônomos e a empresários. Outras ações em execução são as estradas do Melão, em Baraúnas, da Castanha, em Serra do Mel, a reestruturação da pista entre Jucurutu e Caicó, e a estrada da Produção, de Cerro Corá para Lagoa Nova. Juntas, perfazem R$ 200 milhões.

O efeito de todos esses esforços conjuntos reflete diretamente no crescimento das exportações de produtos agrícolas que este ano bate novos recordes. Em 2016, entre os meses de janeiro a novembro, as exportações de produtos agrícolas e peixes, representaram 54,36% das exportações totais do estado. Já em 2017, esse percentual subiu para 65,31%. Um aumento significativo de 10,95%, de um ano para outro. Entre os produtos com maior destaque neste ano, o líder absoluto continua sendo o melão, representando 57,58% das exportações de produtos agrícolas do RN. Na sequência temos a melancia, a castanha, o mamão e a manga. Outras culturas também superaram as expectativas, como a abóbora, a pimenta e o coco verde.

Os números animadores demonstram o grande potencial agrícola que o estado detém. Com boas previsões climatológicas para o ano que vem, o produtor do campo ganha um alento a mais para cultivar suas plantações. As previsões preliminares de Gilmar Bristot, chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, apontam que o período chuvoso de 2018, deverá começar entre o fim de fevereiro e início de março. As primeiras análises mostram que existe uma forte tendência de chuvas próximas da normalidade climatológica, com índices variando entre 800 mm e 1000 mm, no total, dependendo da região.

Aumenta a oferta de emprego na indústria brasileira, diz CNI

O emprego na indústria brasileira cresceu 0,3% em novembro na comparação com outubro do ano passado, na série livre de influências sazonais, no segundo mês consecutivo de melhora no emprego. A taxa é a maior registrada desde novembro de 2014, de acordo com a pesquisa Indicadores Industriais divulgada hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“É uma taxa de crescimento mensal que, embora ainda baixa, é a maior desde fevereiro de 2014, quando registrou 0,7%. Já a utilização da capacidade instalada subiu para 78,3%”, diz o documento.

Segundo os indicadores, o crescimento de 0,6% no número de horas trabalhadas, também na série dessazonalizada, reverte a queda registrada no mês anterior, e o aumento de 78,3% da capacidade instalada representa o maior nível desde desde fevereiro de 2016.

Apesar da confirmação da recuperação industrial do país, os demais indicadores de novembro, em comparação a outubro, continuam negativos. O faturamento caiu 0,6%, a massa real de salários recuou 0,8% e o rendimento médio do trabalhador diminuiu 0,5% na comparação com o mês anterior.

Para o economista da CNI, Marcelo Azevedo, “os resultados positivos estão ficando mais frequentes, o que indica que a atividade industrial está se recuperando lentamente”. Segundo o economista, ao longo dos últimos meses, os índices estão alternando resultados positivos e negativos e, com isso, não mostram uma trajetória sustentada de crescimento.

“Assim, faltando apenas um mês para que todos os resultados de 2017 estejam disponíveis, o acumulado de 2017, comparado a igual período de 2016, mostra queda de emprego, horas trabalhadas, massa salarial real e faturamento real”, disse Azevedo.

De acordo com os dados, o rendimento médio real do trabalhador, beneficiado pela inflação em queda, aponta crescimento, e que a utilização da capacidade instalada industrial média em 2017, até novembro, supera em 0,3 ponto percentual a média do mesmo período de 2016.

Azevedo destacou que, no acumulado de janeiro a novembro de 2017, em relação ao mesmo período de 2016, a maioria dos indicadores apresenta quedas. “Nesta base de comparação, o faturamento diminuiu 0,7%, as horas trabalhadas na produção caíram 2,3%, o emprego recuou 2,9% e a massa real de salários encolheu 2%, mas o rendimento médio do trabalhador aumentou 1%, favorecido pela queda da inflação e a utilização média da capacidade instalada aumentou 0,3 ponto percentual.

Dados ao longo do ano

Os dados da CNI indicam que o faturamento real da indústria vem oscilando ao longo do ano, embora mantendo a tendência de alta. O faturamento real caiu 0,6% em novembro, após dois meses consecutivos de crescimento.

Apesar da queda frente a outubro, o faturamento de novembro de 2017, no entanto, é 5,3% maior que o registrado em novembro de 2016. Já o faturamento industrial acumulado até novembro do ano passado é 0,7% inferior ao observado em igual período de 2016.

Por outro lado, o emprego industrial aumentou 0,3% entre outubro e novembro, descontados os efeitos sazonais, registrando o terceiro mês consecutivo sem queda do emprego e a taxa de crescimento mensal é a maior desde fevereiro de 2014, quando registrou 0,7% de crescimento.

Apesar do aumento no mês, o emprego em novembro de 2017 é 0,7% inferior ao registrado em novembro de 2016 e o acumulado no ano é 2,9% menor que o acumulado em igual período de 2016.

As horas trabalhadas aumentaram 0,6%, revertendo a queda de mesma intensidade do mês anterior. As horas trabalhadas em novembro de 2017 superam em 0,4% o registrado em novembro de 2016, mas o acumulado no ano é 2,3% menor

Massa e Rendimento salarial

A oscilação dos vários dados dos segmentos industriais se verifica também no que diz respeito à massa salarial paga ao trabalhador que fechou em queda de 0,8% em novembro, frente a outubro do ano passado, alternando variações mensais negativas e positivas do longo do segundo semestre do ano, registrando, contudo, quedas mais fortes.

Com isso, a massa salarial de novembro de 2017 é 0,1% menor que a massa paga no mesmo mês de 2016, enquanto o acumulado no ano é 2% inferior ao registrado no mesmo período de 2016.

Também fechou em queda o rendimento médio real, que recuou 0,5% em novembro após os ajustes sazonais. O resultado reverte parcialmente o crescimento do mês anterior, de 0,9%. Nos últimos meses, o rendimento vem alternando variações positivas e negativas. Ainda assim, o rendimento médio real de novembro de 2017 é 0,7% superior ao registrado em novembro de 2016, enquanto o rendimento acumulado no ano é 1% maior.

MPF quer pena de 78 anos para Henrique Eduardo Alves

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a 386 anos de prisão, além de multa no valor de R$ 13,7 milhões pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação, no âmbito da Operação Sépsis.

O pedido foi feito nas alegações finais assinadas pelos procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira Leite, que integram a força-tarefa da Operação Greenfield. Eles querem também que o ex-ministro de Estado e ex-deputado Henrique Eduardo Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além de multa de R$ 3,2 milhões, pelos mesmos crimes.

“Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa. De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, escreveram os procuradores.

Neste processo, os dois ex-deputados foram acusados de receber propina da empresa Carioca Engenharia em contratos do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, financiados pelo Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).  Ambos já se encontram presos preventivamente em decorrência de outros casos.

A liberação das operações de financiamento teria sido influenciada por Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, que foi indicado ao cargo pelo PMDB e possuía ingerência sobre os recursos do FI-FGTS.

Entre as provas apresentadas estão planilhas mantidas por Lúcio Funaro, ex-operador financeiro do PMDB que assinou acordo de delação premiada, além de mensagens de celular e comprovantes de movimentações financeiras. As propinas teriam sido recebidas em espécie e por meio de depósitos em contas no exterior.

O esquema também foi delatado pelos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, donos da Carioca Engenharia. Mesmo também tendo confessado o esquema, Funaro e Cleto devem ser condenados a 32 anos de prisão cada, pediu o MPF. Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro, foi alvo de um pedido de prisão de 10 anos e 8 meses.

A apresentação das alegações finais do MPF é a última etapa processual da ação penal, após a qual o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deve proferir as sentenças no caso.

Por meio de nota, a defesa de Cunha disse que as alegações finais do MPF no caso não passam de “ficção científica”, não havendo provas contra o ex-deputado, somente depoimentos em delações premiadas. A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com as defesas dos demais acusados.

Fonte: Agência Brasil

Deputados rejeitam ‘sequestro’ de duodécimo para pagar servidores cedidos

Comissão de Justiça analisa projetos do Governo do Estado

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, realizada a manhã desta terça-feira (16), foi de muita discussão e bate boca sobre os projetos encaminhados pelo Governo do Estado à Casa. Entre pedidos de visas e pareceres diversos, os deputados entenderam é ilegal determinar o sequestro de duodécimo dos Poderes para compensação financeira por funcionários cedidos.

Fonte: Tribuna do Norte

Corpo de Bombeiros Militar atende mais de 6 mil ocorrências em 2017

O ano de 2017 foi marcado por diversas conquistas para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), ano que foi celebrado o centenário da Corporação. A realização de dois concursos públicos: oficiais e praças, novas viaturas do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar (SAPHU), estruturação do Serviço de Atividades Técnicas (SAT), promoção dos militares, formação de mais de 200 alunos no curso Surf-Salva, lançamento da pedra fundamental do quartel de São Gonçalo do Amarante e inauguração do novo quartel em Parnamirim foram algumas das conquistas da Corporação.

Ao longo de 2017, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte realizou um total de 6.172 atendimentos entre os meses de janeiro a dezembro. O resultado dá uma média de aproximadamente 511 atendimentos por mês a população. Os dados são referente a área de jurisdição do 1º Grupamento de Bombeiros, ou seja, municípios da Região Metropolitana de Natal e adjacentes.

Os meses que se registraram a maior média diária de ocorrências atendidas pelos bombeiros foram novembro (20,0) e dezembro (19,1). Nestes meses foram registradas 601 e 572 ocorrências atendidas respectivamente.

Entre as principais ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN estão a coleta do Programa Amigo do Peito (1.951), enxame de insetos (1.380), incêndio (876), arvore oferecendo perigo (253), auxílio ao público (244), animal em perigo ou provocando risco iminente (154), abalroamento (140), incêndio florestal (108), vazamento de GLP (72), entre outras ocorrências.

Em relação às ocorrências de incêndio, os terrenos baldios lideram os locais de ocorrências com 410 chamados, seguido de veículo autopasseio (180), lixões (123) e via pública/entulho (66). Em relação ao número de afogamento foram registrados 52 casos, sendo oito seguidos de morte.

Entre os bairros que registraram o maior número de ocorrências atendidas pelos bombeiros estão Lagoa Nova (328), Alecrim (184), Potengi (169), Tirol (163), Ponta Negra (160), Nova Parnamirim (127), Pitimbu (123), Candelária (111) e Pajuçara (106).

Ceará concentrou 73% dos casos suspeitos de chicungunya no Brasil em 2017

Com quase 100 mil casos, o número de pessoas que tiveram febre chicungunya durante o ano de 2017 no Ceará foi mais que o triplo do apresentado em 2016, quando foram confirmados 31.482 casos. Considerando todos os casos suspeitos notificados (136.273), o estado respondeu por 73% dos registros de todo o Brasil – 185.605 casos prováveis, segundo o Ministério da Saúde.

De acordo com a técnica do Núcleo de Controle de Vetores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Ricristhi Gonçalves, o pico foi causado pela suscetibilidade da população à nova doença, que começou a aparecer no estado no final de 2015, aliado à proliferação do mosquito Aedes aegypti. Dos 99.984 casos confirmados, 162 resultaram em óbito.

No ano passado, a secretaria implantou medidas para combater os focos do Aedes aegypti, transmissor da chicungunya e também da dengue e do vírus Zika. No período, foi liberado incentivo financeiro de R$ 10 milhões para ser distribuído entre os municípios que apresentassem bons indicadores, com cobertura de visita domiciliar por agentes de saúde e endemias, criação de comitês municipais e a realização do Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRAa).

“Tentamos criar um ambiente desfavorável para o mosquito. Conseguimos uma boa adesão das cidades. Hoje, não há nenhum município que não tenha atingido 80% de cobertura de visita domiciliar. Esperamos ter resultados na transmissão das doenças e, especialmente, a redução dos casos de chicungunya.”

Capital

Do total de casos confirmados de chicungunya no Ceará, mais da metade (57.435) foram registrados em Fortaleza. Como forma de enfrentar os desafios impostos pelas doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, a lei 9.835, de 2011, que criou normas para evitar a propagação da dengue na cidade, foi atualizada para deixar mais claras as responsabilidades da administração municipal e da população.

O gerente da Vigilância Ambiental de Fortaleza, Nélio Morais, explicou que a atualização da lei deixou mais claros os procedimentos para autuação de moradores que não combatem focos do mosquito e para a garantia do acesso dos agentes de saúde e endemias nas propriedades.

“A intenção não é partir para a multa pela multa, mas educar e fazer com que todos os pares assumam um compromisso. A chicungunya chegou e pegou toda uma população suscetível. Não vencemos nem a dengue ainda, então é preciso trabalhar a responsabilização tanto do poder público como da sociedade.”

O último levantamento feito em Fortaleza, em outubro, mostrou um índice de infestação de 0,63%. Apesar do bom resultado, Morais explica que o dado não tem o caráter de prever como será a transmissão das doenças, sobretudo por ter sido realizada em um período sem chuvas. Novo balanço será feito no fim deste mês, período em que a cidade já registra precipitações da pré-estação chuvosa e que cria ambiente favorável para a proliferação do Aedes aegypti.