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Categoria: janeiro 15, 2018

Petrobras e Total avançam em aliança estratégica em negócios de US$ 1,95 bilhão

A Petrobras anunciou hoje (15), em nota, ter concluído a operação de cessão de direitos dos campos de Lapa e Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, com a petrolífera Total. O negócio envolve US$ 1,95 bilhão.

Uma das operações envolve a cessão de direitos de 35% da Petrobras para a Total, assim como a operação do campo de Lapa, no bloco de pré-sal da Bacia Marítima de Santos. A nova composição do consórcio passa a ter a Total como operadora, com os 35% de participação, a Shell com 30%, a Repsol-Sinopec com 25% e a Petrobras com10%.

O campo de Lapa iniciou produção em dezembro de 2016, por meio plataforma flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural, com capacidade de 100 mil barris por dia.

Já na área de Iara, a operação envolve a cessão de direitos de 22,5% da Petrobras para a Total, envolvendo os campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu, também na Bacia Marítima de Santos. A nova composição do consórcio passa a ter a Petrobras como operadora, com 42,5% de participação; a Shell com 25%, a Total com 22,5% e a Petrogal com 10%.

A produção em Iara está prevista para iniciar no segundo semestre de 2018 nos campos de Berbigão-Sururu, com capacidade de 150 mil barris por dia, e em 2019, no campo de Atapu.

O valor pago nessas transações de US$ 1,95 bilhão, incluindo ajustes do fechamento da operação, não contempla uma linha de crédito que pode ser acionada pela Petrobras no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos investimentos da companhia nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes.

Segundo a nota da Petrobras, todas as condições precedentes às cessões de direitos foram cumpridas, incluindo a concessão de licenças de operação e instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para que a Total se torne operadora do campo de Lapa.

A avaliação da companhia brasileira é de que “essas operações concretizam a Aliança Estratégica entre a Petrobras e a Total, permitindo que as empresas combinem suas experiências em águas profundas, maximizando a rentabilidade no segmento”.

Para o presidente da Petrobras, Pedro Parente, essas operações representam um grande passo na Aliança Estratégica entre as duas companhias. “A Petrobras é líder na exploração do pré-sal e a Total é líder na exploração de campos de águas profundas na costa oeste africana, nossa parceria tem potencial para reduzir nossos riscos exploratórios e fazer ambas companhias mais competitivas. Trabalhar em parcerias é estratégico para a Petrobras. Nós acreditamos que isso cria valor e vai continuar ampliando nossa cooperação em todos os segmentos da cadeia de valor de óleo e gás”.

Atualmente, a Petrobras e a Total são parceiras em 19 consórcios de exploração e produção. No Brasil, são parceiras na área de Libra, primeiro contrato pelo regime de partilha de produção, localizada no pré-sal da Bacia de Santos. No exterior, são parceiras no campo de Chinook, no Golfo do México nos EUA, nos campos de águas profundas de Akpo e Egina, na Nigéria, e nos campos de gás de San Alberto, San Antonio e Itaú na Bolívia, além de serem sócias no gasoduto Bolívia-Brasil.

Número de famílias endividadas aumentou em média 0,6% no ano passado

A média anual do percentual de famílias endividadas aumentou 0,6%, alcançando a média de 60,8%, após três anos consecutivos de queda. Os dados foram divulgados hoje (14) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e fazem parte da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), que traça o perfil de endividamento das famílias brasileiras.

Segundo a pesquisa, os indicadores de inadimplência também apresentaram alta no período. A parcela de famílias com contas ou dívidas em atraso aumentou 1,2 ponto percentual em comparação a 2016, alcançando 25,4% na média anual.

Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso e que permaneceram inadimplentes aumentou 1,1 ponto percentual ante 2016, chegando a 10,2% na média de 2017. O patamar mais elevado desse indicador foi registrado no mês de setembro, quando atingiu 10,9% das famílias.

Na avaliação da economista de CNC, Marianne Hanson, “a recuperação, ainda que lenta, da atividade econômica, aliada à redução das taxas de juros, queda da inflação e reversão, ainda que modesta, das taxas de desemprego, ajudam a explicar a maior disponibilidade de crédito para as famílias e consequente mente do endividamento”.

Cartão de crédito

O atraso no pagamento do cartão de crédito foi a dívida mais frequente no ano passado, sendo citado por 76,7% das famílias brasileiras. A CNC ressalta, porém, que pela primeira vez desde o início da pesquisa, em 2010, houve redução no percentual de famílias que aponta essa modalidade como o principal compromisso.

Em segundo lugar no endividamento, o carnê foi citado por 15,7% das famílias, e, em terceiro, o crédito pessoal, por 10,3%. A CNC destaca, na publicação, a redução do financiamento de veículos, “que caiu da terceira para a quarta posição no ranking de modalidades de dívidas em 2017.

Para Marianna Hanson, “a diminuição dos juros e a recuperação da massa real de salários permitiram uma redução do comprometimento médio mensal da renda. Isso pode ser visto na queda de 30,6% para 30,1% da parcela média da renda mensal comprometida como pagamento de dívidas”.

Para ela, no entanto, apesar destes fatores, “a pesquisa mostra que a percepção em relação ao endividamento das famílias piorou e uma parcela maior delas relatou estar muito endividada (14,6%) e mais ou menos endividada (22,5%)”.

O estudo da CNC foi elaborado com base na Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), apurada mensalmente pela CNC, desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

Deputados defendem que gestão da Ceasa possa ficar com permissionários

Exibindo

Ao receber uma comissão de permissionários da Central da Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), na manhã desta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), informou da mediação feita por ele no início da manhã com o governador Robinson Faria (PSD), mais os secretários de Estado, Vagner Araújo e Gustavo Nogueira, no intuito de reverter a venda da Ceasa, mas encontrar uma solução econômica para o Governo e jurídica para que os permissionários assumam a gestão da companhia. O presidente recebeu a comissão ao lado dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Getúlio Rêgo (DEM). O diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Bezerra Neto, participou da reunião.

“Há muita desinformação sobre as mensagens governamentais encaminhadas ao Legislativo. Como não foi bem explicado, muitas categorias estão sendo levadas a interpretar algumas medidas equivocadamente. A Ceasa é um exemplo. Ao saber da possibilidade dos permissionários assumirem a Central de Abastecimento fui ao governador durante o café da manhã, na companhia de dois secretários, e há a possibilidade de uma emenda ao Projeto de Lei governamental e viabilizar o repasse da gestão para os permissionários e atacadistas”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.

Hermano Morais salientou o papel da Assembleia Legislativa neste momento. “Nosso papel é tirar as dúvidas da sociedade sobre as mensagens que não foram explicadas ou negociadas com as diversas categorias. Nosso papel é este. Ser um canal de diálogo, de negociação”, disse o deputado.

Para o deputado Getúlio Rêgo, a Assembleia Legislativa tem uma responsabilidade social e compromisso com a população. Claro que somos sensíveis a crise econômica do Governo. Mas também estamos sensíveis em ouvir a sociedade e tomar uma decisão sobre as medidas do Governo com foco e visão social”, acrescentou o deputado.

Para Deuzimar Batista, permissionários na Ceasa há mais de 25 anos a Assembleia Legislativa acertou ao não permitir a tramitação em regime de urgência para que a sociedade debatesse as medidas. “E as mensagens irão tramitar nas comissões e iremos receber as entidades representativas para discutir as medidas sem pressa”, explicou Ezequiel Ferreira salientando que nesta terça-feira não haverá votação, mas sim leitura das mensagens aprovadas nas comissões para votação nas próximas sessões da semana.

Na tarde desta segunda-feira ainda haverá uma reunião na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com uma comissão do Sindicato do Comércio Atacadista e da Associação dos Usuários Atacadistas da Ceasa. O deputado Hermano Morais vai representar a Casa Legislativa na reunião.

Confiança do consumidor fecha 2017 estável, mostra indicador do SPC Brasil

A confiança do consumidor encerrou o ano de 2017 de maneira estável, considerando o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC), que concluiu o último mês de dezembro com 40,9 pontos, mantendo-se praticamente estável na comparação com o início do ano passado, quando o índice se encontrava em 41,9 pontos.

A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que abaixo de 50,0 pontos significa um predomínio da percepção negativa tanto com relação à economia como das finanças pessoais. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgados hoje (15) em São Paulo.

“Para os próximos meses, espera-se que o processo de recuperação da economia, já em curso, produza efeitos mais perceptíveis para o consumidor, melhorando a avaliação tanto do momento atual como as perspectivas para o futuro. O reestabelecimento da confiança, a geração de empregos e crescimento da renda são fatores fundamentais para esse processo de saída da recessão, pois favorecem a retomada do consumo, alimentando o ciclo virtuoso da economia”, explicou o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Desemprego

Um dos componentes que formam o ICC é o Indicador de Percepção do Cenário Atual, que mede a avaliação que os consumidores fazem do momento presente da economia e da própria vida financeira. Nesse caso, também houve estabilidade na conclusão do ano. O índice fechou dezembro de 2017 em 29,9 pontos, pouco acima dos 29,6 observado em janeiro, mas levemente abaixo dos 30,7 pontos que vigorava em novembro.

Em termos percentuais, 84% dos consumidores avaliam de forma negativa o atual momento da economia contra apenas 2% que a consideram boa. Outros 13% têm uma visão neutra a respeito. Quando o assunto se detém ao estado atual de sua própria vida financeira, a avaliação positiva é um pouco melhor e atinge 12% dos entrevistados, contra 43% de pessimistas e 45% dos que têm uma visão neutra.

Segundo o indicador, o desemprego ainda é o principal vilão daqueles que consideram suas finanças em momento crítico: 33% atribuem à desocupação a principal causa do pessimismo. A dificuldade em pagar as contas também pesa, igualmente citada por 33% dos entrevistados. A queda da renda familiar ficou com 14%, ao passo que 13% tiveram algum imprevisto que acabou afetando as finanças de casa.

Considerando os consumidores que têm uma visão particularmente positiva a respeito de suas finanças, metade (50%) deles atribui o bom momento ao controle que exercem sobre suas contas. Outros 10% disseram não sofrer problemas no orçamento porque contam com uma reserva.

Para os que avaliam mal o estado da economia, novamente o desemprego (39%) é citado como a principal causa. Além disso, 30% reclamam dos altos preços e 20% se queixam das altas taxas de juros. “Ao longo dos últimos meses as taxas de juros recuaram, mas ainda permanecem elevadas, sobretudo as direcionadas as pessoas físicas. Já a inflação, embora sob controle, acumulou sucessivas altas em um período recente, o que faz com que o consumidor ainda tenha a percepção de que está pagando mais caro pelos produtos que consomem”, disse a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Expectativas

O Indicador de Expectativa, que é um outro componente que ajuda a formar o Indicador de Confiança, fechou o ano de 2017 com 51,8 pontos, pouco menor dos 54,2 pontos registrados em janeiro do ano passado e dos 53,0 pontos observados em novembro último. Segundo as entidades, o que contribuiu com o dado levemente acima do nível neutro foram as perspectivas sobre a própria vida financeira, que marcaram 60,6 pontos. Quando se trata da economia em geral, o indicador marcou 43,1 pontos.

Entre os que estão pessimistas, o principal motivo apontado é a corrupção e a impunidade dos políticos (45%), seguido daqueles que discordam das medidas econômicas adotadas pelo atual governo (15%) e a percepção de que o desemprego continuará aumentando (14%). Já considerando os otimistas, a maior parte (41%) não sabe explicar as razões de acreditarem na melhora, 11% confiam que as pessoas vão voltar a consumir e 10% que o desemprego recuará.

Finanças pessoais

Com relação às expectativas para a própria vida financeira, a maioria (53%) está otimista, contra 17% de pessimistas. Outros 25% possuem uma visão neutra a respeito. Entre os otimistas, o principal motivo é a esperança em arrumar novo emprego ou receber uma promoção (32%), seguido daqueles que não sabem explicar o motivo do otimismo (29%). Já entre os pessimistas, os principais motivos apontados são: descrença na melhora da economia (41%), percepção de preços altos (21%) e poucas perspectivas de uma recolocação profissional (9%).

Custo de vida

Mesmo com inflação sob controle, o indicador mostrou que o que mais pesa na vida da maioria dos consumidores é o custo de vida, mencionado por 53% dos entrevistados. Também pesa sobre o orçamento das famílias o desemprego (18%) e o endividamento (11%). De modo geral, 77% dos entrevistados notaram aumento dos preços ao fazer as compras de supermercado. Para 74,6%, houve aumento do custo da conta de luz e para 74,6%, houve aumento do preço dos combustíveis.

Ainda de acordo com o indicador, 6% dos consumidores que exercem atividade remunerada têm um alto receio de serem demitidos pelos próximos meses. Para 22%, o receio de demissão é médio, ao passo que 44% não enxergam esse risco.

“O desemprego é um dos efeitos sociais mais sensíveis da crise econômica, pois impacta diretamente na confiança dos consumidores e, portanto, no consumo. A boa notícia é que, ainda que lentamente, o mercado começa a dar sinais de recuperação e, seguindo essa toada, pode dar um sentimento de maior segurança aos consumidores”, avaliou Marcela Kawauti.

Polícia Federal abre inquéritos contra Henrique Eduardo Alves, Ideli Salvatti e mais três políticos

A Polícia Federal (PF) em Curitiba abriu novos inquéritos contra três ex-ministros com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os alvos da investigação são Henrique Eduardo Alves (MDB), ex-ministro de Dilma Rousseff e Michel Temer e hoje preso na Lava Jato; Ideli Salvatti (PT), ex-ministra de Dilma; Edson Santos (PT), ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva; e os ex-deputados petistas Cândido Vaccarezza (SP) e Jorge Bittar (RJ).

O acordo de Machado ficou conhecido depois que conversas gravadas por ele com outros políticos foram divulgadas. Em uma delas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que seria necessário “mudar o governo para estancar a sangria”. Os novos inquéritos apuram supostos repasses feitos por empreiteiras a políticos, por meio de doações oficiais ou caixa 2, em troca de vantagens indevidas com a Transpetro.

No caso da ex-ministra de Relações Institucionais e de Direitos Humanos Ideli Salvatti, Machado disse que a petistas solicitou “recursos para campanha de 2010”. O delator afirmou que os recursos vieram, via doação oficial da Camargo Corrêa, no valor de R$ 500 mil.

A reportagem não conseguiu contato com a ex-ministra, mas, quando a delação tornou-se pública, ela disse que as doações à sua campanha eleitoral ao governo de Santa Catarina em 2010 “foram declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes”, e que sua conduta pública “é regida pelos princípios da ética, moral e legalidade”.

No mesmo ano, segundo o ex-presidente da Transpetro, Vaccarezza e Bittar também teriam solicitado “apoio financeiro”. O primeiro teria recebido R$ 500 mil da Camargo Corrêa, por meio de doação da empresa ao diretório do PT, e o segundo, R$ 200 mil da Queiroz Galvão, também por meio do partido.

“O valor era oriundo de vantagens ilícitas pagas por empresa contratada pela Transpetro (Camargo Corrêa)”, afirmou o ex-presidente da estatal, em seu acordo de colaboração.

Nas eleições de 2014, o então candidato a deputado Edson Santos teria recebido “vantagem indevidas, via doação oficial” pela Queiroz Galvão, no valor de R$ 142,4 mil. Santos afirma que se trata de uma “verdadeira armação”. “Aquilo que ele (Machado) falou no depoimento referente a um recurso para mim foi uma doação de uma empresa pra minha campanha, depositada no Banco do Brasil”, disse à reportagem.

Durante sua gestão à frente da Transpetro, Machado diz ter repassado ao PMDB “pouco mais de R$ 100 milhões, cuja origem eram vantagens ilícitas pagas por meio de empresas contratadas pela Transpetro”.

Desse total, R$ 1,55 milhão teria sido repassado para o então deputado Henrique Eduardo Alves, ao longo de seis anos. A Queiroz Galvão teria pago R$ 500 mil, em 2014, R$ 250 mil, em 2012, R$ 300 mil, em 2008. Já a Galvão Engenharia teria repassado R$ 500 mil, em 2012.

Como nenhum dos investigados tem foro privilegiado, todos ficarão nas mãos do juiz federal da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, Sérgio Moro. Em setembro de 2016, o ministro Teori Zavascki, morto no ano passado, mas então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento da delação de Machado. Ficaram na Corte apenas as investigações de quem tem foro.

Obras

Um sexto inquérito aberto pela Polícia Federal, com base na delação de Machado, apura as obras do Estaleiro Rio Tietê. A PF vai investigar um suposto cartel ligado ao arrendamento de uma área em Araçatuba, no interior de São Paulo, sem licitação, para construção de comboios para a Transpetro.

A defesa de Ideli afirmou que está segura do “arquivamento” das investigações. A Camargo Corrêa afirmou que colabora com as investigações.

A reportagem procurou Vaccarezza, Bittar e a Queiroz Galvão, mas, até o fechamento desta matéria não haviam se manifestado. A defesa de Henrique Alves não quis comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Inscrições para o ProUni começam dia 6 de fevereiro

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2018 estarão abertas do dia 6 a 9 de fevereiro. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no site do ProUni.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de fevereiro e o da segunda no dia 2 de março. O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pode participar do programa o candidato que não tenha diploma de curso superior e tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Outra condição é ter obtido nota na redação que não seja zero.

É preciso ainda que atenda a pelo menos uma das condições: ter cursado ensino médio completo em escola pública; ter cursado ensino médio na rede privada com bolsa integral; ter cursado ensino médio parcialmente da rede pública e privada, nesse caso como bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública no efetivo exercício do magistério da educação básica.

Poderá concorrer a uma bolsa integral quem tem renda familiar bruta mensal per capta de até um salário mínimo e meio. Pode se inscrever para as bolsas parciais quem tem a renda familiar bruta mensal per capta de até três salários mínimos.

Lei autoriza parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito em Natal

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou e foi publicado no Diário Oficial desta segunda, 15, Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes que trará grandes benefícios aos natalenses.

A nova Lei (de número 6.774/2018) cria o parcelamento de débitos não tributários junto ao Poder Público Municipal e autoriza a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) a implementar o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de crédito ou débito.

No caso dos parcelamentos dos débitos não tributários, o prazo máximo será de 60 meses e as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50 (no caso das pessoas físicas) e R$ 200 (para as pessoas jurídicas). O projeto não prevê redução de juros ou multas.

“Nossa ideia é permitir que estes créditos, que hoje só podem ser pagos à vista e acumulam um passivo de mais de R$ 100 milhões possa ser negociado. É uma forma de o Executivo fazer caixa e de os cidadãos sanarem uma dívida que, de outra maneira, talvez não conseguissem pagar, gerando ações judiciais com altos custos, de toda a sorte, para o erário”, afirma Kleber Fernandes.

Acerca da possibilidade de pagamento das multas de trânsito com cartão, o vereador explica que a nova Lei é autorizativa, seguindo algo que já está previsto no plano nacional pela resolução 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Não há uma obrigação de implantar de imediato, mas acreditamos que a STTU irá adotar todas as medidas necessárias para permitir o uso do cartão para pagamento de multas porque será uma mudança benéfica tanto para o usuário quanto para o Município. Claro que será preciso um tempo para que a Secretaria avalie isso e se estruture para implantar a novidade, até porque isso demanda algumas medidas de adequação estrutural da pasta. Mas o investimento será compensado pela praticidade e pela maior comodidade oferecida ao cidadão”, diz ele.

Entre os exemplos de débitos não tributários podem ser citadas as multas aplicadas por órgãos de fiscalização como Semurb e Procon.

Inscrições para o edital Salas da Pinacoteca seguem até 22 de janeiro

Foto: Anchieta Xavier

A Fundação José Augusto mantém aberta até 22 de janeiro as inscrições para o Edital de Ocupação das salas de exposição da Pinacoteca Potiguar, localizado na Praça 7 de Setembro, SN, Cidade Alta, Natal/RN.

O edital promove a seleção de projetos de exposições para a Pinacoteca Potiguar, com o objetivo de estimular a multiplicidade e a diversidade de linguagens e tendências em suas variadas modalidades de manifestação, bem como promover à difusão, o fomento, a reflexão, a produção artística e o intercâmbio entre todos aqueles que compõem o campo das artes visuais.

Estão habilitadas a participar do edital pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as artes visuais

A inscrição será gratuita e deverá ser entregue em formulário padronizado, disponibilizado através do portal (http://www.cultura.rn.gov.br) onde está publicado o edital completo.