15 de janeiro de 2018 às 15:49
15 de janeiro de 2018 às 16:47
O presidente Michel Temer recebeu, na manhã de hoje (15), no Palácio do Planalto, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, para tratar de questões de segurança. O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, também participou do encontro, que foi registrado na agenda do presidente após atualização.
Nesta segunda-feira, Temer também recebeu o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen.
A semana de trabalho do presidente começou ainda no domingo (14), quando ele esteve com ministros no Palácio da Alvorada para tratar do cenário econômico. Antes da reunião, Temer e os ministros fizeram uma caminhada de pouco mais de 1 quilômetro entre os palácios do Jaburu, onde Temer mora com sua família, e o Palácio da Alvorada.
15 de janeiro de 2018 às 15:32
15 de janeiro de 2018 às 16:36
A PGR (Procuradoria-Geral da República) de Portugal afirmou que não encontrou irregularidades em alguns dos processos usados para acusar a Igreja Universal de promover adoções irregulares.
As investigações sobre o assunto continuam em outras frentes, uma vez que há uma diversas acusações contra a igreja no âmbito de uma série de dez reportagens veiculadas em dezembro pela emissora portuguesa TVI.
As declarações da PGR foram feitas em nota pela PGR nesta sexta, logo após uma reportagem, também da TVI, afirmar que a atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, poderia ter impedido as supostas adoções irregulares.
Segundo a emissora, Marques Vidal, que na época era coordenadora do MP no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, teve acesso a documento que chamava a atenção para supostos problemas da adoção de menores, mas nada fez sobre o assunto.
Em nota, a PGR diz que foram analisados esse e alguns outros processos referentes às crianças, mas que “não se inferiu também qualquer circunstância menos clara das diligências realizadas no processo de confiança judicial, entre as quais se incluiu a citação da mãe biológica, bem como da documentação constante do mesmo”.
Em entrevista à série de reportagens “O Segredo dos Deuses”, a mãe biológica havia negado ter recebido notificação judicial sobre o processo.
A PGR afirma ainda que os primeiros alertas sobre eventuais problemas chegaram ao Ministério Público em 2003, quando Joana Marques Vidal saído do tribunal de menores.
Também nesta sexta, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniu-se com pais e familiares que acusam a Igreja Universal de ter adotado irregularmente suas crianças. A audiência, realizada a pedido dos pais, durou cerca de uma hora.
O CASO
Em dezembro, uma série de reportagens acusou a Igreja Universal do Reino de Deus de operar um esquema de adoção irregular e de tráfico internacional de crianças em Portugal na década de 1990.
No centro do esquema estaria o funcionamento de um orfanato, o “Lar Universal”, mantido pela igreja, e que teria operado na ilegalidade na capital portuguesa por cerca de sete anos.
Era neste local que, segundo as reportagens, a alta cúpula da Universal, incluindo as duas filhas do bispo Edir Macedo, Viviane Freitas e Cristiane Cardoso, teriam escolhido as crianças que bem entendessem para a adoção, passando por cima dos procedimentos legais.
De acordo com as reportagens, várias crianças, muitas vezes retiradas de seus pais biológicos de forma arbitrária, eram entregues a figuras proeminentes da Universal, usando o lar como fachada para encobrir o caráter ilegal das operações.
A TVI apresentou diversas entrevistas com os supostos pais biológicos das crianças, além de ex-funcionários e jovens que viveram na instituição mantida pela IURD.
O Ministério Público de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura seguem investigando o caso, embora a maioria dos possíveis crimes já estejam prescritos. O objetivo é apurar possíveis responsabilidades e condutas equivocadas.
OUTRO LADO
Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus diz que houve um “ataque sórdido” com o objetivo de atingir a honra do bispo Edir Macedo.
Leia a íntegra:
Ao fim do ataque sórdido perpetrado ao longo de semanas pela TVI, emissora de televisão de Portugal criada por grupos ligados à Igreja Católica, fica a certeza de que a intenção era atingir a honra do Bispo Edir Macedo e do corpo eclesiástico da Igreja Universal do Reino de Deus, promovendo o ódio religioso contra mais de 9 milhões de adeptos da Universal em todo o mundo.
Manipulação de entrevistas, mentiras, ocultação de provas, exploração de mães fragilizadas e atormentadas pela perda judicial da guarda de seus filhos embaladas em um sensacionalismo sem precedentes, produziram uma aberração que nada tem de jornalismo.
As jornalistas da TVI também esconderam dos telespectadores que enquanto as crianças viveram com os pais biológicos, estavam desnutridas, doentes e moravam em uma casa sem móveis, suja, sem eletricidade e inabitável.
Também ocultaram que consta do processo judicial que os pais biológicos dos irmãos citados com destaque eram viciados em drogas e que abandonaram os filhos na casa de uma conhecida.
Em mais uma mentira, a reportagem também afirmou que os irmãos viajaram aos Estados Unidos ilegalmente, quando, na verdade, saíram de Portugal com autorização judicial que consta do processo.
Todas estas informações estão em documentos dos processos judiciais que tramitaram no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.
A Igreja Universal e as pessoas injuriadas, difamadas e caluniadas pelas reportagens da TVI tomarão todas as medidas judiciais – nas esferas cível e criminal – a fim de que a Justiça venha dar a devida punição por essas imputações falsas, criminosas, que desabonam a honra dos citados.
15 de janeiro de 2018 às 15:22
15 de janeiro de 2018 às 16:23
O subprocurador da República, Rodrigo Janot, prestou hoje (15) depoimento à Polícia Federal (PF) na investigação que trata das gravações entregues por delatores do grupo empresarial J&F à Procuradoria-Geral República (PGR).
Janot falou como testemunha por ter acompanhado todas as etapas do acordo de delação premiada envolvendo o empresário Joesley Batista e foi ouvido nas dependências da Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prorrogativa de marcar dia e local para prestar esclarecimentos.
A investigação foi aberta no ano passado por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, após as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela J&F à PGR no contrato de delação premiada.
Janot ocupou o cargo de procurador-geral da República até setembro do ano passado e decidiu rescindir o acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados ao grupo J&F. O fato que motivou a decisão foram as suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam fatos criminosos durante o processo de delação.
Segundo a procuradoria, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller. A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Miller nega as acusações e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.
15 de janeiro de 2018 às 15:14
15 de janeiro de 2018 às 16:10
Os candidatos aprovados nos processos seletivos para o preenchimento de cargos nas secretarias municipais de Saúde (edital 001/2014: portaria – 1949/2017), Educação (edital 003/2015; portaria – 1881/2017), Trabalho e Assistência Social (edital 001/2016; portarias – 1846/2017; 1847/2017; 2003/2017; 2004/2017) devem comparecer até o dia 6 de fevereiro a sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal, de terça a quinta-feira para realização dos exames admissionais.
Os exames estão sendo realizados até o dia 6 de fevereiro deste ano, no horário de 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração pelos telefones (84) 3232-8658 ou 3232-1952.
O Natalprev fica localizada Avenida Marechal Floriano Peixoto, 336 – Petrópolis – Edifício Prefeito Agnelo Alves
15 de janeiro de 2018 às 15:06
15 de janeiro de 2018 às 16:08
Natal amanheceu a segunda-feira (15) com chuva (Foto: Anderson Barbosa/G1)
O fim de semana foi de chuva em pelo menos 30 municípios do Rio Grande do Norte, a maior parte deles na região Oeste – uma das que mais sofre com a seca. A estiagem, que já dura seis anos consecutivos, é considerada a mais severa de todos os tempos no estado.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que registrou as chuvas entre as 7h da sexta-feira (12) e as 7h desta segunda (15), a maior precipitação foi em Umarizal, com 25 milímetros.
Também choveu em outras regiões do estado. Confira a lista:
15 de janeiro de 2018 às 14:57
15 de janeiro de 2018 às 15:51
Foto: Demis Roussos
O Governo do Estado empossou hoje, 15, os novos 571 agentes penitenciários aprovados em concurso público. Eles irão trabalhar nas unidades prisionais do Estado e no novo presídio de Ceará Mirim que deverá começar a funcionar no mês de abril próximo. Com a incorporação, o atual efetivo é ampliado em 60%. São 120 mulheres e 451 homens, sendo 27 portadores de necessidades especiais.
Os agentes passaram por curso específico de formação, com conteúdo adequado à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social. Eles agora vão passar pela formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.
Na cerimônia de posse, na Escola de Governo, o governador Robinson Faria lembrou que a atual administração enfrentou três rebeliões e venceu todas. “Em três anos enfrentamos e resolvemos demandas de 30 anos. Recuperamos Alcaçuz, que era o pior presídio do país e agora é modelo para outros Estados”, afirmou Robinson Faria, acrescentando que “atuamos com coragem e determinação, enfrentamos as facções e vencemos, estamos melhorando todo o sistema prisional, tanto a parte física como a de pessoal com reformas e construções, treinamento de pessoal, aquisição de equipamentos e atenção aos apenados com atendimento médico e capacitação profissional”.
O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Luiz Mauro Albuquerque destacou o empenho da administração estadual para a recuperação do sistema prisional com base na modernização, ampliação de vagas, aquisição de equipamentos, padronização de procedimentos, capacitação dos servidores, ações de saúde, acesso ao ensino e alfabetização e atendimento de saúde. “Estávamos em estado de calamidade devido a ausência do Estado, mas com a determinação do Governador, tomamos as medidas necessárias e recuperamos o sistema e o controle voltou para o Estado. Vocês que tomam posse hoje são a base do sistema. Honrem a farda, vamos continuar construindo o novo sistema prisional do Rio Grande do Norte”, concluiu.
15 de janeiro de 2018 às 14:48
15 de janeiro de 2018 às 15:41
O deputado estadual, kelps Lima (SDD), protocolou nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa um pedido de anulação da sessão da comissão de Constituição e Justiça da AL realizada na última sexta-feira (12).
Segundo o parlamentar não houve convocação formal. “É preciso ter lucidez e votar as matérias de forma célere, mas sem açodamento e dentro da lei. Tudo tem que ser lido, não dá pra confiar em Robinson”, ressaltou.
A reunião extraordinária da comissão analisou parte das propostas encaminhadas pelo Governo do Estado para um ajuste fiscal no Rio Grande do Norte.
15 de janeiro de 2018 às 14:37
15 de janeiro de 2018 às 15:24
O governo enviou hoje (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras.
Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo.
Segundo Grace, a MP em questão só poderia ter sido questionada em ação direta de inconstitucionalidade aberta no Supremo. Ela pediu por uma liminar (decisão provisória) urgente para suspender os efeitos da determinação do magistrado.
O mesmo pedido foi feito pela Câmara dos Deputados, em reclamação assinada pelo assessor jurídico Leonardo Barbosa e também protocolada nesta segunda-feira.
A decisão sobre o pedido de liminar da AGU deve ser da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que despacha em regime de plantão. A ministra pode ainda deixar que qualquer decisão seja tomada pelo relator, Alexandre de Moraes, no retorno do recesso da Corte, em fevereiro.
Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP, “no apagar das luzes” do ano passado, “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”. Ele argumentou que as leis sobre o setor elétrico não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia rebateu os argumentos do juiz, afirmando que, em sua exposição de motivos ao Congresso Nacional, o governo deixou claro que a MP 814 não tinha o objetivo de antecipar “discussões de mérito relacionadas ao tema”, que ainda serão alvo de outro projeto de lei.
TRF5
Em outra frente, a AGU entrou com pedido de suspensão de liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que é a segunda instância da Justiça Federal em Pernambuco.
Desta vez, o órgão entra no mérito da questão, argumentado que a liminar suspendendo a privatização pode causar prejuízo de R$ 18,9 bilhões ao setor elétrico, “sendo R$ 12,2 bilhões relacionados às concessões de usinas da Eletrobrás – que dependem da privatização da empresa”, disse a AGU, por meio de nota.
Neste caso, quem deve julgar o recurso é o presidente do TRF5, desembargador Manoel de Oliveira Erhardt.
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