11 de janeiro de 2018 às 14:28
11 de janeiro de 2018 às 15:25
O governador Robinson Faria (PSD) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que instituía a Região Metropolitana de Mossoró (RMM). A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.
Segundo arguiu o governador, para o veto, “apesar de reconhecer que a intenção do legislador estadual apresenta elevada importância (…), projeto aprovado pelo Parlamento Estadual afronta normas constitucionais, pois busca criar e definir atribuições para o Poder Executivo, matéria reservada à iniciativa do Chefe do Poder Executivo”.
O deputado Souza destacou em sua justificativa, do projeto aprovado no dia 12 de dezembro passado, que a RMM seria ponto de partida para o tratamento de questões nos campos da Saúde, Educação, Transporte, Segurança, Infraestrutura, Economia etc. de forma conjunta na região da qual Mossoró é polo. “Mossoró pensada além de seus limites, numa área de mais de 420 mil habitantes”, assinalou.
“Espero que a proposição, considerada de elevada importância pelo governador, possa ser apresentada por ele mesmo e institucionalizada, pois será um fator legal e técnico de suma importância para o desenvolvimento da região ao longo dos próximos anos e décadas, como ocorre em outros estados com municípios com as mesmas características”, disse o deputado.
11 de janeiro de 2018 às 14:16
11 de janeiro de 2018 às 15:18
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quinta-feira (11) que, após o fim da greve das polícias do Rio Grande do Norte, mil homens das Forças Armadas ainda permanecerão no estado, em condições de “pronto emprego” para o caso de necessidade.
Jungmann também disse que a ação de garantia da lei e da ordem (GLO) das Forças Armadas no estado, que mobilizou 2.800 homens, terminará na sexta-feira (12).
As polícias civil e militar do Rio Grande do Norte entraram em greve em dezembro, por atraso no pagamento do salário e más condições de trabalho.
11 de janeiro de 2018 às 14:08
11 de janeiro de 2018 às 14:49
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para cobrar da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperação do trecho da BR-427 entre os municípios de Currais Novos e Caicó, no Rio Grande do Norte. A rodovia apresenta muitos buracos e desníveis. Somente nos 90km que separam essas duas cidades ocorreram 60 acidentes automobilísticos em 2017 (inclusive com mortes), ou seja, mais de um por semana.
O MPF ressalta que os motoristas são obrigados, devido aos buracos, a transitar na contramão em alguns trechos e, a depender do tráfego e da localização das “verdadeiras crateras”, praticamente parar seus veículos, aumentando inclusive o risco de se tornarem alvo de assaltos – sobretudo no transporte de cargas e nos coletivos -, perigo que aumenta quando se fazem necessários a troca de um pneu ou o conserto de uma avaria. Além dos buracos, a BR apresenta ainda ondulações, espaços sem acostamento, ou com mato invadindo, e ainda desmoronamento lateral.
Autora da ação, a procuradora da República Maria Clara Lucena destaca que “constitui fato público e notório o estado deplorável em que se encontra a (…) rodovia, em especial o trecho compreendido entre Acari e Caicó, bem como a inércia do poder público em empreender obras necessárias à restauração dos trechos intransitáveis ou daqueles que estejam a representar potencial perigo”.
A procuradora cita, inclusive, que os próprios carros do Dnit não trafegam pela BR – “certamente por seu péssimo estado de conservação” – e lembra que se deparou, em novembro passado, com um veículo oficial do órgão percorrendo o trecho entre Caicó e Acari pela RN-288 (via alternativa à rodovia federal). “(…) se nem o DNIT se arrisca em utilizar as rodovias por ele conservadas, por que impor tal fardo à população seridoense?”, questiona na ação.
O Ministério Público Federal ressalta que o número de veículos nas estradas só vem crescendo e, da mesma forma, o índice de acidentes, causados por imperícia, mas também pelas falhas estruturais das vias. Somado a isso, a proximidade do carnaval, que leva milhares de pessoas de outros regiões ou estados para o Seridó do Rio Grande do Norte, deve resultar no acréscimo do tráfego.
Justiça – Somente na 9ª Vara Federal do RN, localizada em Caicó, há 19 ações movidas por particulares contra o Dnit ou a União por ressarcimento de danos decorrentes de acidentes ocasionados pela má conservação da BR 427, sendo que a maioria vem sendo julgada procedente. Além das batidas e atropelamentos, ocorrem ainda inúmeras ocorrências não registradas, como pneus furados e quebras mecânicas, resultando em prejuízos aos cidadãos.
Durante o trâmite do inquérito civil (aberto em fevereiro de 2017) que deu origem à ação do MPF, o Dnit foi alertado e poderia ter agido sem a necessidade de intervenção da Justiça. No entanto, “pelo contrário, o Dnit não apenas foi inerte na solução do problema, como admite que o trecho da BR-427 que ora se tutela é o pior da malha viária estadual em estado de conservação”, reforça a procuradora.
Ela observa que houve somente uma tentativa, por parte do departamento, de firmar com o Exército Brasileiro um termo para que o 1º Batalhão de Engenharia (1º BEC) realizasse os serviços de manutenção, conservação e recuperação da rodovia. Chegou a ser elaborado um Plano de Trabalho e Orçamento, previsto em mais de R$ 6 milhões, aprovado pelos órgãos envolvidos, porém “o que parecia ser finalmente um alento (…), encontra-se parado na ineficiência e burocracia estatal”.
A ação civil pública requer especificamente a restauração da BR-427, no trecho entre Currais Novos e Caicó, “tornando transitável a rodovia na velocidade de classificação da pista”; sendo o Dnit obrigado a licitar e contratar empresa, em caráter emergencial, na forma da lei, para executar as obras de recuperação imediata, caso já não tenha formalizado o termo com o Exército.
A ACP tramita na Justiça Federal sob o número 0800010-19.2018.4.05.8402.
11 de janeiro de 2018 às 13:47
11 de janeiro de 2018 às 14:43
Os deputados estaduais negociaram com os servidores do RN a suspensão da sessão extraordinária desta quinta-feira (11). A sessão foi aberta, mas logo em seguida foi suspensa. A avaliação dos deputados é que não existe condições para a sessão acontecer nesta quinta-feira, diante da pressão dos servidores.
Caso o acordo seja cumprido, a data da sessão extraordinária fica para a próxima terça-feira (16).
11 de janeiro de 2018 às 13:29
11 de janeiro de 2018 às 14:36
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ainda não tem quórum para iniciar as deliberações a respeito da convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado. Até o inicio da tarde desta quinta-feira (11), metade dos parlamentares estava dentro do Palácio José Augusto, sede do Poder Legislativo.
Pela manhã um grupo de servidores se dividiram entre as entradas da AL e tentaram impedir o acesso de parlamentares, entre eles o deputado Ricardo Motta (PSD), Hermano Morais (PMDB) e Raimundo Fernandes (PSDB). A sessão estava marcada para começar às 10h.
11 de janeiro de 2018 às 12:25
11 de janeiro de 2018 às 13:27
O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte abrirá, neste domingo (14), duas exposições para os seus visitantes apreciarem: uma de xilogravuras e outra de fotografias antigas da nossa cidade. As exposições seguem abertas até o dia 14 de fevereiro no hall do Centro de Visitantes.
A exposição “Identidade Gravada” é uma compilação das obras produzidas pelo artista visual Erick Lima. Marcadas pela forte expressividade e pela temática da cultura e do modo de vida do povo nordestino, a resistência do povo, as obras trazem uma mostra dos trabalhos xilográficos (matrizes e gravuras) produzidos pelo artista.
Erick Lima é artista visual e iniciou a sua carreira no ano de 2007 junto à Casa do Cordel em Natal. Dedicando-se à técnica da xilografia, ele garantiu espaço e reconhecimento como difusor desta arte. Sendo artista e professor, tem levado a xilografia às escolas e motivado novos talentos com palestras e oficinas. Como propagador da gravura, desenvolveu e executou projetos como a “Xilogravura nas Escolas” e foi ganhador do “Prêmio Cultura Popular do Ministério da Cultura”. A sua arte figura em ilustrações de livros didáticos, folhetos de cordel, discos, peças publicitárias das mais diversas (De granja de ovos ao Google) e nas estampas exclusivas da Bodega do Xilo.
O professor e fotógrafo Jerônymo Tinôco vai expor as suas fotografias numa montagem da Natal antiga e atual. As fotografias mostram como era a capital potiguar nos anos 40, 50, no Século passado. Os mais velhos poderão reviver o passado, buscar na memória as velhas lembranças de tudo o que vivenciou quando jovens. Esse resgate pode ser feito a partir deste domingo no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.
“Sempre fui um apaixonado pelas fotos de Natal antiga e presenciei durante anos as mudanças feitas nas suas características, seja de casas, ruas ou edifícios, daí a ideia de comparar, em fotos, essas mudanças, mostrando onde houve preservação ou não, como forma de chamar a atenção para a importância da preservação da nossa história, pois um povo sem memória histórica não existe como povo”.
O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte é um espaço de conhecimento, lazer e de qualidade de vida do natalense, que frequenta o espaço diariamente para diversas atividades. Mas, o Parque da Cidade também é um ponto turístico pela sua beleza arquitetônica, criada na prancheta do renomado arquiteto Oscar Niemeyer e tem despertado a curiosidade dos turistas que visitam a nossa cidade e querem conhecer a obra onde a natureza e o concreto convivem harmoniosamente.
Inaugurado em 2008, o Parque da Cidade funciona diariamente das 5h às 18h e oferece vários atrativos durante o ano inteiro para os seus visitantes por meio de eventos promovidos pelos parceiros, apresentações de peças teatrais, de incentivo à leitura, educação ambiental, exposições, etc.
11 de janeiro de 2018 às 12:11
11 de janeiro de 2018 às 13:29
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), divulgou os dados de 2017 do programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). O relatório destaca que Natal apresentou 40.196 casos de doenças diarreicas. Os bairros de maior incidência foram: Nossa Senhora da Apresentação, com 3.798; Felipe Camarão, com 3.166; Potengi, com 3.030; Planalto, com 2.811; Pajuçara, com 2.300; Lagoa Azul, com 2.771; Alecrim, com 1.723; Lagoa Nova, com 1.547; Igapó, com 1.352; e Quintas, com 1.351. Alguns bairros, como Capim Macio, Petrópolis, e Neópolis registraram redução de, respectivamente, 20%, 9% e 8%.
Em comparativo com 2016, quando foram registrados 28.298 casos, o aumento foi de 42%, com a região Norte de cidade apresentando a maior alta, de 95%, seguida pela Oeste, com 44%, Leste, com 20%, e Sul, com 12%.
Para Marcílio Xavier, chefe da Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador (Visamt), vários fatores contribuíram para esses números. “Ano passado tivemos um rodízio de água na zona Norte, que fez com que as pessoas utilizassem água de carro-pipa e acondicionassem a água de maneira equivocada. A população também precisa ter cuidado com a lavagem de frutas e verduras e higiene pessoal”.
Ainda segundo o chefe da Visamt, as pessoas estão procurando mais as unidades de saúde. “Temos um trabalho conjunto com o setor de epidemiologia, que nos fornece os dados de casos, o que nos ajuda na nossa atuação”.
Além disso, amostras de água coletadas na capital potiguar apresentaram uma série de problemas. Durante todo o ano, foram feitas 558 análises em vários sistemas, como nas centrais de abastecimento da CAERN, que é responsável por levar água para cerca de 98% da população de Natal. Das 408 amostras coletadas na CAERN, 181 foram reprovadas no padrão do cloro (em níveis baixos e até inexistente), 17 tinham os índices de nitrato fora do padrão e 43 apresentaram coliformes fecais.
“Apesar desses problemas nas amostras, tivemos uma parceria muito boa com a CAERN. Quando encontramos o problema, entravamos em contato e muitas vezes no mesmo dia o problema era resolvido. Ainda fizemos coletas em CMEIS, poços no entorno de postos de combustíveis e poços coletivos e individuais”, destacou Marcílio.
11 de janeiro de 2018 às 11:54
11 de janeiro de 2018 às 12:55
A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte.
No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas ontem (10) ao Supremo –, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de “frágeis alegações”, defendendo que a ação seja arquivada.
Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a concessão urgente de liminar (decisão provisória) para impedir que uma suplementação de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda oficial fossem usados em uma campanha sobre a reforma da Previdência.
Isso porque, para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição, por ter “feição de campanha estratégica de convencimento público”, em que não há “abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.
Em parecer assinado pelo advogado da União Stanley Silva Ribeira, a AGU respondeu que o pedido de Dodge se baseia em “premissas equivocadas”, uma vez que o governo federal estaria buscando somente cumprir seu dever de esclarecer a população sobre o déficit na Previdência e a necessidade de mudanças nos regimes de aposentadoria, conforme Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso.
Para a AGU, “é dever da União demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário, diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”. O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.
Dessa forma, a AGU rebate os argumentos da procuradoria, que reconhece o esforço do governo federal, mas pondera que “a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”.
Além da ação direta de inconstitucionalidade aberta por Raquel Dodge, a campanha oficial sobre a reforma da Previdência foi alvo de outros questionamentos na primeira instância da Justiça Federal, tendo sua veiculação suspensa ao menos duas vezes, em decisões liminares posteriormente derrubadas pela AGU em segunda instância.
Comentários