10 de janeiro de 2018 às 11:49
10 de janeiro de 2018 às 13:02
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse hoje (10) que a privatização dos Correios não é assunto em debate dentro do governo federal. “Quanto ao futuro dos Correios, se será privatizado ou não, essa discussão não existe na presente gestão. Na presente gestão, estamos recuperando os Correios”, disse após participar do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em dezembro do ano passado, em apenas cinco anos, de 2011 a 2016, o patrimônio líquido dos Correios, ou seja, a diferença entre os ativos e o passivo, encolheu 92,63%. Além da perda patrimonial, os resultados apontam a deterioração da capacidade dos Correios saldarem dívidas no longo prazo; aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros.
O resultado da avaliação do CGU enfatiza que, com prejuízos crescentes a partir de 2013, a empresa vem se revelando menos rentável. E que, além do “aumento exponencial” das despesas diretas, a sustentabilidade da empresa foi impactada pela “transferência elevada de recursos para a União, o que ocasionou” redução significativa na capacidade de investimentos na empresa no curto prazo”.
Segundo Kassab, a atual gestão encontrou os Correios com uma administração desorganizada e com déficit de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão empenhado para o plano de desligamento voluntário do quadro de funcionários da empresa. “Impomos uma rigorosa recuperação e sua administração financeira foi melhorada. A operação negativa está em R$ 1 bilhão, mas estamos em ajustes, como a venda de imóveis e o ajuste do plano de saúde, o que nos permitirá chegar ao equilíbrio do Correios”, disse.
O ministro explicou que a função dos Correios deve ser reestudada e que, naturalmente, algumas funções vão desaparecer, “seja com privatização, parceria ou extinção”. “É natural que, com o passar do tempo, foram mudando o seu objetivo. Há alguns séculos, eles entregavam cartas, hoje ainda entregam muitas cartas, ainda é a principal fonte de receita dos Correios, mas cada vez mais temos outras atividades importantes, como por exemplo, a logística”, disse.
Com as pessoas cada vez mais realizando compras pela internet, os Correios precisarão investir mais em planejamento e logística. “E essa migração do seu perfil está sendo acompanhada com muita atenção pela atuar gestão, o que permitirá aumentar a receita. E, simultaneamente, trabalhando com redução de custos para que seja uma empresa equilibrada e sadia”, disse Kassab.
10 de janeiro de 2018 às 11:24
10 de janeiro de 2018 às 12:23
O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.
“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC.
Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.
Segundo Kassab, com a migração, as emissoras poderão prestar melhores serviços com qualidade de som aperfeiçoada. “A comunicação cada vez mais é local, as empresas são locais e, quando migra da AM para a FM, o sinal atinge menores distâncias, mas melhora sensivelmente a qualidade, há bem menos interferências”, explicou. “Além disso, o custeio da rádio é mais baixo, os equipamentos mais baratos, sobra [mais recursos] para a rádio contratar mais profissionais e fazer uma programação melhor”, acrescentou o ministro.
Após a assinatura do termo com o Ministério, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.
Para fazer a migração, os radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração.
A migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão de sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.
Marco legal
Durante o programa, o ministro Gilberto Kassab revelou que nos próximos dias será assinado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É uma lei inovadora. Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma operação muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência brasileira”, disse.
Segundo o ministro, há anos a legislação nessa área precisava ser atualizada. “Ela consolida uma retaguarda do governo brasileiro para que a ciência do país, seja ela vinculada aos investimentos públicos ou privados, possa continuar avançando e gerando importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”, argumentou.
O texto, por exemplo, vai desburocratizar a importação de insumos. “Todos sabem quanto é burocratizada a importação, o quanto às vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja perdida”, disse Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os processos com a Receita Federal serão mais ágeis.
Internet para Todos
O ministro Kassab também falou sobre o lançamento do programa Internet para Todos, que vai possibilitar a chegada da banda larga em todos os lugares do país. As conexões do programa serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017.
“Temos que trabalhar para que a internet seja mais barata e mais acessível, porque isso é uma questão de justiça social”, defendeu.
Segundo Kassab, 30% da capacidade do satélite será usada pelo Ministério da Defesa, no monitoramento das fronteiras brasileiras. O Ministério da Educação também fará uso da tecnologia para levar banda larga a todas as escolas do país. A meta, por meio da operação desse satélite, em quatro ou cinco anos, é zerar levar internet às instituições de ensino públicas que não têm internet. Um convênio semelhante foi feito com o Ministério da Saúde, para levar internet às unidades públicas de saúde.
A disponibilização da banda larga será feita por meio de convênios com as prefeituras, e todas as operadoras terão a oportunidade de participar, em parceria com a Telebrás, disse Kassab. A expectativa é que sejam firmados convênios com as 300 primeiras prefeituras até o final de janeiro.
Nessa segunda-feira (8), começou o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos. Para isso, elas devem encaminhar um documento com a solicitação para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do MCTIC. Além do Imposto Sobre Serviços (ISS), as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local. O programa não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos.
A empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
Caberá ao município selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.
10 de janeiro de 2018 às 11:12
10 de janeiro de 2018 às 12:06
A Central do Cidadão de São José de Mipibu começa a realizar os serviços de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a partir desta quinta-feira (11). De início serão feitos em média 330 documentos por mês. A previsão é implantar nesse primeiro trimestre o serviço também nas centrais de Parnamirim, Santa Cruz e Ceará Mirim.
Segundo Clênio Maciel, coordenador do programa, a retomada do serviço faz parte da política de reestruturação das Centrais do Cidadão de todo o estado com o objetivo de melhorar e ampliar o atendimento à população.
A central do município funciona na Rua Capitão José da Penha, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Além da carteira de trabalho, são oferecidos os serviços da Caern, Detran, Itep, Ipern, Sine, Junta Militar e Procon. A unidade realiza cerca de 10 mil atendimentos mensais.
O serviço da carteira de trabalho está disponível nas centrais do cidadão de Natal (Via Direta e Shopping Estação), Mossoró (Rodoviária e Estação Shopping), João Câmara, Apodi e Alexandria.
10 de janeiro de 2018 às 10:58
10 de janeiro de 2018 às 12:18
Contagem regressiva para o início do Campeonato Potiguar da 2018. Oito clubes participam da temporada, tendo como novidade o Força e Luz, que garantiu acesso ano passado. A disputa começa dia 13 de janeiro com dois jogos: Às 16 horas o Santa Cruz recebe o ABC na Arena das Dunas, enquanto o Globo enfrenta o Baraúnas, às 17 horas, no Barretão. No domingo seguinte, dia 14, mais duas partidas complementam a 1a rodada: O Força e Luz duela contra o América na Arena das Dunas às 16, e o Potiguar joga contra o ASSU, às 17 horas, no Nogueirão. A TV Esporte Interativo só começará a transmitir os jogos a partir da 2a rodada da competição.
Neste ano, não serão disputadas finais por turno, o campeonato será no formato de pontos corridos, com uma final em jogos de ida e volta entre os times que mais pontuarem na Copa Cidade do Natal (1º turno) e Copa Rio Grande do Norte (2º). Em caso de um mesmo time ser o melhor pontuador dos dois turnos, se torna campeão direto sem necessidade das finais.
10 de janeiro de 2018 às 10:29
10 de janeiro de 2018 às 11:24
Nos últimos dez anos, o Brasil perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias. Os devedores foram beneficiados por meio de nove programas de parcelamento de débitos com o Fisco nesse período. O valor é praticamente o mesmo do rombo nas contas da Previdência no ano passado.
O levantamento foi feito pela Receita Federal a pedido do Estadão/Broadcast. Esses programas, conhecidos pela sigla Refis, permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Muitas vezes os juros são maiores que o débito original. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.
Só no ano passado, foram cinco Refis diferentes aprovados pelo Congresso, inclusive para a dívida de Estados e municípios. Nesta terça-feira, 9, o presidente vetou parte das condições do programa de parcelamento das dívidas do Funrural, contribuição paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Temer vetou, por exemplo, o desconto de 100% que os parlamentares colocaram para as multas e manteve a proposta original de 25%. O presidente já tinha vetado, na semana passada, o Refis para micro e pequenas empresas, mas um acordo foi costurado para a derrubada do veto assim que o Congresso voltar do recesso.
As negociações desses programas se misturaram ao longo do ano passado com a busca de apoio do Planalto para derrubar as duas denúncias contra o presidente e aprovar a reforma da Previdência. Pelo levantamento da Receita, a maior renúncia foi dada no Refis da Crise, lançado em dezembro de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional. A renúncia fiscal foi de R$ 60 bilhões. Esse foi o programa com maior adesão até agora, com participação de 886 mil empresas e pessoas físicas. O Refis da Crise foi reprisado depois com mais quatro reaberturas do prazo de adesão entre 2013 e 2014.
Origem. O apelido de Refis nasceu do nome do primeiro parcelamento especial, feito há 18 anos, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, o programa foi destinado somente a empresas. De lá para cá, já foram 39 programas, segundo a Receita, inclusive para bancos e clubes de futebol.
Para o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, os sucessivos Refis são consequência de uma cultura de litígio que motiva os contribuintes a questionarem os débitos na Justiça. “O sujeito, ciente de que o sistema de cobrança é muito falho, passa a ser um devedor e um litigante contumaz”, diz. “Entre um contribuinte que paga os tributos em dia e outro que logra êxito nesses parcelamentos, o último sai com vantagem competitiva. O primeiro, então, não vê nenhuma vantagem em ser um bom contribuinte.”
O Fisco calcula uma perda anual de R$ 18,6 bilhões de arrecadação decorrente de contribuintes que deixam de pagar suas obrigações tributárias à espera de um novo parcelamento. Para o secretário da Receita, Jorge Rachid, o grande número de parcelamentos provoca esse quebra da arrecadação futura. Segundo Rachid, há casos de mesmas empresas terem participado de até cinco parcelamentos. “O Fisco acaba recebendo mais no ano (com os pagamentos à vista), mas o que está fazendo é abrindo mão de arrecadação no ano seguinte. E o contribuinte apostando que no seguinte ele vai poder deixar de pagar.”
Estudo da OCDE sobre parcelamentos em 26 países mostrou que na maioria deles o período máximo de parcelamento é de 12 ou de 24 meses. Só em casos especiais, esse prazo é alongado. E nesses casos é exigida garantia. Não são conhecidos parcelamentos em prazos tão alongados como os brasileiros, que variam de 60 até 240 meses.
10 de janeiro de 2018 às 10:11
10 de janeiro de 2018 às 11:04
O novo secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashvili, informou hoje (10) que o turismo internacional aumentou 6% em 2017. A informação é da Agência EFE.
Em discurso no Fórum Espanha Internacional em Madri, Pololikashvili estimou um aumento entre 3% e 4% na chegada de turistas estrangeiros no mundo em 2018, em linha com as previsões de crescimento anual da organização até 2030.
O secretário, que assumiu o cargo em 1º de janeiro, destacou a progressão rápida da China como mercado emissor de turistas, impulsionando o aumento anual do turismo mundial.
O crescimento da chegada de turistas estrangeiros no mundo já havia sido antecipado em meados de dezembro pelo seu antecessor, Taleb Rifai, quando a OMT revisou para cima as previsões para o conjunto de 2017.
Após aumento de 7% até agosto, a organização indicava crescimento de 4,5% a 5% no fechamento do exercício. Habitualmente, os últimos meses do ano registram aumentos inferiores. No entanto, o forte crescimento se manteve até outubro graças, sobretudo, a destinos da Europa meridional, África do Norte e Oriente Médio.
Pololikashvili destacou a importância da indústria turística, ao representar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e ser o terceiro setor exportador do mundo.
Além disso, uma de cada dez pessoas no mundo trabalha diretamente ou indiretamente no setor. Para ele, com isso a OMT tem a responsabilidade de garantir que a área de turismo beneficie todas as comunidades, sem deixar ninguém de lado.
De acordo com o novo responsável pela organização, o crescimento sustentado do turismo dá imensas oportunidades de conforto econômico e de desenvolvimento, ainda que também enfrente numerosos desafios. Entre esses, citou a segurança, os constantes câmbios nos mercados, a digitalização e os limites dos recursos naturais.
Pololikashvili se comprometeu a liderar a OMT durante seu mandato (2018-2021) com especial atenção ao reforço de alianças entre os setores público e privado, ao emprego de qualidade, às oportunidades para todos, ao domínio da tecnologia e inovação, e à promoção da sustentabilidade e da luta contra a mudança climática.
10 de janeiro de 2018 às 09:57
10 de janeiro de 2018 às 11:27
É destaque no portal UOL que a crise de segurança, que levou 2.800 militares das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública ao Rio Grande do Norte, agravou a criminalidade no Estado no final de 2017. No entanto, não é de hoje que a violência se tornou rotina na Grande Natal, alcançando níveis ainda mais altos após o aquartelamento de PMs.
No ano passado, as 12 cidades que compõem a região metropolitana de Natal atingiram índices de assassinatos que superam taxas de homicídios no país mais violento do mundo e até mesmo em zona de guerra, como a Síria.
A cidade de Extremoz, conhecida por belas praias como Genipabu, registrou a maior a taxa de homicídios no RN em 2017: 233 por 100 mil habitantes. No triste ranking da violência, Ceará-Mirim surge logo em seguida, com taxa de 196 assassinatos.
Os dados são do Obvio (Observatório da Violência Letal Intencional), ligado à Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi Árido), que computa os crimes a partir de fontes oficiais.
A situação na região metropolitana elevou a taxa de homicídios em todo o Estado.
O Rio Grande do Norte encerrou 2017 com 2.408 homicídios –67 por cada 100 mil habitantes. Desde os anos 70 até 2016, é a segunda maior taxa já vista em um Estado, perdendo apenas para Alagoas, em 2011, quando houve índice de 71 por 100 mil. Confira reportagem completa do UOL aqui.
10 de janeiro de 2018 às 09:33
10 de janeiro de 2018 às 10:32
No período das férias os serviços realizados pelo posto avançado do Juizado Especial Cível no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante são procurados com maior frequência pelos clientes das companhias aéreas. Uma das atribuições da unidade é lidar com os casos que envolvam a área de Infância e Juventude, nas situações de viagens de crianças e adolescentes no âmbito do aeroporto. A coordenadora do Juizado do Aeroporto, a servidora Maria Amélia Chaves, explica que a quantidade de casos envolvendo problemas com os documentos exigidos para viagem cresceu significativamente, gerando inconvenientes diversos e até o cancelamento de viagens.
Para evitar esse tipo de transtorno, a coordenadora recomenda que os pais observem cuidadosamente as orientações fornecidas pelas companhias aéreas no momento da compra da passagem e fiquem atentos para a documentação necessária para o embarque de crianças e adolescentes.
Dessa maneira adolescentes entre 12 e 18 anos precisam portar documento civil com foto para embarcar, de forma semelhante ao que ocorre com os adultos. Já as crianças até os 12 anos acompanhadas de parentes devem apresentar certidão de nascimento original ou cópia autenticada, bem como a documentação comprobatória do parentesco do acompanhante.
Quando as crianças estão acompanhadas de um adulto, com quem não tem parentesco, é necessário o acréscimo de uma autorização escrita dos pais ou responsáveis. Por fim, se a criança estiver desacompanhada, precisa de autorização judicial para poder viajar.
A coordenadora informou ainda que quando são trazidas cópias desses documentos é necessário fazer um procedimento para certificar a autenticidade desses dados, por meio da confrontação de registros. Maria Amélia Chaves enfatiza no entanto que “tal situação pode inviabilizar o embarque pelo tempo de atraso, sendo preferível a apresentação de documentos originais”.
Segundo balanço dos atendimentos realizados pelo Juizado do Aeroporto em 2017, os casos envolvendo a área de Infância e Juventude foram responsáveis por cerca de 40% dos atendimentos feitos pelo órgão, chegando a 456 registros no ano passado.
Saiba mais
O Juizado do Aeroporto funciona todos os dias, das 8h às 20h. Entre suas atribuições, a unidade está habilitada a atuar nos casos envolvendo o direito do consumidor, fazendo registros de reclamações e buscando a solução de problemas, além de prestar orientações aos consumidores e formalizar o ajuizamento de ações.
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