Categoria: janeiro 10, 2018

Governo do RN não tem data para pagar salários de dezembro

O governo do Rio Grande do Norte ainda não tem data definida para pagar os salários de dezembro dos servidores estaduais. Segundo o estado, o depósito anunciado para a sexta (12) vale apenas para os servidores da Segurança Pública e da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Janot é chamado a depor na PF sobre gravações de delatores da J&F

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi chamado a depor na Polícia Federal no inquérito que investiga menções feitas pelos delatores da empresa J&F Joesley Batista e Ricardo Saud a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse inquérito foi aberto a pedido da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Nele é investigado ex-procurador Marcelo Miller, suspeito de auxiliar executivos da J&F em termos da delação premiada quando ainda era procurador.

As gravações das conversas, entregues pela empresa como complemento à delação premiada, levaram aos pedidos de rescisão da delação e anulação de benefícios de delatores. As investigações não apontaram qualquer envolvimento de ministros do STF no conteúdo citado nas gravações.

Em setembro do ano passado, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot convocou a imprensa para anunciar uma investigação sobre o conteúdo da delação dos executivos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e outros delatores da empresa. Janot falou em “conteúdo gravíssimo” e disse que as conversas citavam ministros do STF.

Janot foi intimado a depor no dia 12 de janeiro, às 15h, na sede da Polícia Federal, em Brasília, mas informou à PF que não pode comparecer nessa data. Ele tem uma viagem agendada para a Colômbia em período próximo e alegou também que integrantes do Ministério Público Federal têm o direito de apontar data, horário e local da oitiva. Será marcada uma nova data para o depoimento.

Ele pediu para ser informado se será ouvido como testemunha ou investigado antes de ser marcada a data do depoimento. Investigadores dizem que ele deve ser ouvido na condição de testemunha e não como investigado.

Fonte: G1

FJA apresenta projeto para caixa cênica do Teatro Alberto Maranhão

Um coletivo formado por artistas, engenheiros e arquitetos debateu na tarde de terça–feira (9) no auditório da Secretaria Estadual de Planejamento o projeto de restauração do Teatro Alberto Maranhão com a instalação da caixa cênica para o prédio histórico.

O encontro foi promovido pela Fundação José Augusto e contou com a presença do superintendência local do IPHAN e da Procuradoria Geral do Estado.

A reunião foi conduzida pela arquiteta Fernanda Braga e por Leonardo Pavanello, da ATP engenharia, que apresentaram o projeto complementar que deverá manter o teatro centenário dentro das linhas arquitetônicas originais.

Dentro da projeto foram discutidas a implantação da acessibilidade com elevadores, plataforma, instalação da rede hidráulica e elétricas, saídas de segurança nos três pavimentos do prédio.

Também foram debatidas com o setor de Obras da FJA as soluções para a drenagem que diminuam os riscos de inundações causadas pelas chuvas que caem na Ribeira e que causaram prejuízos no passado dentro do prédio histórico.

Pela primeira vez na história, o TAM deverá receber uma caixa cênica contendo ferramentas modernas que irão privilegiar e melhorar a iluminação, acústica e automação em benefício dos espetáculos apresentados. “Nosso estudo vem sendo detalhado para compor elementos e posicionamento de luzes que possam dar maior visibilidade às peças apresentadas em benefício dos espectadores presentes”, informou Leonardo Pavanello.

O projeto apresentado na reunião deve ainda ser submetido a aprovação do IPHAN, da Semurb, Corpo de Bombeiros e STTU, antes da abertura do edital de licitação para a realização da restauração.

O valor da obra está estimado em R$ 8 milhões (agora atualizado com a inclusão da caixa cênica) com recursos do Governo Cidadão/Banco Mundial.

Governo do RN lança Refis para créditos não tributários

No último dia 02 de janeiro, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, sancionou a Lei Estadual nº 10.306/2018, que institui o programa de recuperação de créditos não tributários lançados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RN) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

O referido Refis abrange os créditos já inscritos em Dívida Ativa, que devem ser negociados perante a Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, e também aqueles ainda não inscritos, cuja negociação deve ser feita perante as entidades correspondentes – IDEMA, PROCON/RN ou TCE/RN, conforme o caso.

Os benefícios do programa, que podem ser usufruídos tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, envolvem a possibilidade de pagamento parcelado em até 60 meses, a depender de alguns requisitos, e descontos percentuais progressivos, de até 100% sobre os acréscimos legais e de até 70% do principal, de acordo com as condições previstas em lei.

Com isso, o governo concede aos devedores uma boa oportunidade para regularização de débitos em condições menos onerosas, e, em contrapartida, estimula um aumento na arrecadação.

A adesão ao programa, que é formalizada com o pagamento da totalidade ou da primeira parcela do parcelamento da dívida, tem como data-limite o dia 28 de fevereiro de 2018, e deve ser solicitada na sede da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa (PFDA) da PGE/RN, em relação aos débitos inscritos, e do IDEMA, do PROCON ou do TCE/RN, em relação aos débitos não inscritos.

Serviço para débitos inscritos em Dívida Ativa:

Endereço da PFDA: Rua Militão Chaves, 1807. Candelária. Natal/RN. CEP: 59064.440

Telefones do atendimento ao público: (84) 3232-2736 / 0800- 281-1212