Categoria: janeiro 10, 2018

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) garantiu o pagamento de R$ 72.792.424,38 a credores durante o ano de 2017, aponta balanço divulgado pelo setor nesta quarta-feira (10). Desde 2013, após a reformulação da Divisão, este é o melhor resultado obtido em um primeiro ano de gestão do TJRN. Ao todo, 1.027 beneficiários tiveram seus pagamentos efetivados ou garantidos por meio de caucionamento.

Segundo as informações, dos mais de R$ 72 milhões pagos, R$ 61.563.379,81 foram efetivamente entregues aos beneficiários. Enquanto isso, R$ 11.229.044,57 foram caucionados, o que significa que os valores já foram repassados pelos entes devedores e estão depositados em contas judiciais, aguardando a resolução de alguma pendência. Ao todo, 123 beneficiários tiveram seus benefícios caucionados em 2017.

Bloqueios

O coordenador da Divisão, juiz João Afonso Pordeus, elencou vários fatores para o montante registrado em 2017, mas destacou uma das medidas como um elemento fundamental: os bloqueios nas contas dos entes públicos, que contraíram dívidas com pessoas físicas ou jurídicas.

“Buscamos, inicialmente, nos sensibilizar, por exemplo, com a situação financeira do Estado e buscamos o diálogo como meta inicial. Mas o problema persistia e foi necessário efetivar bloqueios nas contas para garantir esses aportes financeiros e dar sequência na lista de pagamentos e os credores não serem prejudicados”, esclarece o juiz auxiliar da Presidência.

Apenas no mês de dezembro foram pagos R$ 34.664.603,29, o equivalente a 47,6% do total pago no ano de 2017. O bloqueio de recursos dos entes públicos foi apontado pelo juiz coordenador e pelo chefe da Divisão, Fernando Carriço, como elemento fundamental para a busca na regularização dos pagamento dos precatórios, conforme previsão constitucional.

Foram efetuados dois bloqueios em contas do Estado, somando R$ 26 milhões, e mais dois poderão ser realizados, caso o aporte estadual não tenha continuidade. O Município de Natal, o segundo maior devedor, também teve a determinação para sequestro de R$ 22 milhões, divididos em três parcelas.

“Também realizamos conversas com os municípios devedores e obtivemos um excelente retorno nos diálogos. Dos 53 procurados, apenas cinco municípios tem situações pontuais de inadimplência”, apontam o magistrado e o chefe da Divisão.

Perspectivas

O juiz João Afonso Pordeus também ressalta que o Estado iniciou 2018 com a efetivação de um repasse de R$ 31 milhões, os quais devem ser ampliados já que a Emenda Constitucional nº 99/2017 permite que o ente público possa recorrer a fundos bancários, que deverão facilitar novos pagamentos. “Tudo indica que o Estado repassará cerca de 60 milhões ainda”, pontua Fernando Carriço, ao explicar que os valores pagarão as dívidas em 2017. “Mas, isso facilita a regularização neste ano, que também pode alcançar um bom índice nas quitações dos precatórios”, prevê o juiz coordenador da Divisão.

Saiba mais

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas contraídas pela União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações, decorrentes de uma condenação judicial transitada em julgado, ou seja, que não admite mais qualquer tipo de recurso.

De acordo com a Constituição Federal, os precatórios devem ser inclusos no orçamento público e sua quitação deve obedecer a ordem cronológica, excetuando-se as preferências previstas na Constituição Federal, como os de natureza alimentícia ou cujo credor tenha idade igual ou superior a 60 anos.

Histórico de pagamentos anuais

2013 – R$ 31.094.740,29

2014 – R$ 56.533.436,56

2015 – R$ 71.203.634,84

2016 – R$ 114.172.161,41

2017 – R$ 72.792.424,38