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Categoria: janeiro 9, 2018

TJRN e ITEP celebram convênio para viabilizar funcionamento de laboratório de DNA

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira, e o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Marcos Brandão, celebraram convênio para viabilizar o funcionamento do laboratório de DNA do órgão, através da aquisição de um sequenciador genético e demais acessórios específicos para análises laboratoriais. O equipamento trará maior agilidade na solução de crimes e possibilitará a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte.

Por meio do convênio, o TJRN irá destinar R$ 1.060.802,20 para compra do equipamento e dos materiais consumíveis. O desembargador Expedito Ferreira destacou os benefícios trazidos para o Judiciário com a parceria. “Como presidente, tenho a satisfação em destinar esses recursos ao ITEP para a compra desse importante e moderno equipamento para a realização de exames de DNA e que certamente ajudará na solução de crimes pela Polícia. Como contrapartida, o ITEP realizará os exames de paternidade e identificação humana que forem solicitados pelo Poder Judiciário potiguar”.

Para o diretor Marcos Brandão, a operacionalização do laboratório é uma grande conquista para o instituto e o Estado. “Agora teremos maior agilidade na solução de crimes e vamos conseguir reduzir de seis meses para apenas 20 dias a emissão dos resultados de identificação humana. Isso é uma conquista importante tanto para o Instituto quanto para o Estado, pois até então nós não tínhamos como realizar exames de DNA aqui no RN”, destaca Brandão.

O diretor do ITEP destacou a parceria com o TJRN por meio do convênio firmado. “É através desta parceria que será possível a aquisição do sequenciador genético, que é uma das mais poderosas ferramentas dentro da Perícia Forense. Este equipamento é fundamental para que possamos auxiliar a Justiça de forma inconteste na elucidação de fatos delituosos com maior rapidez e a segurança de termos uma prova técnica irrefutável”, explica.

O laboratório forense do ITEP está sendo construído com recursos próprios do órgão no antigo imóvel de Análises Químicas da Emparn, que fica ao lado da Central de Flagrantes, no Complexo da Degepol, no bairro de Cidade da Esperança.

Governador convoca Assembleia Legislativa para aprovação do pacote de recuperação fiscal

O governador Robinson Faria reuniu deputados estaduais do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (9) para pedir celeridade e apoio dos parlamentares na aprovação do RN URGENTE, o pacote de recuperação fiscal do estado. Estiveram presentes na Governadoria, no Centro Administrativo, o vice-governador Fábio Dantas e 23 dos 24 deputados, além de auxiliares da administração direta.

No encontro, o chefe do Executivo estadual reafirmou a importância da integração e união entre o Executivo e Legislativo, essencialmente neste momento em que foi convocada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para esta quinta-feira (11), para rápida tramitação dos projetos, visando ao reequilíbrio financeiro do Estado.

Para balizar os deputados sobre a atuação do governo em diversas áreas, os secretários de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, e do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Vagner Araújo, fizeram apresentação mostrando a frustração de receita, redução de despesas e investimentos realizados, respectivamente, mesmo diante de um cenário desfavorável.

Robinson Faria declarou que a união, não só entre Governo e Assembleia, mas com os demais Poderes e órgãos, é essencial. “O clima é de plena cooperação. Este momento é decisivo para o futuro do nosso estado. Nós estamos reunidos em caráter de urgência para tirar o quanto antes o RN da crise”.

O governador continuou a fala aos deputados lembrando que outros estados já se uniram para aprovar pacotes semelhantes. “Este não é um pedido do governador, é um apelo para revigorar economicamente o nosso estado, assim como deputados fizeram no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A aprovação do pacote fiscal significará normalidade para a gestão e tranquilidade para a população. Estamos aqui para dividir o protagonismo para salvar o estado”, concluiu.

AGU recorrerá ao STF de decisão que manteve suspensa posse de Cristiane Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

Ação popular

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Policiais civis e militares e bombeiros suspendem greve no Rio Grande do Norte

Os policiais civis e militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte decidiram, na tarde de hoje (9), aceitar o acordo proposto pelo governo estadual, pondo fim às mobilizações, estabelecidas desde o dia 20 de dezembro. Segundo a assessoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), o atendimento à população nas delegacias já está sendo imediatamente normalizado.

A retomada do trabalho pelos policiais e bombeiros militares, porém, ficou condicionada à formalização do compromisso. Eles participam, nesta tarde, de um encontro com autoridades do governo estadual, que assinarão um termo, como demonstração de que honrarão o que foi prometido às categorias.

“Depois da assinatura, a gente vai voltar à assembleia. [Um dos pontos pactuados] diz respeito exclusivamente a salário e às condições de trabalho. O governo fez concessões, apresentou outros itens e prometeu renovar viaturas, pagar os salários de dezembro até o dia 12 e o de janeiro, até o final do mês”, informou a vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, Márcia de Carvalho Fernandes.

De acordo com Márcia, o governo adiantou que, para o quitar o salário deste mês e o décimo terceiro, depende de um empréstimo, que deve ser negociado com a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10).

A assessoria do Sinpol-RN informou que admite a flexibilização do pagamento até o dia 15, por considerar aceitáveis eventuais atrasos causados por procedimentos dos próprios bancos. Caso o governo descumpra esse prazo, os policiais representados pelo Sinpol consideram tornar a suspender suas operações.

Novo laudo do IML reafirma que Maluf pode cumprir pena em presídio

Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo laudo, entregue ontem (8) à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.

Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari decidirá se Maluf vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. Antes da decisão, o magistrado deve colher parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.

“Acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória – CDP, desde que assistido pela equipe médica”, diz trecho de uma decisão anexada ao processo.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Cosern registrou 332 casos de abalroamentos em postes em 2017

Foto: Fred Carvalho/G1

A estatística é preocupante: em média, uma vez por dia, o Centro de Operações Integrado (COI) da Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, registra uma interrupção do fornecimento de energia elétrica em alguma região do estado provocada por abalroamentos em postes.

Este tipo de acidente está associado, na maioria dos casos, à influência do consumo de bebida alcoólica, à velocidade de condução acima da permitida ou mesmo à imperícia do motorista. Ao longo de 2017, esses fatores provocaram 332 casos de abalroamentos que deixaram 330 mil unidades consumidoras sem energia elétrica em todo Rio Grande do Norte (confira na tabela abaixo o ranking das 10 cidades nas quais os consumidores foram mais afetados por abalroamentos no ano passado).

Na maioria dos casos, a proteção do sistema elétrico da Cosern atua de forma imediata e instantaneamente desliga o fornecimento de energia da rede elétrica interligada ao poste avariado. Em seguida, utilizando os cerca de 780 equipamentos telecomandados instalados na rede elétrica, a área técnica da Cosern realizam “manobras de transferência” e reestabelecem de forma automática o fornecimento para o maior número possível de clientes. Em determinadas situações, alguns clientes localizados muito próximos ao poste avariado ficam sem energia até que o mesmo seja substituído e a rede, recomposta.

De acordo com o Gerente de Operações da Cosern, Antônio Carlos Queiroz, o custo com o reparo de cada poste danificado é de cerca de R$ 5 mil. “Nestes casos, a Cosern aciona o órgão de trânsito competente, faz um boletim de ocorrência informando os dados do veículo e do condutor, registra quais são os danos ao patrimônio e aciona administrativamente o motorista que provocou o abalroamento para que ele pague o prejuízo”, informa Antônio Carlos.

O Gerente faz ainda um alerta de segurança importante para os condutores envolvidos em colisão com postes: caso os cabos fiquem partidos sobre o veículo e não ocorra indício de incêndio dentro do mesmo, o motorista deve permanecer no interior do carro até que uma equipe da Cosern chegue ao local.

A Cosern ressalta, ainda, que a população sempre deve manter distância da rede elétrica e, por questões de segurança, não deve se aproximar de postes ou fios caídos em nenhuma situação, especialmente para filmar ou fotografar ocorrências, evitando assim que outros acidentes aconteçam. A atitude correta é ligar para o telefone 116 e informar sobre a ocorrência.

Após TRF-2 negar recurso da AGU, Temer reúne-se com Cristiane Brasil no Planalto

O presidente Michel Temer reuniu-se na tarde de hoje (9) com a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e seu pai, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. A reunião começou às 14h30, próximo do horário em que estava prevista a posse de Cristiane como ministra do Trabalho. No entanto, o evento foi suspenso após o vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, ter rejeitado o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a posse de Cristiane Brasil.

Também participou da reunião o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder do partido na Câmara. A indicação de Cristiane como ministra do Trabalho, segundo o Planalto, partiu do PTB. Em conversa com jornalistas na semana passada, Jefferson negou que a indicação tenha sido pessoal e afirmou que o nome da filha surgiu de uma conversa entre ele, Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A incerteza sobre a realização da posse de Cristiane fez com que alguns convidados viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia. Sem autorização para entrar, pouco mais de 20 pessoas esperaram na frente do Palácio do Planalto por cerca de 40 minutos. Algumas deixaram o local antes, assim que souberam da decisão do desembargador.

Prefeito de Comendador Levy Gasparenian (RJ), Valter Luis Lavinas, veio para prestigiar a posse. Colega de partido da deputada, ele disse acreditar que a suspensão da posse ainda pode ser revertida.

“Acho ela uma pessoa bem indicada, séria, que sempre desenvolveu um trabalho muito sério por onde passou nas secretarias do Rio. É uma deputada atuante, tem prestigiado muito o interior. Infelizmente tem esse fato que a gente reconhece, mas acho que ela está pagando, está sendo parcelado por esse impasse trabalhista”, afirmou, não descartando que Cristiane possa ter sido alvo de uma perseguição política.

A liminar que determinou a suspensão da posse de Cristiane Brasil atendeu a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Já Romero Nascimento é dirigente de Associação dos Lotéricos de São Paulo de Interior e veio a Brasília para a posse de Cristiane, dentre outros compromissos. “Era parte da nossa programação aqui em Brasília. A gente esperava que a posse fosse acontecer às 15h e, pelo visto, não vai. Estamos aguardando, mas como a gente tem outro compromisso, não poderemos esperar mais”.

O segundo andar do Palácio do Planalto, onde costuma ocorrer as cerimônias de posse, foi preparado para o evento, com a montagem do palco, do púlpito para o discurso e do púlpito com o brasão da República, de uso exclusivo do presidente da República. Foram dispostas dezenas de cadeiras, bem como área reservada à imprensa, como é de praxe. O local, no entanto, estava vazio.

Governo defende decreto de indulto natalino no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a consultoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República defenderam hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da liminar assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu parte do decreto de indulto natalino de 2017. No entendimento dos órgãos, o objetivo da norma foi manter a tradição do perdão coletivo a condenados por crimes de baixo poder ofensivo, com base em critérios gerais e impessoais, sem privilegiar qualquer pessoa.

A manifestação é necessária para instruir o julgamento de mérito da liminar, proferida no 28 de dezembro, na qual Cármen Lúcia atendeu a um pedido de suspenção feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial.

Na manifestação, os órgãos afirmam que o decreto buscou cumprir a política humanitária adotada em todos os decretos que já foram editados historicamente pela Presidência, além de tentar reduzir a população carcerária. De acordo com o parecer, a norma não se preocupou em “alcançar qualquer investigação em curso”, como a Operação Lava Jato.

“Muito pelo contrário. Estabeleceu regras gerais, impessoais, com critérios mais rígidos para os condenados por crimes graves ou praticados em reincidência. E critérios mais suaves para os condenados por crimes sem grave ameaça ou violência a pessoa. Prestigiando, acima de tudo, a população carcerária feminina”, diz o documento.

Ao suspender o decreto, a presidente do Supremo entendeu que é inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade. “Como o desvio de finalidade torna nulo o ato administrativo, compete ao Supremo Tribunal Federal, na forma pleiteada pelo Ministério Público Federal, fazer o controle de constitucionalidade do documento normativo, geral e abstrato como o que é objeto da presente ação”, decidiu a ministra.

Ainda não há data para o julgamento definitivo sobre a questão.