8 de janeiro de 2018 às 15:48
8 de janeiro de 2018 às 16:36
O governo desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências.
Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.
“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade”, declarou Meirelles em entrevista hoje (8).
Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão. Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018. O ministro do Planejamento, no entanto, estimou que haverá um buraco de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões para 2019.
Ao sair de um evento evangélico na última sexta-feira (5), Meirelles tinha dito que o próximo governante que assumirá em 2019 terá dificuldades em cumprir a regra de ouro. O ministro tinha sugerido um sistema de contrapartidas, como o do teto de gastos.
Pela proposta do ministro, quando a União se endividar mais que o permitido em determinado ano, seriam adotadas contrapartidas para os anos seguintes, como o congelamento de despesas obrigatórias. Segundo Meirelles, a sugestão de suspender a regra de ouro por alguns anos partiu de parlamentares e não tem o apoio da equipe econômica.
Trava fiscal
Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro do ano passado, desde a promulgação da Constituição, a regra de ouro só foi descumprida uma vez, em meados de 2011.
No entanto, no fim daquele ano (período que é levado em conta pela Constituição), o limite voltou a ser cumprido. Por causa dos elevados déficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve próximo de descumprir a regra.
Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES.
8 de janeiro de 2018 às 15:36
8 de janeiro de 2018 às 16:19
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que o prazo para pagamento do licenciamento de veículos com o valor sem reajuste (R$ 60,00) foi prorrogado para até o dia 30 de março deste ano. A data anterior era 05 do mês citado.
A partir de 1º de abril o licenciamento e demais taxas sofrerão reajustes. Desde o ano de 2005 que os valores dos serviços realizados pelo Detran não sofriam qualquer alteração. As taxas do Detran/RN continuam sendo as menores do país.
8 de janeiro de 2018 às 15:27
8 de janeiro de 2018 às 16:32
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), realizou entre os dias 21 e 28 de dezembro de 2017, pesquisa de material escolar (exceto livros) em (13) treze papelarias e (2) dois comércios especializados em material escolar da cidade do Natal, selecionadas entre as maiores e mais tradicionais do mercado, nos bairros do (Alecrim, Centro, Tirol, Capim Macio, Cidade da Esperança), apontou reajuste médio de 10% em relação ao ano passado. Já a diferença de preço de um mesmo produto entre estabelecimentos pode chegar a 80%.
A pesquisa coletou preços de (36) trinta e seis itens de papelaria, tais como apontador, borracha, caneta esferográfica, cola plástica, canetas hidrográficas, lápis cera, giz de cera, lápis de cor pequeno, lápis de cor grande, lápis preto nº. 2 massas para modelar, pasta de cartolina, pincel atômico, pincel nº. 12, tinta guache, esquadro plástico, régua plástica, cadernos desenho, caligrafia, universitário entre outros, papel almaço e papel tamanho ofício A4 (resma e cento).
Na cesta de produtos pesquisados, levando em conta a marca especifica dos produtos pesquisados, encontramos 21 (vinte e um) não tiveram parâmetro de comparação com o ano anterior, 2 dois permaneceram com o mesmo valor, 38 tiveram redução de preço e 71 foram reajustados.
Os preços subiram, em média, 10% em relação ao ano passado. Esse ano o preço médio foi de R$ 187,10 enquanto que ano passado foi de R$ 167,98. Há grandes diferenças de preços entre produtos da mesma marca e modelo, chegando, por exemplo, a 202%, como é o caso de uma simples caneta esferográfica transparente da marca Bic, que apresenta diversos preços, dentre os quais os extremos são: R$ 1,30 (maior preço) e R$ 0,50 (menor preço).
Os estabelecimentos com maior variedade de produtos encontrados por este instituto foram a Livraria e Papelaria Tropical no Alecrim e a Livraria e papelaria Câmara Cascudo no centro da cidade.
Por isso, o Procon Natal recomenda aos pais que pesquisem antes de comprar, pois a economia pode ser significativa. Além disso, devem procurar as melhores condições de pagamento, os descontos, observando a qualidade dos produtos, e procurando comprar produtos com selo de garantia do INMETRO. Além disso, nunca deixar de pedir a nota fiscal.
AUMENTO DE PREÇOS EM RELAÇÃO A 2016
A pesquisa encontrou que o mesmo produto de marcas diferentes teve variações distintas e o caso de caderno pequeno brochura com 48 folhas variou de uma para outro de (-77%) da marca Jandaia e de (70%) da marca Foroni.
Outros aumentos mais significativos foram observados no Giz de cera Maripel (caixa com 12, está 65% mais cara), e no lápis de cor (caixa com 12 da Faber-Castell está 62% mais caro). As maiores reduções foram constatadas no lápis preto nº 2 Coloris (está 57% mais barato) e Lápis cera Koala (caixa com 12, está -35% mais barato).
DIFERENÇAS DE PREÇOS
A pesquisa encontrou uma disparidade dos produtos entre o maior e o menor preço de uma papelaria para outra. Os aumentos mais significativos foram observados no papel ofício A4 o cento com uma variação de (685%), cola bastão (519%), e o gizão de cera caixa com 12 unid. (662%).
Com relação aos cadernos – mesmo considerando a enorme variedade existente, cada qual com características próprias (capas com fotos de artistas, adesivos, etc.) a pesquisa levou em conta o caderno simples com (10) dez matérias, que pode ser encontrado entre R$ 26,00 a R$ 9,80, e essa diferença chega a 165%% para cadernos com características semelhantes (nº de folhas, tipo de encadernação e de capa) das mesmas marcas.
ALERTA AOS ESTUDANTES E PAIS OU RESPONSÁVEIS
O Procon Natal alerta aos pais e alunos analisem criteriosamente as listas de material escolar solicitado pelos colégios, tendo em mente que os materiais solicitados constituem instrumentos de trabalho para o aprendizado do aluno (devem ter finalidade didática). Qualquer material para uso da escola deve ser de responsabilidade do próprio estabelecimento.
A escola não pode exigir que a agenda do aluno seja comprada no próprio estabelecimento, exceção feita é educação infantil. A escola, pode oferece-la como opção, mas se o aluno quiser adquirir outra agenda em outro local, ele tem toda a liberdade para fazê-lo.
A escola não pode exigir a aquisição de produtos de uma determinada marca ou determinar o local para a compra (alguma livraria ou na própria escola). Isso contraria a lei citada e o Código de Defesa do Consumidor, e deve ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor. A compra do material na escola pode ser um serviço opcional, nunca obrigatório. A lista de material deve fornecida pela escola para os pais, para que estes comprem onde quiserem.
Informe-se com a escola sobre a possibilidade de adquirir, de imediato, somente a quantidade de material a ser utilizada no primeiro semestre. Tal procedimento é amparado pela lei 6.044/2010. Isso, além de reduzir a despesa, possibilita planejar com mais tranquilidade a aquisição do material referente ao segundo semestre.
Tabela 01.
LISTA DAS PAPELARIAS PESQUISADAS (*)
Class.
Estabelecimento
1°
Livraria e Papelaria Independência – Alecrim
2º
Livraria e papelaria Câmara Cascudo – Centro
3º
Comercial J.A. Papelaria – Alecrim
4º
Livraria e Papelaria Bransquendy – Cidade Esperança
5º
Escola & Escritório Livraria e Papelaria – Tirol
6º
A Iskisita – Alecrim
7°
A Iskisita – Via Direta
8°
Livraria e Papelaria Tropical – Alecrim
9º
Caso do Colegial – Alecrim
10º
Livraria e Papelaria Confiança – Alecrim
11°
Loja do Estudante – Tirol
12º
Casa do Colegial – Capim Macio
13º
Livraria e Papelaria Santana – Alecrim
14°
Livraria e Papelaria Asa Branca – Cento
15º
Livraria e Papelaria Master – Centro
(*) Critérios: Foram tomados [e somados] os preços médios de todos os produtos [de cada item]
Encontrados na loja, independente de marca; para efeito de cálculo do ranking, na ausência.
De um item, foi considerado o preço médio geral do mesmo.
Tabela 01, Na tabela encontra-se o Ranking dos estabelecimentos pesquisados por classificação de critério estabelecido pelo Núcleo de pesquisa do Procon Natal.
8 de janeiro de 2018 às 14:53
8 de janeiro de 2018 às 15:54
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá empossar o novo Defensor Público-Geral, Marcus Vinicius Soares Alves, para o biênio 2018/2019. O defensor público foi escolhido para o cargo a partir de uma lista tríplice formada pela categoria em que obteve mais de 90% dos votos válidos. A solenidade de posse acontecerá nesta quinta-feira (11), às 17h, na Escola de Governo do Estado.
O futuro Defensor Público-Geral do Estado é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e atua como defensor público desde 2011, tendo passagem nas áreas de criminal, defesa da mulher vítima de violência e cível. O cargo será transmitido oficialmente pela atual Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia, que ocupa o cargo desde janeiro de 2016.
8 de janeiro de 2018 às 14:31
8 de janeiro de 2018 às 15:37
Chuvas foram registradas em várias cidades das regiões Oeste e Central potiguar (Foto: Reprodução)
O ano de 2018 começou animador para a população do interior do Rio Grande do Norte, que enfrenta seis anos de estiagem. No último final de semana, houve registro de chuva em várias cidades do RN.
Em municípios como Itajá e de Triunfo Potiguar, ambos na região Oeste, a população registrou chuva de granizo. Por meio das redes sociais também é possível ver registro de chuvas em municípios como Campo Grande, Alto do Rodrigues, Angicos, São Rafael e Fernando Pedroza.
8 de janeiro de 2018 às 14:23
8 de janeiro de 2018 às 15:30
O Governador Robinson Faria solicitou ao presidente, Michel Temer, a prorrogação da Operação Potiguar III, em vigor desde o último dia 29 de dezembro. A solicitação foi feita por telefone neste fim de semana e o chefe do executivo nacional teria acenado positivamente para o pedido do governador potiguar.
A prorrogação no Rio Grande do Norte seria até que os policiais militares cessem as manifestações na chamada Operação Padrão, onde os oficiais estão aquartelados .
8 de janeiro de 2018 às 14:08
8 de janeiro de 2018 às 15:19
O jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, informa que mudou o ranking dos portos exportadores de frutas: no primeiro lugar, tradicionalmente ocupado pelo de Pecém (CE), está agora o Porto de Natal, pelo qual foram exportados em 2017, o equivalente a US$ 232,6 milhões. Pelo de Pecém, só US$ 132,8 milhões.
O aumento na exportação de frutas pelo RN se deve ao esforço da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) que conseguiu uma nova escala semanal da CMA-CGM levando melões do RN para a Europa.
Comentários