Categoria: janeiro 8, 2018

Jornalista Juliska Azevedo deixa a comunicação do Governo Robinson

Governo não segue recomendação do MPF e mantém vice-presidentes da Caixa

MPF recomendou a exoneração dos 12 vice-presidente das Caixa (Arquivo/Agência Brasil)

O governo federal não seguirá a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de exonerar todos os 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. A Casa Civil da Presidência da República enviou resposta à recomendação do MPF na última quinta-feira (4), argumentando que trocar executivos do banco, bem como outras medidas indicadas, “não estão inseridas nas atribuições institucionais deste ministério”.

Em nota, a Caixa diz que os atuais vice-presidentes foram aprovados pelo Conselho de Administração do banco, pelo Ministério da Fazenda e pelo presidente da República, e que “inexiste fato concreto” que motive a troca.

A Caixa também informou que as próximas indicações serão disciplinadas pelo novo estatuto da empresa. “Por inexistir regra na Lei das Estatais, a Caixa entende que o novo estatuto do banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições”.

Recomendação

No dia 15 de dezembro, o MPF encaminhou à Casa Civil uma recomendação 1 para trocar todos os 12 vice-presidentes da Caixa. A justificativa está no fato de, entre os vice-presidentes existirem investigados em operações da Polícia Federal. Além disso, o MPF cita a relação de alguns desses executivos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos por denúncias de corrupção.

“A existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações, bem como a perene influência política sobre funções que deveriam ser essencialmente técnicas, além do aparente comprometimento em defender atos irregulares passados, comprometem a isenção dos agentes, a acessibilidade de informações necessárias à apuração interna e externa pelos órgãos de controle e a confiabilidade nas operações firmadas e em estágio de contratação”, diz o MPF no documento.

A recomendação, assinada por cinco procuradores da República, integrantes da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga indícios da existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão. Os procuradores estipularam o prazo de resposta para a troca dos vice-presidentes e, em caso de concordância, a execução do recomendado em 45 dias.

Deputado propõe revisão de isenções fiscais no Rio Grande do Norte

O deputado estadual e ex-líder do governo na Assembleia Legislativa, Fernando Mineiro (PT), questionou o atual modelo de isenções fiscais no Rio Grande do Norte. “O Estado do RN tem cerca de R$ 450 milhões por ano de isenções ficais, o Proadi cerca de R$ 250 milhões, e minha pergunta é: beneficia a quem? Eu defendo isenção fiscal para micro e pequenas empresários”, ressaltou.

O parlamentar ainda defendeu o combate a sonegação fiscal no RN. “Outra questão é enfrentar sonegação. Dotar o fisco de condições para enfrentar sonegação. São medidas que ai sim começariam a enfrentar o problema, e não transferir para a conta dos servidores e para a sociedade através do processo de privatização”, disse.

Procon RN notifica organização de festa em Pirangi por reclamações dos consumidores

O Órgão de Proteção ao Consumidor – PROCON RN recebeu centenas de denúncias relativas à festa da sexta-feira, 05 de janeiro de 2018, na praia de Pirangi, em que consumidores alegam que foram obrigados a comprar cartão pré pago para fins de consumo de bebidas e alimentos; cancelamento de uma das atrações artísticas sem substituição no mesmo nível; filas gigantescas para compras de bebidas; a não permissão das vendas em doses, obrigando o consumidor a comprar o litro da bebida; e má prestação de serviço na questão da estrutura da festa.

O PROCON Estadual notificou para que no prazo de 48 horas a empresa organizadora do evento apresente justificativas para as denúncias e compareça à audiência a ser realizada na sede do PROCON Ribeira no dia 10 de janeiro às 10:00.

Para o Coordenador Geral, Cyrus Benavides: “Já temos material probatório suficiente para abertura de processo de dano coletivo aos consumidores que foram prejudicados na festa do dia 05 de janeiro de 2018. Na audiência discutiremos medidas amigáveis para que a Ilha Ecomax ressarça os prejuízos acusados, bem como que nas próximas festas fique proibida de cometer qualquer ato elencado na notificação”.

Caso não haja acordo no presente caso, o PROCON RN emitirá parecer técnico, ocasião em que a empresa organizadora do evento poderá sofrer penalidade de multa até o valor de 1,5 milhão de reais, dependendo da comprovação da quantidade dos consumidores prejudicados.

Meirelles: governo trabalha com votação da reforma da Previdência em fevereiro

A equipe econômica trabalha com a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em fevereiro, disse hoje (8) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a aprovação da proposta nos próximos meses é essencial para que o governo cumpra as metas de déficit primário, o teto de gastos e a regra de ouro (que limita o endividamento do governo) nos próximos anos.

O ministro defendeu a votação da reforma o mais rápido possível e pediu o engajamento do Congresso para discutir as medidas de ajuste fiscal (aumento de tributos e corte de gastos) que podem render R$ 15,4 bilhões ao governo neste ano. “O foco e a atenção principal é essa [a reforma da Previdência], mas isso não exime que outras questões sejam discutidas e votadas paralelamente. Esse é o ponto mais importante”, declarou.

Regra de ouro

Meirelles e Oliveira anunciaram a desistência do governo de flexibilizar a regra de ouro (limite de endividamento do governo) antes da conclusão das discussões sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, as equipes dos dois ministérios trabalharão juntas para elaborarem uma proposta que acomode, no Orçamento de 2019, uma solução para o rombo de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões necessário para cumprir a exigência.

“Primeiro, temos de esclarecer uma série de dúvidas. No momento em que se tiver a orientação correta, toda a questão da regra de ouro, como se aplica. Aí sim, as duas equipes vão trabalhar juntas e formular ideia a respeito. Não há dúvida de que o Orçamento a ser elaborado até o fim de agosto obedecerá a todas as normas constitucionais e legais, vai cumprir a regra de ouro, o teto de gastos e as metas fiscais”, declarou Meirelles.

O ministro da Fazenda explicou que a economia de recursos trazida pela aprovação da reforma da Previdência será sentida gradualmente nos próximos anos, por causa principalmente das regras de transição. Ele disse que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocar a proposta em pauta, mas defendeu a votação rápida como medida essencial para reequilibrar as contas públicas.

“Essa é uma definição que cabe ao presidente da Câmara. A reforma da Previdência será votada no momento adequado, tão logo quanto possível”, afirmou.

Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte tem área ampliada

A ampliação do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte foi oficializada nesta segunda-feira (8), durante solenidade de entrega do documento oficial, que aumenta a área dos atuais 136 hectares para 148. A solenidade de anúncio de ampliação da área da Unidade de Conservação do Município de Natal aconteceu no auditório do Parque da Cidade e contou com a participação do prefeito Carlos Eduardo Alves; da secretária de Meio Ambiente Virgínia Ferreira; do secretário de Governo, Homero Grec Sá; da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Gilka da Mata; e do representante da OnG Horto Pitimbu, Ronile Santos, além de representantes da sociedade civil.

A ampliação da área do Parque foi possível graças a um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a construtora Ecocil, em que uma das cláusulas era a doação de uma área para o Parque da Cidade, como forma de compensar o licenciamento de um empreendimento na região, de forma a não afetar a Zona de Proteção Ambiental.

“A área em questão mantém características primitivas da Mata Atlântica e precisa ser preservada, além de ser um local de importância ímpar para o abastecimento de água potável da população da cidade de Natal”, ressalta a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte está inserido numa Zona de Proteção Ambiental – ZPA 01, uma área de extrema importância para a qualidade de vida dos moradores e visitantes da capital potiguar. A alteração foi publicada por meio de Decreto, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 29 de dezembro de 2017, baseada na Lei Orgânica do Município que estabelece a ampliação da área como resultado da doação de bens imóveis localizados no bairro Pitimbu. Com isso, o Horto Pitimbu passa a ser parte integrante do Parque da Cidade e já possui uma trilha natural ligando as duas áreas, aberta à visitação pública mediante agendamento prévio.

O Parque da Cidade de Natal foi oficialmente criado por um decreto municipal de 2006, como uma Unidade de Conservação e proteção integral, na categoria Parque Natural Municipal.