Categoria: janeiro 5, 2018

Plano Municipal de Saneamento traça caminhos para melhorar a saúde da população de Natal

O saneamento básico é a atividade de coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas, visando a saúde das comunidades. O abastecimento de água potável e o manejo de água pluvial também fazem parte das atividades nas quais se enquadram o saneamento básico. Para ampliar o cenário dos serviços, a Prefeitura do Natal elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento que norteará, pelos próximos 20 anos, as diretrizes para melhorar o saneamento básico da capital. Atualmente o Plano se encontra na Câmara Municipal de Natal para votação.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo. Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da mobilização social, que deve ocorrer em todas as etapas do Plano. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão, que deve ser feita a cada quatro anos.

A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos. O serviço pode ser prestado por empresas públicas, como a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), e em regime de concessão, por empresas privadas.

Uma vez concluído, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.

Para articular e intermediar diálogos entre concessionária, Prefeitura e população, foi fundada a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), uma autarquia criada pela Lei N° 5.346 de 28 de dezembro de 2001, e que tem como objetivo a regulação e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla).

Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

As diretrizes nacionais para o saneamento básico foram instituídas pela Lei Federal nº 11.445/07 e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217/10. A Lei estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: A universalização do acesso; A integralidade; A articulação com outras políticas públicas; A eficiência e sustentabilidade econômica; A transparência das ações; O controle social; A segurança, qualidade e regularidade; A integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Ministério Público prende policial militar foragido há 25 anos

Condenado a 20 anos de prisão, Izaldo Antônio da Silva foi localizado e detido nesta quinta (4), em São José de Mipibu. Ele matou Feliciano Efigênio da Silva em 9 de março de 1989

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu localizar e prender na manhã desta quinta-feira (4) o policial militar aposentado Izaldo Antônio da Silva. Ele é condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de Feliciano Efigênio da Silva, crime cometido em 9 de março de 1989 na cidade de Apodi, no Oeste potiguar. Izaldo foi preso quando saía da casa de um filho em São José de Mipibu, na Grande Natal.

O policial militar estava foragido havia 25 anos, desde que foi condenado pela primeira vez pelo Tribunal do Júri de Apodi. Ele foi localizado e capturado por uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, após meses de trabalho de inteligência.

Izaldo conseguiu passar tanto tempo fugindo da Justiça graças à ajuda de familiares e à aposentadoria que recebe do Estado (apesar de ter sido condenado à perda do cargo, ele figura até hoje na folha de pagamento do Ipern).

Relembre o caso
Segundo foi apurado na época do crime, o soldado Izaldo matou Feliciando da Silva por um motivo banal, pois a vítima teria discutido com um irmão do acusado na noite anterior. No dia 9 de março de 1989, o PM foi até a rua Walfredo Gurgel, em Apodi, onde Feliciano morava. Ao localizar a vítima, efetuou um disparo com o revólver calibre 38 que usava e que pertencia à Polícia Militar. Feliciano ainda correu para dentro de casa, mas Izaldo foi atrás e efetuou mais três tiros, matando a vítima no local. Ele fugiu após o assassinato. A vítima tinha mais de 20 irmãos e deixou a esposa grávida de uma filha que ele nunca veio a conhecer. Uma das irmãs de Feliciano, a agente penitenciária Carmelita Ferreira Sobrinha, que trabalha no CDP de Apodi elogiou o trabalho do MPRN. “Acho muito importante o trabalho do Gaeco. Agora, após 25 anos, estou vendo que a justiça enfim está sendo feita. Minha mãe, que agora tem 85 anos, vai ver que a morte de meu irmão não vai ficar impune”.

O soldado Izaldo Antônio da Silva foi entregue ao sistema penitenciário potiguar, que deverá providenciar local para ele cumprir a pena a que foi condenado.

Arquidiocese de Natal lança campanha para ajudar policiais militares do RN

Dom Jaime Vieira, arcebispo

Neste sábado (06), ao final da celebração de encerramento da Festa de Santos Reis, co-padroeiros da cidade do Natal, o Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, fará o lançamento de uma campanha para arrecadação de alimentos não perecíveis, que serão destinados aos policiais militares do Rio Grande do Norte e suas famílias. A categoria vem enfrentando uma situação de dificuldade financeira, em decorrência dos atrasos salariais. A arrecadação acontecerá na Catedral Metropolitana, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h.

Audiência

Na próxima segunda-feira, dia 08, às 11h, o Arcebispo participará de uma audiência com o governador do Estado, Robinson Faria, para tratar sobre o assunto.

Receita Federal exclui Personal do MEI e Conselho Regional dá orientações

Válida a partir do dia 1° de janeiro deste ano, a normativa da Receita Federal – Resolução CGSN Nº 137/2017 muda a vida do Profissional de Educação Física registrado como Microempreendedor Individual- MEI. Diante disso, o CREF16/RN expõe a todos os Personal Trainers, que se encaixam nessa condição, para proceder com a alteração de acordo com o que determina a nova legislação. Sendo assim, é necessário que todos procurem o seu respectivo contador para tratar deste assunto.

A norma retirou três profissões da lista das que se enquadravam como MEI e incluiu 12 novas categorias. A partir de 2018, ficaram de fora Personal Trainer, arquivista de documento e contador/técnico contábil. Para ser um MEI é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

O CREF16/RN está à disposição para fazer as alterações nos registros de MEI, facilitando o seu processo de atualização cadastral. Em anexo segue a Resolução. Para maiores informações procure a nossa sede ou entre em contato pelo telefone: 3201-2254 ou ainda pelo email: [email protected]