Categoria: janeiro 4, 2018

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Bolsa Família: problema em cadastro bloqueia ou cancela 2 milhões de benefícios

Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam o benefício do Programa Bolsa Família. Do total, cerca de 470 mil famílias estavam enquadradas na faixa com renda per capita acima de meio salário mínimo. Nesse caso, os benefícios foram cancelados.

Cerca de 1,5 milhão de famílias tinham renda per capita entre R$ 170 e meio salário mínimo. Elas tiveram o benefício bloqueado e a liberação só será feita depois que o beneficiário fizer o recadastramento. Somando as famílias que tiveram o Bolsa Família cancelado com as que tiveram o benefício bloqueado, o total chega a cerca de 1,97 milhão.

O levantamento identificou ainda “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre cerca de 620 mil famílias enquadradas na faixa com renda familiar per capita de até R$ 170. Por enquanto, esses beneficiários não terão o Bolsa Família cancelado ou bloqueado, mas precisarão fazer o recadastramento, segundo a CGU.

Para chegar a esses resultados, a CGU adotou uma nova metodologia de cruzamento de dados envolvendo diversos órgãos e cadastros do governo federal. A nova metodologia foi proposta por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, além do MDS.

Em outra frente de auditoria, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com as declaradas no Cadastro Único do Bolsa Família, “a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas”. Foram então apontadas quase 346 mil famílias com “fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro”. De acordo com a CGU, isso representa R$ 1,3 bilhão em pagamentos indevidos para um período de dois anos. Por meio de nota, a CGU acrescenta que, sendo comprovadas as irregularidades, serão abertos processos administrativos e aplicadas “sanções legais, tais como devolução de valor” e a impossibilidade de retorno ao Bolsa Família pelo prazo de um ano.

Das 346 mil famílias que não teriam informado renda existente quando se cadastraram no programa, cerca de 297 mil teriam uma renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo; e 34,9 mil teriam renda subdeclarada entre um e um salário mínimo e meio.

Diante desse cenário, a CGU apresentou algumas recomendações para aprimorar os controles relativos ao Cadastro Único. Entre elas a adoção de um processo prévio de verificação das informações declaradas e a regulamentação de critérios de geração de pendências e de invalidação do cadastro das famílias identificadas no processo de averiguação.

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 85, e de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$ 170. Para receber o benefício é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos.

Meirelles se reúne com Maia para discutir reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu hoje (4), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Um dos assuntos tratados foi a reforma da Previdência que pode ser votada na Câmara no dia 19 de fevereiro.

O encontro foi das 9h às 11h, em um café da manhã na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, também participou. Os ministros deixaram o local sem falar com a imprensa.

Bancada federal do RN se reúne para discutir crise financeira

Quase todos os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se reuniram na sede da governadoria para à reunião marcada pelo Governo do Estado a fim de discutir saídas para a crise fiscal do Estado. A maioria dos parlamentares potiguares não se pronunciaram antes da reunião.

O coordenador da bancada do RN na Câmara Federal, o deputado Felipe Maia (DEM) não compareceu à reunião, porém enviou justificativa ao Governador. Ainda não se foi informado que saídas serão propostas aos parlamentares para a combater a crise fiscal no Rio Grande do Norte.

*Com informações da Tribuna do Norte

Confira o funcionamento do comércio no feriado dos Santos Reis em Natal

O primeiro feriado de 2018 será neste sábado 06/01, quando será celebrado dia de Santos Reis.  O comércio da capital potiguar sofrerá alterações no horário de atendimento aos consumidores.  O comércio de rua abre no Alecrim,  e fecha no Centro da Cidade e na Zona Norte. Os shoppings vão funcionar como nos dias de domingo, com horário reduzido.

Comércio de Rua

Centro da Cidade

Lojas Fechadas

 

Alecrim

A feira vai funcionar normalmente

Lojas aberta facultativa,  das 08 às 15hs

 

Shoppings

 

Shopping Via Direta

Lojas, Box´s e Quiosques – Facultativo (14h às 20h)

Alimentação – 12h às 22h

 

Natal Shopping

Alimentação e Lazer – 11 às 22hs

Quiosques de alimentação 13 às 21hs

Ancoras 13 às 21hs

Mega lojas 13 ás 21hs

Demais lojas e quiosques 15às 21hs

Academia fórmula 09 à 15hs

 

Midway Mall

Alimentação e Lazer: 11hs às 22hs

Lojas de Departamento: de 13h às 21hs

Demais lojas: de 15h às 21hs
Hipermercado EXTRA: Todos os dias: de 7h às 22h

 

Praia Shopping

Lojas – 15 às 21hs

Praça de Alimentação – a partir das 11hs

 

Partage Norte Shopping

Lojas e quiosques – 11 às 21hs

Alimentação e lazer – 11 às 22hs

Cinema – Conforme a programação

 

Cidade Jardim

Lojas e quiosques –  15 às 21hs

Alimentação e lazer –  a partir das 11hs

Shopping 10

Fechado