3 de janeiro de 2018 às 09:11
3 de janeiro de 2018 às 09:59
Acordo judicial feito pela Petrobras envolve 2,95 bilhões de dólares. Foto: Petrobras/Arquivo
A Petrobras informou hoje (3), no Rio de Janeiro, que assinou um acordo para encerrar ação judicial de investidores contra a estatal, na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos.
O acordo prevê o pagamento de 2,95 bilhões de dólares (quase R$ 10 bilhões) em três parcelas e ainda será submetido à apreciação de um magistrado norte-americano.
A ação coletiva contra a Petrobras foi proposta em 2014 por um escritório de advocacia americano em nome de investidores que compraram bônus da estatal entre 2010 e 2014. O escritório Wolf Popper LLP acusou a estatal de enganar investidores com informações falsas e ocultação do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.
Apesar de assinar o acordo, a estatal não reconhece culpa ou práticas irregulares e nega responsabilidade sobre o esquema de corrupção. De acordo com a nota divulgada à imprensa, a Petrobras se considera vítima do esquema e diz que continuará buscando as medidas legais contra os responsáveis pela corrupção, sejam indivíduos ou empresas.
Pagamento será feito em parcelas
Os 2,95 bilhões de dólares serão divididos em duas parcelas de 983 milhões e uma de 984 milhões de dólares. A primeira delas será paga em até dez dias depois da aprovação preliminar de um juiz americano.
A segunda, dez dias depois da aprovação final. A terceira está prevista para seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019 (o que vier por último).
O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017 da Petrobras. As partes pedirão à Suprema Corte dos Estados Unidos que adie, até a aprovação final do acordo, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, que estava prevista para esta sexta-feira (5).
3 de janeiro de 2018 às 08:56
3 de janeiro de 2018 às 09:36
A farda custou R$ 240. O coturno, na promoção, foi R$ 170. Se pagarem do próprio bolso o conserto dos carros parados no estacionamento, são recompensados com dias de folga. Os sacos de gesso para reformar as paredes gastas foram doados por vizinhos. Já a reforma foi feita pelos próprios policiais militares.
Esse é o ambiente de trabalho na 2ª Companhia do 9º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A Folha visitou a unidade e ouviu os relatos dos próprios PMs. E a situação, dizem, é a mesma em todas as outras companhias do Estado. Com os salários de novembro, dezembro e 13º atrasados, a maior parte dos agentes do Estado está aquartelada há mais de duas semanas –isso motivou a chegada das Forças Armadas na semana passada.
Os PMs, porém, negam que estejam em greve: dizem que comparecem aos batalhões, mas não podem sair às ruas com coletes balísticos vencidos e carros danificados e sem documentação. “Não tem nem munição. A gente sai com dez balas na arma por dia. Se se envolver em tiroteio, volta e acabou. Se tiver ocorrência grave, não tem como atender. Dá para trabalhar assim? Vou sair com colete a prova de balas vencido?”, indaga um cabo.
“Meu motorista aqui não tem nem habilitação.” Sem folha sulfite, diz, não consegue nem imprimir a escala de trabalho dos agentes. Na 2ª Companhia, nenhum dos sete carros funcionava. O cenário é o mesmo em outros locais: a 3ª companhia do 5º BPM é mais organizada, dizem os agentes, porque fica em área rica e vizinhos pagam por reformas. Os agentes fizeram uma vaquinha para comprar coletes.
“Tive que pedir dinheiro ao meu irmão para pagar a conta de luz. O banco liga me cobrando dívida o dia todo. Eu digo: ligue para o governador”, conta um soldado.
Os agentes têm receio de se identificar sobretudo depois de decisão judicial que, no domingo, determinou que os chefes da PM, dos bombeiros e da Polícia Civil prendam em flagrante os agentes que promoverem, incentivarem ou colaborarem com a paralisação.
“E ainda impedem a gente de trabalhar com outra coisa. Eu trabalho 24 horas e folgo 72 horas. Mas vou fazer segurança de loja nesses três dias ganhando R$ 50. Porque, se não, como vou almoçar?”
A situação dos carros é admitida pela Secretaria de Segurança, que baixou portaria em que exime os agentes de riscos ou danos que os veículos possam causar “já que se trata de estrito cumprimento de ordem judicial”.
Baixo Efetivo
Hoje, no Estado, são pouco menos de 8.000 policiais militares, segundo a PM. O total vem caindo: em 2011, eram 11 mil agentes, diz a Associação de Cabos e Soldados da PM. O efetivo previsto em lei é de 13.466 agentes.
“O crime se organizou, a população cresceu, e a polícia diminuiu”, diz Roberto Campos, da Associação de Cabos e Soldados, que afirma nunca ter enfrentado crise parecida.
Um policial entra hoje na corporação com salário de R$ 2.904 e vale alimentação de R$ 10. Segundo levantamento de 2015 da Anermb (associação de entidades da PM e Bombeiros), o vencimento é o 19º entre os 27 Estados. Com a paralisação, o Estado registrou uma ligeira alta na taxa de crimes violentos.
Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, Eliabe Marques diz que “sofre com esse número porque também é população”.”A nossa intenção não é causar o terror e até pedimos desculpas. Mas na certeza de que estamos fazendo a coisa certa. Porque não dá para trabalhar sem qualquer proteção”, diz.
Oficialmente, a PM reconhece que, “por questões orçamentárias”, falta fardamento, mas diz que isso “não implica que todos os policiais ficam sem receber uniforme”.
A corporação nega, entretanto, que haja coletes balísticos vencidos. Diz que recebeu 3.000 unidades do governo federal, suficiente para o efetivo que faz o patrulhamento nas ruas. Diz que a munição em estoque é suficiente para as ações da corporação.
A PM diz desconhecer incentivo a policiais que restaurarem veículos. Reconhece que há uma baixa no efetivo, mas afirma que o governo lançará em breve edital para contratar 1.000 novos agentes.
O Governo do RN afirma que terminará de pagar o mês de novembro até sábado (6), pagando os salários de quem ganha acima de R$ 4.000. O 13º salário, deve ser depositado “o mais breve possível”.
A Polícia Civil também está parada. “Se eu for preso é até bom, que aí tenho almoço e jantar”, diz um agente.
3 de janeiro de 2018 às 08:49
3 de janeiro de 2018 às 09:19
É destaque no portal BO que os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se solidarizam com os policiais civis e militares que realizam ações para cobrar os salários atrasados. De acordo com o Sindasp-RN, caso algum policial seja preso por causa dessas mobilizações, os servidores do Sistema Penitenciário irão deliberar pelo início de uma Operação Padrão nas unidades prisionais.
“Os policiais não são bandidos e, assim como todos os servidores públicos, estão lutando pelos salários. Não é justo que eles sejam massacrados. Estamos solidários e reforçamos que o Governo do Estado é responsável pelos atrasos de salários. Inclusive, representantes de todos os servidores entraram com mandado de segurança coletivo para garantir os pagamentos”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
Ela ressalta ainda: “Os policiais civis e militares não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade, mesma situação vivida pelos Agentes Penitenciários. Entramos em 2018 e não temos previsão de recebimento dos atrasados que restam de 2017”,
Vilma Batista explica que os Agentes Penitenciários, mesmo diante das dificuldades e dos constantes atrasos de salários, continuam segurando o controle das unidades prisionais para que o Rio Grande do Norte não tenha um caos social pior, com o crime organizado tomando o controle de tudo.
De acordo com Vilma, os Agentes Penitenciários estão se alimentando nas unidades por não terem as condições ideais de comida em casa, já que estão recebendo em atraso. Por isso, o Sindasp-RN irá solicitar, inclusive, a redução da jornada de trabalho da categoria junto à Secretaria de Justiça e Cidadania.
“Iremos cobrar também que seja oferecido transporte para os Agentes Penitenciários. Tem agente que está pedindo dinheiro emprestado para poder ir trabalhar”, afirma a presidente do Sindicato.
3 de janeiro de 2018 às 08:34
3 de janeiro de 2018 às 09:12
Foto: João Maria Alves/PMN
Com a cidade repleta de turistas, o prefeito Carlos Eduardo se reuniu nessa terça-feira (02) com auxiliares e secretários municipais cujas pastas integram a Operação Verão, realizada desde o dia 08 de dezembro na orla da capital potiguar. Na reunião, além da apresentação de um balanço das ações já desenvolvidas, chegou-se à conclusão de que há necessidade de reforçar as atividades, em função da demanda da alta estação.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, a Operação Verão atua na fiscalização da área da Praia de Ponta Negra, no combate ao comércio clandestino, e também com ações de limpeza, pintura, manutenção dos banheiros públicos, reparos estruturais, patrulhamento por parte da Guarda Municipal e diversas outras iniciativas para manter o processo de ordenamento da orla de Natal. O quiosque 6 é base de trabalho das equipes envolvidas, como também de informações e suporte aos turistas.
Com o alto número de turistas que visitam nossa cidade no período de alta estação, o prefeito Carlos Eduardo destacou o compromisso de deixar a orla da cidade ordenada para que natalenses e turistas aproveitem a nossa cidade. “A Prefeitura está trabalhando com uma equipe integrada para solucionar as demandas que surgem da Operação Verão”, explicou o prefeito.
Participam da operação as secretarias municipais de Turismo, Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Urbanismo, Obras, Mobilidade Urbana, Gabinete Civil, Trabalho e Assistência Social, Urbana, Guarda Municipal e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban).
3 de janeiro de 2018 às 08:21
3 de janeiro de 2018 às 09:03
O preço da gasolina comercializada nas refinarias diminui 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, aumenta de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.
As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.
“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.
O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.
3 de janeiro de 2018 às 08:11
3 de janeiro de 2018 às 09:00
O regime da Coreia do Norte anunciou nesta quarta-feira (3) que reabrirá as linhas suspensas de comunicação com a Coreia do Sul, como parte da vontade de retomar o diálogo expressado por seu líder, Kim Jong-un, em sua mensagem de Ano Novo.
Pyongyang voltará a utilizar a linha telefônica intercoreana hoje, a partir das 15h (horário local, 4h30 de Brasília), segundo a rádio estatal da Coreia do Norte.
O anúncio ocorre no dia seguinte da proposta de Seul para que houvesse uma reunião de alto nível na próxima terça-feira, dia 9, para tratar da possível participação de Pyongyang nos Jogos Olímpicos de Inverno de PyeongChang, como foi destacado por Kim Jong-un em seu discurso no primeiro dia do ano.
“Ratificando a vontade de nosso líder, manteremos um contato estreito e sincero” disse Ri Son-gwon, que dirige a agência encarregada de administrar assuntos intercoreanos em Pyongyang.
“Vamos realizar conversas de trabalho sobre o potencial envio pela nossa parte de uma delegação” aos Jogos de Inverno, que acontecerão entre os dias 9 e 25 de fevereiro.
No entanto, Ri não deixou claro que a Coreia do Norte aceitará ou não a oferta de manter uma reunião de alto nível na próxima terça-feira, dia 9, ou se as conversações se limitarão à linha de comunicação telefônica instalada na fronteira, que está sem operar há quase dois anos e era o único canal entre as duas nações.
Em Seul, Yoon Young-chan, porta-voz do presidente Moon Jae-in, comemorou a notícia.
“Eu acho que o (anúncio) mostra um avanço para uma situação em que a comunicação (entre os dois países) seja possível em todos os momentos”, disse em um breve comunicado.
Caso aconteça, seria o primeiro encontro deste tipo em mais de dois anos entre os dois países, que estiveram em guerra há mais de 65 anos, e chegaria após um ano de especial tensão pelas insistentes provas armamentísticas de Pyongyang.
3 de janeiro de 2018 às 08:09
3 de janeiro de 2018 às 08:56
O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.
O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.
No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1°).
Despesas
A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.
O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.
Eleições
A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.
As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.
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