3 de janeiro de 2018 às 13:29
3 de janeiro de 2018 às 14:30
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou hoje (3) carta de demissão ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto. Ele anunciou a decisão por meio das redes sociais. Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão.
Marcos Pereira é presidente licenciado do PRB e pode disputar cargo eletivo na próxima eleição.
Essa é a segunda baixa no ministério do presidente Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho também para se candidatar nas eleições. Nos últimos dias, o presidente Temer tem conversado com integrantes do PTB em busca de um nome para assumir o Ministério do Trabalho.
3 de janeiro de 2018 às 13:20
3 de janeiro de 2018 às 15:22
O processo de isolamento político que deputados e senadores impõem ao governador Robinson Faria revela nas entrelinhas a mesquinharia da classe política do Rio Grande do Norte, que, para viabilizar projetos eleitorais e de ocupação de espaço, não se furta em prejudicar o Estado como um todo, através da omissão.
Ao lavar a mão diante da crise institucional que o Rio Grande do Norte enfrenta, a classe política potiguar mostra que as velhas práticas políticas ainda estão em voga em seus manuais de sobrevivência.
Foi assim com a ex-prefeita Micarla de Sousa e com a ex-governadora Rosalba Ciarlini.
Agora é a vez do governador Robinson Faria sentir o amargor do fel de pseudos aliados, de aliados de ocasião e de adversários que celebram o quanto pior melhor.
A população do Rio Grande do Norte, estupefata, assiste o estado afundar em uma crise sem precedente.
Mas, a população certamente também está vendo que, a despeito dos inúmeros desatinos de sua gestão, o governador desempenha de forma solitária a missão de buscar uma solução que permita restaurar o equilíbrio institucional do estado.
Como o “cavaleiro errante” e sua utopia de “luta contra os moinhos”, descrito em Don Quixote, de Cervantes, Robinson Faria e o filho, deputado federal Fábio Faria, são as duas únicas personagens da política potiguar que estão atuando de forma cristalina para superar o caos.
O que a população certamente não sabe é que, enquanto o estado afunda, há vozes que roncam na calada da noite, anunciando um grande complô para destituir o governador.
Esses roncos vêm dos porões do submundo da política e são acolhidos em alguns gabinetes importantes da Assembleia Legislativa e até em secretarias e órgãos do próprio governo.
A classe política do Rio Grande do Norte é matreira.
Através de suas assessorias, políticos enviam notícias aos jornais, dizendo que estão fazendo isso ou aquilo para ajudar a debelar a crise.
Trata-se, no entanto, apenas de tentativa de ludibriar a opinião pública, que atualmente já não se permite iludir facilmente por salamaleques e pantins protagonizados por velhas raposas políticas.
Para as raposas políticas do Rio Grande do Norte os fins justificam os meios.
Enquanto políticos da Paraíba, Pernambuco e Ceará se unem sob a mesma bandeira quando o assunto é defender os interesses de seus estados, para a classe política potiguar pouco importa se a omissão ajuda a condenar o Rio Grande do Norte ao atraso.
O que vale, agora, em um ano eleitoral, é “puxar” o tapete do governador.
O sofrimento do potiguar é apenas “dano colateral”.
3 de janeiro de 2018 às 13:11
3 de janeiro de 2018 às 14:28
Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (SINPEF-RN) emitiu uma nota nesta quarta-feira (03) demonstrando apoio aos policiais civis e militares do Rio Grande do Norte. Confira na íntegra:
O SINPEF-RN -Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte, acompanha com preocupação e, sobretudo com indignação, a lamentável situação dos policiais civis e militares em nosso Estado. É preocupante perceber que o Governo do Estado negue aos cidadãos e as cidadãs o direto à segurança. Causa indignação que o governador, Senhor Robinson Faria, não se mostre capaz de viabilizar o pagamento do salário dos policiais que precisam alimentar suas famílias. Não dar para aceitar calado, o desprezo do atual governante com profissionais que se dedicam, de corpo a alma, arriscando suas próprias vidas, em defesa da sociedade. Como se não bastasse, além de não pagar os salários, ameaça os policiais de prisão. Robinson quer nos colocar na idade média. Isto é um absurdo!
O governo se mostra mais que incompetente, se mostra ingrato com os policiais. Pois são estes mesmos que o governador deixa sem dinheiro e quer colocar atrás das grades, que saem de suas casas todos os dias para defender, não apenas os cidadãos comuns, mas o próprio governador. Neste quesito, o senhor Robinson Faria poderia acrescentar ingratidão ao seu sobrenome.
O SINPEF é solidário aos policiais do Estado do Rio Grande do Norte, porque sabe da falta de condições de trabalho destes dedicados profissionais. Sabemos que as viaturas estão em grande parte quebradas e sem a devida manutenção. Que faltam coletes, que o armamento é inadequado. Robinson, o ingrato, bem que poderia olhar o exemplo de Estado vizinho. Enquanto o Ceará investe 11 milhões de reais em equipamentos de segurança, ele (O ingrato) promete prisão aos policiais.
O trabalho do policial é por natureza estressante. Sem salário e sem condições de trabalho, torna-se impossível obter o melhor resultado em favor da sociedade. Bem como, a favor da própria saúde psicológica dos profissionais. Pois, a excelência do serviço prestado está diretamente relacionada à qualidade do equipamento e a saúde do profissional.
É ensurdecedor o silencio da nossa Bancada Federal em relação à insegurança pública no Rio Grande do Norte. No mínimo, nossos senadores e deputados estão sendo omissos com a população, sobretudo com as pessoas que não podem pagar segurança privada. A omissão da Bancada Federal é um tiro na dignidade dos policiais potiguares.
De público, o SINPEF faz um apelo ao governador Robinson Faria, que pague urgentemente os salários atrasados e o décimo terceiro de todos os policiais e bombeiros. Que se lembre, que prometeu ser o “governador da segurança”, e não o governador perseguidor de policiais. Toda nossa solidariedade aos bravos homens e bravas mulheres que fazem as polícias do Rio Grande do Norte.
3 de janeiro de 2018 às 12:29
3 de janeiro de 2018 às 13:11
O ano de 2017 foi bastante produtivo para o mandato da vereadora Eudiane Macedo, na Câmara Municipal de Natal. Foram mais de 400 requerimentos apresentados sobre as mais diversas demandas da população, o lançamento e coordenação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres, apresentação de 11 projetos de Lei e aprovação de seis, sendo três destes sancionados.
As solicitações apresentadas foram desde iluminação pública, passando por limpezas de praças, terrenos, canteiros e lagoas de captação, operações tapa-buraco, sinalização de ruas e avenidas, retomada de obras como a construção da Unidade de Saúde do Loteamento Nordelândia (Bairro Lagoa Azul) e podas de árvores. “Em razão da dificuldade financeira por que passa o município, a maioria dos requerimentos do nosso mandato atendidos pelas secretarias foram em relação a limpeza e iluminação, mas também conseguimos operação tapa-buraco e sinalização de vias. Mantivemos o hábito de ir pessoalmente aos secretários conversar sobre as demandas e isso tem surtido efeito na resposta aos nossos requerimentos”, afirmou a vereadora Eudiane Macedo.
Em relação à Frente Parlamentar da Mulher, pioneira no Rio Grande do Norte, aprovada no dia 7 de março de 2017 e instalada em 7 de abril, a iniciativa se deu não apenas no sentido de colocar em pauta os mais variados temas relacionados ao universo feminino, incluindo a Lei Maria da Penha e a prevenção à violência, não apenas no plenário da Câmara mas também em espaços como escolas. “É muito fácil falar para quem já conhece a Lei e seus direitos. Nós precisamos levar informação a quem não tem, trabalhar para desconstruir a cultura machista ainda tão presente na nossa sociedade”, argumentou Eudiane Macedo. A Frente promoveu uma audiência pública para debater a Saúde da Mulher e levou a palestra da defensora pública Ana Lúcia Raymundo aos alunos da Escola Estadual Myriam Coeli, no Conjunto Nova Natal.
Projetos
Seis projetos de autoria da vereadora Eudiane Macedo foram aprovados no período legislativo de 2017, três dos quais se transformaram em Lei. As leis aprovadas são: Bicicletário – instalação de estacionamentos de bicicletas nos prédios públicos municipais, como escolas, postos de saúde e repartições, Comenda Marcílio Canário – instituída com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação dos quadrilheiros juninos que se destacam e se destacaram através dos serviços prestados na área cultural, e Programa Mulher Desempregada Chefe de Família – cadastro, encaminhamento para cursos profissionalizantes e acesso a informação sobre oportunidades de emprego.
Os outros três projetos aprovados em plenário em primeira discussão foram: teste da linguinha – obriga o município a realizar teste da linguinha em recém-nascidos para verificar alguma alteração (conhecida como língua presa) e corrigir antes do bebê receber alta, caso seja necessário; amplia as atividades artísticas, culturais e esportivas nos CEU’s (Centro Educacional Unificado) com realização, por exemplo, de sessões de cinema, apresentações de música, dança, teatro, campeonatos de esportivos, show de talentos; e instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos construídos em Natal.
Sete projetos de lei apresentados no ano passado estão em tramitação nas comissões técnicas da Câmara, como por exemplo o que prevê a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de novos edifícios residenciais construídos em Natal e a criação do Programa de Assistência a Alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nas escolas municipais da capital.
“Vamos manter o mesmo ritmo de trabalho, a mesma dedicação à nossa cidade, especialmente às comunidades da Zona Norte que ainda carecem da presença de tantos serviços públicos”, disse a vereadora Eudiane Macedo.
3 de janeiro de 2018 às 12:13
3 de janeiro de 2018 às 13:07
É necessário ficar atento aos sintomas da tuberculose para dar início ao tratamento e, com isso, interromper a contaminação das outras pessoas. Foto: Agecom Bahia
No Brasil, os números dos últimos anos apontam para uma desaceleração tanto no número de diagnósticos quanto na mortalidade por tuberculose. Mas a quantidade de novos casos da tuberculose a cada ano ainda é considerada alta, principalmente entre populações mais vulneráveis, como os indígenas, pessoas privadas de liberdade e em situação de rua.
Cerca de 75 mil casos novos e reincidentes de tuberculose foram registrados no país em 2016. O montante corresponde a aproximadamente 200 casos por dia no país. Estima-se que desse total aproximadamente, 6 mil pessoas (8%) vivem com HIV. No mundo, cerca de 10,4 milhões de pessoas foram infectadas por tuberculose em 2016, sendo que 10% das vítimas têm HIV.
O Brasil tem um terço (33%) de toda a carga de tuberculose das Américas e figura no grupo de países que congregam quase 40% de todos os casos de tuberculose do mundo e cerca de 34% dos casos de coinfecção com HIV. O dado preocupa a OMS, que tem visto com “cuidado o que a tuberculose vem causando no país”.
“Embora nos últimos 15 anos tenha havido uma queda de aproximadamente 2% dos casos ao ano, ainda é um número muito elevado. São 70 mil casos por ano, então a Opas vê com muita preocupação, embora considera-se que haja uma boa perspectiva de controle”, disse Fábio Moherdaui, consultor nacional de tuberculose da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
A Agência Brasil publica esta semana uma série de matérias sobre a infecção simultânea de pessoas com o vírus HIV e a bactéria da tuberculose. Menos da metade das pessoas com ambas as infecções tomam antirretrovirais.
Questões sociais
A tuberculose está diretamente ligada a desafios sociais, como a pobreza, miséria, exclusão, invisibilidade e preconceito. Além das pessoas soropositivas, as populações indígena, carcerária e pessoas em situação de rua estão entre os mais vulneráveis a contrair a doença. Moradores de rua chegam a ter 56 vezes mais chance de contrair a tuberculose por combinar diferentes vulnerabilidades, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Quanto mais pobre é uma pessoa, maior é o risco de ela adquirir tuberculose. A população indígena, na hora de dormir, vai pra maloca, bota a fogueira e fica todo mundo encolhido, respirando o mesmo ar. E ainda tem a questão do fumo, ou da fumaça da fogueira, que reduzem a capacidade do pulmão de se proteger contra a infecção. Na população em situação de rua, muitas vezes eles estão desnutridos e com a imunidade baixa, e se você associa isso a pessoa que usa crack, ou que tem HIV, então tem um prato cheio pra tuberculose”, explica o infectologista Rafael Sacramento, integrante da Organização Médico sem Fronteiras.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que as pessoas privadas de liberdade, apesar de representarem cerca de 0,3% da população brasileira, correspondem a 9,2% dos pacientes de tuberculose no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a cada 100 mil presos, 897 são contagiados dentro do sistema prisional, enquanto que entre a população geral essa taxa é de 36 a cada 100 mil pessoas.
Especialistas explicam que boa parte deles já chega infectado nos presídios, porque já viviam em situação de vulnerabilidade e pobreza antes de iniciar o cumprimento da pena. Mas a chance de desenvolver a doença aumenta dentro do presídio devido às condições insalubres do ambiente. “As pessoas vivem amontoadas, respirando o mesmo ar, com pouca ventilação, com pouca entrada de sol, e isso também favorece a disseminação da tuberculose lá dentro”, descreve Sacramento.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que vai lançar no segundo semestre deste ano uma campanha educativa em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para orientar profissionais de saúde, agentes e familiares que têm contato com os encarcerados. A ideia é sensibilizá-los para comunicar possíveis sintomas da doença.
Observação dos sintomas
A tuberculose se caracteriza pela infecção do chamado bacilo de Koch, entre outros agentes, e é transmitida pelo ar. A pessoa infectada pela tuberculose pulmonar tem geralmente os seguintes sintomas: tosse constante por duas ou três semanas, escarro (às vezes com presença de sangue), dor no peito, fraqueza, perda de apetite, de peso, febre e sudorese. Nos casos em que a tuberculose afeta outros órgãos, os sintomas podem variar.
Se o paciente seguir de forma regular a terapia padrão com os quatro medicamentos básicos, ele tem 100% de chance de cura, caso não esteja infectado pelo tipo resistente da tuberculose. O tratamento dura pelo menos seis meses e pode se estender por até um ano. Se não aderir ao tratamento adequadamente, o indivíduo pode infectar de 10 a 15 pessoas no período de um ano, segundo estimativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nem sempre a infecção evolui para a doença, mantendo-se de forma latente no organismo. Além das pessoas que vivem com HIV, pacientes com diabetes, fumantes ou alcoólatras, ou que apresentam qualquer condição que reduza a imunidade também estão mais propensos a desenvolver a enfermidade.
Os principais testes realizados no país para detectar a tuberculose pulmonar são a baciloscopia (conhecida como exame do escarro) e a cultura. Eles podem ser feitos na rede pública de saúde. “A gente tem também o exame molecular. O nome da máquina mais comum é genexpert e ela consegue dizer se tem a bactéria no escarro em duas horas e ainda diz se tem resistência primária à rifampicina e a isoniazida, que são as duas drogas do tratamento básico. Se esse tipo de teste fosse popularizado e estivesse realmente disperso em todas as unidades de saúde, a gente aceleraria o diagnóstico. E uma vez no tratamento, em cerca de 21 dias a pessoa já não transmite mais”, afirma o infectologista Rafael Sacramento.
Além da baixa capacidade de testagem, o médico aponta ainda que outro empecilho para o diagnóstico e tratamento precoce da coinfecção de tuberculose e HIV é o medo do preconceito em razão do estigma que ainda cerca as duas doenças. “Se a gente conseguisse reduzir o preconceito, as pessoas revelariam mais cedo, fariam o teste mais cedo e teriam acesso ao tratamento cada vez mais cedo e isso seria um grande promotor de saúde. O estigma e a baixa capacidade de testagem mantêm as pessoas distantes do tratamento, afirmou Sacramento.
3 de janeiro de 2018 às 12:04
3 de janeiro de 2018 às 13:03
Palácio Ducal de Veneza
Joias que pertencem à coleção do emir do Catar, Hamad bin Khalifa Al Thani, expostas em uma mostra temporária no Palácio Ducal de Veneza foram roubadas nesta quarta-feira (3).
Fontes do palácio se negaram a dar informações sobre o incidente, mas, segundo a imprensa local, as joias eram avaliadas em cerca de 30 mil euros (cerca de R$ 115 mil).
As joias foram roubadas de uma da vitrine e faziam parte de uma mostra que reúne 270 peças datadas do século XIV até o XX, de vários autores e muitas delas parte da coleção do emir catariano.
O Palácio Ducal de Veneza foi fechado. As pessoas que estavam visitando a exposição na hora do crime foram mantidas no local.
A polícia tenta esclarecer o que ocorreu e já verificou as câmeras de segurança do palácio. Segundo a imprensa local, duas pessoas estão envolvidas no roubo. Uma delas forçou a vitrine para pegar um broche de ouro e vários brincos.
3 de janeiro de 2018 às 11:47
3 de janeiro de 2018 às 12:35
Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), com um veto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Ela prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública.
Ao sancionar a lei na terça-feira (2), o presidente Michel Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na justificativa apresentada para o veto de recursos extras para o Fundeb, o Palácio do Planalto argumentou que o fundo já tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 14 bilhões para 2018.
O governo destinou R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as eleições de 2018.
Esse é o primeiro orçamento aprovado após a entrada em vigor da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, que limita, pelo prazo de 20 anos, o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
3 de janeiro de 2018 às 11:29
3 de janeiro de 2018 às 12:14
Representantes dos agentes, escrivães e delegados e a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Adriana Shirley, se reúnem nesta manhã para tentar superar um impasse devido à mobilização iniciada em 19 de dezembro, em protesto contra o atraso no pagamento de salários e o que classificam como “más condições de trabalho”. Cerca de 300 policiais civis do Rio Grande do Norte se concentram diante da sede da Polícia Civil, em Natal, à espera do resultado da conversa.
Ontem (2), os policiais civis decidiram, em assembleia, continuar trabalhando em regime de plantão até nova avaliação pelo menos a reunião com a delegada-geral, mesmo sob risco de serem presos, acusados de insubordinação ou desobediência, conforme decisão do desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN)
No último domingo (31), o magistrado determinou que bombeiros, policiais militares e civis de todo o estado retornassem ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser aplicada às entidades representativas das categorias. O desembargador também determinou a prisão em flagrante dos agentes da segurança pública que, a partir da publicação da sua decisão, “promoverem, incentivarem, estimularem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”.
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN) afirma que ainda não foi oficialmente notificado da decisão judicial. Segundo o presidente da entidade, Nilton César Arruda Ferreira, chegou-se a um impasse de difícil solução, já que o governo estadual alega não ter condições de saldar os salários atrasados dos servidores públicos e, com isso, a categoria sente-se impedida de retornar à normalidade.
“A categoria está impossibilitada de cumprir uma determinação judicial, que determina que sejamos presos se não retornarmos ao trabalho. A questão é que não temos como voltar com a maioria sem receber os salários de novembro e dezembro e o 13º salário. Não temos como honrar nossos compromissos ou como saldar nossas dívidas. Muitos não têm nem mesmo condições de se deslocar até o local de trabalho, que dirá tranquilidade para atuar tendo deixado a família em casa, sem dinheiro algum”, declarou Ferreira à Agência Brasil.
De acordo com o sindicalista, nem mesmo a determinação do desembargador Claudio Santos para que empresas de transporte público municipal e intermunicipal da região metropolitana de Natal e de Mossoró concedam passagem gratuita a policiais civis e militares, fardados ou não, foi efetivada. “Até o momento, não recebemos nenhuma orientação neste sentido e não sabemos como isso funcionaria na prática”, disse Ferreira, revelando que sua expectativa quanto ao resultado da conversa com a delegada-geral é “pessimista”, já que a decisão judicial manda que ela decrete a prisão dos profissionais que não retornarem ao trabalho.
A mobilização dos policiais civis, que negam estar em greve, interrompeu o atendimento ao público nos 15 distritos policiais da Grande Natal, onde apenas parte dos serviços está sendo cumprida nas duas unidades de plantão das zonas sul e norte. Todas as delegacias do interior também estão funcionando em regime de plantão, segundo a assessoria da própria Polícia Civil.
Reforço na segurança
Em função do impasse com as forças policiais, o governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública estaduais para o Exército no último sábado (30). Na véspera, o governo federal havia autorizado o envio de até 2,8 mil homens das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em Natal e em Mossoró, a segunda cidade mais populosa do estado.
Além dos militares das Forças Armadas, 220 agentes da Força Nacional também atuam na segurança pública do estado: 120 já vinham apoiando os órgãos policiais potiguares desde o ano passado. No último dia 21, o governo federal autorizou o envio de mais 70 agentes para patrulhar as ruas da capital. E no dia 28, mais 30 agentes da Força Nacional foram autorizados a reforçar a ação da tropa especial para suprir a ausência dos policiais potiguares.
Esta tarde, o governador Robinson Faria se reúne com os chefes da Assembleia Legislativa; do Tribunal de Justiça estadual; do Ministério Público do estado e federal e do Tribunal de Contas. Convocada pelo próprio governador, que busca o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário, a conversa deve girar em torno da situação das contas do estado e das possíveis saídas para a atual crise nos serviços públicos.
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