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Categoria: janeiro 3, 2018

OMS aprova primeira vacina contra febre tifoide para uso em bebês

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou no fim de dezembro a primeira vacina para a febre tifoide que pode ser ampliada em crianças maiores de 6 meses.

A informação foi divulgada pelo organismo nesta quarta-feira (3). As vacinas conjugadas contra a febre tifoide (TCV, na sigla em inglês) são inovadoras por gerarem uma imunidade maior do que as mais antigas, requerem menos doses e podem ser administradas em crianças pequenas por meio de programas rotineiros de imunização.

Outras vacinas também foram aprovadas internacionalmente para serem usadas em humanas, mas só a partir dos dois anos.

O aval da OMS faz com que a vacina possa ser adquirida pelas demais agências da ONU, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Gavi, a Aliança Mundial para Vacinas.

A decisão foi tomada depois de o grupo de especialistas de assessoria estratégica sobre imunização, que aconselha a OMS, ter recomendado em outubro de 2017 a TCV para uso rotineiro em crianças maiores de seis meses em países onde a febre tifoide é endêmica.

O grupo de especialistas recomendou, além disso, a introdução da vacina conjugada de maneira prioritária em países com as taxas mais elevadas de febre tifoide ou de resistência antibiótica à bactéria Salmonella Typhi, que causa a doença.

O uso da vacina também deve ajudar a conter o uso frequente de antibióticos contra a doença e, portanto, auxiliar a reduzir o “alarmante aumento” da resistência da bactéria aos medicamentos.

Pouco depois da recomendação do grupo de especialistas, o conselho da Gavi aprovou um financiamento de US$ 85 milhões para adotar o uso da TCV a partir de 2019.

A febre tifoide é uma infecção grave, às vezes mortal, contraída através da água ou alimentos contaminados. Entre os sintomas da doença estão febre, cansaço, dor de cabeça, de estômago, diarreia e resfriados.

Para milhões de pessoas em países pobres, a doença é uma realidade diária. A cada ano são registrados entre 11 milhões e 20 milhões de casos, além de cerca de 161 mil mortes.

Fonte: Agência EFE

Secretário-executivo vai comandar Ministério da Indústria até definição de Temer

Após o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, entregar carta de demissão ao presidente Michel Temer, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgou nota informando que o secretário-executivo, Marcos Jorge de Lima, irá comandar a pasta interinamente até que haja uma definição por parte do Palácio do Planalto.

Nesta quarta-feira (3), o ex-ministro pediu a exoneração do cargo alegando questões pessoais e partidárias. Essa é a segunda baixa no ministério do presidente Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho para se candidatar às eleições deste ano.

Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre a demissão de Marcos Pereira. Após receber Ronaldo Nogueira pela manhã no Palácio do Planalto, o presidente se deslocou para o Palácio do Jaburu, residência oficial, onde recebe neste momento o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Apesar do convite feito ao deputado petebista Pedro Fernandes para assumir o ministério do Trabalho na semana passada, o partido pode indicar outro nome para assumir o posto.

Shows e cultura popular na programação dos festejos de Santos Reis

Grandes shows de artistas potiguares agitam a zona leste de Natal desta quarta-feira (3) até a sexta-feira (5), dentro das comemorações de Santos Reis, que integram o calendário do Natal em Natal, promovido pela Prefeitura do Natal. Sueldo Soaress e As Nordestinas sobem hoje ao palco montado em frente à igreja do bairro a partir das 20h. Antes dos shows acontece uma apresentação da Lapinha de Ponta Negra, tradicional número da cultura popular.

Na quinta-feira (4) é a vez de Luizinho Nobre soltar seu repertório, com apresentações do Boi de Reis e os Três Reis Magos do Bom Pastor. Na sexta-feira (5) tem Isaque Galvão e apresentação do Pastoril de Cabeceiras fechando a programação deste ano.

Programação artístico cultural Festa de Santos Reis 2018

Dia 3 Sueldo Soaress e As Nordestinas. Abertura: Lapinha de Ponta Negra

Dia 4 Luizinho. Abertura: Boi de Reis e os Três Reis Magos do Bom Pastor

Dia 5 Isaque Galvão. Abertura: Pastoril de Cabeceiras.

Horário: 20h

Realização: Prefeitura do Natal, dentro do Natal em Natal

Dados apontam a atuação da Guarda Municipal no período de crise da segurança pública

A Guarda Municipal do Natal realizou nos últimos 15 dias 27 prisões de suspeitos de crimes, especialmente relacionados a roubos, recuperou 58 veículos com queixa de roubo e evitou três tentativas de suicídio na Ponte de Todos Newton Navarro. Os dados parciais divulgados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) são referentes a atuação da Guarda Municipal do Natal (GMN) durante o período em que as forças de segurança do Estado se mantiveram paralisadas.

O aumento do efetivo de guardas municipais nas ruas também garantiu a segurança de quatro grandes eventos promovidos nesse final de ano pela Prefeitura do Natal. Os shows de Ricardo Chaves e Fagner, na zona Norte da cidade, e o show de Pedrinho Mendes, em comemoração ao aniversário da capital Potiguar, na Praça da Árvore, além da festividade de réveillon, realizada na praia da Redinha, contaram com a segurança ostensiva da GMN. Nesses eventos foram utilizados 40 guardas municipais, entre eles agentes com equipamentos e capacidade técnica para atuar em situações de controle de distúrbios.

A GMN também foi o braço da segurança pública para atender os diversos chamados de ocorrências relacionadas a tentativa ou homicídio consumado. Sendo a primeira a chegar nas áreas de delitos e a realizar os procedimentos inicias de isolamento e preservação do local de crime, que é um fator importante no processo investigativo para elucidação desse tipo de delito.

O trabalho da GMN assegurou a abertura dos dois maiores centros populares de comércio de rua da capital, situados nos bairros do Alecrim e Cidade Alta. Inicialmente havia a ameaça de fechamento das lojas por falta de segurança, que foi suprida com a utilização de oito viaturas de patrulhamento divididas nos dois bairros de comércio popular.

As ações da GMN se estenderam também a apoiar o Serviço Móvel de Urgência (Samu). Nessas situações as viaturas de patrulhamento deram segurança as equipes médicas para adentrar e executar seus serviços em áreas consideradas vulneráveis e com relevantes índices de violência e criminalidade.

Um ponto relevante que ganhou destaque em órgão de imprensa nacional foi a atuação da GMN frente a uma ação de bandidos com trocas de tiros na Avenida Felizardo Moura. Os guardas municipais foram os primeiros a chegarem no local finalizando com o tiroteio, recuperando dois carros roubados que estavam em poder dos bandidos e desobstruindo a via para passagem de veículos. A ocorrência foi apoiada por militares do Exército e do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) que chegaram em seguida.

O efetivo de patrulhamento de rua da GMN continua ampliado desde o último dia 21 por determinação do prefeito Carlos Eduardo. O número de guardas municipais foi aumentado com a utilização de diárias operacionais, que traz para o serviço regular agentes que estão em gozo de folgas.

As guarnições da GMN estão patrulhando a cidade utilizando não só o armamento de fogo comum, como pistolas 380, mas também o armamento com maior poder letal, a exemplo das espingardas calibre 12. “Estamos cumprindo nossa mais importante missão, que é a proteger a sociedade”, concluiu o comandante da GMN, Michel Dantas.

Calendário Nacional de Vacinação terá mudanças em 2018

O Ministério da Saúde divulgou mudanças no Calendário Nacional de Vacinação 2018. As mudanças, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão relacionadas com imunização contra a varicela (catapora) e meningite.

Antes disponibilizadas apenas para crianças menores de cinco anos, agora a segunda dose da vacina contra a varicela pode ser aplicada em crianças até os seis anos de idade (6 anos, 11 meses e 29 dias). Já a de meningite, antes apenas para adolescentes entre 12 e 13 anos, agora também está disponível para a faixa etária entre 11 e 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias).

A capital potiguar segue sendo uma cidade sem recomendação de vacinação para residentes ou viajantes contra a febre amarela. Porém, os natalenses podem pesquisar os municípios que possuem essa recomendação, para caso viagem para alguns desses lugares buscarem a imunização em postos de saúde de Natal. As novas áreas de recomendação para vacinação podem ser consultadas pelo link.

Vale salientar que a vacinação é ‘porta aberta’, ou seja, a população pode ir em qualquer unidade de saúde, mesmo que não seja de sua área de cobertura, para ser imunizada.

Atualização da Classificação de Doenças terá transtornos por jogos eletrônicos

Uso abusivo de internet, computadores, smartphones e outros aparelhos eletrônicos aumentou drasticamente nas últimas décadas com consequências negativas para a saúde. Foto: Leandra Felipe/Agência Brasil

Depois de 28 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) vai atualizar a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID, sigla em inglês). A previsão é que a definição de vários transtornos mentais seja reformulada e inclua novos conceitos, como o transtorno por jogos eletrônicos e o transtorno de incongruência de gênero.

A CID é um sistema que foi criado para listar, sob um mesmo padrão, as principais enfermidades, problemas de saúde pública e transtornos que causam morte ou incapacitação de pessoas, além de orientar a conduta de profissionais de saúde na identificação e tratamento dessas doenças.

A referência para a formação da CID é a Nomenclatura Internacional de Doenças, da OMS. No Brasil, a CID baseia as definições dos principais levantamentos estatísticos elaborados pelo Ministério da Saúde.

Atualmente, está em vigor a CID-10, que foi aprovada em 1990. A versão consolidada da nova classificação, que será chamada CID-11, deve ser avaliada durante a Assembleia Mundial de Saúde, prevista para maio deste ano, em Genebra, na Suíça.

Saúde mental

A classificação de 1990 está sendo revisada há alguns anos por uma série de especialistas de diferentes áreas e países, incluindo o Brasil. As mudanças em debate que têm chamado mais atenção são as relacionadas à saúde mental.

Entre as principais alterações, está a inclusão na lista de transtornos mentais ocasionados por comportamentos obsessivos do chamado gaming disorder ou “transtorno por jogos eletrônicos”.

Segundo a OMS, o uso abusivo de internet, computadores, smartphones e outros aparelhos eletrônicos, além do descontrole no uso de videogames, aumentou drasticamente nas últimas décadas e este aumento veio associado a casos documentados de consequências negativas para a saúde. Mas, o assunto ainda está sendo discutido pelos especialistas que participam do processo de definição das novas diretrizes.

“Existe um debate se a CID-11 deveria incluir uma categoria de Gaming Disorder, algo como Transtorno por Jogos Eletrônicos, como parte de um comportamento de jogo persistente ou recorrente caracterizado por um descontrole sobre o jogo, em prejuízo de outras atividades na medida em que o jogo tem precedência sobre outros interesses e atividades diárias, mesmo quando a continuação de jogos implica a ocorrência de consequências negativas. Se a falta de autocontrole em relação a videogames será legitimada como transtornos específico é tema de debate, uma vez que há dúvidas de como definir o conceito”, explicou o psiquiatra Jair Mari, coordenador dos Estudos de Campo no Brasil para o Desenvolvimento da Classificação dos Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-1.

Segundo Mari, que também é professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (USP), a 11ª revisão da CID é muito mais ampla e reformula a apresentação de vários transtornos, como o Obsessivo Compulsivo, que deixa a categoria de transtornos neuróticos e passa integrar o conjunto de distúrbios caracterizados por pensamentos e comportamentos repetitivos.

Há também a eliminação dos subtipos da esquizofrenia, além de mudanças na classificação dos transtornos do humor, ansiedade, estresse, alimentares e os relacionados ao uso de substâncias, entre outros.

Incongruência de gênero

Ao longo dos séculos, a classificação passou por várias mudanças. As primeiras tentativas de listar as principais doenças que mais causavam mortes datam do século 17.

Uma das mudanças mais polêmicas em toda a história da CID foi a inclusão do termo homossexualismo, em 1948, na categoria personalidade patológica. Na década de 60, o homossexualismo passou a ser considerado como um desvio na categoria de transtornos sexuais e na década de 70 foi incluído como um transtorno mental.

Em 1990, quando foi feita a última revisão da CID, a OMS retirou a homossexualidade da classificação como uma doença mental. A data de exclusão do termo homossexualismo como um distúrbio, 17 de maio, se transformou no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia.

A CID-11 também deve apresentar uma mudança significativa, dessa vez especificamente com relação ao tema da transexualidade, que será deslocada do rol das doenças mentais – onde figura como Transtorno de Identidade de Gênero – para outra categoria. Na nova CID, a condição da transexualidade poderá ser definida como “incongruência de gênero”.

O professor Mari explicou que a mudança na definição não impedirá o acesso a possíveis tratamentos, como terapias hormonais ou cirurgias de readequação sexual. Também está sendo proposta uma categoria específica para as crianças com incongruência de gênero.

Impacto da revisão

Assim como o transtorno de incongruência de gênero, os Transtornos de Sono-Vigília e de Disfunções Sexuais serão classificados como transtornos, porém, em outro lugar, não mais debaixo da seção de Transtornos Mentais, como na CID-10.

O professor explicou que foi proposta ainda a exclusão dos subitens “orgânico e não orgânico” para definir as disfunções sexuais, com o objetivo de eliminar “a falsa dicotomia entre mente e corpo”. Também devem ser removidas as categorias “aversão sexual” e “falta de prazer sexual”, que geralmente são associadas a ideia de frigidez feminina.

Os transtornos de preferência sexual passarão a ser chamados de Transtornos Parafílicos, “os quais envolvem interesses sexuais atípicos sem consentimento da outra parte e/ou que haja ameaça ou intimidação”.

A nova classificação deve excluir ainda as categorias “fetichismo” e “travestismo fetichista” e manter apenas a pedofilia e o sadismo, que configuram importância de saúde pública.

“O item sadismo provavelmente será acrescido da palavra coercivo para diferenciar da prática de forma consensual. Espera-se que as propostas sugeridas melhorem a conceituação destas condições de saúde, promovam a melhoria do acesso aos serviços de saúde, a formulação de leis mais adequadas, políticas e padrões de atendimento e reduzam a discriminação”, disse Jair Mari.

O especialista alerta que a classificação pode limitar, no campo da psiquiatria, as possibilidades de definição de problemas complexos ocasionados por diferentes causas, muitas vezes imprecisas, como a esquizofrenia.

Rotina clínica

“O diagnóstico ocupa lugar especial na rotina clínica de um psiquiatra. As categorias diagnósticas fornecem as bases para que o clínico possa armazenar as suas experiências através da observação dos sinais e sintomas, buscando na classificação das síndromes o seu melhor tratamento, e a predição de um melhor prognóstico para o paciente. Há, contudo, um esgotamento do modelo diagnóstico adotado pelos manuais atuais, como o DSM-5, recém-lançado e a CID11, que está em fase de preparação. Este paradigma de distinção diagnóstica com base em classificações categóricas pode estar dificultando o desenvolvimento da psiquiatria”, argumentou Mari.

No entanto, ele destaca que a importância da CID como resultado das mudanças na sociedade e na medicina.

“A CID-11 reflete o conhecimento atual de um campo em constante evolução, uma vez que o avanço científico na área deve proporcionar mudanças futuras que a psiquiatria brasileira tem acompanhado, hoje com participação ativa no processo de pesquisa colaborativa com pesquisadores de centros renomados internacionais”, afirmou Mari.

Segundo a OMS, no Brasil é possível ainda que a epidemia do vírus Zika, que atingiu fortemente o país a partir do fim de 2015, possa motivar a inclusão da Síndrome Congênita do Zika no novo catálogo.

A síndrome afetou a formação milhares de recém-nascidos e apresenta uma série de sintomas clínicos e malformações neurológicas que ainda estão sob investigação.

MPF pede demolição de bar, píer e lanchonete às margens de rio em Barra do Cunhaú

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda., José do Egito de Oliveira e contra a União em razão da construção irregular de um deck, com bar e lanchonete construídos na margem esquerda do Rio Curimataú. Há ainda um píer, edificado no mesmo local, sobre o leito do rio, na Praia de Barra do Cunhaú. A ação pede a demolição da estrutura, inclusive, com a remoção dos entulhos, além do pagamento de indenização à União.

De acordo com a investigação do MPF, as construções foram feitas sem autorização da União. Não houve nem mesmo inscrição de ocupação de imóvel público federal. Trata-se de posse e uso de bens de uso comum do povo em completo desacordo com a legislação, destaca a ação. Em 2007, houve um pedido administrativo de inscrição de ocupação formulado por José do Egito de Oliveira. O pedido foi indeferido pela Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União no RN, que apontou a ilicitude da ocupação e dos bens públicos em análise.

Em 2010, o Patrimônio da União informou ao MPF as irregularidades, ressaltando que os locais onde as construções foram erguidas caracterizam-se como terrenos de marinha acrescidos e como rio federal, destacando ainda que José do Egito de Oliveira teria sido cientificado a remover as edificações. Uma ação popular chegou a ser ajuizada, mas foi extinta por falta de identificação dos responsáveis.

Já neste ano de 2017, o MPF realizou diligência no local e constatou a permanência das edificações irregulares. A empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda. e seu sócio-administrador José do Egito de Oliveira, apesar de conscientes da irregularidade da situação, continuam a explorar economicamente os imóveis públicos e as construções ilícitas, mediante prestação de serviços remunerados de passeios de barco para turistas, ressalta a ação civil pública.

A Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou a existência de várias embarcações de propriedade da Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda. e do seu sócio-administrador José do Egito de Oliveira. A empresa chegou a ser multada em R$ 11.422,91.

O MPF destaca que não há notícia de efetiva demolição das edificações nem da adoção de qualquer outra medida pela União nesse sentido. Há mais de dez anos, subsiste a situação ilícita. Em casos semelhantes, a jurisprudência dos tribunais federais tem determinado a demolição das edificações ilícitas, particularmente em situações, como a dos autos, em que se observa inércia da União em adotar providências efetivas a esse respeito, conclui.

A ação nº 0812131-22.2017.4.05.8400 pede que a Justiça Federal determine, ao final do processo, a demolição da estrutura (deck, com bar e lanchonete), e do píer, edificado no mesmo local, sobre o leito do rio, na Praia de Barra do Cunhaú, inclusive com a remoção de entulhos. Pede, ainda, a condenação da empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda. e de José do Egito de Oliveira ao pagamento à União de indenização pela posse ou ocupação ilícita do bem, em valor a ser definido em sentença.

Governo do Estado conclui folha de novembro no sábado

O Governo do Rio Grande do Norte vai fechar a folha de pagamento referente ao mês de novembro no sábado (6). Já receberam salários os servidores com vencimentos de até R$ 4 mil, além dos servidores da administração indireta, que contam com arrecadação própria e os servidores da educação com recursos do Fundeb.

Ainda não se tem previsão do pagamento de dezembro e o 13º salários.