29 de dezembro de 2017 às 16:11
29 de dezembro de 2017 às 17:04
Com a chegada das festas de final de ano e veraneio é comum as famílias deixarem suas residências e passarem longos períodos nas praias. Mas nem por isso os cuidados para a não proliferação do Aedes aegypti deve ser deixado de lado.
Pensando nisso, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) traz uma série de dicas que a população pode seguir para não deixar que o mosquito aproveite esse período para se reproduzir. Lembrando que o Aedes é responsável pela transmissão de doenças como: dengue, zika e chikungunya.
Cuidados ao deixar as residências durante as viagens
– Verificar se não existem recipientes que possam acumular água, como pneus, garrafas e vasos de plantas
– Tampar/fechar vasos sanitários e ralos
– Verificar se a caixa d’água está bem fechada
– Mantenha as calhas sempre limpas;
– Mantenha lixeiras bem tampadas;
– Antes de viajar, limpe os potes de água para animais
Cuidados nas casas de veraneio
– Verificar se não existem recipientes que possam acumular água, como pneus, garrafas e vasos de plantas
– Verificar se a caixa d’água da residência tem alguma abertura
– Não deixar recipientes para animais com a mesma água por muito tempo
– Em caso da utilização de reservatórios para a prevenção de possível falta de água, lembrar de deixá-los bem fechados
– Assim como nas residências de moradia, lembrar de deixar as calhas sempre limpas e as lixeiras bem tampadas, principalmente se a coleta de lixo na região não for regular.
29 de dezembro de 2017 às 15:58
29 de dezembro de 2017 às 16:58
A publicação, pelo Ministério do Trabalho, de uma portaria revendo pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão foi bem recebida por setores que atuam contra esse tipo de prática criminosa. A portaria anterior, de outubro, foi criticada por entidades nacionais e internacionais, segundo as quais incluía regras que tornavam mais difícil a fiscalização do trabalho escravo.
Para os auditores fiscais do trabalho, a nova portaria, divulgada nesta sexta-feira (29), faz com que o Brasil “saia da marcha à ré” em que se encontrava, e volte ao posto que ocupa desde 2003, de referência mundial no combate ao trabalho escravo. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, as novas regras retomam a ideia de que não é apenas liberdade o que define trabalho escravo. “É, sobretudo, a dignidade da pessoa humana”, disse ele à Agência Brasil.
“A nova portaria se refere à dignidade da pessoa humana como central no conceito do trabalho escravo. Isso é importante porque é o oposto do que a portaria anterior trazia. Ao apresentar conceitos, a nova portaria resolve o problema criado pelo [então] ministro [do Trabalho] Ronaldo Nogueira com a portaria anterior, que retirava inclusive prerrogativas dos auditores fiscais. Nossa avaliação é de que, agora, essas prerrogativas serão respeitadas”, acrescentou.
Quanto ao auto de infração e aos documentos necessários à tipificação de tal crime, na nova portaria não consta mais a previsão de outra autoridade para fazer as autuações – no caso, uma autoridade policial, a quem caberia preparar um boletim de ocorrência para que a denúncia fosse adiante. “Ela garante a atuação efetiva do auditor, cabendo a ele o resgate da pessoa vítima de trabalho escravo”.
A retirada da exigência de participação de autoridades policiais no processo de fiscalização foi também elogiada pela coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Catarina Von Zuben. Segundo Catarina, a nova portaria “atende aos anseios do MPT e da sociedade como um todo”, apresentando regras inclusive melhores do que as que vigoravam antes da primeira portaria.
“Em primeiro lugar, a portaria anterior tirava a fé pública do auditor fiscal [ao exigir a participação de autoridades policiais no processo e a preparação do boletim de ocorrência]. Com a nova portaria, isso volta às mãos dos técnicos investidos de fé pública. Ela traz em seu texto muito do que, na prática, já se fazia. Voltou aos trilhos do auditor fiscal”, disse a procuradora à Agência Brasil.
Para os procuradores do Ministério Público do Trabalho, as novas regras apresentam também vantagens conceituais que facilitarão a discussão de critérios no momento das autuações. “Agora existe um norte para a atuação do grupo fiscal, deixando mais claros e transparentes os conceitos. Isso representa avanço inclusive em relação ao que havia antes da primeira portaria porque, ao tratar de conceitos, torna desnecessária a necessidade de discutir critérios nos momentos de autuação”, argumentou a procuradora.
Tanto a procuradora quanto o auditor fiscal elogiaram o tratamento mais técnico e menos político que se dará para à chamada lista suja, na qual são apresentados os nomes de empresas condenadas administrativamente por fazer uso de trabalho em condições análogas à escravidão. “Essa lista dá transparência à sociedade. Com a nova portaria, essa divulgação terá de ser mais limpa e clara. Ficará mais fácil divulgar os nomes dessas empresas. Antes, sendo o ministro quem decidia, a divulgação tinha caráter mais político, quando o critério deveria ser técnico”, disse a procuradora.
Para Carlos Silva, foi positiva a despolitização do processo de alimentação, organização e divulgação da lista suja. “Isso volta para o setor de onde jamais deveria ter saído, que é o de caráter técnico: a Secretaria de Inspeção do Trabalho”, disse o presidente do Sinait. “Antes cabia ao ministro a divulgação dessa lista. Portanto, o critério era político. Agora está previsto como sendo competência da Secretaria Técnica do Ministério do Trabalho. É ela quem executa, planeja e organiza a fiscalização do trabalho. Nada mais coerente do que ser ela quem divulga a lista suja”, argumentou Silva.
Silva destaca também que, além de deixar essa tarefa a cargo da secretaria, a nova portaria deixa claro o papel que tanto a assessoria de comunicação quanto outros órgãos do ministério terão no sentido de garantir que a Secretaria de Inspeção do Trabalho consiga promover a divulgação. “Ela coloca esses órgãos para garantir a divulgação, algo absolutamente diferente e indo na contramão do que o ministério tentou fazer com a portaria anterior, que era de politizar a divulgação da lista suja”.
Um outro ponto elogiado pelo auditor fiscal é a obrigação da administração central e das superintendências regionais para garantir recursos para as fiscalizações. Ele explica que antes não havia citação expressa sobre a obrigação de destinação de recursos e de condições. “A fiscalização móvel é coordenada pela administração central. No entanto, em quase todas superintendências há grupos móveis regionais. Essas unidades móveis são mantidas também com recursos das superintendências. Agora, inclusive, vamos fazer uso desse artigo para cobrar essa obrigação não só da administração central, mas também para as superintendências nos estados”, informou o auditor do trabalho.
A nova portaria foi a última medida anunciada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, à frente do cargo. Segundo Carlos Silva, esta é uma prova das pressões que o ministro recebeu para publicar a primeira portaria. “Certamente o ministro deixou para fazer isso no último momento para se ver livre das pressões que são feitas por todos interessados em praticar trabalho escravo no país. Ele sofreria muita pressão se continuasse no cargo. Particularmente, acho no mínimo louvável ele ter compreendido a necessidade de rever a portaria anterior, tendo em vista os efeitos nefastos dela”.
29 de dezembro de 2017 às 15:39
29 de dezembro de 2017 às 16:41
O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro.
Em nota, o Ministério da Justiça informou hoje (29) que o vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”.
Cármen Lúcia suspendeu ontem (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na nota divulgada nesta sexta-feira, o ministério critica a suspensão de parte do decreto e afirma que “o indulto é tradição humanitária praticada todos os anos” e que a decisão da ministra Cármen Lúcia “impede que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto”.
29 de dezembro de 2017 às 15:23
29 de dezembro de 2017 às 16:09
Foto: Demis Roussos
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesap) assinou nesta sexta-feira, 29, os contratos e as ordens de serviço para construção de 40 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s).
São 20 novos leitos em Natal para o Hospital Walfredo Gurgel que serão construídas na área que hoje também abriga o Hospital João Machado, na avenida Alexandrino de Alencar. Outros 20 novos leitos serão construídos no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.
O secretário de Saúde, George Antunes destacou que “estamos atendendo determinação do governador Robinson Faria de levar assistência de saúde para perto do cidadão, evitando grandes deslocamentos e desafogando os serviços na capital do Estado”. George Antunes acrescentou que a instalação de novas UTI’s “fecha um ciclo no processo para dotar as unidades regionais de saúde de maior resolutividade”.
Os novos leitos de UTI’s serão construídos e equipados com recursos próprios do Governo do Estado. Em Natal o valor do investimento nas instalações físicas é de R$ 1,9 milhão com prazo de conclusão de 360 dias. Em Mossoró, o custo é de R$ 2,4 milhões, com prazo de 300 dias, ambos contados a partir de 02 de janeiro de 2018.
Mais Leitos
Neste mês de janeiro de 2018 o Governo do Estado vai entregar mais 20 novos leitos de UTI. São 10 leitos em Pau dos Ferros e outros 10 em Caicó. Outros 10 leitos estão em construção no município de Currais Novos, com conclusão prevista para o mês de março.
O Governo do Estado também está em processo de contratação de mais 20 leitos de UTI, sendo 10 para o Hospital Regional de São José do Mipibu e 10 para o Hospital Regional de Macaíba. “Enfrentamos dificuldades, mas o nosso Governo se mantém firme nas ações que efetivamente vêm para melhorar os serviços públicos e o atendimento às necessidades da nossa população, como fazemos agora com mais este investimento na saúde”, afirmou Robinson Faria.
29 de dezembro de 2017 às 15:11
29 de dezembro de 2017 às 15:54
O uso de fogos de artifício na virada do ano é uma tradição admirada por muitas pessoas em todo o mundo. Mas a prática requer cuidados para evitar acidentes que podem causar queimaduras, mutilações e até a morte.
“Os fogos de artifício são bonitos para os olhos, mas um perigo para as mãos”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão, Carlos Fernandes. A recomendação do médico é que os artefatos sejam acionados com o uso de suportes, e nunca sejam segurados diretamente nas mãos.
“Os fogos podem provocar lesões leves como queimaduras, mas dependendo da potência podem provocar a amputação de dedos e até da própria mão”, alerta. Além disso, apesar de terem uma admiração grande pelos fogos, as crianças devem ser mantidas longe, no momento do acionamento, e não devem manipular os artefatos de forma alguma.
Compra segura
Os cuidados devem começar já na aquisição dos fogos, que deve ser feita em comércio certificado pelo Corpo de Bombeiros. “Algumas pessoas acabam comprando em barracas e semáforos, de forma irregular. Também é importante não comprar de forma fracionada, apenas na embalagem, verificar se ela está intacta e se contém as orientações sobre o manuseio do material”, orienta o tenente Ricardo de Souza Oliveira, do Corpo de Bombeiros de Goiás.
Os fogos devem ser acionados em locais afastados das pessoas, em áreas abertas e sem fiação elétrica. Outra recomendação é evitar o uso de bebida alcoólica por quem for manusear os fogos. “A bebida alcoólica deixa a pessoa com a atenção debilitada, e pode vir a causar algum acidente na hora do manuseio”, diz o tenente.
Primeiros socorros
No caso de acidentes, as lesões mais leves, como queimaduras, devem ser colocadas na água fria e limpas para esfriar a região, e o local queimado deve ser coberto depois com um pano limpo. Segundo o médico, deve-se evitar colocar produtos caseiros como manteiga, café, pasta de dente.
Se tiver sangramento, a pessoa deve levantar a mão para diminuir a sangria e evitar amarrar o local. Em seguida, a recomendação é procurar o atendimento médico mais próximo possível, onde será avaliada a necessidade de um atendimento mais especializado
Cuidados no uso:
– A aquisição dos fogos deve ser feita em comércio certificado pelo Corpo de Bombeiros.
– Sempre utilizar em local afastado das pessoas, em áreas abertas e sem fiação elétrica.
– Os rojões devem ser usados com um suporte e não segurados diretamente na mão.
– Os fogos não devem ser utilizados por crianças.
– Se a pessoa vai ingerir bebida alcoólica, não deve fazer uso de fogos de artifício.
Em caso de acidentes:
– As queimaduras leves devem ser lavadas com água fria e cobertas por um pano limpo, até chegar a um atendimento médico.
– No caso de sangramentos, a mão deve ser elevada para cima, evitando também fazer garrote.
29 de dezembro de 2017 às 14:56
29 de dezembro de 2017 às 15:50
A 9º edição do projeto Verão Digital, realizado pela Prefeitura de Parnamirim, por meio do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI) irá disponibilizar 20 câmeras de monitoramento no litoral do município e 20 pontos de wi-fi livre para o acesso por moradores e veranistas, de 1º de janeiro a 15 de fevereiro de 2018.
Dados do 3º Batalhão da Polícia Militar do RN mostram que o projeto Verão Digital reduziu em quase 80%, o número das ocorrências policiais no verão. Quando foi iniciado, em 2009, algo semelhante no Brasil só existia em Copacabana, no Rio de Janeiro.
“O projeto Verão Digital facilita a comunicação virtual entre os turistas e moradores do litoral durante o veraneio e permite a disponibilização de informações importantes sobre os serviços da Prefeitura neste mesmo período”, explica Dario Medeiros, Secretário Adjunto do GCTI.
E o alcance do projeto vai mais longe. O trânsito no litoral é monitorado por câmeras desde a Feirinha de Pium, passando pelo Portal de Pirangi, área da praça São Sebastião e as vias de ida e volta do Maior Cajueiro do Mundo.
“As imagens das 20 câmeras de monitoramento, 14 delas instaladas o ano inteiro, são vistas por técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SETRA) e pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) de Natal/RN”, detalha o Secretário Adjunto do GCTI, Dario Medeiros.
Já os 20 pontos de rede wi-fi livre cobrem da feirinha de frutas de Pium, passando por toda a Avenida Deputado Márcio Marinho, do Maior Cajueiro do Mundo, até às proximidades do Portal de Pirangi (Rotatória) e a Aveida Beira-Mar. O sinal, em cada um dos 20 pontos, cobre um raio de aproximadamente 300 metros, a partir de cada antena.
Os recursos financeiros para o projeto serão originários da Prefeitura Municipal, com execução pela RN Internet, com apoio do GCTI. Confira nos anexos, a localização dos hotspots e das câmeras de monitoramento no litoral.
29 de dezembro de 2017 às 14:48
29 de dezembro de 2017 às 15:36
Foi prorrogado hoje (29) o prazo para que proprietários rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A base eletrônica de dados foi criada a partir do novo Código Florestal e contém informações das propriedades e posses rurais, além dos limites das posses com áreas de vegetação nativa e reservadas para preservação.
O novo prazo final para inscrição é 31 de maio de 2018. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (29) pelo presidente Michel Temer. O prazo anterior era 31 de dezembro deste ano.
A inscrição no cadastro eletrônico é obrigatória para todos os imóveis rurais do país. A regularização ambiental das propriedades pode garantir acesso a benefícios e compensações para imóveis que possuem excedentes de vegetação nativa ou cotas de reserva ambiental.
29 de dezembro de 2017 às 14:36
29 de dezembro de 2017 às 15:02
O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
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