28 de dezembro de 2017 às 15:07
28 de dezembro de 2017 às 16:11
A prefeita Rosalba Ciarlini mandou carta ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, relatando que o problema de segurança pública que está ocorrendo no Rio Grande do Norte atinge fortemente Mossoró, segunda maior cidade do Estado. Na Carta a prefeita pede maior contingente das tropas federais no RN para que Mossoró receba reforço.
A prefeita argumenta que Mossoró não foi incluída nesse plano emergencial e que possui cerca de 300.000 habitantes, é uma região metropolitana, considerada recentemente pelo próprio governo federal, a capital do semiárido brasileiro e está sofrendo com a paralisação da polícia militar no estado e o avanço da violência.
Muito embora a prefeitura tenha determinado o aumento da carga de trabalho de sua guarda municipal, com patrulhamento 24 horas por dia, rondas, combustível extra para esse esforço (e isto só foi possível por estar em dia com os salários desses servidores e diárias operacionais), é sabido que o alcance das ações possíveis de uma guarda municipal não substitui sem se nivela ao das polícias militar e civil. Portanto, não é justo que uma cidade-polo como Mossoró fique desamparada e amedrontada uma vez que o governo federal determinou a chegada da Força Nacional no estado e esta não chegou à nossa cidade.
A prefeita espera sensibilidade do ministério da justiça, bem como do governo do estado para encontrar caminhos com urgência no envio de tropas e outras medidas de segurança que tranquilizem a população.
O pedido de reforço foi encaminhado também ao governo do Estado para que Mossoró seja contemplada com as tropas federais que já chegaram no RN.
28 de dezembro de 2017 às 14:51
28 de dezembro de 2017 às 15:57
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (28) que a quantidade de armas de fogo e objetos perfurantes encontrados em presídios brasileiros por militares das Forças Armadas – em vistorias feitas ao longo do ano – sugerem que haja algum tipo de “acordo” entre agentes do sistema prisional e criminosos.
Segundo o ministro, cerca de 11 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica inspecionaram 31 presídios de seis estados (Acre, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima) durante 2017. Somadas, as seis unidades prisionais abrigavam 22.970 detentos. Considerando que foram encontradas 10.882 armas e objetos perfurantes, é como se houvesse quase uma arma à disposição de cada dois detentos cumprindo pena nos presídios inspecionados.
“O fato de o sistema prisional brasileiro admitir que um em cada dois detentos esteja armado é um escândalo. Como isto foi parar lá dentro? A gente chega a pensar se não há algum tipo de leniência, de acordo entre os [trabalhadores] do sistema prisional e aqueles que estão presos”, disse Jungmann, ao fazer o balanço anual das atividades do ministério.
Segundo o ministro, durante a chamada Operação Varredura, deflagrada em janeiro, também foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, drogas e outras substâncias e objetos ilícitos. No entanto, de acordo com Jungmann, as suspeitas se baseiam em uma avaliação pessoal dos dados, e não em qualquer outra informação fornecida por serviços de inteligência do Estado.
“É uma conclusão pessoal. Porque tudo aquilo que vocês imaginarem pode ser encontrado no interior do sistema prisional. Televisor, freezer, churrasqueiras…Como tudo isso entra em um sistema de isolamento? Parece haver uma espécie de acordo tácito [no qual os presos dizem] “você não aperta a gente aqui que a gente não cria problemas lá””, acrescentou o ministro, destacando que a situação contribui para que as organizações criminosas continuem crescendo e dominando as ruas, mesmo que de dentro dos presídios.
Para Jungmann, um fator que contribui para a manutenção destas circunstâncias é a facilidade legal com que presos mantém contatos além dos muros prisionais. Até mesmo com seus advogados.
“O crime organizado continua tendo poder e suas ordens cumpridas do lado de fora. O que tem a ver com o problema das comunicações. Coisas como visitas íntimas ou encontros com seus advogados e com terceiros produzem um fluxo de informação que faz com que os grandes criminosos mantenham seu mando”, afirmou Jungmann, propondo que o Congresso Nacional deve enfrentar a questão e aprovar leis mais rigorosas de controle às visitas a presos considerados perigosos.
“Três grandes bandidos, o Nem, o Marcinho VP e o Fernandinho Beira-Mar têm, juntos, 37 advogados que vão aos presídios com passagens e diárias pagas e que, evidentemente, tem uma relação que não é apenas a de um cliente e seu advogado”, citou Jungmann, lembrando que, só no estado de São Paulo, mais de 60 advogados já foram detidos pela polícia, acusados de envolvimento com atividades criminosas. “Isso nem de longe significa criminalizar advogados. Como eu já disse ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, temos um problema e precisamos enfrentá-lo.”
28 de dezembro de 2017 às 14:46
28 de dezembro de 2017 às 15:33
O Prefeito Rosano Taveira participou hoje (28) da cerimônia de doação de 61 ambulâncias pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aos municípios do Rio Grande do Norte. Duas destas ambulâncias foram destinadas ao município de Parnamirim. O evento foi realizado no Salão da ANORC, localizado no Parque Aristófanes Fernandes.
A cerimônia teve a participação de prefeitos do RN, além do Governador Robinson Faria e do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira. O Prefeito Rosano Taveira participou da solenidade acompanhado pelo Vereador Betinho da Mala e o Secretário Municipal de Saúde, Dr. João Albérico.
“A Assembleia Legislativa se mostra solidária aos municípios, doando estas ambulâncias que irão contribuir para melhorar o apoio aos serviços de saúde”, disse o Prefeito Rosano Taveira.
Das duas ambulâncias doadas a Parnamirim, uma é semi UTI, de proposição do deputado estadual Albert Dickson e vai ficar à disposição do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. A outra ambulância é de proposição da deputada estadual Márcia Maia e vai servir à rede municipal de saúde.
“Estamos entregando aos municípios do nosso estado, 61 ambulâncias para reforçar a saúde, inovando na gestão e sendo solidários neste momento de crise”, disse o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Dr. João Albérico, a doação da ALRN irá beneficiar a população. “São duas ambulâncias que irão auxiliar no atendimento à demanda pelos serviços de saúde em nosso município, de acordo com as necessidades diagnosticadas nos bairros”, encerrou o titular da SESAD.
28 de dezembro de 2017 às 14:34
28 de dezembro de 2017 às 15:21
A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) sorteará nesta sexta-feira (29), às 10 horas, em sua sede situada à rua Princesa Isabel, 799, o bloco e o apartamento das 448 famílias selecionadas para ocuparem as unidades habitacionais do condomínio Village de Prata, localizado no bairro Planalto, na zona Oeste de Natal.
O secretário da Seharpe, Carlson Gomes, explicou que as 448 famílias foram selecionadas em 13 de maio de 2017, também por intermédio de um sorteio. Já o sorteio de amanhã levará em consideração a situação de idosos e deficientes físicos. Ele disse, ainda, que o condomínio é dividido em dois blocos, sendo cada um com 224 apartamentos.
“Os blocos levam o nome de Mestre Lucarino e Julio Lira. Metade das famílias é oriunda do programa Minha Casa, Minha Vida e a outra metade do assentamento Oito de Março, na comunidade Leningrado, na zona Oeste, que foi destruído por um incêndio em outubro deste ano, além de famílias da antiga Estação de Tratamento de Esgotos, no bairro Guarapes”, assinalou Carlson Gomes.
Ainda conforme o secretário, o sorteio será realizado por meio de um sistema integrado entre a Seharpe e a Caixa Econômica Federal. “O sorteio é especificado. A política de habitação da Prefeitura beneficia famílias empobrecidas, assegurando-lhes moradias dignas, dentro de um padrão de qualidade levado a efeito pela atual gestão municipal”, destacou.
28 de dezembro de 2017 às 14:24
28 de dezembro de 2017 às 15:16
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, negou hoje (28) que tenha condicionado a liberação de recursos para os governadores ao comprometimento deles na busca de votos para aprovar a reforma da Previdência. Em nota, o ministro rebateu críticas às suas declarações da última terça-feira (27), de que teria pedido aos governadores, que aguardam financiamentos de bancos públicos, reciprocidade sobre a reforma previdenciária.
“Assisti a citada entrevista e desafio qualquer um a destacar o trecho em que afirmo que financiamentos estão condicionados ao apoio à necessária reforma da Previdência. Afirmei, como reafirmo, que espero que todos os agentes públicos tenham a responsabilidade de contribuir neste momento histórico da vida da nação”, declarou, em nota.
Contudo, o ministro afirmou ainda que vai dialogar de forma especial com aqueles que estão sendo beneficiados por ações do governo, “pleiteando o seu envolvimento no esforço que estamos fazendo para realizar as reformas que o Brasil necessita”.
Para Marun, a reação contrária ao seu posicionamento parte “daqueles que querem continuar omitindo a participação do governo federal nas ações resultantes de financiamentos obtidos junto aos bancos públicos” e que buscam resultados eleitorais.
Citando como exemplo a repactuação das dívidas, o parcelamento do débito da Previdência e o parcelamento da multa no processo de repatriação de divisas, o ministro ressaltou que o governo sempre prestigiou e apoiou os estados e municípios.
Ontem (27), foi noticiado que um grupo de governadores do Nordeste encaminhou uma carta ao presidente Michel Temer repudiando o pedido de Marun de “reciprocidade” com relação à reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
28 de dezembro de 2017 às 14:13
28 de dezembro de 2017 às 15:05
O endividamento do setor público pode chegar a quase 80% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. Projeções divulgadas hoje (28) pelo Banco Central (BC) indicam que a dívida bruta – que inclui o passivo dos governos federal, estaduais e municipais – deve ficar em 78% do PIB, no próximo ano, se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolver R$ 130 bilhões ao Tesouro Nacional. Sem essa devolução, que está em negociação, a dívida poderá chegar a 79,8% do PIB.
Segundo o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini, a divulgação das duas projeções foi necessária porque a devolução dos recursos é “uma decisão política”, e não há como o Banco Central saber a probabilidade de acontecer.
Na comparação com 2017, a dívida bruta subirá no próximo ano. A projeção do BC para este ano é que a dívida fique em 76,1% do PIB. No mês passado, a dívida bruta chegou a R$ 4,852 trilhões ou 74,4% do PIB.
A dívida bruta é um dos principais indicadores internacionais, acompanhados pelas agências de classificação de risco. As notas dadas pelas agências representam uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.
Baldini afirmou que as agências de classificação de risco consideram o patamar de dívida bruta em 80% do PIB “referência” para indicar endividamento de países emergentes com crescimento insustentável. “É um valor arbitrário das agências, que não consideramos”, acrescentou.
Ele acrescentou que qualquer aumento da dívida para esses patamares tem “efeito ruim sobre a economia” e as “condições para a realização de negócios no país”. Baldini disse esperar por resultados melhores com o passar do tempo e assim a “avaliação das agências possa melhorar, e não piorar”. “O governo tem adotado algumas medidas para conter o crescimento da dívida, que visam à obtenção de superávits primários com o passar o tempo.”
Para fazer as projeções, o BC considera a meta de déficit primário de R$ 163,1 bilhões neste e no próximo ano. Segundo Baldini, se o déficit ficar abaixo dessa meta, a dívida poderá ser mais baixa. “Existe uma folga no cumprimento das metas”, disse.
De janeiro a novembro deste ano, o déficit primário ficou em R$ 78,261 bilhões, contra R$ 85,053 bilhões no mesmo período de 2016. Em 12 meses encerrados em novembro, o déficit primário ficou em R$ 148,999 bilhões, o que corresponde a 2,29% do PIB.
28 de dezembro de 2017 às 14:00
28 de dezembro de 2017 às 15:01
O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) informou que foi convidado para assumir o Ministério do Trabalho. A nomeação, segundo ele, deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) e a posse foi marcada para 4 de janeiro. O Palácio do Planalto não confirmou a escolha do deputado para o cargo.
Ontem (27), Ronaldo Nogueira, que também é deputado pelo PTB, pediu demissão e deixou o comando do ministério. Segundo Nogueira, a decisão foi motivada pela sua intenção de concorrer nas eleições do ano que vem.
De acordo com Fernandes, o convite foi feito ontem (27) pelo líder do partido, Jovair Arantes (GO), que ligou enquanto estava reunido com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Segundo Fernandes, “foi um susto” ao receber a ligação, mas aceitou de imediato.
“Depois do susto, a gente ponderou e acabou aceitando. Já não era minha pretensão concorrer [às eleições de 2018], já estou com cinco mandatos, eu já estava pensando em parar, talvez tenha sido isso que tenha ajudado a me escolher, talvez”, disse o deputado à Agência Brasil.
Questionado sobre sua posição em relação à busca de apoio para aprovação da reforma da Previdência e como pretende conduzir a pasta, Fernandes disse que só vai se pronunciar depois que assumir formalmente o cargo.
Pedro Fernandes é engenheiro civil e está no quinto mandato como deputado federal. Ele se licenciou do mandato algumas vezes para assumir diferentes cargos em seu estado, como presidente da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos, Secretário Municipal de Obras e Transportes, de Infraestrutura, de Cidades e de Educação em São Luís. Fernandes também comandou secretarias estaduais do Maranhão, como Cidades e Desenvolvimento Urbano.
28 de dezembro de 2017 às 12:26
28 de dezembro de 2017 às 13:11
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (SINDUSCON-RN), Arnaldo Gaspar Júnior, apresentou ontem (27) à tarde, no Ocean Palace, durante a confraternização de final de ano do Sindicato, estudo arquitetônico para a área onde está instalado o estádio de futebol Juvenal Lamartine, no Tirol.
O evento contou com participação do governador Robinson Faria e secretários, do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, ministro do STJ, Marcelo Navarro, prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, senador Garibaldi Filho, deputado federal Rafael Motta, presidente da FIERN, Amaro Sales, empresários e convidados.
O estudo apresentado foi contratado junto a ArcTec (Arquitetura e Consultoria) e segundo o presidente do SINDUSCON-RN busca enriquecer o debate e apresentar um novo olhar sobre uma questão que tem dividido opiniões na cidade.
A proposta contempla aqueles que desejam um parque e aqueles que lutam por preservar a história de Natal. “O projeto é socialmente justo, pois o valor arrecadado com o leilão de venda de um bem público, encravado em espaço nobre da cidade, poderá ser usado para financiar, numa área mais carente, por exemplo, um hospital ou uma UPA”, explica Arnaldo Gaspar Júnior.
O estudo sugere a construção de um espaço integrado, com parque arborizado, quadras de multiuso no âmbito dos esportes de salão, estacionamento, torres comerciais, além de um espaço cultural com cinemas, biblioteca, cafés, livraria, teatro, restaurantes e uma sede para a Federação Norte-rio-grandense de Futebol, com um espaço para instalarmos um museu do futebol.
Arnaldo Gaspar Júnior ressalta que o projeto é de domínio público, portanto aberto à discussão e a ser modificado e melhorado. “Foi concebido para uma Natal do futuro”, afirma o empresário. Por isso um dos seus principais pontos é um estacionamento rotativo subterrâneo com mais de 800 vagas – abaixo das duas torres comerciais e do parque.
O Parque Cultural Juvenal Lamartine seria aberto ao público, com uma pista para caminhadas e corridas, lanchonetes, lago artificial, passeio público, academias para a terceira idade, playgrounds, pista de skate, duas quadras poliesportivas e uma quadra de tênis. A manutenção deste parque será feita através da SPE (Sociedade de Propósito Especifico), que seria criada para gerir o condomínio das salas comerciais e explorar o estacionamento.
A parte cultural do projeto, com salas de teatro, cinema, biblioteca, livraria, restaurante e um Museu do Futebol ficaria situada nos quatro primeiros pavimentos que compõe o pilotis do empreendimento onde, a partir deles, nascem as duas torres de salas comerciais que teriam, segundo nossa visão, uso exclusivamente destinado à área médica como clínicas e consultórios.
Pela proposta do SINDUSCON-RN, o vencedor da disputa pela compra da área, teria que construir o que prevê o projeto. “Pensamos que um particular, ao vender um terreno, não precisa se preocupar com a destinação de uso que o comprador fará. Tal pensamento não se aplica, de forma abstrata, ao Estado, que tem por obrigação beneficiar o maior número de pessoas ao se desfazer de um bem que é de todos”, explica Arnaldo Gaspar Júnior.
Ele afirma que o dinheiro advindo do leilão da venda do local, poderá construir algum equipamento de interesse social em uma área carente da cidade, fazendo o Parque Cultural Juvenal Lamartine servir a mais pessoas que aos moradores do entorno e estes, por sua vez, ganharão um parque público com regras de manutenção rígidas porém, mantido com recursos privados. Além de um centro de lazer cultural às portas de suas casas.
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