28 de dezembro de 2017 às 18:08
28 de dezembro de 2017 às 19:11
Um novo arrastão foi registrado nesta quinta-feira (28) no Rio Grande do Norte. O alvo da vez foi o supermercado Super Show, localizado em Pirangi do Norte. Seis bandidos armados com fuzis roubaram o caixa do estabelecimento, além de pertences dos clientes.
Desde o dia 19 de dezembro, os policiais militares do RN não vão às ruas, em protesto aos atrasos salariais do Governo e más condições de trabalho.
28 de dezembro de 2017 às 17:58
28 de dezembro de 2017 às 18:59
A Delegacia Municipal de Ceará Mirim, que antes funcionava em uma casa de espaço reduzido e desgastada, a partir desta quinta-feira, 28 de Dezembro, passará a atender o público em um prédio moderno, totalmente climatizado e localizado em área de fácil acesso. O novo espaço da Delegacia, que foi liberado pela Prefeitura da Cidade, para abrigar os trabalhos da Polícia Civil passou por uma reforma que proporcionará conforto para os cidadãos e para a equipe de policiais que trabalhará no local.
“As novas instalações da DP de Ceará Mirim são fruto de uma parceria entre Polícia Civil, Juizado Especial do Tribunal de Justiça do RN e Prefeitura do município. O prédio foi totalmente climatizado com 12 ar condicionados do tipo split que foram cedidos pela Polícia Civil; uma verba de R$ 10 mil foi cedida pelo Tribunal de Justiça, por meio do Juizado Especial e parte do piso instalado no prédio foi doado pela Prefeitura de Ceará Mirim”, detalhou o diretor Administrativo da Polícia Civil, delegado Herlânio Cruz.
O novo prédio da DP de Ceará Mirim é composto por recepção, sala do delegado de polícia, duas salas de cartório, sala para atendimento de mulheres, salas separadas para confecção de boletins e de termos circunstanciados de ocorrência, sala de chefia de investigação e espaço adequado para reconhecimento de suspeitos. “Hoje podemos dizer que Ceará Mirim possui uma Delegacia de acordo com a dimensão da cidade, com um espaço digno para que os policiais possam trabalhar, afirmou o Delegado-Geral da Polícia Civil, Correia Júnior.
“Nós temos orgulho de apresentar essa nova delegacia aqui na cidade de Ceará Mirim, não somente pela boa estrutura do prédio, mas também pelo fato de que, reconhecidamente, a delegacia do município é uma das melhores do estado, em função de ter uma equipe de excelência”, afirmou o diretor da Diretoria de Polícia da Grande Natal, delegado Júlio Costa.
28 de dezembro de 2017 às 17:48
28 de dezembro de 2017 às 18:46
Equipes da Força Nacional já atuam nas ruas de Natal; nova equipe vai reforçar patrulhamento.
O Ministério da Justiça confirmou o envio de mais 30 policiais da Força Nacional de Segurança para reforçar o patrulhamento nas ruas do Rio Grande do Norte. Os policiais e bombeiros militares estão aquartelados desde a última terça-feira (19).
Os policiais civis também estão trabalhando em regime de plantão desde quarta (20). Ambas categorias reivindicam melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários e 13º.
28 de dezembro de 2017 às 17:36
28 de dezembro de 2017 às 18:39
Ex-presidente da Gang Alvinegra, torcida do ABC Futebol Clube, estava dentro do carro quando foi assassinado (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
Um ex-presidente da torcida organizada Gang Alvinegra, do ABC Futebol Clube, foi assassinado a tiros na tarde desta quinta-feira (28), na zona Sul de Natal. Leonardo Augusto, conhecido por Fininho, foi presidente da torcida em 2003.
Leonardo estava em uma rua próxima à passarela do bairro de Neópolis em um carro, quando foi alvejado por vários disparos de arma de fogo. Ele morreu no local. Não há informações sobre os responsáveis pelo homicídio.
28 de dezembro de 2017 às 17:29
28 de dezembro de 2017 às 18:24
O governador Robinson Faria (PSD) informou nesta quinta-feira (28) através de sua conta no Twitter que renovou o “apelo” ao Governo Federal para garantir a segurança da população.
“Renovei o apelo ao governo federal hoje e estamos aguardando, a qualquer momento, a confirmação da chegada do Exército para garantir a segurança da população do RN”, declarou Faria. O chefe do Executivo estadual também comentou que já fez a solicitação na semana passada ao Presidente Temer e ao Ministro da Defesa. “Fizemos a solicitação do apoio das forças militares ao Presidente Temer e ao Ministro da Defesa há 8 dias, e reiteramos hoje”, ressaltou.
Desde o dia 19 de dezembro, os policiais militares do RN não vão às ruas, em protesto aos atrasos salariais do Governo e más condições de trabalho.
28 de dezembro de 2017 às 17:17
28 de dezembro de 2017 às 18:10
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu, nesta quinta-feira (28), Nota cobrando do Governo do Estado a adoção de medidas céleres e eficientes para coibir a onda de violência no Rio Grande do Norte, que já dura 10 dias. Ao mesmo tempo, a OAB/RN se solidariza com os servidores públicos estaduais que vem sofrendo atrasos nos salários há pelo menos 23 meses.
Leia na íntegra:
O Rio Grande do Norte, mais uma vez, vive dias de pânico, decorrente da falta de estrutura dos órgãos de repressão e investigação policiais, aliada a uma completa ausência de planejamento estratégico de médio e longo prazo por parte do Poder Executivo Estadual. A situação é grave e exige respostas firmes por parte do poder público, em todos os níveis.
Somado a isso, os servidores públicos do RN sofrem com constantes atrasos no pagamento de salários, comprometendo a própria subsistência e a de seus familiares, quadro este que se arrasta pelos últimos 23 (vinte e três) meses, gerando instabilidade e comprometendo a prestação de serviços à população, já tão carente de acesso a políticas públicas cuja obrigação o Estado não consegue cumprir.
A situação da segurança pública é a que mais preocupa os cidadãos, aquartelados em suas residências, apavorados com a escalada da violência em todo o Rio Grande do Norte, não se admitindo mais a apresentação de soluções provisórias e simplistas, que tentam apenas apagar incêndios, sempre que uma nova crise se instala.
O problema da violência deve ser enfrentado pelo Estado através de medidas eficientes em várias áreas de sua responsabilidade, tais como educação, cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social, a fim de que os jovens que vivem nos grotões de pobreza possam se desvencilhar da atuação e influência de organizações criminosas, que terminam por assumir o comando dessas áreas em razão do vácuo estatal.
É verdade que o Estado do Rio Grande do Norte enfrenta sérias dificuldades financeiras, mas esse é um cenário já vislumbrado e vivenciado há muitos meses, sendo de responsabilidade única do Poder Executivo apresentar as soluções e adotar as medidas necessárias para a retomada dos serviços básicos à população, principalmente o direito à segurança e à saúde.
Por outro lado, neste momento de urgente intervenção estatal na segurança pública, é necessário que a constante convocação de tropas federais para garantir a segurança da população se estenda a todas as regiões, sobretudo nas maiores cidades do interior do estado, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, onde a violência também tem afastado os cidadãos das ruas.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, como instituição representativa da sociedade civil e sensível ao sofrimento de todos os potiguares, exige a imediata libertação da população desse Estado, refém de tanta violência e abandono por parte do poder público, ao mesmo tempo em que se solidariza com todos os servidores públicos estaduais, vítimas, como todos nós, do caos financeiro e administrativo de responsabilidade da Administração Estadual.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte
Subseccional de Mossoró Subseccional de Caicó
Subseccional de Assu
Subseccional de Pau dos Ferros
Subseccional de Macau Subseccional de Goianinha Subseccional de Currais Novos
28 de dezembro de 2017 às 17:08
28 de dezembro de 2017 às 17:47
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Responsável pelo plantão do Judiciário durante o recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) os trechos do decreto editado na semana passada pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.
A magistrada concedeu liminar (decisão provisória) acolhendo os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, nesta quarta (27), protocolou uma ação na Suprema Corte para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
No despacho, a ministra do Supremo ressaltou que a decisão de dar a liminar foi tomada em razão do caráter de urgência do assunto. Segundo ela, ao final do recesso do Judiciário, em fevereiro, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ou o plenário da Corte irão voltar a analisar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Pelo exposto, pela qualificada urgência e neste juízo provisório, próprio das medidas cautelares, defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente”, argumentou a presidente do STF para conceder a liminar.
O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais os detentos precisam retornar à prisão.
No ano passado, Temer já havia flexibilizado um pouco as regras de concessão do benefício, determinando que poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.
O indulto deste ano abranda ainda mais as normas de concessão do benefício, ao não definir um período máximo de condenação para que o detento obtenha o perdão presidencial. Além disso, o decreto do presidente reduziu para um quinto o tempo de cumprimento da pena para presos não reincidentes. A medida contempla quem cumprir esses requisitos até 25 de dezembro de 2017.
Ação de Dodge
Na ação judicial apresentada ao Supremo, a procuradora-geral da República argumentou que o decreto de Temer viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal.
“[Se mantido o decreto] A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado”, escreveu a chefe do Ministério Público em trecho da ação.
“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira” (Raquel Dodge)
Perdão de multas
Outro trecho do decreto questionado por Raquel Dodge é o que prevê a possibilidade de livrar o detento beneficiado com o indulto do pagamento de multas relacionadas aos crimes cometidos.
Para a procuradora-geral, o perdão de multas seria uma forma de renúncia de receita por parte do poder público.
Na ação, Raquel Dodge destaca que o decreto natalino deste ano do presidente da República foi classificado como o “mais generoso” entre as normas editadas nas últimas duas décadas e afirma que, se mantido, será causa de impunidade de crimes graves como os apurados pela Operação Lava Jato e outras operações de combate à “corrupção sistêmica”.
Como exemplo, a procuradora-geral da República afirma que, com base no decreto, uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria sequer um ano presa.
Sem recuo
Após a edição do decreto natalino, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, usou sua conta no Twitter para criticar o ato de Michel Temer. Segundo o procurador, o indulto deste ano se trata de um “feirão de Natal para corruptos”.
“Pratique corrupção e arque com só 20% das consequências – isso quando pagar pelo crime, porque a regra é a impunidade”, escreveu.
Diante da polêmica gerada pela edição do indulto natalino, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta à colunista do G1 Andréia Sadi que o governo não vai recuar em relação ao decreto que mudou os critérios para a concessão do indulto de Natal.
“Não tem recuo. Governo mantém sua posição. Não tem motivo. Agora, é aguardar a decisão da ministra Cármen Lúcia [presidente do Supremo Tribunal Federal]”, afirmou o ministro ao Blog.
Em resposta às críticas disparadas contra Temer em razão do indulto natalino, o ministro da Justiça escreveu um artigo defendendo a iniciativa do presidente da República. O texto de Torquato Jardim foi publicado nesta quinta no site do jornal “O Globo”.
No artigo, o titular da Justiça disse que considerar que o decreto beneficiará investigados, denunciados ou condenados pela Operação Lava Jato “configura ignorância ou má-fé”.
“Não há que se confundir Lava Jato com indulto. Não há qualquer relação de causa e efeito. Lava Jato é uma série de processos administrativos ou judiciais de investigação ora em curso ou na Polícia Federal ou no Ministério Público Federal. Processos sem conclusão, donde sem sentença judicial. Logo, processo administrativo da Lava Jato não é objeto de indulto. O indulto pressupõe decisão judicial – ainda que não definitiva”, escreveu o ministro em trecho do artigo.
Randolfe
Nesta quinta, um dia depois de Raquel Dodge ter ingressado com ação no STF questionando o indulto natalino, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou ter ajuizado uma ação popular na Justiça Federal de Brasília pedindo a anulação do decreto de Temer.
A assessoria de Randolfe informou que, na ação, o parlamentar do Amapá comparou o indulto natalino do presidente da República de um “insulto natalino”, que promove uma “black Friday do crime de colarinho branco, promovendo descontos de até 84% nas penas de poderosos”.
28 de dezembro de 2017 às 16:55
28 de dezembro de 2017 às 17:42
O presidente Michel Temer decidiu passar a virada do ano em Brasília. Estava prevista uma viagem para a base militar da Marinha na Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passaria o Réveillon. Segundo o Palácio do Planalto, a viagem foi cancelada por motivos meteorológicos. A previsão de chuvas na região mudaram os planos do presidente e de sua família.
Temer passa esta quinta-feira (28) em casa, no Palácio do Jaburu. Lá, recebeu os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, além do ministro da Justiça, Torquato Jardim.
A visita de Jardim ao Palácio do Jaburu ocorreu após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse parte do decreto de concessão de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer.
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