Categoria: dezembro 26, 2017

Veja a lista de feriados e pontos facultativos em 2018

Foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Senador Garibaldi emite nota sobre situação financeira no RN

Governo do RN apresenta recurso a Meirelles por auxílio-financeiro da União

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente. “Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

União Europeia declara pleno apoio à reforma das Nações Unidas

A União Europeia apoia o conjunto de reformas para as Nações Unidas apresentado pelo secretário-geral da organização, António Guterres, declarou o representante da União Europeia (UE) junto à ONU em Nova Iorque, o embaixador João Vale de Almeida. A informação é da ONU News.

Ele disse que a organização deve acelerar o seu processo de mudança e que é preciso concentrar-se na agenda política da ONU para levar a cabo as reformas necessárias. “Estamos a falar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estamos a falar da questão das alterações climáticas. Estamos a falar das funções no domínio da paz e segurança que as Nações Unidas devem cumprir”, ressaltou.

Segundo Almeida, antes de mais nada é preciso “fazer aquilo que politicamente é necessário e pôr todos os meios das Nações Unidas ao serviço desses objetivos globais. Em segundo lugar: reformar as estruturas de maneira que elas possam ser mais produtivas e mais capazes de contribuir para esses objetivos.”

Melhoras

Para o embaixador da União Europeia, existem várias melhorias que podem ser introduzidas ao sistema de desenvolvimento da ONU e também na gestão da organização.

“Em várias áreas, na área da paz e de segurança também, certamente há melhor maneira de fazer aquilo que se está a fazer atualmente, de uma forma mais eficaz. O secretário-geral tem ideias interessantes que pôs na mesa e que estamos a discutir neste momento. Estamos, os nossos 28 Estados-membros (da UE) e eu próprio, totalmente empenhados nessa discussão, de maneira que cheguemos a consenso o mais rapidamente possível,” destacou.

“Há urgência em implementar os ODS. A União Europeia (UE) está totalmente empenhada neste objetivo. Eu diria que isso é uma das primeiras grandes prioridades que nós temos na nossa ação com as Nações Unidas no próximo ano. Em segundo lugar, vêm os grandes desafios globais, como por exemplo, as alterações climáticas”.

“Aí temos o Acordo de Paris que é muito importante, é preciso implementar.  É preciso implementar ações que permitam proteger-nos das alterações nefastas provindas das alterações climáticas”, disse o embaixador Almeida, que lidera os trabalhos de cooperação da UE, em Nova Iorque.  Segundo ele, a implementação dos 17 ODSs e de medidas de mitigação de mudanças climáticas precisam de financiamento e apoio técnico, especialmente nos países em desenvolvimento e naqueles que serão mais afetados.

Prioridade

Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, a reforma das Nações Unidas é uma das suas prioridades. Durante um evento para embaixadores dos países-membros, em setembro, ele destacou os desafios associados à burocracia da organização, e disse que o objetivo da reforma são as pessoas a quem a ONU serve.

Segundo Guterres, uma das mudanças propostas é transformar o sistema de desenvolvimento das Nações Unidas numa operação muito mais voltada para as pessoas e para os locais necessitados, assistindo melhor os países através da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU.