26 de dezembro de 2017 às 16:21
26 de dezembro de 2017 às 16:24
As novas regras para saques na boca do caixa para valor igual ou acima de R$ 50 mil começam a valer amanhã (27). Uma das novidades é que os clientes deverão informar a operação com no mínimo três dias úteis de antecedência.
A medida é uma determinação o Banco Central para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.
As exigências constam na circular 3.839 do Banco Central, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.
O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2017, segundo a Febraban, o sistema financeiro efetuou mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie.
Para a Febraban, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações. Entretanto, a Febraban orienta aos clientes que deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.
26 de dezembro de 2017 às 16:19
26 de dezembro de 2017 às 18:24
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, durante o anúncio do resultado das contas do governo de novembro (Foto: Laís Lis / G1)
A equipe econômica não está disposta a ajudar o Rio Grande do Norte – que enfrenta greves de policiais, bombeiros e servidores públicos com salários atrasados – com recursos do Orçamento, disse hoje (26) a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Uma equipe técnica do Tesouro Nacional foi enviada ao estado para analisar a situação das contas do governo local e conceder um empréstimo em troca de um programa de ajuste fiscal.
Segundo Ana Paula, o Tesouro está atuando em parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão pública no Rio Grande do Norte. Ela não deu prazo, mas disse que a missão será concluída no início de 2018. Na semana passada, a Fazenda vetou o socorro de R$ 750 milhões do Orçamento da União ao estado.
De acordo com a secretária do Tesouro, existem diversas unidades da Federação com dificuldade para manter a prestação de serviços públicos, mas o governo federal precisa tratar todos os estados com isonomia. Ela disse que esse será um projeto-piloto que pode ser estendido a outros estados em dificuldade financeira que não cumprem os requisitos da lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal por terem dívidas baixas.
“Temos respeito ao que acontece com a sociedade potiguar, mas temos balizas legais e institucionais a serem observadas. Temos um arranjo estabelecido para gerar equilíbrio na relação entre o governo federal e os estados, mas temos balizas legais e institucionais a serem observadas. Temos preocupação em gerar isonomia no tratamento entre os entes federativos”, declarou.
Segundo Ana Paula Vescovi, o Rio Grande do Norte chegou à atual situação por enfrentar problemas estruturais nas contas públicas, com despesas obrigatórias crescentes e excesso de receitas vinculadas (que só podem ser gastas em uma única finalidade). “O estado não pode ser admitido no Programa de Recuperação Fiscal [como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais] porque tem baixíssimo endividamento e quitou a dívida de 1997 [ano em que começou a renegociação da dívida dos estados] com a União”, explicou.
Na avaliação da secretária, não adianta oferecer socorro financeiro ao estado sem enfrentar as causas que levaram à crise nas contas. “O que precisa ser enfrentado no Rio Grande do Norte é estrutural. Existe um crescimento das despesas obrigatórias, principalmente no campo previdenciário. A reforma [da Previdência] é essencial para recuperar o equilíbrio de vários estados. Também existe um problema de receitas vinculadas”, declarou.
Rio Grande do Sul
Em relação ao Rio Grande do Sul, cujas negociações com a União foram retomadas na semana passada, Ana Paula Vescovi disse que o principal impasse no momento consiste em harmonizar as estatísticas de gastos com servidores públicos locais às normas do Tesouro e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois de o Rio Grande do Sul refazer as estatísticas, disse a secretária, o estado deverá elaborar uma proposta de pré-acordo e de plano de recuperação fiscal, que será avaliada pelo Tesouro. “Essa avaliação se dará com base na lei que criou o Programa de Recuperação Fiscal para estados com problemas de liquidez”, explicou.
26 de dezembro de 2017 às 15:59
26 de dezembro de 2017 às 16:08
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) esteve, nesta terça-feira (26), no ‘Canal do Baldo’, no Barro Vermelho, zona Leste de Natal, para visitar uma área que vinha trazendo preocupação para os moradores da região. Também estiveram presentes representantes da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Caern, Urbana, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Associação do Corredor Ecológico do Bairro Vermelho.
Durante a visita, foram constatados problemas com lixo, mato e esgoto, além de serem encontrados caramujos. “Esclarecemos que os caramujos presentes no local não são vetores de Esquistossomose. Com relação aos casos de Leishmaniose, outra preocupação dos moradores, iremos verificar em nosso banco de dados a positividade dos animais”, destacou Huyliane Souza, chefe do Setor de Educação, Mobilização e Comunicação do CCZ.
O Centro de Controle de Zoonoses ainda realizará inquérito canino na região do canal, coleta de flebotomíneos (vetor da Leishmaniose Visceral) e levantamento de possíveis vetores na área. O CCZ também buscará uma parceria com o Distrito Sanitário Leste para desencadear ações educativas junto aos moradores e associações do bairro.
26 de dezembro de 2017 às 15:47
26 de dezembro de 2017 às 15:49
O presidente Michel Temer disse há pouco, por telefone, ao senador Garibaldi Filho que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) inviabilizou a edição da Medida Provisória que transferiria recursos financeiros para o Governo do RN.
A não observância do parecer levaria o governo a incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Ao lamentar o episódio, o Presidente da República afirmou que a área econômica examina outras alternativas. Garibaldi acaba de informar o teor dessa conversa ao governador Robinson Faria.
26 de dezembro de 2017 às 15:29
26 de dezembro de 2017 às 15:38
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) informou hoje (26) que, diante do veto do Ministério da Fazenda sobre o repasse de recursos do Orçamento para o Rio Grande do Norte, coloca o mandato à disposição do Governo do Estado no intuito de viabilizar uma solução para o problema.
O deputado, juntamente com o senador Garibaldi Alves Filho, entrou em contato com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir uma alternativa que resulte na liberação dos recursos necessários. Os parlamentares tentam novo contato com o ministro na tarde de hoje. “Nosso mandato está à disposição do Governo do Estado para que, juntos, passamos enfrentar esse problema que afeta os servidores e população do Rio Grande do Norte”, disse.
Walter Alves lembra que, na última semana de atividades no Congresso Nacional, atuou ao lado do deputado federal Fábio Faria (PSD), na elaboração da medida provisória que garantiria o repasse da verba para o Rio Grande do Norte. “Estivemos e estaremos sempre disponível para ajudar o estado no que for necessário”, completa.
26 de dezembro de 2017 às 15:11
26 de dezembro de 2017 às 15:35
Na comparação com o resultado de 2016, as vendas deste ano aumentaram 4,72%. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
As vendas a prazo na semana anterior ao Natal, entre os dias 18 e 24 de dezembro, aumentaram 4,72% na comparação com as de 2016. Trata-se do primeiro ano de crescimento após três anos consecutivos de retração. Os dados, divulgados hoje (26), são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Os resultados de vendas a prazo no Natal nos anos anteriores foram: -1,46% (2016), -15,84% (2015) e -0,7% (2014). Neste ano, com exceção do Natal e do Dia das Crianças (crescimento de 3%), nas demais datas festivas, as vendas não tiveram resultados animadores: Páscoa (+0,93%), Dia das Mães (-5,50%), Dia dos Namorados (-9,61%) e Dia dos Pais (-2,18%).
“O acesso ao crédito mais difícil e os juros elevados ainda limitam o poder de compras dos brasileiros, mas, com a economia dando sinais de retomada, os consumidores foram às compras de forma menos tímida que nos últimos anos e também nas outras datas comemorativas de 2017”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. Segundo Pellizzaro, porém, embora o crescimento deste ano pareça forte, ainda está longe dos resultados dos anos anteriores à crise econômica.
O cálculo de vendas a prazo é baseado no volume de consultas feitas ao banco de dados do SPC Brasil, com abrangência nacional, entre os dias 18 e 24 deste mês. Segundo levantamento da entidade, o gasto médio do brasileiro com o total de presentes de Natal girou em torno de R$ 461,91. A estimativa é de que a data movimentasse cerca de R$ 51 bilhões na economia.
26 de dezembro de 2017 às 14:58
26 de dezembro de 2017 às 15:33
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu a renegociação das dívidas de 13 estados, no total de R$ 7,8 bilhões.
A operação se baseou na Lei Complementar 156, de dezembro de 2016, que define o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o BNDES. A renegociação foi concluída na última sexta-feira (22).
A renegociação permite aos governos estaduais prorrogar os pagamentos por dez anos, com carência de quatro anos para a primeira parcela. Segundo o BNDES, todas as dívidas se referem ao Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2) e ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
Os estados com as maiores dívidas renegociadas foram São Paulo, com R$ 1,7 bilhão; Bahia, com R$ 1,6 bilhão; e Maranhão, com R$ 1 bilhão. Os contratos ainda terão de ser ratificados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
26 de dezembro de 2017 às 14:47
26 de dezembro de 2017 às 15:31
Miguel foi o nome masculino mais registrado nos cartórios de todo o país em 2017, segundo levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR). De janeiro a 10 de dezembro, os pais de quase 26 mil recém-nascidos escolheram o nome bíblico e de origem hebraica para os seus bebês.
Os nomes de Arthur (21.161 registros) e Davi (15.372) aparecem em segundo e terceiro lugar entre os mais escolhidos este ano. Para as mulheres, os três nomes que lideram o ranking dos registros de nascimento são Alice (18.508), Valentina (13.193) e Helena (12.615).
Considerando os nomes compostos, os primeiros nomes mais escolhidos foram Maria (80.192) e João (44.450). Segundo a associação, Maria tem 885 variações de registro, com destaque para Maria Eduarda. O nome João aparece com 154 variações, com João Miguel sendo a principal.
A pesquisa mostra ainda que Enzo, com ou sem variações, está entre os nomes considerados “da moda” para os meninos, enquanto alguns caíram em desuso, como Liliana, Sônia e Régis. Os nomes identificados como os mais diferentes foram Riquelmi, Moa, Darcksson, Ambar, Iasã, Zeonilde, Dã, Steice e Donald.
A pesquisa foi baseada em informações enviadas à Central de Informações do Registros Civis Nacional pelos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, do Distrito Federal, de Rondônia, do Acre, Amapá, de Roraima, do Ceará, de Pernambuco e Alagoas. Os cartórios desses estados somam quase 1,5 milhão de registros. Segundo a Arpen, os cartórios dos outros estados ainda estão adequando o sistema de informação.
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