Categoria: dezembro 26, 2017

IPTU pode ser pago com mais de 15% de desconto até o dia 5 de janeiro

Apesar dos carnês do IPTU terem sido distribuídos com data de 26 de dezembro, a Secretaria de Tributação de Natal informa que, conforme Decreto Nº 11.422 de 08/12/2017, o IPTU 2018 poderá ser pago em parcela única com direito ao desconto de 15,78% até a data de 05 de janeiro de 2018.

Os contribuintes que quiserem efetuar o pagamento com desconto cujo valor seja abaixo de R$ 2.000,00 devem reemitir o boleto através do site http://natal.rn.gov.br clicando no quadro “IPTU 2018”.

Para os boletos acima de R$ 2.000,00 não há a necessidade de reemissão, podendo utilizar o que foi enviado no carnê para pagamento até dia 5 de janeiro, mesmo que traga outra data de vencimento para a parcela única com desconto.

Rio Grande do Norte recorre de suspensão de repasse de recursos

Após o Ministério da Fazenda vetar o repasse de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte por recomendação do Tribunal de Contas da União, o governador do estado, Robinson Faria, pediu hoje (26) que o ministro Henrique Meirelles reconsidere a liberação dos recursos, que seriam usados para pagamento de salários atrasados de servidores públicos.

Em nota, o governo potiguar sustenta que o repasse da União, que seria feito por meio de edição de medida provisória, é legal e enquadra-se no conceito de “Transferência Obrigatória Legal”, o que não seria proibido pela Constituição.

No pedido, feito por meio de recurso hierárquico próprio, Robinson Faria ressalta a importância da verba para a manutenção dos serviços essenciais à população, “diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o estado”.

Segundo o governador, a crise financeira do estado decorre de uma “combinação de circunstâncias” como a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita oriunda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

Há duas semanas o estado enfrenta uma onda de violência depois que policiais civis, militares e bombeiros deixaram de sair às ruas em protesto por falta de pagamento. Agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil estão trabalhando em escala de plantão. O aquartelamento foi uma forma encontrada pelos trabalhadores da segurança pública para reivindicar o pagamento de salários e melhores condições de trabalho.

Ontem (25), a desembargadora Judite Nunes considerou a ação ilegal e, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral do estado, determinou o retorno das atividades dos servidores da área, sob pena de multa diária de R$ 2.000, limitada ao teto de R$ 30 mil por réu.

Na decisão, a desembargadora alerta sobre o aumento de saques e roubos, registrado na última semana, bem como sobre o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.

Para tentar conter a violência no estado, na última quinta-feira (21), o Ministério da Justiça autorizou o envio de mais 70 policiais da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar o governo local na segurança nas ruas e nos presídios. A tropa junta-se aos cerca de 120 integrantes da Força Nacional que, desde fevereiro, já vêm atuando no Rio Grande do Norte.

Semarh vai assinar ordem de serviço para desassoreamento do Canal do Piató

Economia de energia chegará a R$ 1,3 milhão ao ano no IFRN

O IFRN bateu a meta prevista no Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018. No dia 14 de dezembro foram acionados os geradores fotovoltaicos dos campi Ipanguaçu e Macau, os últimos que haviam sido contratados dentro do Projeto IFRN Solar. Com isso, todas as unidades da Instituição já contam com geração solar fotovoltaica, atingindo a marca dos 2.139 kWp de potência conectada à rede.

O gerador do Campus Ipanguaçu é composto de 420 painéis de 280 Wp de potência, totalizando 117, 6 kWp, distribuídos em área de aproximadamente 630 m² destinada ao estacionamento de veículos. A energia em corrente contínua que é fornecida pelos painéis é convertida em corrente alternada por quatro inversores trifásicos de 25 kW. Com esse gerador espera-se alcançar uma produção anual média de aproximadamente 182,5 MWh, o que representa 29% do total de energia elétrica consumida nessa unidade nos últimos 12 meses.

Já o gerador implantando no Campus Macau é composto de 315 painéis de 280 Wp de potência, totalizando 88,2 kWp, distribuídos sobre duas áreas de estacionamento, totalizando 472 m² de área coberta. Esse sistema possui ainda 3 inversores trifásicos de 25 kW. A produção anual de energia está estima em 136,8 kWh, o que também corresponde a 29% do consumo elétrico dessa unidade.

“Considerando todos os geradores fotovoltaicos em operação no IFRN, temos potencial para gerar até 3,36 GWh/ano, o que representaria redução de despesa com energia elétrica da ordem de R$ 1,3 milhão por ano. Isso evitaria também a emissão anual de 339 toneladas de CO2 na atmosfera”, explica o engenheiro eletricista do IFRN Franclin Róbias.

O Projeto IFRN Solar foi iniciado em 2013 com a contração dos 5 primeiros geradores fotovoltaicos, que foram instalados na Reitoria e nos campi Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos e São Paulo do Potengi. Desde então, anualmente, os demais campi foram sendo contemplados. A capacidade de cada gerador varia desde 50 kWp, no caso dos campi avançados de Lajes e Parelhas, até 197 kWp no caso do Campus Natal Central.

Agora que todas as unidades do IFRN possuem geração própria de energia elétrica, a próxima meta será cobrir com fonte renovável, no mínimo, 30% do consumo de cada unidade. Ainda de acordo com o engenheiro, as ações de conservação de energia que estão sendo praticadas em alguns campi contribuirão para atingir esse objetivo.