Vista aérea de Mossoró, agora reconhecida como capital nacional do semiárido (Foto: Canindé Soares)
O município de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, é oficialmente a capital nacional do Semiárido brasileiro. Isso é o que determina a lei 13.568, sancionada nesta quinta-feira (21) pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (22).
“Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte”, diz o primeiro artigo da lei, que passou a valer a partir da publicação.
Mossoró tem a segunda maior população do RN habitantes, atrás apenas de Natal. São 295,6 mil habitantes, segundo o IBGE. Com 2.100 quilômetros quadrados, porém, o município tem maior área entre as cidades potiguares.
A promoção do comércio varejista Black Friday ajudou a aumentar as compras à vista no cartão de crédito em novembro, de acordo com o Banco Central. No mês, foram concedidos R$ 70,698 bilhões em crédito, o que representou um aumento de 5,8% em relação a outubro. Os dados estão no Boletim de Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro, divulgado hoje (22) pela instituição.
A Black Friday esse ano ocorreu no dia 24 de novembro e, na análise do chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, é um dos efeitos que ajuda a explicar o crescimento em novembro. “O cartão de crédito à vista é instrumento bastante utilizado para compras”, disse
No ano passado, a Black Friday, que foi no dia 25 de novembro, foram concedidos R$ 63,968 bilhões de crédito à vista. Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve um aumento de 10,5%.
Apesar do aumento nas compras no crédito à vista, as vendas na Black Friday esse ano tiveram um crescimento menor que no ano passado. De acordo com dados da Serasa Experian, neste ano, no final de semana da Black Friday, de 24 a 26 de novembro, as vendas nos comércios de rua e shoppings centers cresceram 4,9% em todo o país. No ano passado, o crescimento foi de 11%, comparado com 2015.
Na análise da Serasa, a Black Friday vem se consolidando como mais uma data importante do varejo nacional e, apesar de ter crescido menos do que no ano passado, as vendas neste ano foram impulsionadas pela recuperação da renda real dos consumidores e pelas melhores condições de crédito.
Projeções
A perspectiva do Banco Central é de aumento dos saldos do crédito, no total, de 3%. Já em 2017, a perspetiva é que esse saldo feche no negativo, em menos 1%. “A perspectiva para o ano que vem, tanto no crédito quanto na atividade econômica é melhor. A projeção é recuperação gradual do mercado de crédito para o ano que vem, que passa para o positivo”, avalia o Banco Central.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 86, não está entre os milhares de brasileiros que querem a prisão de Lula. Ele diz não ser sádico para querer ver um ex-presidente preso. O líder tucano prefere que o petista dispute a eleição e seja derrotado nas urnas. “Se o Lula for candidato, não é imbatível. Eu ganhei dele duas vezes. Tá bom, eram outras circunstâncias. Mas naquele momento ele tinha uma aura de restabelecer a moralidade, que hoje não tem mais”, frisa ele. Para ele, Lula não deve voltar ao poder porque foi um dos responsáveis pela institucionalização da corrupção na vida partidária. “Lula e Bolsonaro são dois extremos indesejáveis”. Embora tenha sido um dos que defendeu a saída do PSDB do governo, o ex-presidente diz que Temer está fazendo mais do que ele esperava. E trabalha para que os deputados do PSDB votem em peso a favor da reforma da Previdência. “Se não resolvermos o déficit da Previdência, podemos virar uma Grécia”, onde os aposentados tiveram seus proventos ameaçados. Nesta entrevista, ele fala sobre a discriminação aos negros, o retrocesso no aborto, a liberação das drogas, violência e pena de morte. “Aqui, temos a pena como morte”.
Com a população desiludida, descrente nos políticos, como o senhor vê as perspectivas para 2018, quando teremos eleições?
Não é só no Brasil. Há desilusão com o modo de como a política é feita em todos os países onde há democracia representativa. Nos países autoritários não, porque as pessoas nem sabem, mas onde há liberdade há um sentimento de mal-estar. Há várias razões. Aqui se agrega a essas razões a enorme corrupção que foi destampada e isso produziu um sentimento do que é isso? Estou fora. Vocês não me representam. Isso vai ter conseqüências sobre aqueles que se dispõem a votar. Aconteceu no Chile recentemente. Houve uma queda na participação.
De acordo com as pesquisas, estaríamos hoje entre Lula e Bolsonaro. Qual é sua avaliação?
Eu acho que esse quadro é hoje. Ainda estamos longe do quadro real que vai se colocar nas eleições. Hoje isso reflete um pouco a desilusão da população. Por que Lula? Se pode entender porque as pessoas podem se lembrar dos bons momentos do governo Lula e vão esquecer os maus momentos e a responsabilidade grande que ele teve na aceleração da desarticulação do sistema partidário. Por que Bolsonaro? Porque as pessoas querem ordem. O crime está muito grande, desordem e tal, então tem esse apelo. Eu não creio que esse seja o quadro que vai se configurar nas eleições. É preciso se organizar um setor que seja democrático, popular, não de elite, progressista, que entenda qual é o papel do mundo e como o Brasil pode se engajar nisso. Para mudar o quadro, tem que ir pelo exemplo. Os políticos precisam voltar a tocar no coração dos brasileiros.
Na busca desse novo político, o senhor lançou o governador Geraldo Alckmin. A questão é que ele também está sendo investigado pelo STJ por ter recebido dinheiro de caixa dois. Esse não é um problema?
As acusações existentes sobre o Geraldo são frágeis. Não são alegações pessoais. Alegações sobre recursos de campanha. Isso não é o suficiente para desqualificar uma pessoa. O Geraldo tem história. Será que ele é o melhor brasileiro para ser presidente da República? Talvez não. Existem outros que têm tanto ou melhor qualificação do que ele. Ele tem melhores condições. Por que? Ele é governador de São Paulo. O PSDB governa São Paulo há 20 anos. Tem um caso aqui e outro ali de corrupção, mas não existe uma organização, uma máquina feita pelo partido para roubar. O Geraldo todo mundo sabe que é uma pessoa honesta e tem estilo de vida mais simples. É o que eu digo da exemplaridade. As pessoas já cansaram de gente com muita pompa e muita retórica.
Outros nomes do partido, como o prefeito João Doria, se inviabilizaram dentro do PSDB?
O prefeito Doria teve uma vitória surpreendente em São Paulo. Mas talvez seja cedo para se lançar a presidente da República. Ele já corrigiu esse rumo.
Mas sempre que o PSDB disputou eleições dividido, como agora, perdeu eleições…
Só dois partidos tiveram sucesso até hoje desde a redemocratização: PT e PSDB. O PSDB mostrou capacidade de abrangência, mas para ter um presidente eleito você precisa de 50% mais um voto. Dificilmente o seu partido faz isso. Você precisa de uma pessoa que fale além do seu partido. Esse é o desafio. Como estamos num momento em que a palavra conta, porque as pessoas estão descrentes, eu acho que se o Geraldo demonstrar que ele abre um espaço de esperança consistente com o comportamento dele, ele tem possibilidade de avançar. É preciso demonstrar que Lula e Bolsonaro são extremos indesejáveis. O Brasil requer um pouco de tranqüilidade, uma pausa nos fatos negativos. O Geraldo não produz fato negativo.
O senhor disse que prefere derrotar Lula nas urnas a vê-lo na cadeia. Mas o senhor não acha que o que ele fez em matéria de corrupção já não é suficiente para ser preso?
Primeiro é preciso dizer que o Lula, se for candidato, não é imbatível. Eu ganhei dele duas vezes. Tá bom, eram outras circunstâncias. Mas naquele momento ele tinha uma aura de reestabelecer a moralidade, que hoje não tem mais. Ele perdeu o discurso de combate à corrupção, portanto, pode perder a eleição. Segundo, ir para a cadeia ou não, é problema da Justiça. Não tenho o prazer sádico de ver ninguém preso, mais ainda quem foi presidente da República. Mas aconteça o que acontecer, não temos que ter medo do Lula
Lula é nocivo para a democracia brasileira, do tipo que vai sacramentar o rouba mas faz, como fizeram Maluf e Ademar de Barros no passado?
O Ademar de Barros e o Maluf são de outro momento. Roubavam para enriquecimento pessoal. O que aconteceu agora no Brasil foi muito mais grave. O Lula, como líder do PT, presidente da República, foi responsável pelo aconteceu. O mensalão e o petrolão inauguraram uma fase nova no Brasil. Tomar dinheiro público, passar pelo setor privado conivente com isso, e depois passar para o partido para sustentar o poder. Não foi desvio de conduta pessoal. Foi institucional. Corrompeu todo o sistema político.
Como é que pode um governo resolver os problemas econômicos do País e sair tão mal avaliado como o governo Temer?
Eu acho que o presidente Temer fez mais do que eu imaginava que pudesse fazer. Por que? Ele virou presidente numa condição muito especial. É difícil você ter o impeachment e quem sucede ter popularidade. Ele fez o que o eu acho que tinha que fazer: olhar para a história e não para a popularidade.
O senhor também fez uma reforma da Previdência e o PSDB sempre disse que ela era fundamental. Por que o partido reluta em aprovar agora a reforma?
Não é o PSDB. São algumas pessoas. Elas têm medo da conseqüência eleitoral disso. E não é só o PSDB. O PSDB tem 46 deputados. A Câmara tem 513. Então, há um pouco de manobra no sentido de fazer de conta que é o PSDB que é o responsável. Não é. Vários partidos que apóiam o governo estão na mesma situação: apóiam o governo mas não querem aprovar a reforma da Previdência. Porque têm medo da reação eleitoral. Eu acho isso um equívoco. Mas também houve falha na comunicação. Você tem que mostrar que a Previdência é contra privilégios. Só agora o governo está falando isso.
O senhor acha que os velhinhos do futuro podem ficar sem receber aposentadorias?
Na Grécia aconteceu isso. Mas não somos uma Grécia. Temos que tomar cuidado para não virar. Mas esses dados de déficit de R$ 188 bilhões, que é verdadeiro, estão levando em consideração um Brasil sem crescimento. Para dar certo, o Brasil precisa voltar a crescer, porque aumentando a renda, aumenta a arrecadação.
O senhor acha que o aborto deveria ser liberado de uma vez?
Estamos vivendo no Brasil um momento de retrocesso cultural em vários setores, raça, homofobia, tudo isso. Um País que aspira ser moderno, tem que se modernizar. Estão querendo acabar com o que a Constituição já autoriza, que é o aborto por estupro, por exemplo. Isso é um retrocesso. Temos que discutir em que condições a mulher tem o direito ao aborto. Liberar total nem a droga. Tem que regulamentar.
A maconha tem que ser liberada?
Se você consome de vez em quando heroína não faz tanto mal quanto fumar maconha o dia todo. Heroína todo dia te mata também. O que é preciso é a regulamentação. No Brasil, a droga é livre na mão do traficante. Eu prefiro que seja regulamentada na mão do Estado. O assunto é muito mais complexo do que simplesmente liberar. Tem que fazer campanha educativa. Pega o cigarro. Nunca foi proibido. Neste prédio não pode fumar. Foi avançando e hoje pouca gente fuma. Tem que fazer algo parecido com a droga. Não pode ser liberou geral. O problema maior não é o usuário, é o traficante. O usuário é vitima do traficante. Se regulamentar, tira força do traficante.
O senhor já disse que tinha os pés na cozinha, que era mulato. O senhor acha que o Brasil é um País que discrimina os negros?
Pega a galeria dos presidentes da República. Vê quantos são realmente brancos. O Brasil é um País diverso. Uns tem a pele mais escura do que os outros. É óbvio que temos discriminação. O nosso preconceito é diferente do que acontece nos Estados Unidos. Lá, uma gota de sangue te faz negro. Aqui não. Aqui o preconceito é de marca, não é de sangue. Aqui existe a discriminação. É só olhar a renda do negro e a renda do branco. Eu sou favorável às cotas. Temos que ter medidas para compensar aqueles que necessitam. Ou então devemos dar logo bolsa para os pobres, que são todos negros.
A violência está tomando conta do País. O que deveríamos fazer para enfrentar o problema?
O Brasil prestou pouca atenção à questão da violência, o que está dando espaço para o surgimento desses candidatos com viés autoritário. A minha geração sempre teve restrições a uma política mais dura e de entender que a polícia é necessária. Tem que melhorar a polícia e ter uma atitude mais austera de combate à violência. A violência é um problema do povo e não da elite. A elite se defende porque tem carro blindado e guarda-costas. As polícias têm demonstrado pouca capacidade de enfrentar o crime, porque supõe muito trabalho de inteligência. Como fazem pouco, os governos de vez em quando apelam para as Forças Armadas, que não são treinadas para esse tipo de coisa. Elas podem ajudar na inteligência.
O que o senhor acha da pena de morte?
Eu sou contra. No Brasil temos a morte sem pena. Matam demais no Brasil. Ter a pena de morte vai reduzir a criminalidade? Não vai.
O presidente Michel Temer afastou hoje (22) a possibilidade de venda da Embraer. Em café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, o presidente e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disseram que a transferência do controle da empresa para a Boeing não é cogitada. “Toda parceria é bem-vinda. O que não está em cogitação é a transferência do controle”, disse Temer.
Jungmann explicou que o governo vê com bons olhos o interesse de outras companhias em fazer parcerias com a Embraer, mas não cogita autorizar sua venda porque a empresa está no centro de um projeto de soberania nacional. Ele disse que, caso fosse vendida, uma empresa estrangeira passaria a ter controle de projetos importantes para o país como o programa dos caças Gripen NG, dos caças Embraer EMB-314, chamado de Super Tucano, além da transferência de tecnologia relacionada ao satélite estacionário brasileiro.
“Isso tudo é soberania e interesse nacional, nós não podemos negociar soberania e interesse nacional. No entendimento deste governo do presidente Temer, soberania é inegociável. Agora, todo o restante, que seja bom para a empresa, que ajude a aumentar as vendas, será bem-vindo”, disse o ministro.
A Boeing procura na Embraer um novo fôlego no mercado para fazer frente às gigantes do setor, Airbus e Bombadier, que anunciaram, em outubro, uma sociedade para produção de jatos comerciais.
Em comunicado conjunto publicado ontem (21) pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission), a Embraer e a Boeing informaram que estão em tratativas a respeito de uma “potencial combinação”. De acordo com o texto, as bases da negociação ainda estão em discussão.
O comunicado informa ainda que a transação estaria sujeita à aprovação do governo e agências reguladoras do Brasil, bem como dos respectivos conselhos e dos acionistas da Embraer.
Após a confirmação pelas empresas da negociação em curso, as ações da Embraer na B3, antiga BM&F Bovespa, valorizaram 22,5%.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) está a caminho de Brasília, onde deverá ser submetido ainda hoje (22) a uma perícia médica para determinar se terá ou não direito cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, por volta das 11h. O embarque no avião da Polícia Federal será no Aeroporto de Congonhas (SP).
Em Brasília, Maluf fará uma série de exames antes de ser levado para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, conforme solicitação do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). Na Papuda, Maluf deverá cumprir a pena em uma ala especial para idosos.
Maluf estava na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, desde o dia 20, quando se entregou, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro em regime fechado na Penitenciária da Papuda.
Após a prisão, a defesa do deputado entrou com um pedido para que a execução da pena fosse suspensa. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no entanto, negou o pedido de suspensão.
Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.
Ontem (21), o juiz Macacari enviou ofício à Polícia Federal cobrando a imediata transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. A vara determinou a realização de perícia médica oficial em na capital federal para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito na quarta-feira por seus advogados.
Lavagem de dinheiro
Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.
O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 2 pontos em dezembro e chegou a 81,1 pontos. É o maior nível do indicador desde janeiro de 2015, quando atingiu 84,9.
De acordo com o coordenador da pesquisa, Itaiguara Bezerra, a melhora da confiança do setor mostra que, para o empresariado da construção, o pior da crise já passou.
O Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro, subiu 3,2 pontos e chegou a 92,6, o maior nível desde março de 2014 (96 pontos). O Índice da Situação Atual, que avalia a confiança em relação ao presente, cresceu 0,9 ponto, chegando a 70,1 pontos, nível ainda muito baixo em termos históricos.
O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) do setor subiu 0,2 ponto percentual, passando para 64%.
O reforço no número de guardas municipais e viaturas no patrulhamento preventivo realizado pela Guarda Municipal do Natal (GMN) durante toda essa quinta-feira (21), resultou na recuperação de sete veículos com queixa de roubo, na prisão de um homem condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) e na apreensão de um adolescente fugitivo do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad).
Os veículos recuperados pelas guarnições da GMN foram uma caminhonete Hilux, um Jeep Cherokee, um Ford Fiesta Sedan, um Fiat Strada, um Siena, um Gol e um Renault Duster. Os automóveis foram encontrados pelos guardas municipais nos bairros das Rocas (três), Cidade Nova, Alecrim, Cidade Alta e na comunidade do Leningrado, bairro do Planalto.
Já o adolescente e o condenado por latrocínio foram presos pelo GMN numa ação nas proximidades da Avenida das Fronteiras, na zona Norte. Com os detidos foram apreendidos simulacros de arma de fogo, utilizados comumente para intimidar vítimas de assaltos.
Um caso que chamou a atenção foi a recuperação de um veículo tipo Renault Duster, que foi roubado no início da noite de ontem (21), no conjunto Ponta Negra. O automóvel possuía rastreador, sendo monitorado e encontrado pelas equipes da Guarda Municipal do Natal dentro de uma residência na comunidade do Leningrado.
Segundo informações colhidas na vizinhança pelos guardas municipais, os infratores se evadiram da residência 15 minutos antes da chegada do patrulhamento da GMN. “A casa possivelmente era usada para ‘esfriar’ os veículos fruto de roubo, pois no seu interior não havia nada. Também foi constatado uma câmera de vigilância no exterior da residência”, explicou um dos agentes que participou da ação.
A GMN segue durante toda esta sexta-feira (22) com patrulhamento reforçado nas maiores áreas do comércio popular da capital, no caso Alecrim e Cidade Alta. Estão sendo utilizadas 12 viaturas de patrulhamento com reforço de guardas municipais de serviço extra. As equipes estão utilizando o armamento de maior poder ofensivo, a exemplo das espingardas calibre 12. O plano é garantir o funcionamento do comércio, levando segurança aos lojistas e a população que frequenta essas localidades.
A Assembleia Legislativa chega ao final de mais um ano com balanço positivo das atividades parlamentares desenvolvidas na Casa. Os deputados encerram o período com 119 leis apreciadas, todas propostas por eles. De iniciativa da Mesa Diretora, outras seis leis foram deliberadas, totalizando assim a análise conclusiva de 125 matérias. O legislativo estadual apreciou ainda projetos encaminhados pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
“A Casa cumpriu o seu papel enquanto Poder Legislativo durante todo o ano, com elevada produtividade. Esse volume de trabalho foi motivado pelas dificuldades que o Rio Grande do Norte enfrentou em 2017. Diante de tantos desafios, os deputados apresentaram soluções para diferentes questões, como forma de colaborar com o enfrentamento de obstáculos e com a superação da crise”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Do Executivo Estadual chegaram à Assembleia 41 projetos de lei. Do Tribunal de Justiça, foram três, enquanto o Tribunal de Contas e o Ministério Público enviaram uma matéria cada. A Defensoria Pública do Estado encaminhou dois projetos. Com isso, a Casa encerra o ano contabilizando a apreciação de 173 projetos de lei, sendo 147 ordinárias e 26 complementares.
Instrumentos oficiais para a requisição de pleitos dos deputados aos Poderes, os requerimentos propostos registraram marcas elevadas em 2017. A Assembleia contabilizou a produção de mais de 3 mil requerimentos. Assuntos relacionados ao abastecimento de água no interior do Estado, ações na área da Segurança Pública, Saúde foram os temas mais pautados pelas solicitações parlamentares.
Durante todo o ano, a Assembleia Legislativa também foi palco de debates sobre temas relevantes para a sociedade. Exemplo disso foi a audiência pública que discutiu a importância da doação de órgãos, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, e o lançamento da campanha de incentivo à doação “Doe órgãos. Salve vidas”. Destaque também para a audiência que debateu a proposta de Reforma da Previdência Social, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), e as ligadas ao apoio do agronegócio.
Além dessas, outras audiências de igual importância também foram promovidas pela Assembleia Legislativa. Ao todo, 61 audiência públicas foram realizadas ao longo do ano, com destaque ainda para o debate sobre o combate ao bullying nas escolas, proposto por Cristiane Dantas (PCdoB); a violência contra a mulher, de Márcia Maia (PSDB); a crise no sistema carcerário, de Kelps Lima (Solidariedade); e a Lei do Artesanato, de Hermano Morais (PMDB).
Ainda de propositura dos parlamentares e visando homenagear instituições, categorias profissionais e pessoas, a Casa Legislativa promoveu 58 sessões solenes, com destaque para a solenidade de entrega das medalhas de Mérito Legislativo à personalidades potiguares, evento que reuniu os deputados estaduais e atraiu grande público à Assembleia Legislativa, encerrando um ano marcado pela alta produtividade e pelo enfrentamento de desafios.
Comentários