Categoria: dezembro 22, 2017

Câmara concede aposentadoria de quase R$ 10 mil a José Dirceu

A Câmara dos Deputados concedeu a aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). Em publicação no Diário da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nessa quinta-feira, 21, a concessão do benefício de dez trinta e cinco avos do salário de R$ 33.763,00 de um parlamentar. A partir de agora, o petista passa a receber mensalmente R$ 9.646,00 de benefício como ex-parlamentar.

Como revelou a Coluna do Estadão, do jornal O Estado De S.Paulo, em novembro, Dirceu pleiteou a aposentadoria à Câmara e, na ocasião, Maia disse que se ficasse claro o direito adquirido do petista, o benefício seria autorizado.

Os técnicos da Casa consideraram os 11 anos do período da ditadura que foram anistiados para calcular os 35 anos de contribuição, mas não levaram em conta esse período para definir o valor do benefício. Na somatória, também entraram o tempo de contribuição ao INSS e na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde foi funcionário. Se o período da anistia tivesse sido incluído na conta, ele poderia receber até R$ 17 mil mensais.

Dirceu se soma agora ao grupo dos nove ex-deputados federais cassados nas últimas décadas que recebem de R$ 8.775,38 a 23.344,70 por mês de aposentadoria da Câmara. Juntos, os benefícios dos deputados somam R$ 126.960,94 provenientes de um plano de previdência custeado, em parte, com recursos públicos. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Broadcast/Estado, notícia em tempo real do jornal O Estado de S.Paulo, há pouco mais de um mês.

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado em 2005 por envolvimento no mensalão, ganha R$ 23.344,70, a maior aposentadoria entre os deputados cassados. Pedro Corrêa (PP-PE), hoje preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também por participação no mensalão, tem uma aposentadoria de R$ 22.380,05.

Fonte: Estadão

Nova sede do Procon Natal é inaugurada pelo prefeito Carlos Eduardo

“Quando cheguei à Prefeitura de Natal encontrei o Procon Natal tímido. Reorganizamos o instituto. E quando voltei em 2013, convoquei Kléber Fernandes para reestruturar o Instituto. Depois, chamei Aíla Cortez para a direção do Procon. Hoje o instituto é uma realidade”, disse o prefeito Carlos Eduardo ao inaugurar a nova sede do Procon Natal, na manhã desta sexta-feira (22).

Ele observou que a atual estrutura do Procon Natal terá capacidade de atender mais de 100 consumidores e fornecedores por dia. “É com esse espírito de justiça que ampliamos a capacidade de atendimento do Procon. Queremos que os consumidores e fornecedores sejam bem recebidos e orientados por nossa valorosa equipe. Sintam-se em casa”, assinalou Carlos Eduardo.

Abençoado pelo padre Valdir de Moraes, pároco da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, o prédio de 450m2 do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), funcionará oficialmente a partir de hoje na rua Ulisses Caldas, esquina com a Vigário Bartolomeu, na Cidade Alta. Foi entregue à população completamente equipado e adaptado para portadores de deficiência, com capacidade de atender mais de 100 consumidores e fornecedores por dia.

A nova sede do Procon possui duas salas para audiências simultâneas, auditório e área para atendimento ao público em geral. São cerca de 40 servidores capacitados para receber as denúncias, encaminhar procedimentos e para agir na fiscalização e em processos voltados para a educação.

“O Procon não age apenas para punir. Ele é sobretudo um órgão educador. Essa nova sede irá facilitar ainda mais esse trabalho e nos tornarmos referência para o país”, explicou Aíla Cortez, diretora-geral da entidade.

O prédio onde passa a funcionar o Procon Natal foi afetado (assume a titularidade) pela Prefeitura do Natal ainda no início da gestão Carlos Eduardo, e foi completamente reformado com verbas do Fundo Municipal do Consumidor. Foram investidos R$ 600 mil na obra, mobília e equipamentos. “O instituto está modernizado para atender ainda melhor ao público. A nossa responsabilidade é diária e enorme. Estamos ampliando nosso atendimento por WhatsApp, e-mail e temos um pequeno call center à disposição dos consumidores e fornecedores”, comentou a gestora.

Michel Temer assina decreto do indulto natalino

O presidente Michel Temer assinou decreto que concede indulto natalino a presos. O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena.

Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros.

O indulto natalino será concedido, por exemplo, a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa. As regras completas sobre os que podem obter o benefício estão no decreto.

O decreto prevê também que o tempo de cumprimento das penas será reduzido para casos como os de gestantes, pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, pessoas que tenham filho com doença crônica grave ou com deficiência, que necessite de seus cuidados, com paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito.

Governo reduz para 60 anos idade mínima para saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Entidades do comércio emitem nota de repúdio à violência na Grande Natal

EXIGIMOS O DIREITO DE PODER TRABALHAR COM SEGURANÇA

Nos últimos dias, temos visto, estarrecidos e indignados, o nosso Estado e, em particular, a cidade do Natal, registrarem atos que em muito se assemelham à barbárie. Criminosos têm promovido verdadeiros “arrastões” e invasões a estabelecimentos comerciais espalhando terror e apreensão em todos nós.

Com isso, além dos prejuízos materiais dos estabelecimentos invadidos, vimos a população, tomada pelo medo, evitar sair de casa, esvaziando as ruas e trazendo ainda mais perdas para o comércio. O turismo também se vê extremamente prejudicado visto que, diante das notícias do clima de insegurança que paira sobre a cidade, operadoras e hotéis já começam a registrar pedidos de cancelamento de pacotes por parte de turistas que estavam prontos para aportar em nosso estado.

Ressalte-se ainda que, no caso do comércio, a situação ganha contornos ainda mais graves, em virtude do período do ano que vivemos. Uma época em deveríamos estar contabilizando o aquecimento das nossas vendas e tentando tomar um mínimo de fôlego, já no final de um ano que foi, novamente, muito difícil para todos.

Com todo este quadro, nunca é demais lembrar que está sendo criado um perigosíssimo círculo vicioso. Sem segurança, comércio, serviços e turismo não faturam. Como eles representam 60% do ICMS pago aos cofres públicos e respondem por metade dos empregos gerados neste Estado, se eles não faturam, fica muito claro que o Estado também vê suas receitas despencarem. Sem receita, não há como honrar compromissos, como os pagamentos de salários e a fornecedores ou o investimento na melhoria das estruturas de segurança e saúde, apenas para citar dois pontos.

Por tudo isso, as entidades abaixo assinadas vêm a público externar sua enorme preocupação com a situação que estamos vivendo e exigir das autoridades que sejam adotadas providências urgentes, no sentido de garantir aos empresários o direito de poder trabalhar com segurança e seguir gerando emprego e renda. Também reforçamos o apelo aos agentes públicos de segurança que procurem olhar esta situação também com estes olhos. A nós parece muito claro que, somente com união iremos transpor todas as dificuldades.

Esperamos que os Poderes Públicos, todos eles, assumam suas responsabilidades. E que cumpram o seu papel de nos deixar trabalhar em paz.

– Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN).
– Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN).
– Federação das Associações Comerciais do RN (Facern).
– Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal).

Sinpol critica Governo por acionar Justiça contra policiais

O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), emitiu uma nota a imprensa repudiando a atitude do Governo do Estado em acionar a Justiça contra as categorias que reivindicam o pagamento dos salários. Confira na íntegra:

O SINPOL-RN, entidade que representa os policiais civis e servidores da Segurança do Rio Grande do Norte, vem a público repudiar a atitude do Governo do Estado em acionar a Justiça contra as categorias que reivindicam o pagamento dos seus salários.

O Sindicato ressalta que os policiais civis não deflagraram movimento grevista em nenhum momento e sim decidiram se mobilizar para cobrar do próprio Governo a garantia do direito básico do trabalhador, que é o salário em dia.

São 22 meses seguidos de constantes atrasos. Até o presente dia, os policiais civis ainda não receberam seus salários de novembro. Além disso, o Governo do Estado, cometendo uma ilegalidade, não cumpriu a data limite de pagamento do 13º, postergando o pagamento para o mês de janeiro.

Ou seja, as categorias estão com dois pagamentos atrasados e, por isso, não têm condições de exercerem suas atividades com normalidade. O servidor precisa do seu salário para comer, para honrar com suas dívidas e para se locomover para o trabalho. São necessidades básicas que estão comprometidas.

Muitos policiais civis se apresentaram na Degepol tendo em vista a ausência de condições financeiras para se deslocarem para as delegacias onde estão lotados, assim como Agentes e Escrivães que trabalham no interior estão se apresentando nas delegacias regionais, sem paralisação das atividades.

Essa medida foi adotada única e exclusivamente em decorrência do atraso de salários, ou seja, a responsabilidade da mobilização da categoria é do próprio Governo. O SINPOL-RN, enquanto entidade representativa, por próprio dever constitucional, precisa atuar na defesa dos direitos e interesses dos seus representados.

Por isso, tem realizado assembleias diariamente com os policiais civis e servidores da Segurança para ouvir as demandas e anseios das classes. Acontece que, diante do atual cenário, a situação chegou ao limite e se tornou insustentável.

Então, os policiais civis passaram a se apresentar na Delegacia Geral, em Natal, e nas delegacias regionais no interior. O SINPOL-RN frisa que eles não estão se furtando de trabalhar, ao contrário disso, estão cobrando seus salários para que tenham condições de atender a população e de realizar suas investigações, diligências e operações.