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Categoria: dezembro 22, 2017

Temer não quer deixar a reforma da Previdência para o próximo presidente

O presidente Michel Temer voltou a defender a reforma da Previdência na manhã de hoje (22), em Brasília. Durante café da manhã com jornalistas, o presidente voltou ao tema, como disse ele, “para que não caia no ouvido do esquecimento neste mês de janeiro”. Temer disse que se a matéria não for votada em 19 de fevereiro, a intenção do governo é que a matéria se mantenha na pauta de votações e não fique para o próximo presidente da República.

“A ideia é que se mantenha na pauta. Vamos mantendo na pauta. Se não conseguir, paciência”. Ao dar a declaração, ele repetiu uma expressão que agitou negativamente os mercados em novembro. Na ocasião, a bolsa de valores caiu com o impacto de uma possível não aprovação da reforma. E o presidente parece ter se lembrado do episódio, porque emendou, logo em seguida, uma declaração mais confiante na aprovação da reforma.

“Mas eu não quero ser pessimista. Sou otimista, acho que a essa altura já está havendo esclarecimentos, dos mais variados, que levarão aos colegas parlamentares a convicção de que vale a pena aprovar a reforma da Previdência”, emendou rapidamente o presidente, sob olhar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sentado a seu lado.

Para Temer, o governo perderá simbolicamente, além de economicamente, caso a reforma não seja aprovada. Temer acredita que os índices positivos de inflação e juros conquistados nos últimos meses seriam perdidos. “Perde o governo até simbolicamente. A inflação e juros estão sob controle. O que pode acontecer é a quebra desse controle. Seria péssimo para economia, além do descrédito de natureza nacional e internacional”.

O ministro Henrique Meirelles também defendeu a reforma. Para ele, o que está sendo discutido não é se a forma será feita, e sim quando. “A reforma da Previdência no Brasil será feita, isso não há dúvida. Nós não estamos discutindo o se, e sim o quando. E o quando é agora, fevereiro. Se a reforma da Previdência não for aprovada, daqui alguns anos não terá recursos para a educação, para a saúde, nem para a segurança. Isso é inadministrável”.

Maluf chega a Brasília para cumprir pena por lavagem de dinheiro

Brasília - O deputado Paulo Maluf desembarca do avião da Polícia Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – O deputado Paulo Maluf desembarca do avião da Polícia Federal Valter Campanato/Agência Brasil

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou hoje (22) a Brasília para cumprir pena em regime fechado. O político foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, na capital. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf deixou a Superintendência da PF em São Paulo e chegou a Brasília por volta das 16h. Em seguida, foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal, onde foi submetido a uma perícia médica.

O exame teve como objetivo servir de subsídio para a Justiça avaliar se há necessidade médica de cumprimento de pena em prisão domiciliar. A defesa fez solicitação neste sentido argumentando que Maluf está com idade avançada, 86 anos, enfrenta um tratamento contra o câncer e possui complicações de saúde que justificariam o regime especial.

Após a perícia no IML, o deputado foi encaminhado à Papuda, onde será alojado em um bloco especial destinado a idosos, políticos e pessoas com ensino superior completo. A designação do político para cumprir pena na penitenciária foi uma determinação do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).

Mandato

Além da prisão, o STF determinou a perda do mandato de deputado federal de Maluf. A assessoria da Câmara dos Deputados informou que os salários, benefícios e verba de gabinete do parlamentar serão suspensos.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou, no entanto, que decidirá no dia 27 deste mês se o plenário vai chamar a decisão sobre o mandato para si ou se a Mesa Diretora irá recorrer junto ao STF.

Por decisão do Supremo, o Congresso pode assumir esse tipo de decisão com votação no plenário da Câmara. O resultado tem prevalência sobre o encaminhamento adotado pela corte.

Prisão

Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. No dia 19 deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin expediu mandado de prisão. O político se entregou no dia seguinte à Polícia Federal em São Paulo.

A defesa recorreu ao Supremo pedindo a suspensão da prisão, mas a ministra Carmen Lúcia, presidente da corte, negou o pedido, argumentando que não havia justificativa para suspender a execução da condenação. A ministra também argumentou que houve tempo suficiente para o deputado apresentar sua defesa desde a decisão em 1° grau, proferida 10 anos atrás.

Condenação

Maluf foi condenado por desvio de verbas nas obras da ponte Água Espraiada, hoje conhecida como Avenida Jornalista Roberto Marinho. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria recebido propina das construtoras Mendes Júnior e OAS durante sua gestão como prefeito, de 1993 a 1996. Segundo os procuradores, os valores desviados podem ter chegado a R$ 170 milhões. A obra teve custo total de R$ 800 milhões.

O deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF. Ele não foi julgado por corrupção passiva, pois os ministros entenderam que o crime prescreveu, mas foi considerado culpado por lavagem de dinheiro.

Camerata de Vozes, Filarmônica de Cruzeta e Sesi Big Band realizam Concerto

Um grande momento musical marca a programação de fim de ano nesta sexta-feira (22)  a partir das 20h30 na catedral Metropolitana. A Camerata de Vozes do RN, a Banda  Filarmônica de Cruzeta e a Sesi Big Band realizam o Concerto Natalino, interpretando repertório sacro e popular.

O espetáculo é promovido pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto,  Arquidiocese de Natal e Sesi. A entrada é franca.

Mantida pela Fundação José Augusto, sob a regência do monsenhor Pedro Ferreira, a Camerata de Vozes do RN apresenta peças vocais em diferentes gêneros musicais, passando pelo erudito ao popular. Formado por 38 cantores, participou da Cerimônia de Canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em outubro, no Vaticano.

Nesta apresentação o grupo apresenta as canções “Nasceu o Deus Menino em Belém”, Bach), “Floresta”, “Ave Maria” (Caccini) e “Chistus Natus est” (Bartolucci).

A SESI Big Band, sob a regência de Eugênio Graça, é uma orquestra de Jazz formada pelos instrutores/professores do projeto SESI ARTE do RN. O projeto tem como foco o ensino da música através de instrumentos musicais e está em atividade nas Unidades Operacionais do SESI-RN: Natal, Mossoró, Macau e Assu.

Regida pelo mastro Humberto Bembem, a Banda Filarmônica de Cruzeta é um dos grupos instrumentais mais atuantes do estado e já conta com inúmeras apresentações no Rio Grande do Norte. Destaque para a participação na Tocata de Natal, realizada pelo Governo do Estado em dezembro de 2016.

Os três grupos interpretarão juntos as peças “Fantasie Impromptu” (Chopin), “Somewhere over the Raimbow” (Harbug), solo de Alzeny Nelo, “Valsa das Flores” (Tachaikovski),  “Mambo West Side Story” (Bernstein), “Praise God and Dance Finale” ( Wellington), “Natal Suite” e “Aleluia” (Handel).

Marin é culpado de acusações nos EUA e promotoria pede prisão imediata

Ex-presidente da CBF José Maria Marin, do lado de fora do tribunal federal em Nova York. Foto: REUTERS/Nate Raymond

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin foi considerado culpado pelo júri popular do Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, nesta sexta-feira (22), em seis de sete acusações que recebeu no escândalo que ficou conhecido como ‘Fifagate’. A informação é da EFE.

O dirigente, de 85 anos, teve pedido de prisão imediata feito pela promotoria do caso, mas a pena que receberá pelos crimes será conhecida apenas no ano que vem. Além de Marin, de 85 anos, também foi condenado no mesmo julgamento o paraguaio Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol, que recebeu cinco acusações e foi considerado culpado em três.

As decisões foram anunciadas depois de seis dias de deliberações do júri, que voltará a se reunir na terça-feira (2) para definir a situação do ex-presidente da Federação Peruana de Futebol, Manuel Burga.

Turquia impõe limites aos pedidos de visto para cidadãos dos EUA

A Turquia está impondo “certos limites” aos pedidos de visto para os cidadãos dos EUA em suas missões diplomáticas após o movimento de Washington para suspender o processo de vistos com a Turquia, disse esta semana o vice-primeiro-ministro turco, Recep Akdag. A informação é da agência chinesa Xinhua.

As observações de Akdag vieram um dia depois que a Embaixada dos EUA na Turquia anunciou que a data mais recente para agendamento de vistos em relação a candidatos não imigrantes em suas missões diplomáticas na Turquia é janeiro de 2019.

“Este assunto deve ser revisto completamente. A posição dos EUA também causa dificuldade para os cidadãos dos EUA,” disse ele, acrescentando que “também temos certos limites em termos de vistos”. Akdag observou que essa abordagem sem sentido “deveria ser imediatamente posta de lado”.

Em outubro, a embaixada dos EUA anunciou a suspensão dos serviços de vistos para não imigrantes aos cidadãos turcos. O movimento ocorreu após a prisão de um funcionário local trabalhando no Consulado dos EUA em Istambul, provocando uma resposta de Ankara.

Em 4 de novembro, a embaixada dos EUA na Turquia anunciou que os pedidos de visto foram novamente processados de forma limitada em suas missões diplomáticas turcas. Após o movimento dos EUA, as missões turcas nos Estados Unidos também retomaram o processamento de pedidos de visto de cidadãos dos EUA em suas missões diplomáticas e consulares nos EUA “de forma limitada”.

ITEP realiza mutirão para atender aumento da demanda por identidades

Devido a grande procura por emissão de identidades neste fim de ano, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) está realizando um mutirão para aumentar a capacidade de atendimento e consequentemente emitir um número maior de primeiras vias do documento entre os dias 26 a 29 de dezembro na Central do Cidadão do Alecrim.

Segundo o diretor do Instituto de Identificação do órgão, Josebias Ferreira, a realização deste mutirão é fundamental para atender a alta demanda deste período. “No fim do ano nós sempre temos uma procura maior por emissão de identidades, por isso este tipo de ação é importante para atender aos anseios e necessidades da população”, revela.

Normalmente, na Central do Alecrim são emitidas 100 primeiras vias de identidade. Com o mutirão, este número vai chegar a 350 por dia. No total, considerando segundas e terceiras vias, o número de emissões durante o dia 26 ao 29 poderá chegar próximo de 500.

Durante esse período, a central citada vai funcionar normalmente durante a manhã, com atendimentos das 7h às 13h e será estendido com o mutirão para emissão de primeiras vias, das 13h até o horário em que for concluído os 250 atendimentos extras.

Lei aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio

A nova regra entra em vigor em 120 dias. Foto: Renato Araujo/ABr

Foi publicada na quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, a advogada afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita.

Vetos

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Hoje, ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isto porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, conforme texto divulgado.

Banco Central estima que crédito deve voltar a crescer em 2018

Depois de dois anos seguidos em queda, o crédito deve voltar a crescer em 2018, de acordo com estimativas do Banco Central (BC), divulgadas hoje (22). A expectativa é que o crédito ofertado pelos bancos deve apresentar retração de 1%, neste ano, e crescimento de 3%, em 2018. Em 2016, houve retração de 3,5%, depois do crescimento de 6,7%, em 2015.

Nos 11 meses deste ano, o crédito caiu 1,4%, ficando em R$ 3,063 trilhões. A recuperação deve ser puxada pelo crédito livre (bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado) para as famílias. Em 2018, o crédito total para as famílias deve crescer 7%, quanto para as empresas, a expectativa é de retração 2%.

No caso do crédito livre, a previsão é de crescimento de 4%, com expansão de 7% para as famílias e 1% para as pessoas jurídicas (empresas). O crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) deve apresentar expansão de 1%, com crescimento de 7% para as pessoas físicas (famílias) e retração de 6% para as empresas.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o saldo do crédito direcionado está sendo impactado pelas menores concessões de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas. “No caso do crédito direcionado para pessoas jurídicas, não temos ainda indicações de recuperação nesse mercado”, destacou.

Rocha disse que “há evidências de que uma parte da redução do crédito para as empresas se deve à substituição do financiamento do sistema financeiro pelo mercado de capitais”. No Relatório de Inflação, divulgado nessa quinta-feira (21), o BC apontou que houve recuo de 4,7% das concessões nos 10 primeiros meses deste ano, relativamente a igual período de 2016, enquanto as captações das empresas no mercado de capitais apresentou crescimento de 1,8%.

Ele destacou ainda que as taxas do rotativo continuam em queda, desde a implementação da medida. A alta do parcelado pode estar relacionada a uma migração do rotativo para essa modalidade. “Reflete maior demanda por esse crédito [parcelado] por pessoas vindo do rotativo”, disse.

Crescimento abaixo da inflação

Apesar de voltar a crescer, a expansão do crédito deve ficar abaixo da inflação em 2018. Para o próximo ano, a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é 4,2%.

“Se observar o mercado de crédito como um todo, o crescimento de 3% é abaixo do IPCA. Mas se olhar a composição, os setores que saem a frente vão ter crescimento real, como é o caso das pessoas físicas”, argumentou.

Para Rocha, a “volta do crescimento nominal depois de uma redução dos saldos mostra que a situação do crédito deve melhorar”. “O pior momento já passou. Vai crescer gradualmente”, disse Rocha.