21 de dezembro de 2017 às 18:26
4 de janeiro de 2018 às 09:29
Para promover o acesso à capacitação de qualidade, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, abriu matrículas para cerca de 90 cursos somente no primeiro trimestre de 2018.
São mais de 2 mil vagas distribuídas em diversas áreas como Beleza, Informática, Comunicação e Design, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Segurança, Turismo e Hospitalidade e Meio Ambiente.
Uma outra novidade são os mais de 15 cursos novos que serão ministrados em 2018, entre eles, Preparo de Pães Artesanais, Comidinhas para Bebê, Planejamento Comercial, Design de Barba, entre outros.
Os interessados podem efetuar sua matrícula em qualquer unidade do Senac no Rio Grande do Norte. Ao final das capacitações os concluintes recebem certificado reconhecido em todo território nacional. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000.
21 de dezembro de 2017 às 18:02
21 de dezembro de 2017 às 19:02
Em comunicado conjunto publicado pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission), a Embraer e Boeing informaram hoje (21) que estão em tratativas a respeito de uma “potencial combinação”. De acordo com o texto, as bases da negociação ainda estão em discussão.
Segundo o comunicado, não há garantia de que as conversações irão ter resultado efetivo. “Não há garantias de que estas discussões resultarão em uma transação. Boeing e Embraer não pretendem fazer comentários adicionais a respeito das discussões”, diz o texto.
O comunicado informa ainda que a transação estaria sujeita à aprovação do governo e agências reguladoras do Brasil, bem como dos respectivos conselhos e dos acionistas da Embraer.
De acordo com notícia do The Wall Street Journal, publicada hoje, a companhia americana pretende assumir o controle da Embraer. Segundo a reportagem, a Embraer receberia um ágio relativamente alto pelo negócio.
Metalúrgicos
A possibilidade da venda da empresa brasileira foi repudiada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. Para a entidade, que representa os trabalhadores da companhia, a Embraer é estratégica para o país e não pode ser vendida para capital estrangeiro.
“Exigimos que o governo federal vete a venda e, enfim, reestatize a Embraer como forma de preservar e retomar este patrimônio nacional”, destacou em nota.
Segundo o sindicato, a Embraer emprega hoje cerca de 16 mil trabalhadores no Brasil. “[A empresa] já vinha adotando uma profunda política de desnacionalização da produção. A venda para a Boeing vai comprometer esses postos de trabalho e a própria permanência da fábrica no país”.
21 de dezembro de 2017 às 17:42
21 de dezembro de 2017 às 18:42
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (21) pedido para suspender a execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.
“Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, afirmou a ministra.
Transferência
Mais cedo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ofício à Polícia Federal (PF) para cobrar a imediata transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se entregou na sede da PF em São Paulo, após expedição do mandado de prisão, mas a data da transferência ainda não foi divulgada.
Na decisão, o juiz explicou que o delegado responsável pelo caso pediu que Maluf passe por uma perícia médica em São Paulo, pois aparenta debilidade física pela idade avançada. Ao decidir a questão, no entanto, Macacari afirmou que o relatório de presença do deputado na Câmara “evidencia a possibilidade de nova viagem para esta capital federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente fez ao longo da sessão legislativa do ano corrente”. De acordo com o registro, Maluf esteve na Casa pela última vez no dia 7 de dezembro.
Mais cedo, a VEP também determinou a realização de perícia médica oficial em Brasília para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito nesta quarta-feira por seus advogados.
21 de dezembro de 2017 às 17:37
21 de dezembro de 2017 às 18:20
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou em seu site um modelo de formulário de autorização de viagem de menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, em voos domésticos. O modelo apresentado pela Anac permite o preenchimento eletrônico e a impressão do documento, que deve ser apresentado no momento de cada embarque. O preenchimento, entretanto, não é obrigatório, tratando-se apenas de uma sugestão de modelo de autorização.
A Anac acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que apuraram que as pessoas tinham dificuldades de implementação prática das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam de viagens de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Segundo os órgãos, falta de orientações e informações prévias detalhadas de como proceder para embarcar sem sobressaltos eram as principais reclamações.
O reconhecimento de firma da autorização varia de acordo com as regras da Vara da Infância e da Juventude de cada estado, sendo necessário que os interessados consultem previamente esses órgãos ou as empresas aéreas para conhecer as exigências de cada um deles.
Para voos nacionais, crianças até 12 anos podem viajar na companhia dos pais; de familiar maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ou de pessoa maior, com a expressa autorização do pai, mãe ou responsável. A partir de 12 anos, em território nacional, a criança pode viajar desacompanhada e o embarque pode ser realizado sem necessidade de autorização.
A Anac ressalta que nenhuma criança menor de 12 anos poderá viajar sozinha. Algumas empresas aéreas oferecem o serviço de acompanhamento em viagens dentro do território nacional, a partir de determinada idade, mediante o pagamento de uma taxa. Nesse caso, também é necessária a autorização judicial.
O formulário disponibilizado pela Anac também pode ser apresentado antes de viagens por outros modais: ferroviário, marítimo e rodoviário. Cada autorização impressa é válida somente para um trecho da viagem, ou seja, uma mesma autorização não vale para ida e volta. No caso do transporte aéreo, a autorização fica retida pela empresa aérea; se a passagem for de ida e volta ou possuir conexões, um novo formulário para cada trecho deve ser apresentado.
Preenchimento
Para preencher o formulário sugerido pela Anac é necessário incluir os seguintes dados do pai, mãe ou responsável legal: nome completo, tipo e número do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade de residência, telefone de contato e grau de parentesco do viajante.
Os dados necessários sobre a criança são: nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, número do documento (que pode ser certidão de nascimento, RG ou passaporte), órgão expedidor e data da expedição, bem como a cidade de destino.
Finalmente, os seguintes dados do acompanhante maior de idade também deverão estar presentes na autorização: nome completo, número e tipo do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade e UF de residência do acompanhante.
Ao final do formulário devem ser incluídos a localidade e a data da assinatura. Depois de gerar e imprimir o documento, basta a assinatura do responsável e anexar cópia simples do seu documento de identificação.
O formulário e informações sobre a documentação pessoal necessária para voos nacionais e internacionais estão disponíveis no site da Anac.
21 de dezembro de 2017 às 17:24
21 de dezembro de 2017 às 18:16
O Ministério da Justiça enviará ainda nesta quinta-feira (21) mais 70 policiais da Força Nacional de Segurança Pública ao Rio Grande do Norte, para auxiliar o governo local na segurança nas ruas e nos presídios. A previsão é de que os policiais embarquem no início da noite da Base Aérea de Brasília para se juntarem aos cerca de 120 integrantes da Força Nacional que, desde fevereiro, já vêm atuando no estado.
Em meio a dificuldades financeiras, o governo potiguar tem atrasado o pagamento do salário de diversos servidores, o que resultou, segundo a Secretaria de Segurança do estado, em uma “greve generalizada” e na paralisação de policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários.
Diante dessa situação, o governador Robinson Mesquita de Faria solicitou a ajuda às autoridades federais. Além da Força Nacional, o MJ tem mantido, desde o início do ano na capital do estado, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), em apoio ao sistema prisional do estado. As duas ações fazem parte do Plano Nacional de Segurança Pública.
De acordo com a assessoria do governador, o MJ autorizou também uma mudança na escala de tropas da Força Nacional que desde o início do ano estão no estado para ajudar a lidar com a crise do sistema penitenciário local. Posteriormente esses policiais deixaram de atuar nos presídios para ajudar a PM na segurança das ruas.
21 de dezembro de 2017 às 17:11
21 de dezembro de 2017 às 18:12
Os servidores da Saúde, em greve há 38 dias, decidiram manter a paralisação dos serviços. Em assembleia, na manhã desta quinta-feira (21), a categoria reclamou das condições de trabalho e do atraso no pagamento dos salários. Hoje, o Estado começou a pagar os servidores que recebe, até R$ 2 mil e irá pagar amanhã quem recebe até R$ 3 mil.
De acordo com o governador Robinson Faria, o Estado que encerrar o pagamento da folha salarial de novembro até o dia 29 deste mês.
21 de dezembro de 2017 às 16:29
21 de dezembro de 2017 às 17:24
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, e o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, encontraram-se no fim da manhã desta quinta-feira (21) em Curitiba. De acordo com a PF, o encontro foi uma “visita de cortesia”, na qual Segóvia apresentou um relato sobre as providências que serão adotadas para reforçar a equipe da corporação que atua na Lava Jato.
Diversos integrantes da equipe de policiais que cuidarão da Lava Jato acompanharam Segóvia na visita a Moro. O diretor-geral da PF Segóvia fez um relato ao juiz das providências que serão tomadas pela PF para aumentar também a força-tarefa que está tocando os cerca de 270 inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo pessoas com foro privilegiado.
Na conversa com Moro, Segóvia disse que sua administração terá foco também no combate às fake news, informações falsas divulgadas por meio das redes sociais, que têm, inclusive, influenciado no resultado de eleições, como as norte-americanas, e de plebiscitos como o ocorrido no Reino Unido, que optou por deixar o bloco da União Europeia.
De acordo com a PF, a força-tarefa que atuará no combate às fake news iniciará os trabalhos em 2 de janeiro de 2018. Após encontrar-se com o juiz, Segóvia foi à unidade da PF no Paraná para participar da cerimônia de posse do novo superintendente, delegado Maurício Leite Valeixo.
21 de dezembro de 2017 às 16:13
21 de dezembro de 2017 às 17:22
Justiça Federal no Rio Grande do Norte
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2017 contabilizando mais de R$ 210 milhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são referentes aos processos que tramitam no Juizado Especial Federal, e precatórios. No total, foram beneficiadas cerca de 32 mil pessoas, distribuídas em cerca de 26 mil processos.
Dos exatos R$ 212.267.291,35 movimentados, R$ 144.734.220,60 foram em RPVs e o restante em precatórios.
“Os números mostram o quão representativo para economia do nosso Estado é o trabalho da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Estamos falando de quase 10% do orçamento anual da Prefeitura de Natal”, destacou o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, Diretor do Foro da JFRN.
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