Categoria: dezembro 20, 2017

Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, se apresentou hoje (19) pela manhã à Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo, de acordo com o seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Maluf foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

O advogado informou que vai entrar, ainda hoje, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.

Paulo Salim Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter a condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Depois, os advogados do parlamentar entraram com novo embargo visando reduzir a pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível. A sentença contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo Tribunal Federal assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo” finalizou Kakay.

Buenos Aires tem segunda noite de protestos contra reforma da Previdência

Forças armadas argentinas contêm manifestantes, nos arredores do Congresso em Buenos Aires, que protestam contra a votação da reforma da Previdência. Foto: David Fernendez/Agência Lusa/EPA/direitos reservados

Dezenas de pessoas saíram espontaneamente às ruas de diferentes cidades da Argentina para protestar com panelaços, pela segunda noite consecutiva, contra a reforma da Previdência. A reforma foi aprovada nessa terça-feira (19), provocando grande polêmica no país.

Os panelaços, espontâneos e pacíficos, provocaram cortes nas principais avenidas de Buenos Aires e tiveram como auge a Praça do Congresso, onde, na noite de segunda-feira (18), os moradores da capital protestaram até a madrugada.

Paralelamente, no interior do edifício do Congresso, a Câmara dos Deputados discutiu, por várias horas, se aprova e envia ao Senado o projeto de reforma tributária, com o qual o Executivo quer encorajar investimentos e crescimento, em troca de menor pressão fiscal.

As reivindicações também foram ouvidas em diferentes cidades do país, como Mar del Plata (província de Buenos Aires), Córdoba (centro) e Bariloche (sul), bem como em várias localidades do cinturão urbano da capital.

O projeto sobre a Previdência foi aprovado ontem, com 127 votos a favor – da coligação governista Cambiemos e de deputados opositores que responderam aos governadores – contra 117 e duas abstenções.

“O que fizemos com essa reforma foi garantir, durante os próximos anos, uma fórmula que os defenda do pior que sofreram, a inflação, contra a qual estamos lutando, mas não conseguimos vencer”, disse o presidente Mauricio Macri.

Os regulamentos até agora em vigor estabeleceram um ajuste semestral, com base na cobrança da Previdência Social e na variação salarial.

Em seu discurso, Macri se referiu ao bônus econômico adicional que, por meio de um decreto, compensará a perda que poderá afetar os pensionistas no primeiro trimestre do ano, devido à transição pela mudança de fórmula.

MG, RS, SE, RJ E RN: 1,5 milhão de servidores ficam sem 13º nesta quarta-feira

Cerca de 1 milhão e meio de servidores públicos estaduais de cinco Estados não receberão nesta quinta-feira (20) o 13º salário ou terão de recorrer a empréstimos bancários para não ficarem sem o dinheiro no final de ano. Estão nesta situação ao menos Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior contingente de servidores nessa situação está em Minas Gerais, com 600 mil pessoas –400 mil da ativa e 200 mil inativos e pensionistas. Elas deverão saber nesta quarta-feira (20) o escalonamento do 13º, segundo a Secretaria do Planejamento.

Até agora, está garantido o pagamento das forças de segurança, parcelado em duas vezes –a divisão gerou protesto de servidores na última sexta-feira (15)– e de funcionários da rede de hospitais.

O governo de Fernando Pimentel (PT) aposta na securitização –venda de créditos que o Estado tem a receber– para obter recursos. O deficit orçamentário é de cerca de R$ 8 bilhões.

Uma possibilidade é que o pagamento ocorra em janeiro, com recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já no Rio de Janeiro, cuja folha de pagamento mensal é de cerca de R$ 1,6 bilhão, a maioria dos 456.453 servidores, dos quais 207.192 ativos, não sabem quando receberá o 13º salário deste ano.

Nesta quarta-feira (20), com exato um ano de atraso, a Secretaria da Fazenda pagará o 13º salário de 2016 a cerca de 250 mil servidores, além dos salários do mês de outubro que estavam pendentes para uma parte dos funcionários. Segundo o Estado, o pagamento do ano passado soma R$ 1,2 bilhão.

Nesta quarta (20), receberão o 13º deste ano só os 80 mil servidores da Educação e do Degase (departamento de ações socioeducativas).

Quanto aos demais, a Fazenda informou que aguarda para até 60 dias a liberação de R$ 900 milhões que complementam o valor total de um empréstimo feito pelo governo para pagar as pendências da folha de pagamento.

Outro Estado a enfrentar problema, o Rio Grande do Sul conseguiu só no último dia 13 quitar os salários de novembro. Para evitar problemas aos 320 mil servidores do Executivo, foi aberta a possibilidade de o funcionário fazer empréstimo consignado “”com taxa de 1,42% ao mês.

Segundo a Secretaria da Fazenda, quem não aderir receberá o 13º em 2018, em 12 parcelas, também acrescida de juros de 1,42% ao mês. O governo José Ivo Sartori (PMDB) tem fechado os últimos meses com déficit médio perto de R$ 1 bilhão.

A opção do empréstimo também foi adotada em Sergipe. Para a segunda parcela do 13º, a opção oferecida foi um empréstimo no banco do Estado. Quem recusar receberá o valor em seis parcelas, a partir do ano que vem. O Estado tem 41.221 funcionários.

O Rio Grande do Norte só quitou a folha de outubro no último dia 13. O governador Robinson Faria (PSD) se reuniu com servidores nesta segunda (18) para discutir o salário de novembro, pago até agora só para a Educação e administração indireta. São cerca de 100 mil servidores.

Decisões em série no STF enfraquecem Lava-Jato