20 de dezembro de 2017 às 17:58
20 de dezembro de 2017 às 19:02
A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) recorreu hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução da condenação do parlamentar, que deve ser transferido para Brasília e cumprir a pena na Penitenciária da Papuda. Em função do período de recesso na Corte, a questão será analisada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Os advogados alegam que, contra a decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, cabem novos recursos, e a execução deve ser suspensa para aguardar o julgamento desses eventuais recursos.
Mais cedo, os advogados também recorreram à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) para suspender o cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF.
Caso a VEP não acate o pedido de suspensão do cumprimento da pena, o advogado pede que o regime fechado seja substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a fragilidade do estado de saúde de Maluf, que, segundo a defesa, enfrenta problemas de saúde – câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos – que seriam impossíveis de serem tratados na prisão.
20 de dezembro de 2017 às 17:46
20 de dezembro de 2017 às 18:56
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (20) relatando a preocupação da entidade com a disseminação do clima de insegurança em Natal. Confira a nota na íntegra:
Temos visto com extrema preocupação e enorme apreensão se multiplicarem notícias e fatos que dão conta da ação criminosa de grupos de bandidos, com a consequente disseminação do clima de insegurança em Natal, chegando ao absurdo de obrigar lojas nos principais bairros comerciais da cidade a fecharem suas portas, em pleno período de alta nas vendas, quando se vive a esperança de recuperar um pouco do ano de retração que estamos, finalmente, terminando. Esperamos que as autoridades possam, urgentemente, cumprir o seu papel básico de garantir a segurança e a ordem públicas até porque somente desta forma poderemos continuar trabalhando em paz para sustentar a máquina estatal, em suas três esferas, com os impostos e taxas que recolhemos com os frutos do nosso esforço diário de abrir nossas lojas e atender a nossos clientes.
20 de dezembro de 2017 às 17:37
20 de dezembro de 2017 às 18:56
O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e o comandante-geral da Polícia Militar, Osmar José Maciel de Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (20), um termo de colaboração para promover a articulação e integração de ambas instituições na área de segurança pública.
“A colaboração interinstitucional é fundamental no combate à criminalidade. Essa troca de experiências e informações fortalece toda a rede de segurança pública e garante uma atuação mais eficiente”, afirmou Eudo Leite.
A colaboração envolve valores de mais de R$ 3 milhões, que devem ser utilizados para garantir diárias operacionais e para a compra de armas e munições. A parceria pretende somar esforços em prol de objetivos comuns na área de segurança institucional, aperfeiçoamento profissional de servidores e membros do MPRN e de policiais militares, bem como o combate à criminalidade.
20 de dezembro de 2017 às 17:28
20 de dezembro de 2017 às 18:56
O deputado federal Beto Rosado (PP) foi assaltado na tarde desta quarta-feira (20) no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal. O parlamentar foi abordado enquanto chegava à casa de sua sogra.
O assalto foi confirmado pela assessoria de impressa do político.
20 de dezembro de 2017 às 17:13
20 de dezembro de 2017 às 18:12
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer.
Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.
Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como um fator de transformação social”.
O presidente Michel Temer disse que a Base promove a igualdade entre os alunos. “A base curricular é a bússola de nossas escolas. E por isso mesmo agora temos mais clareza quanto às competências que as crianças devem desenvolver ao longo da vida escolar. Com a base curricular hoje anunciada estamos também promovendo um tema caro à Constituição brasileira, que é a igualdade. Portanto, estamos promovendo a igualdade de todos os alunos, seja no sistema público seja no sistema privado, que passam a ter direitos iguais de aprendizado”.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande desafio ainda está por vir, que é fazer a discussão chegar a cada uma das salas de aula do país. A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia da Motta, ressaltou a necessidade do fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios para a implementação da Base.
Implantação
A previsão é de que o processo de implantação da BNCC nas escolas esteja consolidado até 2020. Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.
A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada está em debate desde abril desse ano.
O documento homologado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.
Referência
A BNCC servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.
O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.
Segundo o CNE, o objetivo da BNCC é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.
Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.
A mudança foi defendida pelo ministro Mendonça Filho. “Quando você admite que uma criança pode ser alfabetizada até o 3º ano do ensino fundamental, você está impondo às crianças mais pobres uma defasagem logo no início de sua vida educacional, porque as famílias de classe média garantem a alfabetização no máximo até o segundo ano, na sua grande maioria no primeiro ano”, disse.
20 de dezembro de 2017 às 17:05
20 de dezembro de 2017 às 18:01
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal informa que o comércio manterá a programação e abrirá normalmente nesses dias que antecede o Natal. Para isso temos o compromisso do patrulhamento do Alecrim, Cidade Alta e demais bairros comerciais com o efetivo da Força Nacional, do Comando De Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), BPCHOQUE e da Guarda Municipal de Natal, com o intuito de garantir a segurança dos consumidores e dos trabalhadores do comércio.
Segue programação do horário do comércio.
Comércio de Rua
Riachuelo – segunda à sexta-feira 08 às 20h
Sábado 23/12 – 08 às 19hs
Domingo 24/12 – 08 às 17s
Renner – segunda e terça-feira 08 às 19h
Quarta, quinta e sexta-feira – 08 às 20h
Sábado 23/12 – 08 às 19hs
Domingo 24/12 – 08 às 16s
C&A – segunda à sexta-feira 08 às 20h
Sábado 23/12 – 08 às 19hs
Domingo 24/12 – 08 às 17s
Leader – segunda à sexta-feira 08 às 20h
Sábado 23/12 – 08 às 19hs
Domingo 24/12 – 08 às 17s
Americanas – segunda à sexta-feira 08 às 20h
Sábado 23/12 – 08 às 19hs
Domingo 24/12 – 08 às 17s
Rio Center– segunda à sexta-feira 08 às 20h
Sábado 23/12 – 08 às 19hs
Domingo 24/12 – 08 às 18s
Alecrim – segunda à sexta-feira 08 às 18h
Sábado 23/12 – 08 às 17hs
Domingo 24/12 – 09 às 15s
Natal Shopping
18 e 19/12 – 10h às 22h
20 à 23/12 – 10h às 23h
24/12 – 10 às 19hs
25/12 – lojas e quiosques fechados
Alimentação e lazer facultativo
31/12 – 10h às 18h
01/01 – lojas e quiosques fechados
Alimentação e lazer facultativo
Praia Shopping
18 a 22/12 – 10 às 22h de segunda à sábado. Das 15 às21hs aos domingos.
23 e 30/12 – 10 às 18h
24/12 – 10 às 18hs
25/12 e 01/01 – lojas e quiosques fechados
Alimentação e lazer facultativo a partir das 11h
31/12 – 10 às 18hs
Partage Norte Shopping
18 e 23/12 – 10 às 23h
24/12 – 10 às 19h
25/12 – 11 às 22h lojas e quiosques facultativo
Lazer e alimentação – obrigatório.
26 a 30/12 – 10 às 22h
31/12 – 10h às 19h
01/01 – lojas e quiosques facultativo
Lazer e alimentação – obrigatório.
Shopping Cidade Jardim
De 18 a 23/12 – 9h às 23h
24/12 – 9h às 19h
25//1212 – Fechado
De 26 a 30/12 – 9h às 22h
31/12 – 9h às 18h
01/01 – Fechado
Via Direta
18, 19, 20, 21, 22 e 23 – Lojas, Box´s e Quiosques: 09h às 21h (facultativo até às 22h)
Alimentação: 09h às 22h
24/12 – ¨VÉSPERA DE NATAL¨
Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 12h às 18h (facultativo até às 19h)
25/12 – ¨NATAL¨
Totalmente fechado
26, 27, 28, 29 e 30/12
Lojas, Box´s e Quiosques: 09h às 21h
Alimentação: 09h às 22h
31/12 – ¨VÉSPERA DE ANO NOVO¨
Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 12h às 18h (facultativo até às 19h)
01/01 – ¨ANO NOVO¨
Totalmente fechado
Midway Mall
18 a 23/12 – 10h às 23h
24/12 – 10h às 19h
25/12 – (feriado): aberto apenas a Praça de Alimentação e Lazer de 11h às 22h em regime facultativo e o Cinemark conforme sua programação. Todas as demais lojas fechadas.
31/12 – 10h às 18h
01/01 – Feriado, funciona apenas o Cinemark. A portaria G5 ficará aberta para receber os clientes do cinema. Restante das lojas fechadas.
20 de dezembro de 2017 às 16:27
20 de dezembro de 2017 às 17:29
O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o bloco V Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se entregado, na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.
A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF.
Na peça da defesa, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pede que o juiz de execução penal aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf que a defesa pretende enviar ainda nesta quarta-feira (20) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Caso a VEP-DF não acate o pedido de suspensão do cumprimento da pena, o advogado pede que o regime fechado seja substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a fragilidade do estado de saúde de Maluf, que segundo a defesa possui probleas de saúde – câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos – que seriam impossíveis de serem tratados na prisão.
O juiz Macacari ainda não julgou o recurso, mas determinou que o Centro de Detenção da Papuda informe em 48 horas se tem condições de prestar assistência médica adequada a Maluf, “ainda que com recurso da rede pública de saúde”. O magistrado pediu que o Ministério Público se manifeste com urgência sobre o pedido da defesa.
Em nota, o advogado de Maluf se disse satisfeito com a transferência. “Consideramos a decisão positiva pois o bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo”, disse Kakay. “Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar.”
Ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Maluf comece de imediato a cumprir a pena a que foi condenado.
Entenda o caso
Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
20 de dezembro de 2017 às 16:11
20 de dezembro de 2017 às 17:17
Lojas da avenida Princesa Isabel, na Cidade Alta, zona leste de Natal, foram alvos de arrastões na tarde desta quarta-feira (20). Com medo da insegurança por causa da redução dos serviços das polícias militar e civil, lojistas acabaram fechando as portas mais cedo.
Desde ontem, a Polícia Militar está realizando uma operação padrão e reduziram os serviços. Nesta quarta-feira, os policiais civis também restringiram o trabalho.
O Estado já pediu apoio das Forças Armadas e reforço no efetivo da Força Nacional que já atua no Rio Grande do Norte.
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